Proinf incentiva produção agroecológica em Sergipe

Fortalecer a agricultura familiar, estimular o consumo de alimentos agroecológicos, fomentar a economia solidária e valorizar os produtos regionais. Esses são os objetivos do Projeto Feira da Agricultura Familiar, iniciativa que acontece desde agosto de 2010 no estado de Sergipe. Financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) por meio do Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços (Proinf), o projeto é executado pela Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides) com apoio da Delegacia Federal do MDA no estado. Além de ocorrer na capital Aracaju, as feiras são realizadas nos municípios de Ribeirópolis e Lagarto,  ambos localizados no Território da Cidadania Sertão Ocidental, Boquim (Sul Sergipano) e Neópolis (Baixo São Francisco).

O Proinf é uma ação orçamentária de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT/MDA), integrante do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária (PPA 2012-2015) e tem a finalidade de financiar projetos estratégicos para o desenvolvimento territorial definidos no Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) e priorizados pelos territórios.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) do MDA, entre 2003 e 2011, foram revertidos pelo programa cerca de R$ 43,3 milhões para a execução de projetos em Sergipe. Com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), o Proinf apoia iniciativas de municípios, consórcios públicos, estados e União, na forma de investimentos destinados a agricultores familiares localizados em Territórios Rurais.

Dados da SDT também apontam que, em dois anos, o Proinf concedeu R$ 1,3 milhão para a implementação das feiras em todo o estado. Deste valor, R$ 555 mil foram destinados à aquisição de móveis para escritório, computadores e veículos e outros R$ 759,5 mil  foram designados para o investimento em barracas, caminhões, contentores de lixo, balanças e caixas de polietileno - caixas plásticas com alças laterais usadas para armazenamento e transporte de produtos.

A Delegacia Federal do MDA  no estado aponta que o acompanhamento das feiras é feito por cinco bases de serviços distribuídas nos Territórios Alto Sertão, Baixo São Francisco, Sertão Ocidental, Sul Sergipano e grande Aracaju.

Apoiado pela Emdagro, Cohidro, Sebrae, Icoderus, Centrafes, PDHC e prefeituras municipais, o Projeto Feira da Agricultura Familiar representa um incentivo à economia solidária por meio da venda direta dos produtos à população local pelos próprios agricultores familiares. O secretário de Desenvolvimento Territorial, Jerônimo Rodrigues, ressalta a importância de parcerias para o desenvolvimento de boas práticas como as feiras de Sergipe. “O recurso destinado pelo MDA aos territórios e a ação integrada das entidades envolvidas formam uma rede de esforços para o fortalecimento dos agricultores familiares. Um incentivo para que conquistem a autonomia financeira” ressalta Jerônimo.

Na feira os agricultores recebem apoio para a dinamização econômica, orientação da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) orientações sobre  crédito e programas do MDA. Um dos critérios para participação é possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Até o final de 2012, a expectativa da Delegacia do MDA no estado é alcançar pleno funcionamento das feiras nos municípios de Simão Dias (Território da Cidadania Sertão Ocidental), Monte Alegre (Alto Sertão), Canindé do São Francisco (Alto Sertão), Poço Redondo (Alto Sertão), Japoatã (Baixo São Francisco), Propriá (Baixo São Francisco), Nossa Senhora do Socorro, Estância (Sul Sergipano) e Umbaúba (Sul Sergipano), totalizando 14 feiras.

Produção orgânica

Em Aracaju, os produtos da agricultura familiar podem ser encontrados quinzenalmente, às quintas-feiras, na área externa da Seides. Todos os produtos possuem certificação orgânica e a população sergipana pode adquirir derivados do mel e da mangaba, hortaliças, legumes, frutas, tubérculos e doces caseiros. Os 20 feirantes vendem, também, artesanatos que valorizam a tradição e a cultura nordestina. De acordo com a a coordenação da feira, o objetivo é consolidar todas as feiras como a de Aracaju, 100% orgânica.

