Agricultores já podem vender para nova modalidade do PAA

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A partir de agora órgãos públicos das esferas federal, estadual ou municipal, que tenham necessidade de gêneros alimentícios de forma regular e continuada – como redes de ensino, forças armadas, unidades de saúde e sistema prisional –, poderão adquirir produtos diretamente dos produtores familiares, com dispensa de licitação.

A comercialização foi viabilizada pela nova modalidade de compras institucionais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A resolução 50/2012, publicada ontem, quinta-feira (27) no Diário Oficial da União, foi assinada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), representado pelo diretor do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor, Arnoldo de Campos.

Arnoldo ressalta que este é um mercado a mais para o segmento familiar, que vem para fortalecer o setor e as economias regionais. “Os órgãos disponibilizarão os próprios recursos para comprar da agricultura familiar, aumentando, assim, as alternativas de comercialização para os agricultores e permitindo a estas instituições estimular a agricultura e o comércio local”, explicou.

Também assinaram a resolução representantes dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog); Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Fazenda; e Educação (MEC).

Como funciona

O órgão responsável pela compra deverá realizar, no mínimo, três pesquisas de preço no mercado local ou regional e lançar os editais de chamada pública, que deverão estar em locais de fácil acesso às organizações de agricultores familiares. No caso de produtos orgânicos ou agroecológicos, caso haja impossibilidade de pesquisa de preço, é sugerido acréscimo em até 30% do valor do produto em relação ao preço dos produtos convencionais.

Para acessar este mercado, os agricultores familiares, definidos pela Lei 11.326/2006, devem estar organizados em cooperativas ou outras organizações que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf especial de pessoa jurídica. Cada unidade familiar tem um limite anual de R$ 8 mil em vendas, independentemente da participação em outras modalidades do PAA, observando o disposto no Artigo 19, inciso 1, do Decreto nº 7.757, de 2012. Os alimentos vendidos devem ser de produção própria dos beneficiários fornecedores e cumprir os requisitos de controle de qualidade dispostos na norma vigente.

Passo a passo para Compras Institucionais

- Primeiro passo: elaboração da Chamada Pública.

Após a definição da demanda, o órgão executor/comprador deve elaborar o edital de chamada pública.

- Segundo passo: divulgação da Chamada.

O gestor deve dar ampla divulgação em locais públicos de fácil acesso às organizações de agricultores familiares.

- Terceiro passo: elaboração das propostas das vendas.

Às organizações de agricultores familiares compete a elaboração das propostas de venda de acordo com os critérios estabelecidos nos editais de chamada pública.

- Quarto passo: seleção das propostas.

Cabe ao gesto habilitar as propostas que contenham todos os documentos exigidos nos editais de chamada pública e com os preços de venda dos produtos compatíveis com mercado.

- Quinto passo: assinatura do contrato.

Tanto gestor como organizações de agricultores familiares devem assinar contrato que estabelece o cronograma de entrega dos produtos, a data de pagamento aos agricultores familiares e todas as cláusulas de compra e venda.

- Sexto passo: execução.

O início da entrega dos produtos deve atender ao cronograma previsto e os pagamentos serão realizados diretamente para os fornecedores ou suas organizações.

Pepe destaca importância da VIII Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária

 “Mais do que uma oportunidade para os empreendimentos da agricultura familiar divulgarem seus produtos e fecharem bons negócios, a VIII Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária – Brasil Rural Contemporâneo 2012 é um espaço para celebrar a cultura do meio rural”, destacou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, na cerimônia de lançamento do evento. Os anúncios sobre a próxima edição da Feira foram feitos na última quarta-feira, 26, em Brasília. Vargas convidou a todos para conferir os produtos da agricultura familiar que serão expostos entre os dias 21 e 25 de novembro, na Marina da Glória, no Rio de Janeiro.

Em ritmo de um repente, o artista Bule Bule conduziu a apresentação reforçando a identidade cultural constante nas edições da Feira. “O sertão melhorou tanto, viu, Pepe Vargas, nem parece o sertão de Deus”, cantou. “Cultura é tudo aquilo que o ser humano produz. Então, a agricultura familiar é cultura, um conjunto de som, cores e sabores. É importante celebrarmos essa agricultura que tem gente, que tem rosto, um conjunto de coisas que são muito importantes para nós”, ressaltou o ministro.

