Agricultura Familiar amplia participação no cenário internacional

Dentro da estratégia de promover o fortalecimento e de dar visibilidade às políticas públicas para a agricultura familiar no âmbito internacional, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), firmou, em 2015, parcerias de cooperação com outros países e participou de negociações comerciais para garantir a defesa dos Interesses dos agricultores familiares.

A assinatura da Declaração sobre a Governança da Terra, pelas autoridades em agricultura familiar do Mercosul, foi considerada um marco histórico pela chefe da Assessoria para Assuntos Internacionais e de Promoção Comercial (AIPC/MDA), Cristina Timponi. O documento foi assinado durante a XXIII Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar no Mercosul, realizada em Brasília, em junho de 2015.

“A Declaração foi baseada no compromisso dos países na implementação das Diretrizes Voluntárias para a Governança da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais e representa o principal documento internacional normativo sobre questões fundiárias, acordado por todos os países membros das Nações Unidas. O documento representa um importante avanço, uma vez que os países demonstram um claro compromisso com os temas da reforma agrária e governança fundiária”, explica Timponi.

Troca de experiências com outros países

A chefe da AIPC salienta que o trabalho desenvolvido pelo Brasil, na agricultura familiar, tem despertado o interesse de outros países.

No ano passado, o MDA firmou Instrumentos de Cooperação Técnica com quatro países africanos: Moçambique, Zimbábue, Gana e Senegal, bem como protocolos de intenções na área de desenvolvimento rural e agricultura familiar com Venezuela e Colômbia.

A troca de experiências ocorre nas áreas de agroecologia, assistência técnica e compras governamentais.  A vantagem da formalização da parceria, segundo Cristina, é o estabelecimento de uma estratégia mais robusta de cooperação técnica internacional, com foco no desenvolvimento da agricultura familiar como garantia da segurança alimentar da região. “Os instrumentos assinados concretizam o compromisso do Brasil em executar a cooperação Sul-Sul, pautada nos princípios da solidariedade e horizontalidade”, destaca.

Negociações Comerciais

Já nas negociações comerciais, o MDA apoiou a prorrogação da elevação da Tarifa Externa Comum do Mercosul, até o final de 2023, de 35% para o pêssego e de 28% para os produtos lácteos. Esse tipo de medida, conforme a chefe da AIPC, protege os setores frente ao mercado internacional, marcado por subsídios à exportação e comércio desleal.

No ano passado, o MDA atuou também no segmento da Rodada Doha na Organização Mundial do Comércio (OMC) e nas negociações de acordos comerciais bilaterais, tais como Mercosul-União Europeia e Brasil– México. “Essas ações têm o objetivo de resguardar as políticas e os produtos da agricultura familiar”, frisa Timponi.

Promoção Comercial da agricultura familiar

Com o objetivo de promover produtos da agricultura familiar no exterior, o MDA participou de três feiras internacionais de mercados considerados estratégicos - Alemanha, África do Sul e Peru.  De acordo com Cristina, participaram das feiras 17 empreendimentos de cooperativas familiares. Os expositores estimam que as negociações renderam em torno de US$ 22 milhões, para a exportação de produtos como: café, arroz, castanha do Brasil, sucos, vinhos, espumantes, polpas de frutas, geleias, guaraná, açaí, cachaça, milho e mel.

Mais 80 mil agricultores familiares têm direito ao Garantia-Safra

Mais de 80 mil agricultores familiares de 99 municípios do Nordeste passarão a receber o benefício do Garantia-Safra, neste mês de janeiro, referente à safra 2014/2015. A medida está na portaria  publicada nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU).

No total, em janeiro, foram destinados aproximadamente R$ 138 milhões para o pagamento do Garantia-Safra a 811.244 agricultores familiares de 818 municípios dos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O benefício é pago em cinco parcelas de R$ 170 cada, totalizando R$ 850 por agricultor. Os pagamentos seguem as mesmas datas definidas pelo calendário de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. A cada mês uma nova portaria é publicada incluindo novos beneficiários.

Como aderir

O agricultor deve verificar se sua cidade participa do Garantia-Safra. Para isso, o município deve assinar o Termo de Adesão com o governo estadual e definir a quantidade de agricultores que vão participar.

