Municípios fluminenses recebem primeira entrega deste ano de máquinas do PAC 2

Nesta terça-feira (13), o Governo Federal vai realizar, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a primeira entrega do ano, no estado do Rio de Janeiro, de máquinas referentes à segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). O evento será realizado no município de Sapucaia, situado na Região Serrana e a cerca de 150 quilômetros da capital fluminense. Ao todo, serão doadas 20 motoniveladoras destinadas à construção, recuperação e manutenção das estradas vicinais de igual número de municípios que ligam as comunidades rurais aos mercados consumidores da produção agrícola familiar. De acordo com informações do delegado do MDA no estado do Rio de Janeiro, José Octávio Fernandes, com a entrega dos novos equipamentos sobe para 85 o total de máquinas de grande porte doadas ao estado, sendo 55 retroescavadeiras e 30 motoniveladoras. “Somente na compra desses 85 equipamentos, o MDA investiu mais de R$ 20,7 milhões. O trabalho a ser realizado por essas 20 motoniveladoras irá beneficiar quase oito mil famílias de agricultoras familiares e uma população rural de 101 mil pessoas”, destaca José Octávio. Já o delegado-substituto Sérgio Videira Coelho ressalta que a maior concentração de agricultores familiares do estado está na Região Serrana, onde se localiza a maioria dos municípios que receberão as motoniveladoras. “Embora o estado não seja dos maiores em termos de produção da agricultura familiar, a capital depende totalmente desses produtos”, explica. Equipamentos O economista do Departamento do PAC Equipamentos (PAC2) do MDA, Régis de Oliveira, informa que, para completar o total de equipamentos reservados pelo MDA ao Rio de Janeiro, restam 25 motoniveladoras e 55 caminhões-caçamba. “A previsão é de que as entregas das máquinas do PAC2 em todo o País ocorram até o final do primeiro semestre deste ano”, reforça o economista. A solenidade de entrega das máquinas contará com a presença dos prefeitos dos municípios beneficiados, agricultores familiares e representantes de órgãos públicos e movimentos sociais que atuam no desenvolvimento rural e no fortalecimento da agricultura familiar fluminense. Serviço: Entrega de motoniveladoras do PAC 2 no Rio de Janeiro Data: 14/01/2014 (terça-feira) Horário: 15h Local: Centro Hípico de Aparecida (Sapucaia – RJ) Endereço: Rodovia BR-116, KM 23, Distrito Nossa Senhora de Aparecida, Sapucaia (RJ). Municípios que receberão as máquinas: 01    Sumidouro 02    São José do Vale do Rio Preto 03    São Sebastião do Alto 04    Santa Maria Madalena 05    Rio das Flores 06    Paty do Alferes 07    Duas Barras 08    Paraty 09    Silva Jardim 10    Sapucaia 11    Santo Antonio de Pádua 12    Casimiro de Abreu 13    Bom Jesus do Itabapoana 14    Aperibe 15    Macuco 16    Mangaratiba 17    Paracambi 18    Pinheiral 19    Miracema 20    Itatiaia Tags da notícia:

