EDITAL MDS/SESAN Nº 03/2012 - SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE APOIO À DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR EM MUNICÍPIOS DOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA

EDITAL MDS/SESAN Nº 03/2012 - SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA  IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE APOIO À DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR EM MUNICÍPIOS DOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA

A data de apresentação das propostas vão até o dia 08 de junho de 2012. Para mais informações:  http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais/2012

Edital de Seleção Pública nº 03/2012 - Implantação de Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar em municípios dos Territórios da Cidadania

1. Edital MDS/SESAN nº 3/2012 - Abertura para cadastro de propostas ao Edital de Seleção Pública nº 03/2012

os municípios que compõem os territórios são TERRITÓRIOS RURAIS APOIADOS PELA SDT (em anexo)

BAIXO PARNAÍBA 16 - 14/10/2003

Água Doce do Maranhão, Anapurus, Araioses, Belágua, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Santana do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutóia, Urbano Santos

COCAIS 17 - 14/10/2003

Afonso Cunha, Aldeias Altas, Buriti Bravo, Caxias, Codó, Coroatá, Coelho Neto, Duque Bacelar, Fortuna, Lagoa do Mato, Matões, Parnarama, Peritoró, São João do Soter, Senador Alexandre Costa, Timbiras, Timon.

LENÇÓIS MARANHENSES/MUNIN 12 - 14/10/2003

Axixá, Bacabeira, Barreirinhas, Cachoeira Grande, Humberto de Campos, Icatu, Morros, Paulino Neves, Presidente Juscelino, Primeira Cruz, Rosário, Santo Amaro do Maranhão.

VALE DO ITAPECURU 10 - 14/10/2003

Anajatuba, Cantanhede, Itapecuru Mirim, Matões do Norte, Miranda do Norte, Nina Rodrigues, Pirapemas, Presidente Vargas, Santa Rita, Vargem Grande

BAIXADA OCIDENTAL 19 - 17/07/2006

Alcântara, Apicum-Açu, Bacuri, Bacurituba, Bequimão, Cajapió, Cedral, Central do Maranhão, Cururupu, Guimarães, Mirinzal, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Peri Mirim, Presidente Sarney, Santa Helena, Serrano do Maranhão, Turiaçu, Turilândia

ALTO TURI E GURUPI 18 -30/10/2007

Amapá do Maranhão, Araguanã, Boa Vista do Gurupi, Cândido Mendes, Carutapera, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Godofredo Viana, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Junco do Maranhão, Luís Domingues, Maracaçumé, Maranhãozinho, Nova Olinda do Maranhão, Presidente Médici, Santa Luzia do Paruá, Zé Doca

MÉDIO MEARIM 16 - 30/10/2007

Bernardo do Mearim, Capinzal do Norte, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Joselândia, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lima Campos, Pedreiras, Poção de Pedras, Santo Antônio dos Lopes, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto,Trizidela do Vale

CAMPO E LAGOS 12 - 30/10/2007

Arari,Cajari, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, VianaVitória do Mearim

Total 08 Territórios de Identidade 120

Secretaria de Agricultura Familiar realiza apresentação e orientação às empresas de assistência técnica no MA.

Secretaria de Agricultura Familiar realiza apresentação e orientação às empresas de assistência técnica no MA.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário realizou na sexta-feira, 11 de maio, no auditório do INCRA São Luis-MA, apresentação e orientação com foco na chamada pública SAF/ATER 002/2012.

Com objetivo de esclarecer dúvidas relativas à chamada pública, onde foram debatidas questões ligadas à prestação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), no estado, na busca pela transparência e da qualidade na prestação desses serviços.

Dentre os assuntos mais debatidos foram com referência à formatação de projetos e das documentações apresentadas, fora dos padrões ou incompatível aos critérios exigidos pelo MDA, e o principal motivo de eliminação das empresas no processo seletivo.

A atividade foi promovida pela Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) vinculada ao plano Brasil Sem Miséria para erradicação da pobreza rural extrema. A orientação foi conduzida pelo consultor da (SAF) Nejakson Vidal.

