Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário reúne-se com a Comissão de Organização Estadual- COE.

Por: Mendes Junior
Ascom - DFDA_MA

Na manhã da última sexta-feira, 16, a Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário reuniu-se na vice-governadoria no Palácio Henrique de La Roque, juntamente com a Comissão de Organização Estadual (COE), que é formada pelas comissões de: mobilização, organização e de uma diretoria executiva, composta por representantes da sociedade civil e do poder público. A DFDA esteve representada pelo delegado Federal Ney Jefferson Teixeira, o substituto Vicente Mesquita e a assistente técnico- Antonia Araújo.

O objetivo da reunião foi para avaliar a comissão de organização da conferência e discutir possíveis ajustes, para realização da Conferencial Estadual de Desenvolvimento Territorial, a ser realizada nos dias 25, 26 e 27 de agosto de 2013. A Reunião foi presidida pela Sra. Claudia Neta – delegada representante da Igualdade Racial, a mesma destacou a importância da reunião da COE e das responsabilidades para realização da Conferência Estadual, pois dela sairão os 42 delegados que representarão o estado na Conferência Nacional.

Durante a reunião surgiram alguns questionamentos que foram bastante debatidos, o Sr. Monroe evidenciou a situação do estado, que ainda não é totalmente territorializado. “Cerca de 30% dos municípios maranhenses estão fora, ou seja, não inseridos na política territorial, o que lamentável”, pontuou.
Outro tema bastante discutido e correlato à inclusão dos municípios na política territorial foi a respeito da participação mais efetiva dos 50 delegados dos pré-territórios convidados para a conferência estadual, pois foi observado pelos membros do COE que somente está presente no evento como meros expectadores, e sem a oportunidade de propostas, de certa forma seria desconfortável e incoerente com a política territorial, a qual propõe a inclusão. Com relação ao assunto a Sra. Claudia Neta propôs a possibilidade dos 50 delegados convidados poderem se reunir a parte durante a Conferência Estadual, e daí serem geradas propostas específicas desse grupo, em virtude dos mesmos não terem participado do processo de aprovação das propostas pré-aprovadas nas conferências territoriais.
Com relação às propostas já aprovadas, o delegado federal Ney Jefferson Teixeira pediu que fossem preservadas nas devidas proporções pelo trabalho que fora realizado durante todo o processo de construção das conferências territoriais. “Pois a coerência nesse momento é importante, para que não sejam gerados possíveis desconfortos”, afirmou.
As discussões finais da reunião rumaram para as definições dos horários das atividades e as programações a serem realizadas na Conferência Estadual, e ainda, ficou acertada entre participantes a convocação de uma reunião antes da conferência para os ajustes finais.
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Delegacia Federal do MDA cumpre agenda das Conferências Territórias no Estado.

Por: Mendes Júnior 

Ascom - DFDA-MA

Durante os meses de julho e agosto a Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário cumpriu uma agenda intensa de compromissos, com destaque para realização das Conferências Territoriais, tendo como principal objetivo estender as políticas públicas do Governo Federal para beneficiar aos municípios do Maranhão, com foco no desenvolvimento da agricultura Familiar e consequentemente na melhoria de vida dos agricultores familiares do estado. A DFDA-MA se fez presente nas conferências territoriais por meio da sua equipe técnica composta pelo delegado federal - Ney Jefferson Teixeira, o substituto - Vicente Mesquita, além dos assessores territoriais.

No total foram realizadas 10 conferências territoriais, a última ocorreu no Território do Médio Mearim, na terça-feira 13, no município de Lago da Pedra, nelas foram eleitos 400 delegados garantindo a paridade de gêneros (50 % homens, 50% de mulheres e cota mínima de 20% jovens). Sendo que estes estarão representando seus territórios na conferência estadual, que acontecerá nos dias 25,26 e 27 de agosto, na qual serão eleitos os delegados representarão o estado durante a conferencia nacional, que acontece no mês de outubro, em Brasília.

Territórios Rurais da Cidadania:

Alto Turi e Gurupi, Baixo Parnaíba, Baixada Ocidental, Campos e Lagos, Cocais, Cerrado do Sul, Cerrado Amazônico, Lençóis Maranhenses e Munim, Vale do Itapecuru e Médio Mearim. Estes territórios abrangem cerca de 193 municípios do Maranhão.

