MDA anuncia ampliação no quadro de servidores

Mais de 300 servidores devem ser incorporados ao quadro do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) nos próximos meses. As contratações, por meio de concurso público, visam fortalecer institucionalmente e estruturar o ministério, a fim de atender as demandas assumidas.

Neste ano, o governo avaliou a necessidade de ampliação da capacidade institucional do MDA. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o órgão administrador do sistema federal, considerou várias demandas apresentadas pela pasta como a realização de concurso para a contratação de servidores de carreira para funções de administrador, agente e analista administrativos, engenheiros agrônomos e florestais, entre outros.

O governo federal enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4.365/2012 que prevê a criação de 1.015 cargos. Destes, 341 serão destinados ao quadro do MDA. Para que possa ser aberto o processo de seleção é necessária a aprovação do PL, em etapa inicial de tramitação, pelo Congresso Nacional.

Para o ministro Pepe Vargas, o anúncio de aumento no quadro de servidores atende à necessidade de estruturação do ministério que é responsável pela viabilização de um conjunto de políticas de apoio e fortalecimento da agricultura familiar.

Ações
Ações que vão do acesso ao crédito à comercialização, passando por programas e iniciativas estruturantes e de inclusão produtiva como a doação de retroescavadeiras e motoniveladoras para melhorias nas estradas vicinais, por meio do PAC 2, e o Plano Brasil Sem Miséria (PBSM), no meio rural.

Com relação ao crédito para a agricultura familiar, de 2003 a 2012, o governo federal aumentou mais de 400% o volume de recursos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que passou de R$ 3,9 bilhões, em 2003, para R$ 18 bilhões no Plano Safra 2012/2013.

“O MDA é um ministério com história recente e que, a partir de 2003, ampliou muito suas atribuições sem a correspondente ampliação da sua estrutura institucional. Nos próximos meses aumentaremos muito o número de servidores concursados”, avalia o ministro.

Debate
O MDA foi criado em 2000 e, deste então, assumiu atribuições estratégicas para a agricultura familiar e reforma agrária. Criado extraordinariamente, o ministério não tinha servidores e era formado por cargos comissionados. Dos 239 selecionados no concurso realizado em 2008, 202 servidores foram nomeados em 2009. O restante das vagas (37) aguarda aprovação do MPOG para serem preenchidas. Hoje, o MDA possui 140 servidores no quadro.

CMN facilita acesso ao Pronaf para agricultores familiares da Amazônia Legal

Está mais fácil acessar o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para os agricultores familiares dos nove estados da Amazônia Legal. A partir desta safra é possível utilizar o requerimento de regularização fundiária emitido pelo Programa Terra Legal para comprovar a ocupação da terra. A alteração na documentação exigida para acessar o crédito foi anunciada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), na última quinta-feira (27).

“Agora o agricultor familiar não precisa mais apresentar o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) para comprovar sua ocupação. Com a DAP e o requerimento do Terra Legal já é possível acessar o Pronaf”, destaca a superintendente de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, Shirley Nascimento, ao lembrar que, em muitos casos, esses ocupantes ainda não possuem o título definitivo da propriedade o que impede a emissão do CCIR, documento exigido para acessar o Pronaf antes da alteração.

A partir de agora é possível acessar o crédito com a apresentação de pelo menos um dos seguintes documentos: requerimento de regularização fundiária do Programa Terra Legal Amazônia ou dos órgãos estaduais de terra e registro do imóvel no cartório para os ocupantes que moram nos municípios fora da lista dos prioritários para as ações de prevenção e controle do desmatamento do Ministério do Meio Ambiente. A medida vale também para a safra 2013/2014.

Reunião debate estratégias para o Pronatec Campo no Piauí

O comitê estadual do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego do Campo (Pronatec Campo) do Piauí reúne-se nesta terça-feira (2), em Teresina, para debater estratégias de execução do programa no estado. A reunião tem a participação do delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pedro Calisto de Oliveira.

“A intenção é definir os programas e cursos que propiciarão o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica no campo. E decidir quantos cursos e turmas serão ofertados”, afirma Calisto.

Apoiado pelo MDA, o Pronatec é uma das linhas de ação adotadas pelo Programa Nacional de Educação no Campo (Pronacampo), do Ministério da Educação (MEC). O objetivo é elevar a educação e qualificar a formação de jovens e adultos por meio da expansão, interiorização e democratização da oferta de cursos de educação profissional e tecnológica para a população brasileira.