O técnico do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (DSAN/Seides), Bruno Santiago Goveia, explica que os agricultores familiares trabalham uniformizados e em barracas padronizadas. Ele conta que os preços dos produtos respeitam uma tabela previamente estabelecida e tudo é pago em um caixa único. Segundo o técnico, o valor da produtividade é revertido a cada agricultor familiar ao final da feira. A ausência de intermediário representa retorno total para as famílias que, em média, ganham R$ 100 a cada edição. “Nos primeiros dois anos da Feira da Agricultura Familiar em Aracaju foram comercializados aproximadamente R$ 96 mil”, informa Bruno.

O agricultor familiar Henrique Vieira de Jesus comercializa seus produtos na feira de Aracaju desde o início do projeto. Na propriedade familiar em Itabaiana, município localizado no Território da Cidadania Sertão Ocidental a 50 km da capital, é possível encontrar tomate, coentro, cheiro verde, alface, cenoura, mandioca, couve e brócolis, entre outros produtos. “É gratificante ter nosso trabalho reconhecido e tudo aconteceu pelo incentivo que tivemos” conta o jovem agricultor.

Henrique já participou de cursos e oficinas para cultivo de produtos orgânicos o que lhe garantiu um certificado em seu nome para representar o próprio negócio. Assim como ele, todos os participantes do projeto fazem parte das Organizações de Controle Social (OCS) localizadas em Sergipe, pré-requisito para comercialização no modelo venda direta.

No município de Neópolis (Baixo São Francisco), também quinzenal, a feira acontece em frente à sede da prefeitura e mobiliza 42 agricultoras familiares de forma direta e indireta. A presença feminina é a identidade da feira e representa importante instrumento para a luta das mulheres trabalhadoras rurais da região. Em Boquim, Lagarto e Ribeirópolis a ação reúne, em média, 25 agricultores familiares por feira em cada município.

Ministro debate papel da agricultura familiar e oportunidade de negócios no RS

 

O papel da agricultura familiar no desenvolvimento do estado do Rio Grande do Sul e do Brasil foi o tema da palestra do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, na tarde desta segunda-feira, 30, na Câmara da Indústria, Comércio e Serviços (CIC), em Caxias do Sul (RS). Para um público de empresários e dirigentes sindicais, o ministro também abordou as oportunidades de negócios para a região nordeste do estado, apresentando um panorama da agricultura familiar no Rio Grande do Sul e no país, as medidas anunciadas no Plano Safra e as compras governamentais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Equipamentos.

Vargas iniciou a palestra destacando que a agricultura familiar é predominante na região, mostrando números como a ocupação de mão de obra do setor: são 12 milhões de trabalhadores no país, o que corresponde a 74,4% do total de mão de obra no campo. No Rio Grande do Sul os números são ainda mais expressivos, com 80,5% do total de empregos gerados no campo oriundo da agricultura familiar. O ministro falou, ainda, sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que na safra 2012/2013 disponibilizará R$ 18 bilhões em financiamentos. “Nosso desafio é que esse valor seja contratado na íntegra. Se precisar mais, a presidenta Dilma Rousseff adiantou que disponibilizará”, adiantou.

O ministro citou a linha de crédito Pronaf Mais Alimentos como uma das principais propulsoras do desenvolvimento no campo, citando números como a comercialização de mais de 45 mil tratores e de 4,2 mil caminhões. O Mais Alimentos já financiou R$ 8,2 bilhões, desde 2008, atendendo a 180 mil agricultores. “Essa linha de crédito, além de melhorar o trabalho no campo com a mecanização, ajuda no desenvolvimento da indústria nacional, já que grande parte dos produtos comercializados nas feiras do setor é pelo Mais Alimentos”, lembrou.

Pepe Vargas mencionou algumas das ações anunciadas no Plano Safra, no início do mês, como o aumento no enquadramento de renda anual de R$ 110 mil para R$ 160 mil, a extensão do Garantia-Safra para todo o território nacional e as inovações no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Sobre o Pnae, o ministro ressaltou o aumento no limite de venda por agricultor ao ano, que passou de R$ 9 mil para R$ 20 mil. No PAA, salientou a regulamentação da modalidade de compras governamentais que permitirá que órgãos federais, estaduais e municipais comprem diretamente da agricultura familiar, de forma simplificada e desburocratizada. “Quando o agricultor se organiza para vender aos programas governamentais ele também se capacita para vender no mercado”, explicou.