Para se inscrever, o agricultor deve procurar o escritório local de assistência técnica ou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município para fazer a inscrição. É preciso ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP. Depois, deve procurar a prefeitura para receber um boleto e fazer a adesão ao Garantia-Safra. O pagamento do boleto deve ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal ou correspondente bancário, dentro do prazo definido para o município. A adesão deve ser realizada antes do plantio.

Quem tem direito

Podem participar do Garantia-Safra agricultores familiares, com renda familiar mensal de, até, um salário mínimo e meio, com área total a ser plantada de, no mínimo, 0,6 hectare e, no máximo, cinco hectares.

Têm direito a receber o pagamento agricultores aderidos de municípios com perda comprovada de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão.

O benefício do Garantia-Safra é pago com recursos do Fundo Garantia-Safra, composto por contribuições do agricultor, do município, do estado e da União.

Aberta inscrição para o Ater Mais Gestão

MDA

A fim de promover o fortalecimento de organizações econômicas da agricultura familiar, o Programa Nacional de Fomento e Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo Solidário da Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Cooperaf) abre edital para a seleção de mil empreendimentos interessados em ter atendimento pelo Programa Ater Mais Gestão, de 2016 a 2018. Podem participar do edital, cooperativas e associações portadoras de DAP Jurídica. Os interessados precisam preencher o formulário e enviar até dia 20 de janeiro de 2016 pelos Correios ou pelo e-mail: editalmaisgestão@mda.gov.br.

O programa Ater Mais Gestão leva Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), gratuita, específica à gestão de cooperativas e associações da agricultura familiar, com o objetivo de promover qualificação, organização social e inserção nos mercados institucionais e privados.

Segundo o coordenador-geral de Cooperativismo e Organização Econômica do MDA, Jurandi Gugel, o objetivo do edital é localizar os empreendimentos interessados nos serviços do programa e identificá-los. “Desde 2012, o Mais Gestão já atendeu a 471 cooperativas, beneficiando cem mil famílias. A previsão é para atender mil organizações, em 2016, aumentar para 1.500 em 2017, e chegar a duas mil, em 2018. Portanto, precisamos localizar e quantificar os interessados”.

Entre os serviços ofertados aos empreendimentos estão: ferramentas de gestão, diagnóstico e plano de qualificação do empreendimento; orientação nas áreas contábil, financeira, comercial, organizacional, ambiental, marketing, agroindustrial; elaboração de projetos e prospecção de fontes de financiamentos/crédito; promoção comercial; ações de pesquisa e inovação nas áreas de gestão; articulação com outras organizações da agricultura familiar e representantes de governos, para participação em programas de compras institucionais de alimentos, mercados privados e diferenciados; metodologias de trabalho; e profissionais para apoio na execução de ações de aprimoramento nas unidades atendidas.

Os empreendimentos selecionados terão oferta imediata de serviços de formação em cooperativismo e capacitação técnica nas áreas de planejamento, gestão, organização social e comercialização.

Informações: maisgestao@mda.gov.br ou pelos telefones (61) 2020-0949 e 20200513.

Mulheres Ativas

Na busca pela ampliação da renda, 12 agricultoras do semiárido piauiense decidiram se unir e colocar em prática os conhecimentos para produzir biscoitos, bolos, doces. Dessa ideia surgiu o grupo Mulheres Ativas, que com capacitação adequada e o uso de matéria prima 100% orgânica, atrai a clientela pela qualidade e sustentabilidade dos produtos.

Autonomia e a melhora na qualidade de vida foram as principais conquistas do grupo, segundo a jovem agricultora Francisca da Silva Caxias. “Agora somos mais independentes, em todos os sentidos, e capacitadas. Vendemos sob encomenda, para os clientes e, em breve, vamos fornecer para padarias. Nossa renda vem crescendo, mensalmente, e tem ajudado bastante em casa. Isso nos enche de orgulho”, comenta.

O grupo Mulheres Ativas pertence à Associação Terra Ativa, no município de Batalha (PI), e foi adquirida em 2005 pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Conhecimento e prática

O despertar para a produção coletiva surgiu após uma oficina, organizada dentro da programação da Chamada de Assistência Técnica e Extensão Rural para o Crédito Fundiário, do MDA, executada pelo Centro de Educação Ambiental e Assessoria (CEAA). Nesse encontro, elas perceberam que era o momento de empreender, trocando a produção individual pela coletiva. 

