Pepe Vargas anuncia assistência técnica para 14 mil famílias extrativistas

Mais de 14 mil famílias extrativistas receberão Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) diferenciada. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, no segundo dia do 3º Congresso Nacional das Populações Extrativistas, na manhã de terça-feira (6), em Macapá (AP).

No evento, promovido pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), também foi assinada uma portaria interministerial que institui Grupo de Trabalho que elaborará plano de ação para estruturação social, produtiva e de regularização fundiária de Reservas Extrativistas, de Reservas de Desenvolvimento Sustentável e Projetos de Assentamento. O documento foi assinado pelo ministro Pepe Vargas e pela ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira. Os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) também assinam a portaria.

Pepe Vargas destacou que a chamada pública de Ater para as comunidades extrativistas será lançada neste mês, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O ministro lembrou que é primeira vez que haverá chamada pública de Ater diferenciada para o extrativismo. “É um marco histórico. Nós queremos que a assistência técnica seja direcionada para que as pessoas possam produzir, beneficiar a matéria-prima e agregar valor”, avaliou.

O ministro afirmou que o desafio do governo federal é capacitar as populações extrativistas para que elas se organizem economicamente e possam vender para os mercados e, também, para os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Nacional da Alimentação Escolar (Pnae). Pepe citou outras ações do governo para melhorias nas comunidades extrativistas, em áreas como educação, infraestrutura e saúde. “Esses atos demonstram que o estado brasileiro tem políticas públicas para esta parcela da população que produz, trabalha e preserva a floresta”, acrescentou.

Pepe Vargas adiantou que o Incra  entregará dez Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), na quarta-feira (7), que beneficiará  519 famílias do município de Santana (AP).

DAP
Ele entregou uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para a extrativista Adriana Silva e Costa, do Projeto de Assentamento Agroextrativista Anauerapucu, no município de Santana. O ato simbolizou uma das ações do MDA no congresso: o mutirão do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR). Durante o dia, cerca de cem trabalhadoras rurais receberão, além da DAP, documentos como carteira de identidade, carteira de trabalho e certidão de nascimento, entre outros.

O PNDTR assegura o acesso gratuito à documentação civil e trabalhista, por meio de mutirões itinerantes. Já foram realizados 73 mutirões no estado do Amapá desde 2004, emitindo mais de 26 mil documentos e beneficiando mais de 16 mil trabalhadoras rurais. Desde a criação do programa, em 2004, foram realizados 3,7 mil mutirões, em mais de 3,8 mil municípios de todo o País, que emitiram 1,9 milhão de documentos para 900 mil mulheres. O CNS faz parte do Comitê Gestor do Programa.

Outro tema abordado pelo ministro foi a necessidade de “desamarrar algumas questões burocráticas para agilizar ainda mais os processos de regularização fundiária na Amazônia Legal”, disse.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que é preciso ampliar o debate sobre a preservação da floresta. “Temos que levar em conta a necessidade de proteção da floresta, sim, mas com o desenvolvimento social e econômico destas populações que vivem na floresta. Temos que tirar a ideia de que as áreas protegidas são improdutivas”, sintetizou. O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, destacou o conjunto de políticas para financiamento, assistência técnica e para os planos de manejos voltados para os extrativistas. O governador lembrou que 73% da área do estado é protegida. “Somos, hoje, um belo símbolo da Amazônia, mas queremos, também, que o estado se desenvolva. É possível avançar com a agricultura e preservar a floresta”, disse.

O presidente do CNS, Manuel Cunha, em seu discurso na abertura do Congresso, reiterou o caráter interministerial das políticas que precisam ser viabilizadas para as populações extrativistas.  O dirigente também comemorou o anúncio de assistência técnica específica para o extrativismo.

Desenvolvimento sustentável

O tema do congresso é Organização e Participação para o Desenvolvimento Sustentável – Políticas Públicas para as Populações Extrativistas do Brasil. O evento aborda assuntos como a regularização e criação de áreas de uso coletivo demandados por populações extrativistas, planos de manejo das unidades e florestal nas formas comunitária, familiar e licenciamento, políticas econômicas de mudança de clima e de serviços ambientais, além de discussão sobre previdência, saúde, educação, organização e gestão de territórios.

