Ministro destaca juros do Pronaf abaixo da inflação

Os juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e os recursos para a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) estiveram entre as questões mais comentadas nessa segunda-feira (22), durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016. O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, detalhou para imprensa, em coletiva, as principais medidas anunciadas. 

O crédito para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) cresceu 20% em relação à safra passada – passou de R$ 24,1 bilhões para R$ 28,9 bilhões. As taxas de juros continuam abaixo da inflação, variando de 0,5% a 5,5%, dependendo da região e valor financiado, sendo mais baixos para a região do semiárido. 

Segundo Patrus Ananias, mesmo com o momento de ajuste pelo qual o País passa, os valores ainda são baixos. “Os juros ficaram ainda abaixo da inflação. Os ajustes foram bem aceitos pelas entidades da agricultura familiar e houve compreensão por parte deles. O importante é que ficaram abaixo da inflação”, reforçou. 

Anater

O ministro do Desenvolvimento Agrário destacou a ampliação do acesso dos agricultores a novas soluções e tecnologia. Para essa safra, 230 mil novas famílias serão atendidas pelos serviços de assistência técnica e extensão rural. “Nós vamos manter e ampliar a assistência técnica, que é tão essencial para o desenvolvimento da agricultura familiar. Estamos dando um passo qualitativo ao estabelecer a Agência (Anater)”, comemorou. 

Programas 

O secretário de Agricultura Familiar do MDA, Onaur Ruano, também destacou alguns aspectos importantes do novo Plano Safra. Para ele, além do aumento do montante de crédito para o Pronaf, o novo Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), a instituição de novas regras para a agroindústria familiar e a ampliação do mercado de compras institucional estão entre as medidas que beneficiarão de forma direta o agricultor familiar.    

Jalila Arabi
Ascom/ MDA

Crédito para agricultura familiar cresce 20%

 

Os agricultores familiares terão R$ 28,9 bilhões para financiar a safra 2015/2016. O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (22), no Palácio do Planalto, durante apresentação do Plano Safra da Agricultura Familiar. Além do volume recorde de crédito, o Plano também tratou da ampliação da cobertura do seguro agrícola, expansão dos mercados, regularização da agroindústria familiar, criação de um programa de apoio às cooperativas entre outras medidas.

“Em todos os anos, nós ampliamos a oferta de crédito do Pronaf, pois era essencial para que a agricultura familiar do nosso País crescesse, se estabelecesse e auxiliasse a produção de alimentos do Brasil”, disse a presidenta Dilma.

O valor recorde de dinheiro para financiar a agricultura familiar terá taxas de juros abaixo da inflação, variando entre 0,5% e 5,5%, dependendo da região e do valor financiado. Os agricultores familiares do Semiárido encontram créditos com juros ainda mais baixos, entre 0,5% e 4,5%. “Temos que tratar os desiguais de forma diferente”, afirmou Dilma.

O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, destacou a ampliação dos recursos do Pronaf e a manutenção dos juros abaixo da inflação. “Isso mostra o compromisso deste governo com quem trabalha para levar alimentos para a mesa dos brasileiros”, avaliou. 

Anater

A presidenta Dilma anunciou também o início dos trabalhos da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e a composição do comitê diretivo da agência, que será presidida pelo engenheiro agrônomo Paulo Guilherme de Francisco Cabral. Ele ocupou a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, do Ministério do Meio Ambiente (MMA). “A Anater vai aproximar o agricultor familiar do crédito rural e prestar assistência técnica de qualidade para os produtores de alimentos”, destacou a presidenta.

O Plano Safra assegura a prestação de serviços de assistência técnica a 230 mil novas famílias, triplicando os atendimentos nesta safra. Os valores destinados para Ater superam os R$ 230 milhões. “Nosso foco será na produção agroecológica. Precisamos viabilizar a produção de alimentos de forma harmônica com a natureza, com relações de trabalho justas. Estamos buscando uma agricultura saudável, ecológica e que garanta a rentabilidade e sustentabilidade dos agricultores, evitando o uso abusivo de agrotóxicos”, salientou Patrus Ananias.

Movimentos sociais aprovam 

Durante a cerimônia, o diretor-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Marcos Rochinski, reconheceu o esforço do Governo Federal em valorizar o setor com mais recursos. “Não depende apenas da renda dos agricultores, mas também do desenvolvimento de milhares de municípios”, disse.

Também o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (Contag), Alberto Broch, falou durante o evento. Ele destacou a regulamentação da agroindústria familiar e a aquisição mínima de 30% das compras públicas (administração direta e indireta) provenientes da agricultura familiar.

“Investir na agricultura familiar é investir no ser humano, no desenvolvimento dos municípios e na produção de alimentos saudáveis. R$ 1,6 bilhão para as compras governamentais e a regulamentação do Suasa (agroindústria) são avanços significativos e que vão impulsionar ainda mais o segmento”, avaliou.

João Paulo Biage
Ascom/MDA

Nota conjunta sobre ocupação em GO

Nota do MDA e do Incra

1. Em relação à ocupação do imóvel Fazenda Santa Mônica, no município de Corumbá (GO), pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocorrida na madrugada deste domingo (21), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) esclarecem que:
  a. O acordo de desocupação pacífica firmado em março passado para que o Incra apresentasse, em até 60 dias, um plano para vistoriar um mínimo de 18.000 hectares de terras para atender ao assentamento de famílias do movimento está em processo de execução.
  b. O Incra identificou mais de 18.000 hectares e já fez, em campo, o levantamento de dados e informações de mais da metade das propriedades, restando a realização de trabalhos de escritório, tais como elaboração de laudos de fiscalização e de avaliação. A previsão de conclusão destes trabalhos, de dois processos de aquisição desses imóveis vistoriados, é para o final de junho.
    c. O Incra reitera o compromisso de substituir quaisquer das propriedades por outro imóvel compatível, nas situações em que algumas das áreas vistoriadas sejam impossibilitadas de obtenção nas modalidades que a legislação permita.
  d. O MDA e o INCRA viabilizaram área da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para as famílias se instalarem provisoriamente, melhorando as condições de infraestrutura e minimamente dignas de moradia e convivência. Para isso, foi disponibilizada uma parcela de terra de 60 hectares, vizinha à cidade de Corumbá.
  e.  O cadastro das famílias que ocuparam a Santa Mônica já foi efetivado, conforme acordado com o MST.
2. Diante do relatado, o MDA e o Incra consideram inoportuna a reocupação do imóvel, uma vez que as providências visando a aquisição de áreas para o assentamento das famílias estão em andamento conforme o rito legal da obtenção.

Brasília, 21 de junho de 2015