Certas do que queriam, buscaram o aprimoramento. Fizeram cursos como: Práticas de Alimentação Saudável, Gestão Financeira no Campo, entre outros. Participaram de oficinas de capacitação e empreendedorismos, oferecidas pelo SENAE, pelo CEAA, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Batalha (STTR) e pelo Instituto Mandacaru. Com conhecimento e prática dobraram o ganho, que deve chegar a mais de R$ 43 mil por ano.

Crédito Fundiário

O Programa Nacional de Crédito Fundiário é uma política pública do Governo Federal criada para que os agricultores familiares sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais. O programa funciona como uma política complementar à reforma agrária, uma vez que permite a aquisição de áreas que não são passiveis de desapropriação.

Além da terra, o financiamento - que tem juros e prazos bem acessíveis - disponibiliza recursos, para infraestrutura básica e produtiva, acompanhamento técnico e o que mais for necessário para que o agricultor possa se desenvolver de forma independente e autônoma. O financiamento pode tanto individual ou coletivo.

Gerido pela Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA/MDA), o programa, desde a sua implantação, já beneficiou mais de 137 mil famílias, sendo 18 mil destas só no Piauí, que é o segundo estado brasileiro em acesso ao programa.

Ascom - MDA.

Nova era para Assistência Técnica e Extensão Rural

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, deu posse nesta quinta-feira (17), em Brasília, ao presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Paulo Guilherme Cabral, e ao Conselho Administrativo da agência.

“Estou muito feliz em participar deste momento histórico para Ater brasileira. A Anater vem para consolidar a integração da Ater com a pesquisa, com o ensino, e potencializar a ação de um universo de mais de 30 mil agentes de assistência técnica e extensão rural. Ela abre novas possibilidades para que o Brasil eleve e aprofunde na perspectiva do desenvolvimento rural sustentável”, afirmou o ministro.

O recém-empossado presidente da agência, Paulo Guilherme Cabral, lembrou a trajetória da Ater, na última década no Brasil, e sua contribuição para que o país saísse do Mapa da Fome da ONU. “Nos últimos dez anos, ocorreu um processo de reconstrução dos serviços de Ater no país, com a participação dos governos estaduais e da sociedade civil, apoiado pelo crescimento das políticas voltadas à agricultura familiar. Se o Brasil saiu do Mapa da Fome, é porque tem agricultores familiares produzindo. E se tem produção, é porque tem Ater”, disse Cabral.

Para Alessandra Lunas, secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e suplente no Conselho Administrativo da Anater, a agência tem a responsabilidade de gerar paridade na assistência. “Sabemos o que significa entrar na propriedade rural com o olhar para o papel das mulheres no campo. Acreditamos que essa nova Ater saiba dos desafios e a importância para um olhar atento”.

Mais alimentos

Em seu discurso, Patrus realçou a importância de se produzir alimentos saudáveis e em quantidade e qualidade necessárias para se atender a todo o país. “Está entre as prioridades do MDA a agroecologia, a produção de comida de verdade. Ao contrário do que muita gente pensa, agroecologia não se limita àquela produção de quintal. O país tem que produzir esses alimentos saudáveis para seu povo, em quantidade e qualidade suficientes”, salientou ao afirmar que isso será possível com a ajudar de uma Ater capacitada, com apoio de pesquisas e tecnologias.

A Anater está sediada no Palácio da Agricultura, em Brasília.

Anater

Criada pela Lei 12.897 de 18 dezembro de 2013 e oficializada por meio do Decreto nº 8.252, de 26 de maio de 2014, a Anater, por ser uma paraestatal, vem para dar celeridade administrativa e agilidade nas contratações.

Entre as atribuições da Anater estão credenciar entidades públicas e privadas; qualificar profissionais de assistência técnica e extensão rural; contratar e disponibilizar serviços; transferir tecnologia, pesquisas; monitorar e avaliar resultados; acreditar as entidades quanto a qualidade do serviço prestado.

O MDA, enquanto gestor da Política Nacional de Ater,  preside  o Conselho de Administração da ANATER.  O conselho é formado por representantes do Poder Executivo e de quatro entidades representantes da sociedade civil. São eles: ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Planejamento, Orçamento e Gestão; Empresa Brasileira de Pesquisa Agroepecuária - Embrapa;Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); e representantes de governos estaduais.