Jovens da Pastoral da Juventude Rural debatem reforma agrária

Mais de dois mil jovens rurais de todo o País participaram, na manhã desta quarta-feira (15), de um debate sobre a conjuntura da realidade brasileira, a questão agrária e a importância da juventude camponesa na consolidação da agricultura familiar brasileira. O encontro é parte da programação do III Congresso Nacional da Juventude Camponesa, realizado em Recife (PE), até o próximo dia 19, e que tem o objetivo de discutir temas importantes para a sucessão na agricultura familiar. Na abertura, o secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, ressaltou os avanços e o reconhecimento obtido pela agricultura familiar como segmento importante no projeto de desenvolvimento do país. " Ao fortalecer o MDA, o governo brasileiro abre a possibilidade de realizações e conquistas para a agricultura familiar. É só observarmos o conjunto de políticas e ações (PAA, PNAE, Credito Fundiário, Pronatec, Pronaf etc.), criadas, a partir da demanda dos movimentos sociais, para melhorar a qualidade de vida no campo, consolidando a agricultura familiar e, dessa forma, contribuindo para a permanência do jovem no rural". Almeida ainda parabenizou os jovens pelo Estatuto da Juventude, aprovado em julho de 2013. "Temos que reconhecer a participação de vocês, jovens rurais e do MDA na construção do estatuto, contribuições que deram a ele a cara do rural", completou o secretário. Para a jovem Nicoli Nicoluzzi, de Iriniópolis (SC), que viajou mais de quatro dias para participar do congresso, valeu todo o esforço. "Este é um espaço onde podemos dialogar com os diferentes movimentos e com o Governo Federal, além da possibilidade de compartilhar de experiências que estão acontecendo nesse Brasil tão grande. Entendo que, dessa forma, fortalecemos a nossa luta pelo jovem do campo", completou. Mais leitores Durante a plenária, foram entregues dez bibliotecas rurais Arca das Letras a cinco comunidades de Pernambuco e cinco do Ceará, que vão atender juntas 700 famílias. Vinte jovens, escolhidos pelas comunidades para atuarem como agentes de leitura, serão capacitados durante o evento e voltarão às suas comunidades levando livros, sonhos e um projeto de vida renovado. Programação Na manhã desta quinta-feira (16), mesas temáticas vão discutir cultura, acesso à terra, politicas agrárias, crédito rural, saúde (Mais Médico e campanha contra agrotóxicos), entre outros temas. Será apresentada aos participantes a linha do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do MDA, Nossa Primeira Terra, destinada a jovens rurais, filhos e filhas de agricultores, estudantes de escolas agrotécnicas e centros familiares de formação por alternância, com idade entre 18 e 29 anos. A tarde será reservada para oficinas especificas. Como parte da programação, haverá uma feira de produtos agroecológicos. Marcha, caminhada, romaria e uma assembleia final, onde será elaborado o documento contendo as proposições e definições firmadas durante o Congresso, estão previstas na programação dos três últimos dias de evento. PNCF O PNCF é uma política pública do Governo Federal criada para que os agricultores familiares sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais. Funciona como de maneira complementar à reforma agrária, permitindo a aquisição de áreas não passiveis de desapropriação. No Brasil já beneficiou 136.873 agricultores familiares. Em Pernambuco o programa é gerido pela Secretaria de Reordenamento Agrário, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA) em parceria com o Instituto de Terras de Pernambuco (Iterpe). Desde sua implantação no estado, o programa já financiou o sonho de 4.468 famílias, num investimento de mais de 65 milhões de reais. Adicional de juventude Para os jovens que acessam o PNCF coletivamente, por meio da linha de crédito Combate a Pobreza Rural (CPR), há um adicional de recursos de R$ 3 mil, para investimentos em infraestrutura produtiva e comunitária, não reembolsáveis, que possibilita a implementação de projetos específicos de jovens, definidos por eles, a partir de suas necessidades. Serviço: O que: III Congresso Nacional da Juventude Camponesa Quando: Até 19 de janeiro de 2014. Horas: Dias 15, 16, 17, 18 e 19 – 8h às 17h30 Programação cultural – todos os dias das 20h às 23h. Onde: Parque de Exposições do Cordeiro, Av. Caxangá, 2200 – Cordeiro, Recife (PE).

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Máquinas do PAC2 melhoram as estradas vicinais de Corumbá de Goiás

a zona rural de Corumbá de Goiás as dificuldades enfrentadas para melhorar as estradas que dão acesso ao centro da cidade diminuíram. É que o município recebeu do Governo Federal uma retroescavadeira e uma motoniveladora pela segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Ao todo, 320 agricultores familiares e mais onze famílias do assentamento da cidade serão beneficiados com o trabalho das máquinas. O objetivo da doação do maquinário é a recuperação de estradas vicinais, melhoria do escoamento de produtos agrícolas e circulação de bens e pessoas em municípios como Corumbá, que contam com até 50 mil habitantes. O município de Corumbá de Goiás, aliás, possui 1.120 quilômetros de estradas que já passam por melhorias graças ao investimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). “Desde setembro passado, quando recebemos as máquinas, estamos trabalhando nesses locais onde ficam os agricultores familiares”, afirma o prefeito do município, Célio Fleury. Corumbá ainda vai receber, até o próximo mês de maio, um caminhão caçamba do PAC 2. Conforme o prefeito, além do benefício com as estradas, a ação representa economia para o município. “Um maquinário desses é muito caro. Jamais teríamos condições de comprar. Sem falar na qualidade dos equipamentos, são todos de boas marcas. O que também ajuda porque não precisamos nos preocupar com conserto de máquina a toda hora”, afirma. Leite A agricultura familiar local é baseada na produção de leite e derivados. Na propriedade onde vive Benedito Cardoso de Almeida, 42 anos, o forte é a criação de gado, são 20 cabeças. Lá, a motoniveladora trabalhou um quilômetro de estrada que liga sua casa à rodovia que vai para o centro de Corumbá. “Foi muito bom contar com a ajuda dessa máquina. Eu estava arrumando essa estrada com um carrinho de mão. Demorava muito tempo, coisa que, com o equipamento, leva apenas duas horas”, destaca. Além de economia para o município, há uma contenção de gastos, também, para os agricultores. “Eu teria que pagar uns R$ 500 pra fazerem esse trabalho. Já que não vou precisar gastar esse dinheiro pra arrumar a estrada, vou poder fazer outras coisas na propriedade”, ressalta Benedito. De acordo com o secretário de Agricultura do município, Geraldo Teles, as máquinas têm muita utilidade. “Com elas, melhoramos as estradas, abrimos valas ao lado delas para que a água não a destrua completamente. Fazemos o buraco de poços para armazenar água”, conta. PAC 2 em Goiás Até o momento, o estado de Goiás já recebeu do MDA, no âmbito do PAC 2, o total de 226 retroescavadeiras e 59 motoniveladoras, totalizando um investimento de R$ 55,3 milhões. Ainda serão entregues, até maio de 2014, mais 167 motoniveladoras e 226 caminhões-caçamba, o que totaliza mais R$ 119,7 milhões em investimento do MDA. Tássia Navarro (61) 2020-0223 / (61) 2020-0262 imprensa@mda.gov.br Tags da notícia:

Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR contratou mais de 8.703 unidades habitacionais no Maranhão.

 Por: Mendes Junior Ascom- DFDA/MDA – MA 10.01 2014

Em 2013, o Programa Nacional de Habitação Rural efetivou a contratação 8.703 unidades habitacionais para a população do campo no Maranhão, também foram aprovadas no ano passado as propostas para a construção de mais 5 mil unidades pela Gerência de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal – GIDUR, aguardando apenas a ordem de serviço para serem iniciadas as obras em 2014, com esses números o Programa PNHR já garantiu o benefício a 12,7 mil famílias do estado, e ainda constam 258 propostas geradas em 2013, em processo de análise para aprovação. O delegado federal do MDA no Maranhão Ney Jefferson Teixeira avaliou o desempenho programa no estado. “Ainda não é o satisfatório, mas é um avanço extremamente significativo, obtivemos um bom desempenho, e isso, se dá principalmente pelo desmembramento do PNHR; do Minha Casa Minha Vida, pois havia de certa forma, uma maior atenção para resolver o problema da habitação urbana, e com essa desvinculação foi possível avançar com as habitações na zona rural, pois agora se tem um setor específico para ambos os programas, ou seja, para quem reside no campo e para quem reside cidade”, avaliou Ney Jefferson. Só no primeiro mês de 2014, já foram recebidas mais 100 propostas, o valor das propostas/intervenções individuais é definido pela EO (Entidade Organizadora), para análise e aprovação pela equipe técnica da CAIXA, obedecendo aos pré-requisitos e normas que regulam o programa. Ney Jefferson destacou também a importância das parcerias, tanto com governo estadual, quanto com os gestores municipais. “Apesar de o Programa ser originário do Governo Federal, as parcerias para implantação do mesmo são importantíssimas, justamente para que o público alvo, que é a população rural possa acessar a essa politica de maneira mais rápida. As prefeituras podem sim contribuir muito, podem ser entidades organizadoras para construção dessas casas, podem criar uma política complementar para implantação do programa nos seus municípios, pagar a contrapartida do agricultor, criar um programa especifico para liberação e doação de terras, o que ajuda em muito nesse processo de implantação do PNHR”, evidenciou. PROGRAMA O Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR integra o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e busca garantir subsídio financeiro para a produção de moradia aos agricultores familiares e trabalhadores rurais. O Programa concede subsídio, com recursos do Orçamento Geral da União – OGU, aos beneficiários enquadrados no Grupo I, quais sejam: aqueles com renda familiar bruta anual máxima de R$15.000,00. Os beneficiários são organizados de forma coletiva por uma Entidade Organizadora - EO (cooperativas, associações, sindicatos ou o Poder Público). Os recursos são concedidos individual e diretamente às pessoas físicas, para a aquisição de material de construção e pagamento dos serviços de mão-de-obra destinados à produção de unidade habitacional – Construção/conclusão/reforma/ampliação. DESTINA-SE As pessoas físicas, agricultores familiares e trabalhadores rurais, com renda familiar bruta anual máxima de R$15.000,00, comprovada mediante: Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP - no caso de agricultores familiares. Carteira de trabalho ou contrato de trabalho ou declaração em papel timbrado de cooperativa/sindicato/associação de que o proponente participa ou declarada pelo empregador com firma reconhecida em cartório ou por comprovante de proventos do INSS, se aposentado de caráter permanente – se trabalhador rural. São também beneficiários do Programa e se enquadram como agricultores familiares: pescadores artesanais, extrativistas, silvícolas, aquicultores, maricultores, piscicultores, ribeirinhos, comunidades quilombolas, povos indígenas e demais comunidades tradicionais.