Durante a sua fala, Nejakson advertiu sobre empresas que apresentam e acumulam um número muito grande de contratos e não conseguem cumprir com a efetivação dos mesmos. Dessa forma, as que assim, procederem serão penalizadas com a recisão do contrato junto ao MDA.

Nejakson falou ainda, da importância da capacitação e profissionalização dos técnicos pelas empresas, para que sejam prestados serviços de qualidade.

 “É necessário que as empresas capacitem, qualifiquem e profissionalizem seus técnicos, para a prestação de um serviço, de assistência técnica de qualidade“, enfatizou Nejakson.

                                                                                                                                 

Estiveram presentes ao evento os representantes das seguintes entidades:

Susan Varela e Joseany Mota Lima- COOPRAMA; Marlon Buzaca Monroe e Rosanira Lima Barrêto – COOSERT; Suzane O. Machado, Balbina M. Rodrigues de Deus e Jose Mesquita-INAPEM; Ana Maria de Laura-ACESA; Michely Sousa Oliveira-ICEF; Loroana Coutinho de Pestana e Sidinê Costa Melo-CEDET; Arlindo Barbosa Filho-AGROFORT; Solange Menezes Pinto-INSTITUTO TERRA; Fancilene Sousa da Paixão-PROAGRO e Ivan Guimarães-DJ CONSULTORIA.

Os serviços de assistência técnica que serão prestados por essas empresas irão beneficiar cerca de 20 mil famílias integradas aos territórios da cidadania dos Cocais Maranhenses, Baixo Parnaíba e Campos e Lagos.

Dessa forma, o MDA leva esclarecimento sobre a prestação de serviços públicos de Ater, sob a orientação da Política Nacional de Ater (Pnater), desenvolvidas pelo Governo Federal para melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias rurais, por meio do aperfeiçoamento dos sistemas de produção para que, de forma sustentável e participativa a população do campo tenha acesso a recursos e a serviços por meio da produção agrícola.

Por: Mendes Junior

Ascom-MDA-MA

11 de maio/2012

Mais Alimentos muda realidade de família de agricultores de Brazlândia

Foto: Divulgação Emater/DF

Mais Alimentos muda realidade de família de agricultores de Brazlândia

11/05/2012 01:29

Há cinco meses, o produtor rural Rossimar Ferreira de Oliveira, de 44 anos, decidiu investir na estruturação e autonomia de sua propriedade. Cansado de alugar um trator para lavrar seu sítio de dez hectares em Brazlândia – região administrativa do Distrito Federal, a aproximadamente 40 quilômetros de Brasília –, ele financiou um novo para uso próprio da família. A aquisição foi feita por meio do Programa Mais Alimentos, uma das linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). 

Equipamentos como o que foi adquirido por Rossimar terão financiamento disponibilizado através da linha de crédito Mais Alimentos no estande do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) durante a Agrobrasília 2012,  que acontece de 15 a 19 de maio, de 9h às 18h, no Parque Tecnológico Ivaldo Cenci, em Brasília (DF). 

Antes da aquisição, Rossimar Oliveira pagava R$ 80 por cada hora que usava o trator para preparar a terra. “A despesa chegava a mil reais por semana. Tudo o que a gente ganhava com a produção ia para o dono do trator, para pagar o aluguel”, conta. Mesmo pagando, o agricultor ficava condicionado à disponibilidade do dono da máquina para iniciar o cultivo em sua propriedade, o que atrasava os trabalhos. Mas a situação mudou completamente com a chegada do equipamento agrícola. “Desde que comprei o trator, não precisei mais depender do serviço dos outros. Podemos trabalhar na hora que for mais apropriada para gente”, avalia. 

Há dez anos, Rossimar Oliveira vive no mesmo sítio, com a mulher e as duas filhas em idade escolar. A propriedade do agricultor é especializada em cultivar hortaliças, como beterraba, cenoura, vargem e  pimentão. Mas também produz a fruta mais famosa na região de Brazlândia: o morango – a fruta já concedeu à cidade o título de maior produtora da região Centro-Oeste. 