PAA e PGPM-Bio

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação do governo federal, por meio do MDA e do MDS, executada em parceria com estados e municípios, que promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

Por meio da PGPM-Bio, o governo estabelece quais os produtos extrativos e o seu preço mínimo para os extrativistas. Caso eles vendam por um preço inferior ao estipulado, a Conab efetua o pagamento da diferença na forma de subvenção. Em 2011, o total de 5.753 mil pessoas foram auxiliadas pelo programa. Em 2012 já são 6.518 extrativistas.

Mutirão de documentação visitará municípios do Piauí

Entre os dias 7 e 16 de novembro, mais oito municípios de Territórios da Cidadania do Piauí receberão o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a inclusão social das mulheres do campo, possibilitando a emissão gratuita de documentos. Nesta quarta-feira (7) é a vez do município de Simões, que espera receber cerca de 150 mulheres.

A ação no estado começou em outubro, atendendo, até o dia 2 de novembro, quase 1,3 mil pessoas em dez municípios. A segunda etapa começou no dia 5 deste mês e segue até o dia 16, com previsão de atendimento de mais 11 municípios. “Este é o primeiro passo para o exercício da cidadania. Com a documentação, as mulheres podem acessar diferentes políticas públicas, tais como os direitos à cidadania, aposentadoria e auxílio maternidade, e, também, as políticas que auxiliam suas atividades produtivas no meio rural”, explica a diretora de Políticas para Mulheres Rurais (DPMR/MDA), Karla Hora.

As trabalhadoras rurais e seus familiares poderão tirar documentação civil e previdenciária nos mutirões. O atendimento desta quarta-feira será feito no Centro Paroquial, ao lado da Igreja Matriz, até 17h30, em Simões. Na sequência, a previsão é que sejam atendidos os municípios de Marcolândia (8/11), Caldeirão Grande (9/11), Pio IX (10/11), Fronteiras (12/11), São Julião (13/11), Francisco Macedo (14/11), Alegrete (15/11) e Vila Nova do Piauí (16/11).

Só neste ano, o Piauí recebeu 30 mutirões, atendendo mais de 2,4 mil mulheres e emitindo 7,6 mil documentos. De 2004 para cá, o estado beneficiou 53 mil mulheres, em 378 municípios. No Brasil, até 2012, quase dois milhões de documentos atenderam à necessidade de 904.231 mulheres, em 3.750 mutirões.

Linha de crédito emergencial libera R$ 656 milhões, pelo Pronaf, para regiões Norte e Nordeste.

 

Passa de R$ 1 bilhão o valor contratado pela linha de crédito emergencial criada em maio para atender os atingidos pela seca nas regiões Norte  e Nordeste – para os setores de agricultura, comércio, serviços e indústria. Desse total, o maior volume foi contratado por agricultores familiares, pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Pronaf é responsável por mais de 65% do valor financiado, com o total de R$ 656,2 milhões em operações contratadas.

“É um volume significativo de recursos que impacta diretamente no custeio pecuário e nas ações estruturantes das propriedades rurais atingidas pela seca. O recurso possibilita aos agricultores familiares investirem nessa fase para que possam se adequar e sentir menos os efeitos da estiagem”, explica o secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Valter Biachini.

Na Região Norte, os estados do Acre e Amazonas foram os que mais contrataram operações de financiamento no crédito emergencial como um todo, com cerca de 45 mil contratos no Acre e 52 mil no Amazonas. No Nordeste, Bahia, Ceará e Pernambuco têm o maior volume de contratos, com mais de 29 mil na Bahia e mais de 22 mil nos outros dois estados.