PAC Equipamentos

O ministro Pepe Vargas apresentou ao público as máquinas que serão compradas pelo governo federal no âmbito do PAC Equipamentos, destacando que grande parte dos itens ou são fabricados ou tem componentes fabricados em Caxias do Sul e região. Entre os equipamentos estão 3.591 retroescavadeiras, 1.330 motoniveladoras e três mil patrulhas agrícolas (compostas por um trator e implementos) que serão licitadas e entregues entre o final deste ano e o início de 2013. Pepe Vargas citou a entrega de 1.275 retroescavadeiras neste ano, que já estão sendo usadas em melhorias de estradas vicinais. O ministro lembrou que os editais de licitação terão margem de preferência à indústria nacional. “Além de melhorar a vida no campo, essas medidas geram empregos na cidade”, concluiu.

Plano Safra amplia crédito para agricultores familiares de Pernambuco

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, lançou na sexta-feira, 27, em Pernambuco, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 para o estado. O plano orienta as ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e conta com recursos dos governos federal e estadual para desenvolver a agricultura familiar pernambucana. O evento, realizado em Ouricuri (PE), município situado no Território do Sertão de Araripe, contou com a presença do governador Eduardo Campos, de secretários do MDA, secretários estaduais, deputados, representantes de movimentos sociais e agricultores familiares.

Pepe Vargas anunciou medidas do Plano Safra voltadas para Pernambuco, primeiro estado da região nordeste e terceiro do país a participar do lançamento desse conjunto de políticas públicas. O anúncio nacional, feito pela presidenta Dilma Rousseff em Brasília, aconteceu no início do mês, sucedido pelos lançamentos estaduais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No âmbito nacional, o plano prevê recursos da ordem de R$ 22,3 bilhões para a agricultura familiar na safra 2012/2013, que se inicia neste mês e se encerra em junho do próximo ano.

Pernambuco é a sétima unidade da Federação que mais receberá recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A previsão é de que sejam investidos R$ 730 milhões.  Do montante, R$ 440 milhões se destinam a investimentos nas propriedades dos agricultores familiares e R$ 290 milhões deverão financiar o custeio das atividades. “Nós disponibilizamos R$ 18 bilhões para o Pronaf em todo o Brasil. Ampliamos praticamente todas as linhas de investimento, importantíssimas para o desenvolvimento econômico e social de Pernambuco e de todo o país”, enfatizou Pepe Vargas.

Em sua fala, o ministro destacou o trabalho conjunto dos governos federal e estadual com o compromisso de fazer frente à forte estiagem que atinge o semiárido nordestino. “Queremos aprofundar cada vez mais essa parceria que beneficia o país e o estado”, afirmou Pepe Vargas. O governador Eduardo Campos realçou a importância dessas iniciativas e elogiou as ações do MDA e do governo federal em conjunto com o estado.

O ministro Pepe Vargas salientou a eficácia de ações que assegurem a renda em períodos de seca, como o Garantia Safra e o Bolsa Estiagem, auxílios que visam a assistir famílias de agricultores familiares atingidas por desastres nos municípios em situação de emergência. Vargas disse que só em Pernambuco 9 mil agricultores familiares vão ser beneficiados pelo Garantia Safra, totalizando um investimento de R$ 80 milhões. “É durante o período da seca, quando o agricultor mais precisa, que a gente vê a importância desses programas, que são garantia de renda e de sustento para o agricultor familiar”, assinalou o ministro.

A coordenadora da Articulação do Semiárido (ASA) de Pernambuco e representante dos movimentos sociais no evento, Valéria Landim, ressaltou a importância das ações do Plano Safra 2012-2013 para os agricultores familiares do estado. “Essas políticas públicas objetivam capacitar as famílias para que elas possam conviver de forma sustentável com a seca e se preparem para estiagens futuras, promovendo o desenvolvimento da região com justiça social”, afirmou.

A agricultora familiar Maria Cleonice da Silva, que já acessou linhas de crédito do Pronaf em três ocasiões, comemorou as ampliações asseguradas no programa. “Este é um dos melhores programas já lançados pelo governo federal para fomentar a agricultura familiar. O crédito e o desconto são muito bons”, elogiou. “Sempre fiz questão de pagar em dia e a tempo para pegar um novo financiamento e desenvolver ainda mais a minha terra”, declarou a produtora.