O agricultor garante que a independência e a agilidade proporcionadas pelo uso do maquinário próprio resultaram também na recompensa financeira . “O trator consegue ser pago com a venda do que ele mesmo ajudou a cultivar”, ressalta. 

O equipamento do agricultor foi comprado no fim de 2011, por R$ 97 mil. Mais da metade desse valor, exatos R$ 50 mil, foi custeado pelo Programa Mais Alimento. O restante foi pago à vista, com as economias da família. A primeira parcela do financiamento só será compensada no fim de 2012, quando o financiamento completará um ano de carência. O valor total do empréstimo será quitado em cinco anos. 


MDA na Agrobrasília 
Este será a terceiro ano que terceiro ano consecutivo  que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) participa da grande feira de agronegócio do cerrado brasileiro, a Agrobrasília 2012. Uma área de mais de mil metros quadrados será a vitrine de duas importantes políticas públicas do ministério, a linha de crédito Pronaf Mais Alimentos e a Rede Brasil Rural. No estande do MDA os agricultores familiares e demais visitantes presentes na feira vão poder conhecer, por meio de vídeos e palestras, a ferramenta virtual Rede Brasil Rural, uma inovadora política do ministério criada para organizar todas as etapas da cadeia produtiva dos empreendimentos da agricultura familiar – da produção ao mercado consumidor. “É uma ação que visa aumentar a competitividade da agricultura familiar brasileira no mercado consumidor, numa ótica que eles possam não apenas conhecer a rede, mas também se inserir nesse processo”, enfatiza o coordenador da Rede Brasil Rural e do Programa Mais Alimentos do MDA, Marco Antônio Viana Leite. 

Mais Alimentos 
O Mais Alimentos - uma das linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - destina recursos para investimentos em infraestrutura da propriedade rural e, assim, cria as condições necessárias para o aumento da produção e da produtividade da agricultura familiar. Os agricultores podem financiar até R$ 130 mil, individualmente, e até R$ 500 mil, coletivamente. A taxa de juros para financiamentos de até R$ 10 mil é de 1% ao ano e acima desse valor, a taxa fica 2% ao ano. O prazo para pagamento é de até dez anos, com até três anos de carência. 

O Mais Alimentos é uma ação estruturante que permite ao agricultor familiar investir em modernização e aquisição de máquinas e de novos equipamentos, correção e recuperação de solos, resfriadores de leite, melhoria genética, irrigação, implantação de pomares e estufas e armazenagem. 

Esta linha de financiamento contempla também projetos associados à apicultura, aquicultura, avicultura, bovinocultura de corte, bovinocultura de leite, caprinocultura, fruticultura, olericultura, ovinocultura, pesca e suinocultura e a produção de açafrão, arroz, centeio, feijão, mandioca, milho, sorgo,trigo, cana-de-açúcar e palmácea para produção de palmito. 

Mais de 4,5 mil produtos têm o Selo da Agricultura Familiar

Foto: Andrea Farias/MDA

Mais de 4,5 mil produtos têm o Selo da Agricultura Familiar

11/05/2012 04:49

A lista é grande. Esta semana, chegou a 500 o número de permissões para uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (Sipaf) em todo o Brasil. O Sipaf foi concedido a agricultores familiares, a 136 associações e cooperativas, além de 30 empresas - representando mais de 77 mil agricultores beneficiados. 

Mais de 4.500 produtos consumidos pelos brasileiros no dia a dia já têm o selo. "Para a população, isso significa que ela pode reconhecer os produtos que têm em sua composição a participação da agricultura familiar", diz o diretor do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Arnoldo de Campos. "O selo foi criado com o objetivo de dar visibilidade as empresas e aos empreendimentos que promovem a inclusão econômica e social dos agricultores familiares, gerando mais empregos e renda no campo", complementa o diretor. 

Só a Coopcerrado, Cooperativa Mista de Agricultores Familiares e Extrativistas, tem 32 produtos com o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (SIPAF). A cooperativa tem 1600 filiados em cinco estados brasileiros - Goiás, Minas Gerais, Bahia, Tocantins e Mato Grosso - e comercializa produtos com marca própria (Emporio do Cerrado). A linha de industrializados do baru da Emporio do Cerrado foi uma das primeiras a obter a permissão de uso do selo. Hoje, também estampam o Sipaf em suas embalagens de mel, granola, cookies, linhas de temperos e condimentos, entre outros produtos. 