Os encontros são promovidos em cada estado, por meio das DFDA`s e seus assessores territoriais e fazem parte do processo de debate que antecede a Conferência Nacional, promovida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e Sustentável do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Condraf/MDA) e são necessários para elaboração de políticas baseadas na realidade de cada região, considerando aspectos culturais e edafoclimáticos. Após a realização das conferências estaduais, será realizada a conferência nacional no Distrito Federal, em outubro. O evento tem como principal meta traçar planos de desenvolvimento rural sustentável para os municípios além de reafirmar e aprimorar as políticas públicas para a agricultura familiar.

O delegado federal do MDA – MA, Ney Jefferson Teixeira, enfatizou processo participativo das conferências -“Esse é um processo extremamente democrático em que a sociedade civil por meio dos movimentos sociais, sindicato de trabalhadores rurais e o poder público vão construir propostas para o desenvolvimento rural sustentável e solidário”.

Em 2013, foram homologadas a criação dos dois territórios da cidadania: o Cerrado Sul e Cerrado Amazônico, respectivamente com 16 e 22 municípios, ambos foram criados em 2009, os quais aderiram a política de desenvolvimento territorial e foram inseridos no Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat) do Governo Federal.

Nas conferências territoriais são debatidas questões estratégicas para o desenvolvimento rural sustentável e solidário dos territórios. Têm como finalidade a construção de proposições que vão subsidiar a elaboração, revisão e/ou qualificação dos Planos Municipais e Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.

Após as conferências territoriais que foram realizadas nos territórios rurais incorporados ao Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat), também poderão ser realizadas nos demais territórios rurais ainda não incorporados ao referido Programa.

Governo Federal lança Plano Safra e universaliza entrega de retroescavadeiras no Pará

A agricultura familiar paraense recebe, nesta quinta-feira (15), o anúncio dos recursos do Governo Federal para a safra 2013/2014 para o estado. Durante evento no município de Castanhal, a 70 quilômetros da capital Belém, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, vai detalhar os investimentos no estado para o avanço no setor que, atualmente, corresponde a mais de 195 mil famílias. A expectativa, baseada nos contratos das safras anteriores, é que agricultores familiares e assentados paraenses acessem  R$ 600 milhões em recursos. O presidente do Incra, Carlos Guedes, também participa da solenidade.

 O MDA vai entregar ainda 51 máquinas retroescavadeiras por meio da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A ação tem o objetivo de garantir melhores estradas para que os produtores possam escoar sua produção e ter mais qualidade de vida. Com esta doação, todos os municípios paraenses com até 50 mil habitantes terão um equipamento desse tipo para manutenção e recuperação de estradas vicinais.

“O Pará tem 104 municípios que são público-alvo dessas entregas. O Governo Federal vai entregar ainda mais 104 motoniveladoras e 104 caminhões-caçamba a esses municípios”, explica o delegado federal do MDA no estado, Paulo Cunha. Para a doação a essas regiões, a União investiu mais de R$ 87 milhões na aquisição de todos os equipamentos.

Segundo o delegado, devido ao período chuvoso no Pará, as estradas vicinais necessitam de constante manutenção, daí a importância das prefeituras terem à disposição o maquinário. “O Pará tem muitas estradas vicinais e tem municípios que chegam a até quatro mil quilômetros dessas vias. Todas as nossas estradas necessitam de manutenção, porque o Pará é um estado que tem um regime de chuvas muito intenso, e às vezes essas vias ficam intrafegáveis. Com a chegada desses equipamentos, as prefeituras vão poder fazer a manutenção e assim dar mais condições aos agricultores familiares”, ressalta.

Expectativa

Na ilha de Marajó (PA), o município de Soure é um dos contemplados com a entrega desta quinta-feira. Com apenas 23 mil habitantes, a região passa a ter a primeira retroescavadeira. Segundo o prefeito, João Luiz Melo, o equipamento vai auxiliar nos acessos ao município e garantir um maior desenvolvimento na produção agrícola. “Esse maquinário vem para facilitar bastante o nosso acesso à região, já que o nosso município tem uma carência muito grande no transporte. Além disso, o equipamento vai contribuir para um avanço da nossa produção da agricultura familiar, gerando desenvolvimento, renda e alimentos para as pessoas”, observa.

