A produção do biodiesel no Brasil
representa o desenvolvimento de uma fonte energética sustentável do
ponto de vista ambiental, econômico e social, reduzindo a emissão de
poluentes, gerando renda e inserindo agricultores familiares na cadeia
produtiva do biodiesel, por meio do Selo Combustível Social.
O coordenador de Biocombustíveis do MDA, Marco Pavarino explica as vantagens do selo e como funciona.
O que é o selo e como funciona?
O
selo é um instrumento do Programa Nacional de Produção e Uso de
Biodiesel, instituído em 2005, e tem como fundamento a inclusão social e
produtiva da agricultura familiar, o desenvolvimento regional e a
produção sustentável de matéria prima para energia renovável. Para obter
a concessão do selo, as indústrias produtoras de biodiesel precisam
cumprir três requisitos, previstos na legislação. O primeiro é comprovar
a aquisição de matéria-prima da agricultura familiar, de acordo com os
percentuais estabelecidos por região. O segundo é que esses contratos
precisam ser prévios, para que o agricultor tenha garantia de venda. E,
por último, os produtores familiares que estão envolvidos no processo
precisam ter acesso à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Se a
indústria cumpre essas condições, o MDA concede o selo.
Além da assistência técnica, o selo está vinculado à oferta de alguma outra política pública?
O
interessante do arranjo produtivo estabelecido para o selo é esse. É
importante ressaltar que essa assistência técnica ofertada ao agricultor
é custeada pelas empresas que vão adquirir a matéria-prima ou pelas
cooperativas habilitadas a operacionalizar o programa. Mas,
obrigatoriamente, essa assistência precisa obedecer a critérios e
diretrizes previstos na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão
Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater), como a
visão integrada da propriedade e a promoção das potencialidades e
vocações regionais e locais.
Também é
muito comum que os agricultores familiares viabilizem a produção de
matéria-prima acessando o Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf). Há, inclusive, uma linha de crédito
criada especialmente para uma das culturas que integram o programa, o
Pronaf Eco Dendê.
As cooperativas
também costumam se organizar para comercializar outros produtos que saem
das propriedades familiares, por meio de iniciativas como o Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação
Escolar (Pnae).
Que vantagens econômicas as indústrias têm com a adesão ao selo? E os agricultores familiares?
Todos
ganham. As indústrias porque, além do marketing social, têm garantia de
venda. Isso porque a legislação prevê que 80% de todo volume de
biocombustível adquirido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) seja
proveniente de empresas que possuem o selo combustível social. Só 20%
são de concorrência livre no mercado.
Os
contratos fechados antecipadamente entre empresas e agricultores, um
dos requisitos para que o MDA conceda o selo às indústrias, também
trazem vantagens econômicas para o agricultor familiar que comercializa a
produção antes mesmo de colher.
Quais são as matérias-primas utilizadas para produção de biocombustível? Como elas revelam as potencialidades regionais?
O
compromisso de diversificar a matéria-prima adquirida existe desde a
concepção do programa e do selo. Isso fica muito evidente quando falamos
sobre a cultura de mamona, que teve seu auge entre 2008 e 2010 e hoje
está em declínio, principalmente por questões climáticas. Atualmente, a
soja é a principal matéria-prima para produção de biodiesel. Por ela ter
um subproduto que responde de forma muito efetiva na produção do
biodiesel, que é o óleo, a cultura acabou se adaptando bem ao programa.
Também é importante frisar que a soja já tem uma cadeia produtiva
estruturada, tecnologia disseminada e infraestrutura de armazenamento
estabelecido.
Para além da soja,
temos outras culturas que são fomentadas pelo MDA para viabilizar a
inclusão produtiva dos agricultores familiares. Como o dendê, o algodão e
o amendoim. Também têm surgido esboços para o fornecimento de coco,
principalmente na região Nordeste.
Por
falar nas matérias-primas do biocombustível, uma portaria mudou
recentemente alguns critérios do programa. O que está diferente?
A
portaria trouxe maior clareza sobre os procedimentos técnicos e
administrativos que devem ser adotados quando houver arranjos de
aquisição de matéria-prima de origem animal, como o sebo bovino,
vísceras de frango e óleo de peixe, por exemplo. Os procedimentos serão
adotados tanto pelas empresas produtoras de biodiesel quanto pelo órgão
gestor do Selo Combustível Social.
Além
dessa alteração, a nova portaria deixa claro que a quantidade de
matéria-prima declarada pelas empresas produtoras de biodiesel ou
cooperativa será limitada a área que consta na Declaração de Aptidão ao
Pronaf (DAP). A quantidade adquirida de matéria-prima que é apresentada
por agricultor também deve ser coerente com produtividade que é
informada pelo IBGE, Conab, e outros órgãos oficiais.
Por
fim, a portaria estabelece que quando um arranjo do selo ocorrer em um
assentamento da reforma agrária o superintendente do Incra, naquela
jurisdição, tem que dar ciência.
Quantas famílias já foram beneficiadas com o programa
Os
números revelam a importância do programa. Só em 2014, mais de 72 mil
famílias forneceram matéria-prima para produção de biodiesel diretamente
para as indústrias ou por meio de cooperativas. Aliás, o cooperativismo
tem se fortalecido como uma ferramenta importante para o programa.
Fechamos o último ano com 78 cooperativas cadastradas, em 2008 eram
apenas 20. Os agricultores produziram em média três bilhões de toneladas
de matéria-prima, o que equivale a R$ 3 bilhões. E a tendência é
aumentar a demanda, já que a mistura compulsória de biodiesel ao diesel
passou de 5% para 7%. Vale destacar que o programa traz benefícios
maiores, que não foram quantificados. Estamos falando de energia
renovável e sustentável, de uma iniciativa que traz benefícios pra todo o
país, aliás, para o mundo.
Ranyelle Andrade
Ascom/MDA