"O selo tem despertado a curiosidade do público. Quando veem que o produto é da agricultura familiar, olham com outros olhos por causa da questão da inclusão social e do trabalho da agricultura familiar", diz Flávio Cardoso, um dos diretores da Coopcerrado, também agricultor, que vive em Goiás. Ele considera positivo o impacto da identificação da agricultura familiar, principalmente nas feiras que participa. A última foi a 28ª Feira de Negócios da Associação Paulista de Supermercados (APAS 2012), em São Paulo. 

Produtos de origem reconhecida 
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) criou o Sipaf em 2009, para dar visibilidade a produção da agricultura familiar para a população brasileira. O uso do selo é de caráter voluntário e representa um sinal identificador de produtos, para fortalecer a identidade social da agricultura familiar junto aos consumidores, informando e divulgando a presença significativa do segmento na confecção dos produtos. 

Atualmente, agricultores de todas as regiões do Brasil utilizam o selo, sendo os estados com maior número Rio Grande do Sul (184), Paraná (59), São Paulo (44) e Minas Gerais (29). A diversidade de produtos que ganharam a permissão de uso do selo abrange desde conservas, compotas, cucas e pães caseiros, bolachas e licores (RS), passando pelas flores em palha de milho (DF), até arroz, feijão, gergelim, pimenta, pupunha, macaxeira, laranja, tangerina, limão, abiu, açaí, cajá, banana (AC). 

A lista inclui polpa de frutas, doces de frutas e leite, frutas, bolos, queijo, iogurte natural, ovos caipiras, cenoura, beterraba, tomate, pimentão, cheiro verde, alface, do Ceará, acelga, almeirão, cebolinha, chicória, coentro, couve, espinafre, repolho, rúcula, salsa, abóbora, abobrinha, brócolis, pimentão (SP), farinhas, geleias, sucos, espumantes, leite em pó integral, suco integral orgânico, chá-mate, requeijão, polpas de frutas e muitos outros - a lista completa tem 4.500 produtos dos 26 estados e do DF.

Como obter o selo 
Os interessados em obter o selo devem estar com a documentação regular: CNPJ, em caso de empreendimento, e CPF, em caso de pessoas físicas. Os que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) devem estar com a declaração dentro do prazo de validade.

Para obter a permissão de uso do selo em seus produtos, é preciso encaminhar à Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrários (SAF/MDA) os seguintes documentos: carta de solicitação e proposta de obtenção do SIPAF, seguindo os modelos encontrados no portal da SAF na internet. Pessoas jurídicas também devem enviar cópia do documento de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda. O endereço para encaminhar a documentação é: Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 01, Bloco "D", Ed. Palácio do Desenvolvimento, 6º andar, CEP: 70.057-900, Brasília – DF.

A concessão do Sipaf também pode ser feita por instituições públicas ou privadas parceiras do MDA. 

Incra-MA retoma lotes ocupados irregularmente em assentamento

   08.05.2012

Foi resolvida de forma pacífica a retomada de lotes do Projeto de Assentamento (PA) do Incra “Olho de Folha”, com área de 1.295 hectares, que abrange os municípios de Milagres do Maranhão e Santa Quitéria, ambos no Maranhão. A solução foi fruto de  audiência pública realizada, na quinta-feira passada (3), na Câmara de Vereadores de Santa Quitéria e acabou com o clima de tensão existente na área. O assentamento, atualmente, está ocupado irregularmente por cerca de 200 famílias.

A audiência foi uma solicitação da Ouvidoria Agrária da Superintendência Regional do Incra-MA e foi conduzida pelo ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho e pelo representante da presidência do Incra na Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Cláudio Rodrigues Braga.

De acordo com informações do representante da presidência do Incra na Comissão, Cláudio Rodrigues Braga, o objetivo da reunião foi discutir a melhor forma de cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse de uma área de 433 hectares do assentamento Olho de Folha, ocupada irregularmente.