Programa de Garantia de Preços dá desconto para 21 produtos em janeiro

O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) concede, no primeiro mês do ano, desconto para os agricultores familiares no financiamento da cesta de produtos e de 21 culturas: açaí, babaçu (amêndoa), borracha natural extrativa (cernambi), borracha natural cultivada, cacau (amêndoa), café arábica, cana de açúcar, castanha de caju, cebola, feijão, feijão caupi, juta/malva, leite, manga, maracujá, milho, pequi, piaçava (fibra), pó cerífero de carnaúba, sorgo e umbu. O desconto é concedido automaticamente pelo PGPAF, no momento em que o agricultor paga seus financiamentos de custeio e investimento. A Portaria de janeiro foi publicada nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU), pela Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA). Os preços de mercado têm validade para o período de 10 de janeiro a 9 de fevereiro de 2014. O bônus de desconto tem como referência os preços de mercado de dezembro de 2013. O desconto para a cesta de produtos corresponde à média dos bônus do feijão, leite, mandioca e milho. Este mês, o financiamento da cesta tem desconto no Pará, em Sergipe, Goiás, Espírito Santo, São Paulo e no Maranhão (onde tem o maior desconto, de 4,5%). Entre os frutos, a manga tem bônus de 34,78% no pagamento em Minas Gerais e 6,52% na Bahia. O pequi tem desconto de 16,28% em Tocantins. Já o açaí está com bônus de 28,97% no Acre. Já a castanha de caju, produto da sociobiodiversidade brasileira, tem desconto na Bahia (22,81%) e em Pernambuco (12,28%). Café arábica O bônus para o pagamento do financiamento do café arábica abrange dez estados: Bahia, Ceará, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. No Paraná, por exemplo, são 28,88% de desconto; no Ceará, 25,08%; e no Rio de Janeiro, 20,93%. Bônus mensal O bônus do programa é calculado todo mês pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgado pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA). A Conab faz um levantamento nas principais praças de comercialização dos produtos da agricultura familiar e que integram o PGPAF. O bônus, calculado mensalmente, está limitado a R$ 7 mil anuais por agricultor. O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar abrange 51 produtos.