Plano Safra

Para a safra 2013/2014, o Governo Federal anunciou recursos de R$ 39 bilhões que serão investidos nacionalmente nos programas que fortalecem a agricultura familiar e garantem a produção de alimentos no País. Só em crédito, os produtores poderão contar com R$ 21 bilhões.

Serviço

Lançamento do Plano Safra e entrega dos equipamentos do PAC 2 em Castanhal (PA)
Data: 15 de agosto (quinta-feira)
Horário: 17h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Castanhal - Rua Ilson Santos, 450, Centro Administrativo

Confira os municípios contemplados com a entrega de retroescavadeira

Abel Figueiredo
Augusto Corrêa
Bom Jesus do Tocantins
Bonito
Brejo Grande do Araguaia
Canaã dos Carajás
Colares
Curionópolis
Curuçá
Goianésia do Pará
Igarapé-Açu
Inhangapi
Jacareacanga
Mãe do Rio
Magalhães Barata
Maracanã
Marapanim
Mojuí dos Campos
Nova Ipixuna
Nova Timboteua
Novo Progresso
Ourém
Palestina do Pará
Pau D'Arco
Peixe-Boi
Primavera
Quatipuru
Rio Maria
Rondon do Pará
Salinópolis
Salvaterra
Santa Bárbara do Pará
Santa Cruz do Arari
Santa Luzia do Pará
Santa Maria do Pará
Santarém Novo
Santo Antônio do Tauá
São Caetano de Odivelas
São Domingos do Araguaia
São Francisco do Pará
São João da Ponta
São João de Pirabas
São João do Araguaia
São Sebastião da Boa Vista
Sapucaia
Soure
Terra Alta
Terra Santa
Tracuateua
Vigia
Xinguara

Gabriela Bontempo
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Congresso discute políticas públicas para a agricultura familiar

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, participou nesta terça-feira (13) da abertura do III Congresso da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), apoiado pelo Governo Federal. O evento tem como objetivo debater interesses da agricultura familiar brasileira e projeto de desenvolvimento rural sustentável e solidário. A reunião segue até quinta-feira (15), no Centro de Treinamento Educacional, em Luziânia (GO).

Durante a abertura do Congresso, o ministro Pepe Vargas destacou as conquistas da agricultura familiar nos últimos anos, como a ampliação do alcance e melhores condições de juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a criação de instrumentos de garantia de renda, os programas compras públicas e a retomada a ideia de uma política pública de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). “Reconhecer esses avanços não é deixar de ter uma visão crítica sobre o que ainda precisamos avançar, mas é manter uma esperança crítica que nos permita dar saltos maiores para mais conquistas aos agricultores e agricultoras do país”, pontuou.

Ele ressaltou, ainda, a relevância dos movimentos sociais camponeses no processo de evolução das políticas públicas. “Para nós do Governo Federal, o movimento social organizado, mobilizado, que luta por seus direitos, é extremamente importante para que a gente possa fazer as nossas políticas avançarem ainda mais e alcancem um maior número de cidadãos.”

A ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), também falou sobre a participação dos movimentos nas mudanças sociais no campo. “Essa transformação no Brasil não é um processo natural, é resultado das lutas de vocês, que trouxeram um conjunto de agendas que foram transformadoras e que colocaram no centro da pauta nacional a questão da agricultura familiar. Por isso o Brasil de hoje é um país muito diferente de dez anos atrás”, frisou.

“Nossa luta é para fortalecer o grande setor econômico e de produção de alimentos do País. Um país que quer ser um país sem fome, um país desenvolvido, tem que ter espaço para a agricultura familiar e camponesa”, defendeu a coordenadora nacional da Fetraf, Elisângela dos Santos. No Brasil, hoje, a agricultura familiar é responsável pela produção da maior parte dos alimentos e ocupa mais de 74% da mão de obra empregada no campo.

O Congresso

Sob o tema Mãos que Alimentam a Nação, o congresso reúne cerca de 800 delegados sindicais e dirigentes de 18 estados para discutir pontos estratégicos para a melhoria da qualidade de vida dos homens e mulheres do campo. Entre os temas que serão debatidos estão: identidade e diversidade da agricultura familiar; relações de gênero no campo; sucessão rural; organização produtiva; sustentabilidade e agroecologia; políticas para o semiárido; reforma agrária; entre outros.