Durante a audiência, o ouvidor agrário nacional colocou a posição da comissão. “Procuramos aqui a melhor forma para cumprir a decisão judicial, mas é importante assegurar que ela vai ser cumprida”, afirmou Gercino Filho. Essa postura levou os presentes a buscarem meios pacíficos para a liberação do assentamento.

O superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, explicou que há anos essa ocupação vem acontecendo na área e, agora, o órgão está com uma decisão judicial para ser cumprida. “Fizemos algumas negociações com as famílias que estão irregulares no assentamento e conseguimos que elas desocupem a área pacificamente no prazo de 180 dias”, informou o superintendente.

 Força-tarefa do Terra Legal começa entrega de títulos em Rondônia

 08/05/2012

 

 A felicidade marca o rosto de Rita Conrado da Silva e José Francisco da Silva, primeiro casal de agricultores familiares a receber o título definitivo de sua propriedade de 7,6 hectares no Vale do Anari, em Rondônia. A entrega é resultado da força-tarefa organizada pelo ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceira com o governo do estado, com a Consultoria Jurídica do MDA (Conjur/MDA) e o Incra.

Para a coordenadora da força-tarefa, Érika Borges, a experiência desse novo modelo de entrega de títulos está sendo muito positiva. “Mesmo enfrentado alguns desafios de logística e infraestrutura, o que é normal em qualquer ação desta dimensão, estamos atendendo com eficiência o anseio desta comunidade”, destaca.

O escritório temporário do Terra Legal, montado na Câmara de Vereadores do município, contou com grande presença de agricultores familiares e sitiantes desde o começo da manhã. Rita Conrado da Silva, primeira titulada nesta segunda-feira, lembra que a expectativa era muito grande. “Valeu a espera, para sair daqui com o título na mão. Agora é pensar em melhorar ainda mais nossa produção, pegando recursos que antes a gente não tinha como”, afirmou bastante emocionada, ao citar a possibilidade de acessar políticas públicas de incentivo à agricultura familiar, como o Pronaf e o Mais Alimentos.

Um diferencial da ação da força-tarefa é a presença em campo de advogados da União, o que segundo o Consultor Jurídico do MDA, André Dantas Amaral, acelera o processo de titulação. “Com a nossa presença, estamos empenhados em dar mais celeridade ao processo de titulação do Terra Legal”, explicou ao salientar que, com a presença da Conjur, os processos são analisados in loco e qualquer problema com documentação pode ser resolvido na hora.

O coordenador estadual do Terra Legal em Rondônia, Cesar Stefanes, destacou que a intenção do governo federal é atender a toda a demanda dos municípios por onde a força-tarefa vai passar neste mês. “Escolhemos esta região, que tem grande demanda de títulos, para experimentarmos essa nova forma de acelerar o processo. Nossa intenção é conseguir atender a toda a demanda do município neste processo”, salienta.

Força-tarefa
Técnicos do Terra Legal, da Conjur e do governo do estado de Rondônia estão realizando força-tarefa para emitir os títulos de propriedade dos imóveis rurais dos produtores rondonienses. "Durante o mês de maio as equipes estarão em campo resolvendo qualquer pendência do processo de regularização para emitir o título", aponta o secretário, ao defender a metodologia diferenciada, que vai realizar a entrega dos títulos nos próprios municípios.

A força-tarefa vai instalar um escritório móvel de titulação em cada município. No Vale do Anari, os trabalhos estão sendo realizados realizados entre os dias 6 e 12 de maio. Os moradores de Theobroma vão ser atendidos entre 13 e 16 de maio e o município de Cujubim vai receber a força-tarefa de 20 a 25.

Programa Terra Legal Amazônia

Criado em 2009 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Programa Terra Legal Amazônia tem como meta resolver os problemas de regularização fundiária Amazônia Legal. Seu objetivo é a regulamentação de terrenos ocupados por posseiros em terras públicas federais chamadas de “não destinadas”. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.

Produtores de agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade de agricultores familiares.

Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais como a manutenção da área de preservação permanente ou reflorestar a área desmatada.