Compras governamentais
Outra novidade do Plano Safra anunciada pelo ministro Pepe Vargas foi a ampliação dos programas de compras governamentais, beneficiando agricultores familiares, que vão vender mais para o governo. Na safra 2012/2013, o PAA vai disponibilizar cerca de R$ 6 milhões do MDA para aquisição de produtos. O plano também vai permitir que governos estaduais e prefeituras utilizem recursos próprios na compra direta de produtos da agricultura familiar por meio do programa.

Uma ampliação também foi feita no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que prevê que 30% dos recursos recebidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda escolar sejam destinados à compra de produtos da agricultura familiar. O limite de venda de cada produtor familiar por meio do Pnae mais que dobrou nesta safra, passando de R$ 9 mil para R$ 20 mil anuais.

Títulos de terra
Além do lançamento do Plano Safra, durante o evento foi realizada a entrega de 1,3 mil títulos de terra a famílias de agricultores familiares de Ouricuri, por meio de convênio da Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA/MDA) e do Instituo de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterp). O programa tem o objetivo de apoiar os governos estaduais no fortalecimento de institucional dos órgãos de terra, nas ações de regularização e no ordenamento fundiário. O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, da SRA, já registrou 5,5 mil imóveis em Pernambuco, além de ter titulado 658 famílias.

Já o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) investiu, desde 2003, mais de R$ 2,5 bilhões em Pernambuco. O recurso é usado para compras de terras e investimento em novas propriedades, para famílias de agricultores sem terra.

Agricultura familiar em Pernambuco
Segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, do IBGE, Pernambuco possui 275.740 estabelecimentos da agricultura familiar, o que representa 90% dos estabelecimentos agrícolas do estado. No Nordeste, o número é superado apenas pela Bahia e pelo Ceará.

A agricultura familiar emprega mais de 723 mil pessoas, correspondendo a 82% da mão de obra no campo. O setor é responsável por nada menos que 97% da produção estadual de mandioca, 91% da produção de feijão, 90% do arroz em casca, 89% do milho em grão, 67% da soja, 81% da criação de suínos e 62% da criação de bovinos.

Terra Legal entrega mais de 1,2 mil títulos na Amazônia

Durante os seis primeiros meses deste ano, o Programa Terra Legal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), entregou 1.289 títulos definitivos de propriedade para agricultores familiares ocupantes de glebas federais nos 9 estados que compõem a Amazônia Legal - Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

“Com o trabalho do Terra Legal, estamos garantido a titulação dos posseiros de áreas federais ao mesmo tempo que garantimos para o país o conhecimento sobre a malha fundiária amazônica, o que permite o desenvolvimento e amplia a soberania sobre essas áreas”, afirma o secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Lopes.

Outra importante área de atuação do Terra Legal é a regularização de cidades, povoados e comunidades que estão dentro de glebas federais. Somente nos primeiros seis meses de 2012, o programa do MDA já emitiu 35 títulos para prefeituras de cinco estados da Amazônia – Acre, Maranhão, Pará, Rondônia e Tocantins –, totalizando o repasse de mais 4,4 mil hectares da União para 22 municípios, beneficiando 129 mil brasileiros.

Para o secretário extraordinário do MDA de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, a titulação urbana é uma ação de grande importância. “Quando emitimos um titulo urbano resgatamos a cidadania dos moradores daquela localidade, que agora tem a condição de acessar programas e políticas públicas de crédito e incentivo”, ressalta Lopes que ainda realçou o avanço no processo de regularização fundiária urbana.“Já atingimos cerca de 20% da demanda de títulos urbanos, com a entrega deste títulos. Chegamos a 106 áreas federais repassadas para 56 municípios da Amazônia Legal, beneficiando mais de 2,8 milhões de pessoas”.

Para Lopes, o principal desafio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) é consolidar um novo modelo de desenvolvimento para a região. “Por sua dimensão territorial e diversidade cultural, as políticas públicas para a região amazônica devem estar inseridas em um projeto de desenvolvimento nacional, que respeite o bioma e atue tanto na preservação quanto no desenvolvimento”, salienta.