Agricultores familiares podem vender alimentos para a merenda na rede estadual de ensino

A medida cumpre o que determina a Lei 11.947/2009, que estabelece que 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Governo Federal - devem ser destinados à compra de gêneros alimentícios desses pequenos produtores.

ma.gov.br

 

Escolas da rede estadual de ensino de São Luís, Imperatriz, Balsas e Timon estão com editais abertos para a compra de alimentos que sejam produzidos por pequenos produtores da agricultura familiar.

A medida cumpre o que determina a Lei 11.947/2009, que estabelece que 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser destinados à compra de gêneros alimentícios desses pequenos produtores.

O processo é realizado por meio de chamadas públicas, e a partir da publicação dos editais cada escola tem 20 dias para receber as propostas dos produtores. Depois desse prazo, os envelopes são abertos e avaliados, para a escolha dos fornecedores de alimentos para a merenda escolar.

Este sistema é utilizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) desde o ano de 2010 e segue as normas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Antes da abertura dos prazos, técnicos da Supervisão de Alimentação Escolar da Superintendência de Suporte Educacional da Seduc se reúnem com gestores das escolas em cada polo de ensino, para repassar as normas, definir o cardápio e as datas para envio das propostas. Nutricionistas fazem a capacitação das merendeiras e conversam com alunos para identificar a aceitação do cardápio e verificar se há casos de restrição alimentar.

“Desde que começamos a comprar produtos dos pequenos produtores houve uma mudança de hábitos alimentares na escola. Os alunos gostaram do cardápio e a comunidade está mais próxima da escola, temos inclusive pais que participam do preparo da alimentação. Todos dos dias 90 alunos almoçam no colégio”, relatou o gestor do Centro de Ensino Lúcia Chaves, zona rural de São Luís, Jeferson Portela.

Os principais produtos comprados por meio dessa modalidade são os folhosos (como couve, alface, vinagreira e cheiro verde), feijão, abóbora e frutas. A coordenadora das chamadas públicas, Joana D’Arc Ribeiro Lima, diz que desde que foi iniciada a compra diretamente dos agricultores familiares, melhorou muito a qualidade da alimentação nas escolas. “Além disso, trabalhamos com os jovens a importância de uma alimentação saudável, mostrando que ela também pode ser mais saborosa”, afirma a coordenadora.

Entre os outros produtos que compõem a merenda escolar, há alimentos de uso restrito, que devem ser usados apenas uma vez por mês, como biscoito água e sal, salsichas e linguiça; e alimentos proibidos, como refrigerantes. Também há um suporte para a produção das refeições. “Colocamos à disposição de cada escola fogão industrial, liquidificador, geladeira, freezer, panelas, pratos de inox e fazemos ainda a capacitação das merendeiras sobre práticas de higiene na produção dos alimentos, para que a merenda escolar seja produzida de maneira adequada e saudável”, afirma o superintendente de Suporte Educacional da Seduc, Antonio Gualhardo Prazeres.

Por ano, são feitos 10 repasses dos recursos para alimentação escolar, calculados de acordo com o número de alunos registrados no Censo Escolar no ano anterior. Além da compra de produtores da agricultura familiar, as escolas também compram a merenda por meio de pesquisas de preços, que devem ser feitas em no mínimo três estabelecimentos, sendo escolhido o de menor preço.

Os gestores devem prestar contas de todo o recurso recebido, informando tudo o que foi comprado. Este ano, a prestação de contas é feita por meio de um sistema informatizado e também deve ser aprovada pelo Conselho de Alimentação Escolar, que tem representantes dos alunos, dos pais, professores, comunidades quilombolas, indígenas e da Seduc. Além de avaliar as prestações de contas, o Conselho faz fiscalizações nas escolas.

Orientação para os agricultores

Após a publicação dos editais das chamadas públicas para compra de alimentos, os agricultores familiares têm vinte dias para entregar nas escolas os envelopes com a documentação necessária e o projeto de venda dos alimentos.

Para orientar os produtores sobre a elaboração dos projetos de venda, a Seduc fez uma parceria com a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), que presta toda a orientação necessária para que eles possam vender seus produtos para as escolas. Os produtores podem se informar na própria Agerp, na avenida São Marçal, no João Paulo, ou na Seduc, pelos telefones 3214-1608 e 3214-1609.