Para tanto, prevê uma série de subprogramas, projetos e ações de assistência técnica e financeira que, juntos, oferecerão oito milhões de vagas a brasileiros de diferentes perfis nos próximos quatro anos.

O Pronatec Campo está inserido no Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, nos recursos voltados para a juventude rural, como o Pronaf Jovem, e as chamadas públicas voltadas para esse segmento. 

Seguro agrícola do MDA já liberou mais de R$ 2,5 bi para agricultura familiar

Desde que foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em 2004, o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) já beneficiou milhares de famílias de trabalhadores rurais com a liberação de mais de R$ 2,5 bilhões em recursos. Os agricultores familiares têm direito automático ao Seaf — também conhecido como Proagro Mais — no caso de sofrerem perdas de mais de 30% em suas lavouras, em razão de adversidades climáticas.

Segundo o Diretor de Financiamento à Produção Rural da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF/MDA), João Luiz Guadagnin, os agricultores familiares dos estados da Região Sul, em especial o Rio Grande do Sul, foram os que mais recorreram ao seguro. Somente os gaúchos foram responsáveis por cerca de R$ 1,336 bilhão — ou seja, mais da metade do volume liberado. E este ano não foi diferente.

“Nós temos um total de mais de 450 mil agricultores familiares que, este ano (safra 2011/2012) aderiram ao Seaf, em todo o país. Desse universo, 99,5 mil comunicaram perdas, a maior parte concentrados nos estados do Sul e, majoritariamente, no Rio Grande do Sul (60%), Paraná (28%) e Santa Catarina (12%). Sem dúvida, o Rio Grande é o estado que tem o maior número de contratos segurados de custeio agrícola”, confirma Guadagnin.

Além de se destacarem, tradicionalmente, pela grande produtividade agrícola, esses três estados foram afetados, este ano e de forma dramática, pela intensidade atípica da seca que se fez notar já em dezembro do ano passado e que piorou bastante nos meses de janeiro e fevereiro, prejudicando bastante a produção de grãos, em especial milho, soja e feijão.

O diretor conta que dos 99,5 mil agricultores que comunicaram perdas, o MDA deverá indenizar 90% desse contingente, ou seja, em torno de 90 mil agricultores. “Isso significa um investimento de R$ 650 milhões dos quais, aproximadamente, R$ 100 milhões foram arrecadados dos agricultores”, aponta Guadagnin. “A alíquota é de 2% sobre o valor financiado. Em resumo, o governo federal deverá desembolsar, adicionalmente aos R$ 100 milhões arrecadados, mais R$ 550 milhões. No total, a indenização ultrapassará os R$ 650 milhões”, conclui.

Ainda de acordo com João Luiz Guadagnin, desses R$ 650 milhões relativos à safra deste ano, já foram pagos R$ 586 milhões, ou algo em torno de 90,1%. Ou seja, 82 mil agricultores já foram indenizados.

O diretor destaca, ainda, que em relação à safra 2010/2011, os volumes foram bem superiores. “No ano passado, o problema maior não foi a seca, mas outros fenômenos como queda de granizo e vendavais. Ainda assim, foram pagos, em indenizações, R$ 95 milhões, montante inferior ao arrecadado dos trabalhadores rurais. “Praticamente, o programa se sustentou; o que foi arrecadado foi maior ainda e até sobrou dinheiro. Tivemos uma safra normal,” salienta.

Guadagnin chama a atenção, ainda, para o fato de os agricultores estarem, agora, fechando contratos de custeio agrícola para a próxima safra diante de uma perspectiva de uma safra muito boa em 2012/2013. “Mas todo o cuidado é pouco, especialmente nessas safras em que o clima promete ser bom. Para garantirem, efetivamente, uma colheita melhor é necessário que os agricultores façam um bom manejo de solo, com um plantio correto e uma quantidade certa de plantas por hectare, além de uma boa adubação. Com essas precauções, o risco de terem de recorrer, novamente, ao seguro será menor”, ressalva.

Conforme frisa o diretor, o Seaf precisa existir mas deve ser acessado só em situações muito extremas. Guadagnin observa que uma boa parte das perdas sofridas pelos trabalhadores rurais se deve ao fato de os cuidados recomendados pela boa agricultura não serem adotados, na integralidade, por todos. “Assim, os agricultores que conduzem bem suas lavouras têm grande possibilidade de terem maior sucesso”, acrescenta.