Ação combinada
Para a superintendente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Shriley Nascimento, a ampliação das ações combinadas ajudou o programa a andar com maior velocidade neste primeiro semestre. “Com a realização de forças-tarefa, temos conseguido emitir os títulos no interior da Amazônia. Isso só foi possível devido às parcerias com a Conjur do MDA, com os governos dos estados e municípios e com a sociedade civil”, destaca, ao lembrar das forças-tarefa promovidas pelo Terra Legal em Rondônia e no Maranhão.


Simplificação do processo de titulação rural
Os bons resultados alcançados pelo programa neste primeiro semestre, são fruto do esforço da equipe em todos os estados e da simplificação do processo de titulação para as propriedades da agricultura familiar. O processo de simplificação foi definido pela portaria nº23 do MDA, publicada no dia 10 de abril. "Construímos em parceria com os estados e com Grupo Executivo Intergovernamental (GEI), mudanças no processo de regularização para dar mais celeridade, simplificando os processos de regularização fundiária e titulação dos imóveis menores, de até quatro módulos fiscais, de característica familiar ”, aponta o secretário extraordinário do MDA de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.

Outra mudança que vai contribuir para agilizar o processo de titulação é a adoção, por parte do programa, de separação dos processo em níveis para a emissão de títulos rurais. De acordo com a nova organização, os processo vão ser divididos utilizando o tamanho da propriedade há ser beneficiada com o título definitivo e a situação em que o processo se encontra. São três níveis: verde - para propriedade até um módulo fiscal e que tem sua documentação em situação regular – onde o processo acontece inteiramente nos escritórios estaduais do programa e a aprovação é toda digitalizada; Amarelo – inclui as propriedade entre 1 e 4 módulos fiscais – onde o processo é concluído nos estados mas a aprovação final ocorre em Brasília; e o nível vermelho – para propriedades entre 4 e 15 módulos – onde todo o processo tramita na capital federal.

Segundo Lopes, essas mudanças vão agilizar e organizar o processo de titulação. “Com a adoção destes níveis de separação criamos condição para que processos de áreas até 1 módulo andem em uma via expressa. A iniciativa acelera a entrega dos títulos e garante a estes agricultores familiares condição de ter acesso ao crédito e a assistência técnica”, frisa ao lembrar que cerca de 60% dos processos que estão tramitando dentro do Terra Legal são de propriedade de até um módulo fiscal.

Gestão Estratégica
Durante o primeiro semestre deste ano, o Programa Terra Legal, passou por um conjunto de mudanças e por um profundo processo planejamento estratégico e organizacional, com o início da implementação de ferramenta para o acompanhamento das metas e o andamento do programa em suas várias etapas e estados. A iniciativa visa dar maior transparência para as metas e resultados de cada escritório do programa.

Para Lopes, essa iniciativa vai ajudar a todos os integrantes do Terra Legal e os parceiros do programa a acompanharem dia a dia o andamento dos trabalhos de regularização fundiária na Amazônia Legal. “Temos agora a oportunidade de acompanhar no detalhe o avanço do Terra Legal. Tenho a certeza que essa iniciativa está em total sintonia com a Lei de Acesso à Informações que o governo federal acabou de adotar”, diz ao assegurar que a direção do programa busca dar total transparência sobre o andamento dos trabalhos.

A implantação das ferramentas de Gestão à Vista teve início logo após o Seminário de Planejamento - que reuniu em Brasília, entre os dias 27 e 29 de junho, coordenadores estaduais e chefes de divisão dos escritórios do programa - e a expectativa é que esteja concluída em todos os 11 escritórios estaduais, até o final de agosto. Nos meses de setembro e outubro a ferramenta vai passar por ajustes. A avaliação da efetividade acontece em outubro.

Programa Terra Legal Amazônia
Criado em 2009 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Programa Terra Legal Amazônia tem como meta resolver os problemas de regularização fundiária Amazônia Legal. Seu objetivo é a regulamentação de terrenos ocupados por posseiros em terras públicas federais chamadas de “não destinadas”. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.

As propriedades de agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal, e com o título definitivo da terra, os produtores tem diversos benefícios como o acesso ao crédito por meio do Pronaf e assistência técnica.

Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.