Ministério do Desenvolvimento Agrário abre inscrições para o Programa Garantia Safra

Os trabalhadores e trabalhadoras rurais já podem se inscrever no Programa Garantia Safra do Ministério do Desenvolvimento do Ministério Agrário (MDA). Para receber o beneficio o agricultor ou agricultora familiar precisam ter uma roça de pelo menos 02 linhas de cultivo em regime de sequeiro arroz, milho, feijão e mandioca de forma consociada ou solteira. A apresentação da Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP) não é obrigatória.

As demandas devem ser devidamente organizadas pelas Secretarias de Agricultura, Sindicatos, Associações, entre outros. As inscrições só podem ser realizadas por técnicos da AGERP.

As inscrições realizadas na safra 2012/2013 já valem para a safra 2013/2014, o controle deve ser realizado pelo CMDRS, e na emissão dos boletos do agricultor, as novas inscrições irão proceder normalmente.

O Garantia-Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltada para os agricultores e as agricultoras familiares localizados na região Nordeste do país.

Para o delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário do Maranhão, Ney Jefferson, Este é um momento importante para os trabalhadores rurais: '' Esta é uma oportunidade para os municípios aderirem essa politica fundamental para convivermos com a eventualidade da seca/excesso de chuva''. Afirmou.

Para participar os municípios devem solicitar sua adesão ao programa enviando para o e-mail indicando a quantidade de cota que pretende ofertar, junto com as informações da prefeitura local (CNPJ, endereço, telefones e e-mail) E-mails para contato: giancarlo.rosa@gmail.com / sayd.zaidan@consultor.mda.gov.br

Confira abaixo os valores dos Aportes:

Beneficio pra safra 2013/2014 – Valor R$ 850,00

Contribuições do estado, município e agricultor somadas deverão ser de 15,00 % cabendo ao:

Agricultor: 1,50% = R$ 12,75

Município: 4,50% = R$ 38.25 / Agricultor

Estado: 9,00% = R$ 76,50 / Agricultor

Prazos:

Inscrições Região 1 – até 20 de setembro

Inscrições Região 2- Até 21 de outubro

Veja a lista dos municípios que compõe as regiões do estado:
 
MARANHÃO - CENTRO MARANHENSE - REGIÃO 1: 
Arame, Barra do Corda, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Fortuna, Graça Aranha,
Grajaú, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, São José dos Basílios, Senador Alexandre Costa, 

Sítio Novo.
 
MARANHÃO - LESTE MARANHENSE - REGIÃO 1: 
Buriti Bravo, Barão de Grajaú, Colinas, Jatobá, Lagoa do Mato, Matões, Mirador, Nova Iorque,
Paraibano, Parnarama, Passagem Franca, Pastos Bons,  São João dos Patos, Sucupira do Norte, 

Sucupira do Riachão.
 
MARANHÃO - CENTRO MARANHENSE - REGIÃO 2: 
Bacabal, Bernardo do Mearim, Bom Lugar, Dom Pedro (Redação dada pela Resolução nº 4, 

de 4 de agosto de 2011), Esperantinópolis, Gonçalves Dias (Redação dada pela Resolução nº 4, de 4 de agosto de 2011), 

Governador Archer (Redação dada pela Resolução nº 4, de 4 de agosto de 2011), 

Governador Eugênio Barros (Redação dada pela Resolução nº 4, de 4 de agosto de 2011), 

Governador Luís Rocha (Redação dada pela Resolução nº 4, de 4 de agosto de 2011), 

Graça Aranha  (Redação dada pela Resolução nº 4, de 4 de agosto de 2011), Igarapé Grande, 

Joselândia (Redação dada pela Resolução nº 4, de 4 de agosto de 2011), Lago do Junco, 

Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lima Campos, Olho d'Água das Cunhas, Pedreiras, Pio XII, 

Poção de Pedras, Presidente Dutra (Redação dada pela Resolução nº 4, de 4 de agosto de 2011), 

Santa Filomena do Maranhão (Redação dada pela Resolução nº 4, de 4 de agosto de 2011), Santo Antônio dos Lopes,

 São Domingos do Maranhão (Redação dada pela Resolução nº 4, de 4 de agosto de 2011), 

São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra

,São Roberto,Satubinha, Trizidela do Vale, Tuntum (Redação dada pela Resolução nº 4, de 4 de agosto de 2011).
 