Safra 2011-2012 (jul2011/jun2012)
Número de contratos - 454 mil
Valor segurado - R$ 5,4 bilhões
Número de comunicados de perda (até 27/09) - 99,5 mil
Número de pagamentos - 82 mil
Valor pago - R$ 586 milhões
Previsão número de pagamentos – 90 mil
Previsão valor de pagamentos – R$ 650 milhões

Safra 2010-2011 (jul2010/jun2011)

Número de contratos -  500 mil
Valor segurado – R$ 5 bilhões
Número de pagamentos – 12 mil
Valor pago – R$ 95 milhões

Brasil é um dos maiores apoiadores da agricultura familiar na América Latina e Caribe

Os agricultores familiares Adriano (Rio de Janeiro), Maria Dilma (Ceará), Ezequiel (Rio Grande do Sul) e João Batista (Pará) são exemplos de como os programas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) podem fazer a diferença. Eles protagonizam histórias distintas, mas com uma comprovação feita pelo primeiro Boletim da Agricultura Familiar da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO): o Brasil está entre os países da América Latina e Caribe que mais apoiam a agricultura familiar.

De acordo com o Censo Agropecuário mais recente, lançado pelo MDA em 2006, existem cerca de quatro milhões de estabelecimentos de agricultores familiares em todo o Brasil, o que representa 84% das propriedades rurais do País. Da produção brasileira total de alimentos, a agricultura familiar é responsável por 70%. “O governo brasileiro, principalmente nos últimos dez anos, tem consolidado um conjunto importante de políticas em apoio à agricultura familiar, com ações que incluem os programas do ministério. Dados como esses mostram que temos resultados, que há uma dinâmica muito grande nesse Brasil rural”, afirmou o secretário de Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini.

O setor agrícola é responsável por 38% do valor bruto da produção de alimentos, o que gerou, em 2006, cerca de R$ 54 milhões. Além disso, mais de 74% dos empregos no campo são provenientes da agricultura familiar. “É crescente o valor bruto da produção agropecuária, graças a esse apoio e à força da agricultura familiar”, reforçou o secretário.

O boletim, esclarece o representante regional da FAO, Raul Benitez, no editorial, pretende divulgar informações sobre a agricultura familiar na América Latina e Caribe, por meio de entrevistas e sistematização de informações sobre a realidade dos agricultores na região. “Além de sua importância como fornecedora de alimentos para as cidades, geradora de emprego agrícola e fonte de renda para os mais pobres, a agricultura familiar contribui para o desenvolvimento regional equilibrado das comunidades rurais”, aponta Benitez.

Programas

Maria Dilma Custódio de Araújo, por exemplo, tirou, pela primeira vez, sua carteira de trabalho e previdência social (CTPS), pelo Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), que leva às mulheres do campo uma oportunidade de emitir sua documentação de maneira gratuita. “Chegou a minha vez de tirar o documento. Realizei um sonho”, disse a agricultora cearense, de Arneiroz.

Já o gaúcho Ezequiel Garske conseguiu investir na modernização de sua propriedade por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Pelo programa de crédito Pronaf Mais Alimentos ele adquiriu máquinas, equipamentos e implementos para melhorar a produção dos sucos de frutas que comercializa nos supermercados locais. Além disso, o agricultor participa do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), fornecendo frutas e sucos concentrados para as escolas do seu município, Cachoeira do Sul (RS).

João Batista, por sua vez, é presidente da Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), em Altamira (PA), que integra seis cooperativas paraenses. No início deste ano, ele foi à Alemanha representar as cooperativas e apresentar seus produtos na maior feira de orgânicos do mundo, a Biofach. João levou cacau em amêndoas, licor de cacau, manteiga de cacau e cacau em pó e conseguiu fechar negócios internacionais, com o apoio do MDA.

Por fim, o agricultor carioca Adriano produz mel de laranjeira, pólen, própolis e geleia real. Ele participou, este mês, de evento de comemoração dos dez anos do Programa Caras do Brasil, do Grupo Pão de Açúcar, levando o seu Mel de Teresópolis para degustação. Também é beneficiário do Pronaf e do Pnae. Em novembro, Adriano participará da oitava edição da Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária da América – Brasil Rural Contemporâneo 2012, na Marina da Glória (RJ).

Agricultura familiar

Pela lei brasileira (11.326/2006) o agricultor familiar é definido como aquele que pratica atividades ou empreendimentos no meio rural, em área até quatro módulos fiscais, utilizando predominantemente mão de obra da própria família em suas atividades econômicas. A lei abrange, ainda, silvicultores, quilombolas, aquicultores, extrativistas e pescadores.