O gerente de agronegócios do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Ênio Queijada, reafirmou o apoio dado ao MDA. “O objetivo é estar presente, apoiando os empreendimentos do ministério, principalmente a Feira que é um local onde é possível juntar quem pode comprar e quem pode vender”, frisou.

Apresentando o formato que terá a exposição, o coordenador-geral da oitava edição, Arnoldo de Campos, ressaltou a diversidade de produtos que estarão expostos para o público. “Vamos trazer o que há de melhor de todos os nossos biomas. Produtos de alta qualidade como artesanato, alimentos e bebidas voltados para o setor hoteleiro, bares e restaurantes”, elencou.

Na avaliação do coordenador, o Rio de Janeiro é um local de grandes negócios, onde é possível levar os produtos da agricultura familiar para o urbano. “A cidade é muito importante e acolheu muito bem a feira e a agricultura familiar. É uma oportunidade de mostrar o crescimento econômico, a sustentabilidade. Precisamos manter esse ciclo para que o agricultor possa fechar negócios expressivos. Queremos que as pessoas que vão passar pela feira possam conhecer os produtos”, concluiu.

Empreendimentos
Mais de 650 empreendimentos da agricultura familiar estarão no maior e mais completo evento do gênero da América Latina. Serão 40 mil m² de feira. Para representar os empreendedores, esteve presente a produtora Diva Vani Deitos, da Associação de Pequenos Produtores do Oeste Catarinense. “É com alegria que represento uma classe que, há alguns anos, muitos não sabiam que existia. Hoje, graças às lutas do trabalhador do campo e às políticas voltadas para o meio rural, temos mais alternativas”, destacou.

Estiveram presentes ao evento a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello; o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes de Guedes; e o secretário executivo do MDA, Laudemir Müller, dentre outros.

Condraf apresenta proposta de Entidade Nacional de Ater

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) apresentou, em reunião extraordinária realizada na manhã de ontem quinta-feira (27), a proposta da criação de uma Entidade Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para coordenar os serviços de Ater no meio rural brasileiro. A criação do órgão foi reforçada pela presidenta Dilma Rousseff no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, em julho.

O evento contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário e presidente do Condraf, Pepe Vargas, conselheiros, convidados permanentes e representantes das unidades do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O ministro destacou a importância do espaço de debate promovido pelo conselho. “Estamos cumprindo o compromisso que assumimos, de valorizar o Condraf enquanto espaço de discussão e debate sobre a universalização da Ater”, afirmou.

De acordo com as propostas do Grupo de Trabalho Estratégico (GTE), no âmbito do Condraf, a nova entidade vai desempenhar a função de organizar e coordenar o sistema de Ater, regulamentar e descentralizar a execução dos serviços, credenciar entidades executoras e promover a formação e qualificação permanente de agentes de Ater conforme a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater). Além disso, será estimulada e garantida a participação social ativa dentro da nova entidade, que atenderá prioritariamente o público definido na Lei da Agricultura Familiar (11.326/2006).

O ministro Pepe Vargas elogiou a proposta do conselho, destacando afinidade com as políticas do ministério. “Temos total identidade com a proposta apresentada, que dialoga com o trabalho do MDA”, ressaltou. Sobre a definição do público atendido, o ministro afirmou que a prioridade é atender as famílias agricultoras definidas na lei, mas o novo órgão não deverá ignorar segmentos que não se enquadrem como agricultura familiar e que eventualmente necessitem de Ater. “Nosso objetivo é garantir um processo em que nosso público tenha prioridade no acesso a esses serviços”, pontuou.

Debate

O secretário de Políticas Agrícolas da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, enfatizou a participação social no debate das políticas de Ater. “A proposta vem no âmbito mais abrangente. É um processo em diálogo permanente com a sociedade civil”, afirmou. A reunião extraordinária dá seqüência à 51ª Reunião Ordinária do Condraf, realizada em Brasília nos últimos dias 11 e 12 de setembro, em que o tema de Ater foi pauta central de debate.