MARANHÃO - LESTE MARANHENSE - REGIÃO 2: 
Água Doce do Maranhão, Afonso Cunha, Aldeias Altas, Alto Alegre do Maranhão, 

Anapurus, Araioses, Belágua, Brejo, Buriti, Capinzal do Norte, Caxias

 (Redação dada pela Resolução nº 4, de 4 de agosto de 2011), Chapadinha, Codó, Coelho Neto, 

Coroatá, Duque Bacelar, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Peritoró,

 Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, São Francisco do Maranhão 

(Redação dada pela Resolução nº 4, de 4 de agosto de 2011), São João do Sóter 

(Redação dada pela Resolução nº 4, de 4 de agosto de 2011), Timbiras, Timon 

(Redação dada pela Resolução nº 4, de 4 de agosto de 2011), Urbano Santos.
 

Sai resultado de chamada pública de assistência técnica para mulheres rurais

O Governo Federal divulgou, nesta quinta-feira (1º), resultado da Chamada Pública Brasil Sem Miséria nº 3 / 2013 voltada para Mulheres Rurais. Por meio do edital, o Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário irá contratar Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para mulheres. A ação integra o Plano Brasil Sem Miséria (PBSM) e tem o objetivo de desenvolver, produtivamente, agricultoras familiares, pescadoras artesanais e extrativistas que tenham renda familiar até R$ 70 por pessoa.

“O objetivo da assistência técnica específica para as mulheres é fortalecer os grupos produtivos, buscando qualificar a produção, a comercialização e a gestão. Por meio dessa visibilidade é possível reduzir a desigualdade de gênero, dando a elas autonomia no meio rural”, explica a coordenadora-geral de Organização Produtiva e Comercialização do MDA, Renata Leite.
Foram selecionadas propostas técnicas de entidades para os lotes 1, 2, 5 e 6. As vencedoras foram:
Lote 1/ Rio Grande do Norte: Centro Feminista 8 de Março, em 1º lugar.

Lote 2/ Ceará: Centro de Pesquisa e Assessoria (ESPLAR) em 1º lugar, e o Instituto Agropolos do Ceará, em 2º lugar.

Lote 5/ Piauí: Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí (EMATER/PI), em 1º lugar.

Lote 6/ Paraná: Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER/PR), em 1º lugar, e Cooperativa Iguaçú de Prestação de Serviços – COOPERIGUAÇU, em 2º lugar.
As propostas apresentadas para os lotes 3 e 4, respectivamente, Maranhão e Minas Gerais, não atenderam aos critérios do edital e por isso haverá uma reedição do edital para esses dois estados.

Para ter acesso às ações de inclusão produtiva rural, as mulheres devem possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e estar inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal. O contrato tem a duração de dois anos e prevê desde a mobilização e identificação das mulheres até o acompanhamento dos projetos desenvolvidos pelo núcleo familiar.

Quem pode participar
 
Podem participar da chamada pública, entidades credenciadas no sistema de Ater do MDA. As propostas devem garantir, entre outras questões, ações que fomentem e qualifiquem a produção agroecológica, com destaque para a criação de pequenos animais, quintais produtivos, extrativismo e beneficiamento de produtos agrícolas. O prazo para o envio das propostas para os lotes 3 e 4 vai até o dia 2 de setembro de 2013. As propostas podem ser encaminhadas via sedex ou entregues no protocolo do MDA.

Inclusão Produtiva Rural

Para promover a inclusão produtiva de famílias em situação de extrema pobreza, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), oferece dentro do Plano Brasil Sem Miséria, assistência técnica diferenciada para agricultores familiares, mulheres e povos e comunidades tradicionais. Desde o início da ação, em 2011, mais de 259 mil produtores foram beneficiados com os serviços de acompanhamento técnico que consiste nas visitas à propriedade, na troca de conhecimento, na elaboração de projetos de fomento, entre outras ações. 

Acesse aqui a íntegra do resultado da Chamada Pública BSM para Mulheres Rurais nº 3 / 2013 e a reedição para os lotes 3 e 4 na seção Chamadas e Chamamentos mais recentes.