MDA e governo do Maranhão renovam parceria

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Governo do Maranhão anunciaram convênios, no valor de R$ 5 milhões, para a operacionalização do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e financiamento de duas unidades móveis de georreferenciamento para o estado. O ato ocorreu no último sábado (12), durante a solenidade de encerramento da I Feira da Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec), que aconteceu em Bacabal (MA), de 10 a 12 de dezembro.
O secretário de Reordenamento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Almeida, destacou o potencial do estado em relação à Agricultura Familiar.
”O Maranhão surge como uma potência, como uma força, por ser o estado que concentra o maior contingente de agricultores familiares e de projetos de famílias assentadas em reformas agrárias, com quase 150 mil famílias maranhenses atendidas por programas estaduais e nacionais de regularização fundiária”, afirmou Adhemar.
Participaram do evento o Governador do Maranhão, Flavio Dino; os secretários da SRA/MDA e da Agricultura Familiar do Estado (SAF/MA), Adelmo Soares; além de autoridades governamentais, gestores públicos e sindicais. 

Obras resgatam a história quilombola brasileira

Resultado de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Incra e a Universidade Federal de Minas Gerais, foi lançado nesta segunda-feira (14), em Belo Horizonte, na sede da instituição pública de ensino, a coleção Terras de Quilombos. As publicações trazem, em linguagem acessível, as informações contidas nos relatórios antropológicos que relata a história dos quilombos e, por consequência, da escravidão no Brasil.

O projeto, sob a coordenação da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich), prevê a análise de 190 laudos antropológicos de comunidades quilombolas de vários estados, cujos territórios encontram-se em fase de regularização fundiária no Incra.  Nessa primeira fase, foram entregues as coleções de 16 comunidades. O valor total do projeto é de R$ 2 milhões, sendo R$ 1,7 milhão do Incra e R$ 300 mil do MDA, por meio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (Nead). A cooperação com a UFMG, iniciada em novembro de 2014, se encerra em novembro de 2016.

O lançamento foi prestigiado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, pela ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino, pelo reitor da UFMG, Jaime Ramirez, e por autoridades, representando os governos federal, estadual e municipal, assim como por pesquisadores e representantes de comunidades quilombolas.

 “Estamos reafirmando a dimensão da memória, a memória dos pobres, dos excluídos daqueles que nos constitui, mas que foram historicamente tratados com muita violência. Não podemos esquecer o que representou no Brasil, a escravidão. Isso é um resgate daqueles que deram seu testemunho à história do país”, destacou o ministro Patrus.

Na sua análise, a ideia de que os negros e os indígenas eram inferiores precisa ser superada. “Temos que reafirmar nossa dignidade, nosso sentimento de pátria, de nacionalidade, na diversidade, nas diferenças, e a esplêndida contribuição que os afrodescendentes deram, estão dando e continuarão dando, à história e à cultura brasileira”, falou Patrus ao citar Martin Luther King: ‘Não somos o que queremos ser, não somos ainda o que vamos ser, mas não somos mais o que éramos’.

Registro na história

Para a ministra Nilma Lino, a democracia será plena no Brasil se houver a compreensão sobre a diversidade e o enfrentamento, visando à superação das desigualdades. “Também temos que entender que temos desigualdades históricas e elas são estruturantes. Essas desigualdades não só socioeconômicas, elas são também raciais, de gênero, regionais”, enfatizou. Segundo ela, há tempos se fala em direito quilombola, regularização fundiária, em quilombos rurais, quilombos urbanos, de situações que ainda não existiam. “Os povos e comunidades tradicionais têm o mérito de fazer o Brasil mudar, de fazer com que o Governo Federal promova políticas públicas que beneficiem todos esses cidadãos”.

Para o reitor Ramirez, a universidade pública só tem sentido se, de fato, aceitar os desafios de seu tempo e atender a toda a sociedade que a sustenta, e não apenas a uma parte. “Senão, não pode ser chamada de pública”.

Na avaliação do reitor da UFMG, ao registrar parte da história, que é plural e que foi preservada pelo esforço dessas comunidades, a universidade não faz mais do que sua obrigação. “Trazer esse registro, para a forma escrita, é extremamente importante. Sabemos do risco que se corre quando a história é contata em uma só versão, por uma parte. E, ao trazer esta parte, riquíssima, da nossa história, a Universidade dá um passo importante, junto com vocês, de registrá-la, para que as desigualdades sejam diminuídas e para que esse registro não apenas tenha valor histórico, mas possa também fazer parte do nosso registro escrito”.