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário (Incra), Carlos Guedes de Guedes, salientou o papel que a Ater desempenha como serviço público, destacando as necessidades das políticas. “É preciso mostrar onde está a carência dos serviços de Ater e como suprir essas demandas.” Guedes exemplificou citando estados em que os assentamentos são totalmente assistidos enquanto em outros o serviço é precário.

Os conselheiros aprovaram que o MDA utilize como base as propostas do GTE para a criação da entidade nacional de Ater, no debate junto a outras instâncias do governo. O secretário-executivo do Condraf, Roberto Nascimento, comemorou as resoluções da reunião, reafirmando o compromisso do conselho com a agricultura familiar. "Hoje foi um dia histórico porque saímos deste debate cumprindo o objetivo de elaborar proposta que visa melhorar a vida dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e todo o público beneficiário das políticas públicas".

MDA anuncia a VIII Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária

A contagem regressiva para o maior evento de comercialização e exposição da riqueza cultural e gastronômica do País começou na quarta-feira (26). A data marcou o lançamento da VIII Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária – Brasil Rural Contemporâneo 2012, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e considerada a mais completa do gênero na América Latina. O ministro Pepe Vargas fará, nesta quarta-feira, o anúncio do que está reservado para a nova edição, que volta à Marina da Glória, no Rio de Janeiro, entre os dias 21 e 25 de novembro.

Sons, sabores e imagens irão marcar o ato de lançamento, onde serão apresentadas as novidades da próxima edição. A cerimônia será realizada no Auditório do MDA, no subsolo do Bloco A da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O artista sertanejo Bule Bule, frequente na programação cultural do evento, fará a apresentação da cerimônia em forma de repente, no intuito de reforçar a identidade cultural que vem marcando as sete edições anteriores da Feira.

Além desta novidade, os convidados poderão conhecer a mostra de imagens das sete edições anteriores, além de degustar um coquetel com produtos regionais da agricultura familiar.

A oitava edição

A Feira deste ano irá reunir 650 organizações de agricultores familiares e da reforma agrária formadas por agricultores e agricultoras familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, povos tradicionais, ribeirinhos e pescadores artesanais.

Quem visitou as edições anteriores experimentou produtos diferenciados, como geleia de cagaita, patê de gengibre e tender de carne de avestruz. Para os que não admiram produtos tão singulares, havia ainda outras delícias, como tapioca, doces, queijos, pimentas e diversos quitutes de todas as regiões do País.

A programação cultural também chama atenção e é marca registrada da Feira. Inclui apresentações e espetáculos com artistas de renome da música popular brasileira, assim como grupos de cultura de raiz, vindos de todos os cantos do Brasil. Artistas como Gilberto Gil, Sandra de Sá, Paulinho da Viola, Lenine e Alceu Valença já passaram pelos palcos do evento.

O sucesso das edições passadas será, mais uma vez, reafirmado em 2012. Dentre os anúncios que serão feitos por Pepe Vargas e pelo coordenador da Feira, Arnoldo de Campos, estão previstos detalhes sobre os dez Projetos Especiais que compõem a Feira, na Marina da Glória: Praça da Sociobiodiversidade, Espaço Talentos do Brasil, Praça da Cachaça, Praça dos Ofícios, Praça Organização Produtiva das Mulheres, Praça Povos e Comunidades Tradicionais, Praça dos Orgânicos, Casa do Queijo, Espaços Slow Food e Casa do Incra.

Números do evento

As sete edições do Brasil Rural Contemporâneo reuniram, ao todo, mais de 850 mil pessoas. O movimento resultou na comercialização de cerca de 750 toneladas de produtos, ultrapassando R$ 19 milhões em vendas. Além de potencializar o consumo da produção dos trabalhadores do campo, as Feiras abordam a execução das políticas públicas em prol da agricultura familiar.

Serviço

Lançamento da VIII Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária – Brasil Rural Contemporâneo 2012
Data: 26 de setembro, quarta-feira
Horário: 16h
Local: Ministério do Desenvolvimento Agrário – Esplanada dos Ministérios, Bloco A, auditório do subsolo – Brasília (DF)