Medidas da presidenta Dilma inovam a reforma agrária

A presidenta da República, Dilma Roussef, assinou decretos desapropriatórios que destinam mais 92 áreas ao programa de reforma agrária, além da Medida Provisória nº 636 que dispõe sobre a liquidação de créditos disponibilizados a assentados e concede remissões. As mudanças foram publicadas, nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União. Com os decretos, são 100 novas áreas liberadas para o programa de reforma agrária, deste outubro, além de novas regras de financiamento para os assentados, solução definitiva do endividamento e titulação mais acessível. As medidas inovam a política pública de reforma agrária, que já garantiu acesso à terra a mais de 1,2 milhão de famílias em toda a sua história. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, avalia que com a nova metodologia para obtenção de área, instituída por meio das Portarias MDA 5, 6 e 7, a reforma agrária ganha agilidade e segurança na implantação dos assentamentos. “Para dar mais rapidez a esse processo, garantiremos assistência técnica para viabilizar o desenvolvimento da produção dos assentados e gerar renda para as famílias assentadas, conferindo a elas dignidade e promoção da paz no campo”, enfatizou. “Essas medidas sinalizam o caminho que está tomando a reforma agrária, uma política que harmoniza o acesso à terra e um conjunto de políticas públicas viabilizadas não apenas pelo Incra, mas por todo o governo”, acrescenta o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes. 100 novas áreas para assentamentos Os decretos destinam à reforma agrária 193.566,21 hectares em 16 estados. Juntas, as oito áreas decretadas em 25 de outubro passado, e as 92 publicadas hoje, têm capacidade para receber 4.670 famílias de trabalhadores rurais. O Incra investirá R$ 267,1 milhões na indenização dos imóveis aos proprietários ainda em 2014. O pagamento da terra nua é feito por meio de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) e as benfeitorias são pagas em dinheiro. O pagamento é feito no momento em que a autarquia ingressa na Justiça com o pedido da posse do imóvel para criar o assentamento. Levantamento feito pela Diretoria de Obtenção de Terras do Incra que resultou nos decretos apontou a utilização, em média, de apenas 22,2% das áreas utilizáveis dos imóveis. Em 50 deles não havia qualquer atividade produtiva desenvolvida pelos proprietários. No entanto, a análise agronômica comprova que elas estão aptas a produzir alimentos e que o aumento do seu valor de mercado é significativo. A valorização da terra nas regiões em que estão inseridas alcançou 73,6% em 36 meses, entre julho de 2010 a agosto de 2013, segunda a tabela FNP. No período, a valorização de terras no Brasil atingiu 68,3%. "Isso demonstra que as áreas são viáveis. As terras dessas regiões estão valorizadas e a reforma agrária vai cumprir seu papel de produzir alimentos, diversificar a produção e gerar ocupação e renda", explica o diretor de Obtenção de Terras, Marcelo Afonso. Políticas Públicas As novas famílias atendidas deverão estar no CadÚnico e os assentamentos serão regularizados conforme a Resolução Conama 458/13, por meio do Cadastro Ambiental Rural. Com a terra, o Governo Federal garantirá assistência técnica e iniciará os investimentos das demais políticas públicas, como os programas Minha Casa, Minha Vida (MCMV), Água para Todos e Luz para Todos, em cronograma previsto já nas portarias de criação dos assentamentos. Assistência técnica De imediato, a assistência técnica vai chegar a 73 dos futuros assentamentos. Atualmente, o Incra garante esses serviços a 306 mil famílias e a projeção é a de beneficiar outras 100 mil famílias em 2014, fazendo com que todos os novos beneficiários contem com assistência técnica. Dados da Diretoria de Desenvolvimento de Assentamentos da autarquia apontam que em até cinco anos as famílias poderão gerar um valor da produção equivalente a dois salários mínimos mensais, uma vez que na região onde se localizam as áreas desapropriadas, a média do valor da produção da agricultura familiar chega a 3,7 salários mínimos mensais. “Essa estimativa nos permite afirmar que esses projetos poderão gerar um valor bruto de produção de aproximadamente R$ 81 milhões ao ano quando estiverem produzindo excedentes”, diz Cesar Aldrighi, diretor de Desenvolvimento de Assentamentos. Com base no Censo Agropecuário 2006, cada lote de reforma agrária deverá ocupar, em média, 2,8 pessoas. Com isso, estima-se que mais de 13 mil pessoas estarão envolvidas com o trabalho familiar, produzindo alimentos que chegam todos os dias à mesa dos brasileiros. Novo Crédito Instalação Para garantir a segurança alimentar, gerar excedentes e aumentar o valor da produção, a Medida Provisória (MP) publicada nesta sexta-feira institui o novo Crédito Instalação, a ser regulamentado com condições mais favoráveis que as atuais formas de operação e aplicado ainda em 2014. O depósito do crédito será feito diretamente na conta do beneficiário e não mais na conta de uma associação de assentados, como ocorria antes. Historicamente, o Incra realizava entre 30 mil e 40 mil operações do Crédito Instalação anualmente. A expectativa da autarquia é a de triplicar esse número, chegando a 100 mil operações no próximo ano. Solução do endividamento para assentados e agricultores familiares A MP também apresenta solução definitiva para o endividamento nas diferentes linhas de crédito para a reforma agrária e agricultura familiar. Estimativas do Incra apontam que, aproximadamente 10 milhões de hectares de áreas reformadas poderão aumentar a produção e produtividade com as novas condições de negociação, e acesso a novos créditos. O Crédito Instalação financiou desde 1985, quando foi criado, R$ 11 bilhões em investimentos como habitação, apoio à instalação, produção e infraestrutura básica. E 75% desse valor (R$ 8,3 bilhões) foram aplicados nas modalidades Aquisição de Materiais de Construção e Recuperação/Materiais de Construção, totalizando 930 mil operações. Para solucionar essa questão, a MP atualiza o saldo devedor a uma taxa de 0,5% ao ano, concedendo os mesmos descontos e prazos que são garantidos aos beneficiários do Grupo 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida. Com isso, o assentado pagará 4% do saldo devedor, dentro de quatro anos, em parcelas limitadas a R$ 250 anuais. Em relação às demais modalidades do Crédito Instalação, a Medida Provisória estabelece a remissão das dívidas de até R$ 10 mil por beneficiário. Quem deve acima deste valor, terá rebate de 80% sobre o saldo devedor, mais R$ 2 mil de bônus fixo. As dívidas dessas categorias somam R$ 2,7 bilhões, concedidos em mais de 1 milhão de operações. Titulação de assentamentos A titulação é um direito da família assentada, e a Medida Provisória traz condições mais favoráveis para acesso ao título da terra. A Medida Provisória traz como regra a isenção para lotes de assentamentos criados em terras públicas federais, até o limite de um módulo fiscal – mesmo tratamento assegurado pelo Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Já para os lotes de imóveis desapropriados ou adquiridos por compra direta por parte do Incra e destinados às famílias assentadas, será usado como parâmetro o valor mínimo de planilha referencial de preço do Incra, além da aplicação de índices redutores a serem definidos em regulamento. Procera e PAA As dívidas do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera) também serão remitidas quando forem até R$ 10 mil, para as operações com recursos do Orçamento Geral da União. Os valores acima de R$ 10 mil terão rebate de 80% e mais R$ 2 mil de bônus fixo, a serem definidos por meio de decreto. Encerradas as negociações, será extinto o Fundo Contábil do Procera. São 81,8 mil operações, envolvendo recursos de R$ 784 milhões. Assentados e agricultores familiares que participaram do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - Compra Antecipada nos anos de 2003 e 2004 também terão as dívidas remitidas até o valor de R$ 2,5 mil originalmente contratado. A medida refere-se a 44,5 mil operações e recursos de R$ 91,4 milhões. Pronaf As operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) dos grupos A e A/C realizadas entre 1999 e 2010 também serão liquidadas com rebate até 80% do saldo devedor. O Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá metodologia para atualização, prazos e demais condições da negociação. A medida irá beneficiar 203 mil assentados. Já os valores renegociados terão rebate até 50% sobre o saldo devedor para os assentados das regiões Norte e Nordeste e até 45% nas demais regiões. As condições da renegociação também serão definidas pelo CMN. O valor das 233 mil operações feitas chega a R$ 2,4 bilhões. As dívidas do Pronaf C/D e E contratadas até 2008, nas quais o tomador esteja inadimplente desde 22 de novembro de 2011 também serão renegociadas. Para a liquidação será concedido rebate até 65% sobre o saldo devedor atualizado até R$ 10 mil e autoriza as instituições bancárias a concederem bônus adicionais. A metodologia, prazos e demais condições para a liquidação serão definidos pelo CMN. A medida beneficia 512 mil agricultores familiares dos quais 145 mil são assentados. Foram 513 mil operações envolvendo recursos de R$ 1,4 bilhão, em valores atualizados.