Governo Federal cria linha de crédito especial para agricultores afetados pela seca 

 06/05/2012 01:52

 Agricultores familiares afetados pela seca em municípios localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública desde 1º de dezembro de 2011, contam a partir de agora com uma linha de crédito especial do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

A Resolução Nº 4.077, que estabelece a linha de crédito especial foi aprovada na sexta-feira (4), em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), a pedido dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. Cerca de 150 mil agricultores familiares de mais de 700 municípios poderão se beneficiar com a linha de crédito. 

 

"Esta medida faz parte de um conjunto de ações do Governo Federal voltado para o Nordeste que incluem, desde auxílio financeiro não reembolsável - auxílio estiagem - até alimentação para os animais, além da criação desta nova linha de crédito específica para a convivência com o Semiárido. São instrumentos emergenciais e medidas estruturais", ressalta o secretário da Agricultura Familiar, Laudemir Müller. "Nosso objetivo é fortalecer a agricultura familiar, minimizar os efeitos da estiagem e buscar instrumentos de convivência para uma região do Brasil onde vivem milhões de agricultores familiares que produzem alimentos para o país".

A nova linha de crédito vale para todos os agricultores familiares adimplentes que desejam realizar operações de investimento. O limite de crédito por agricultor é de R$ 12 mil, com prazo para pagamento de até 10 anos, com três anos de carência, e taxa de juros de 1% ao ano. O agricultor conta, ainda, com um bônus de desconto de 40% sobre as parcelas de financiamento pagas em dia. 

Para os agricultores enquadrados no Grupo B do Pronaf, cuja renda familiar anual é de até R$ 6 mil, o limite de crédito é de R$ 2,5 mil, com as mesmas condições. O Pronaf B é uma linha de microcrédito rural voltada para produção e geração de renda das famílias agricultoras de  baixa renda do meio rural. São atendidas famílias agricultoras, pescadoras, extrativistas, ribeirinhas, quilombolas e indígenas que desenvolvam atividades produtivas no meio rural.

Os agricultores que quiserem acessar o crédito têm até o dia 30 de dezembro de 2012 para solicitar a contração junto ao Banco do Nordeste, o único a operacionalizar a linha.

Como acessar o crédito
O agricultor familiar deve procurar uma empresa de assistência técnica e extensão rural no seu município para obter orientações sobre como acessar a linha de crédito e como melhor empregar os recursos. A linha de crédito especial financia projetos de investimento voltados para a convivência com a seca.

Os financiamentos se destinam, prioritariamente, para investimentos em projetos de convivência com a estiagem ou seca, focados na sustentabilidade dos agroecossistemas, priorizando projetos de infraestrutura hídrica e implantação, ampliação, recuperação ou modernização das demais infraestruturas, inclusive aquelas relacionadas com projetos de produção e serviços agropecuários e não agropecuários, de acordo com a realidade da unidade familiar.

A linha de crédito também se destina a implantação de projetos de irrigação, especialmente aqueles voltados à economia e racionalização do uso da água e os que se destinam a formação e melhoria de pastagens, e produção e conservação de forragem, destinados à alimentação animal, e formação de pomares. Até mesmo a assistência técnica pode ser financiada.

Depois da orientação do técnico e da elaboração do projeto de crédito, e de posse da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), o agricultor deve se dirigir ao agente financiador para solicitar a contratação do crédito.

Outras medidas contra a seca no Nordeste
No início deste mês, o CMN a pedido do MDA, autorizou a prorrogação, para até 2 de janeiro de 2013, do pagamento das parcelas vencidas e a vencer, entre 1º de fevereiro de 2012 e 1º de janeiro de 2013, das operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares atingidos pela estiagem nos estados do Nordeste e enchentes na região Norte. As renegociações e prorrogações devem ser formalizadas nos bancos e agentes financeiros até o dia 31 de março de 2013.

Além disso, o Fundo Garantia-Safra ganhou crédito extraordinário de R$ 281,8 milhões para garantir a indenização de todos os agricultores familiares inscritos no programa e que sofreram perdas igual ou acima de 50% de sua produção devido à estiagem na região Nordeste, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas Gerais.