Ibicoara (BA)

O agricultor Damião Rodrigues dos Santos, 49 anos, do município de Ibicoara (BA) acessou a linha de crédito emergencial no dia 5 de junho deste ano, com um contrato de R$ 11.949,30. Ele conta que seu financiamento pelo Mais Alimentos estava em dia, mas ele e a família previam que, em 2013, não poderiam pagar a última parcela do financiamento. "Eu achava que não ia dar conta de pagar por causa da seca que prejudicou a gente, então essa linha de emergência foi muito importante", descreve Damião. "Agora, eu tenho certeza que vou pagar a última parcela, em 2013, e mantenho meu crédito no banco. O crédito é a forma de manter a lavoura da gente", diz o agricultor baiano.

Damião vive com a mulher, de 45 anos, e dois filhos, de 21 e 23 anos. A família produz café, feijão, milho, mandioca, banana e maracujá, em uma área de quatro hectares na Fazenda Aranquã, zona rural, em Ibicoara. A cultura mais atingida pela seca do final de 2011 e início de 2012 foi a do café, que ocupa três hectares de área plantada. As lavouras que deram menos prejuízo foram as de maracujá e banana – frutas que Damião vende para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Em 2008, a família Santos acessou o Mais Alimentos para investir na produção (adubação, colheita, limpeza) e, já em 2010, teve dificuldades para pagar as parcelas devido à seca que afetou a produção. Em 2012, a seca voltou a abalar a produção da família.

Beneficiados
Os agricultores familiares enquadrados no Pronaf e afetados pela estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) contam com a linha de crédito especial desde o dia 8 de maio. A medida atende os municípios onde foi decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública, pelo Ministério da Integração Nacional, a partir de 1º de dezembro de 2011. Atualmente, 1.250 municípios dos dez estados do Nordeste têm operações contratadas – de um total de 1.379 municípios que decretaram situação de emergência.

O crédito vale para os agricultores familiares adimplentes que desejam realizar operações de investimento e pode ser solicitado até o dia 30 de dezembro deste ano. O limite é de R$ 12 mil por agricultor, com prazo de pagamento até dez anos, três anos de carência e taxa de juros de 1% ao ano. O agricultor que pagar suas parcelas de financiamento em dia terá um bônus de desconto de 40% sobre as parcelas.

Para os agricultores enquadrados no Grupo B do Pronaf, cuja renda familiar anual é até R$ 6 mil, o limite de crédito é R$ 2,5 mil, com as mesmas condições.

Mais R$ 1,2 milhão para emissão de relatórios de identificação de territórios quilombolas

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade (Seppir) destinaram R$ 1,2 milhão para a elaboração de Relatórios de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID), documentos exigidos no processo de reconhecimento dos territórios. A assinatura do termo ocorreu nessa segunda-feira (29), em Brasília, em reunião entre o presidente do Incra, Carlos Guedes, e a Seppir, com a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombola (Conaq).

Durante a audiência, Guedes recebeu as demandas dos movimentos de comunidades formadas por descendentes de quilombolas e prestou contas do trabalho da autarquia e dos avanços para 2012. "Este ano estamos com a liberação dos recursos para todos os imóveis que precisamos indenizar para caracterizar os Territórios Quilombolas ainda neste exercício", afirmou, referindo-se aos processos de desapropriação de remanescentes de quilombos em regiões já consolidadas.

Guedes ressaltou ainda que em 2012 serão contempladas áreas emblemáticas. “São áreas como Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, que é uma demanda antiga. Lá, vamos indenizar o equivalente a 70% do território”, afirmou. Outro território que também contará com resolução de indenização a privados de parte dos territórios é a comunidade dos Kalungas, em Goiás.

Cronogramas
O presidente do Incra assumiu o compromisso de publicar cronogramas de todos os processos que tramitam dentro da instituição. "Vamos tornar público o acesso aos processos, etapa por etapa, área por área. Isto vai externar a complexidade dos processos, pois alguns contam com processos envolvendo terras públicas, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste e outras com áreas particulares, principalmente no Centro-Sul Brasileiro”, disse. Para Guedes, a medida vai dar clareza às comunidades da complexidade do processo, "mas demonstra claramente todo o nosso esforço e envolvimento no reconhecimento da integralidade dos territórios constituídos", disse.