MDA amplia prazo para seleção de servidores temporários

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) ampliou o prazo para os interessados se inscreverem no processo seletivo simplificado para servidores temporários. O interessado podem fazer inscrição no site da Fundação Universa até o dia 13 de janeiro de 2014. No total, vão ser selecionados 150 profissionais de nível médio e superior para incrementar o processo de regularização fundiária na Amazônia Legal. O contrato de trabalho é temporário, de um ano, podendo ser renovado por mais quatro anos. O concurso selecionará 110 candidatos de nível superior e 40 de nível médio para trabalhar na Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/ MDA), responsável pelo Programa Terra Legal. Os candidatos poderão trabalhar no Distrito Federal e nos escritórios regionais do Terra Legal. As vagas disponíveis são para: apoio à fiscalização do serviço de georreferenciamento; uso de sistemas nas áreas de geoprocessamento; realização de vistorias, instrução processual e gestão de fluxos; análises e manifestação conclusiva em processos de destinação de áreas rurais e urbanas; contabilidade e administração; supervisão de georreferenciamento; cadastro; e instrução processual. Valores Os salários variam de R$ 1,7 mil a R$ 8,3 mil, dependendo do cargo e da formação. O processo seletivo será composto por prova objetiva para todos os cargos e de títulos para candidatos de nível superior. As provas serão aplicadas nas cidades de Altamira, Belém, Santarém e Marabá (PA), Boa Vista (RR), Cuiabá (MT), Humaitá e Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), São Luís (MA) e Brasília (DF). A prova será realizada pela Fundação Universa e a taxa de inscrição varia de R$ 35 a R$ 65. A expectativa é que os selecionados comecem a atuar a partir de abril de 2014. Mateus Zimmermann 61-3214-0528 / 61-2020-0262 imprensa@mda.gov.br