Ministro destaca importância da Contag no avanço das ações para a agricultura familiar

10/04/2012

 Durante encontro realizado na tarde na segunda-feira (09), com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, destacou a importância da entidade. Na análise do ministro, a Contag, ao apresentar as demandas da agricultura familiar, auxilia o governo federal no avanço das políticas de desenvolvimento agrário. O ministro demonstrou disposição em dialogar e convidou a entidade para apresentar as demandas a serem avaliadas para inclusão no Plano Safra 2012/2013, que está em fase de elaboração. “A Contag é uma importante parceira neste processo”, afirmou.

O ministro lembrou que metade da população pobre do Brasil está localizada no campo e, diante dessa realidade, é preciso pensar novos mecanismos de empoderamento da agricultura familiar. Na análise de Vargas, para avançar nessas políticas públicas e na construção de uma classe média no campo é preciso estabelecer parcerias e, acima de tudo, diálogos entre governo e movimentos sociais.

Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário discute termo de cooperação com Governo do Estado.

O delegado federal da DFDA-MA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ney Jefferson Teixeira, esteve reunido na terça-feira 03, juntamente com o governador do estado em exercício, Washington Luiz, onde discutiram acerca da elaboração de um termo de cooperação técnica da Rede Brasil Rural.

Durante a a discussão foi focado o cuidado para o não cancelamento de dos convênios do Contrato de Repasse do OGU/2010, com apoio a dinamização dos eixos do PTDRS dos Territórios Rurais do Estado do Maranhão, por meio de implantação de projetos de infra estrutura e custeio e também o fortalecimento da rede de ATER ( Assistência Técnica e Extensão Rural) com apoio a estruturação das estratégias de desenvolvimento da agricultara  no Estado.

De forma, que o governo estadual precisa urgentemente apresentar documentos técnicos e jurídicos acerca do PTDRS (Plano Territorial de Desenvolvimento Rural) e ATER ( Assistência Técnica e Extensão Rural), até o dia 30 junho do ano corrente, para os recursos destinados pelo MDA, na ordem de 4,8 milhões não sejam devolvidos.  

Discutiram também a respeito da realização do evento que marcará cerimônia de entrega de 99 retroescavadeiras, onde 99 municípios do estado serão contemplados.

O objetivo é reforçar a infraestrutura dos municípios, melhorar as condições de escoamento da produção dos empreendimentos da agricultura familiar, facilitar a circulação dos moradores do meio rural e de bens e serviços e diminuir os custos de frete, gerando ganho direto para o produtor. Essas são as principais melhorias alcançadas com a chegada das máquinas retroescavadeiras entregues pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) (relação dos municípios encontram-se em http://www.mda.gov.br/portal/arquivos/view/pac2/Anexo_Portaria_SECEX%20MDA_Geral_Final.pdf.

Durante a conversa foi levantada a possibilidade do governo do estado articular a participação da presidenta Dilma Roussef, na cerimônia entrega das retroescavadeiras em 05 junho deste ano.

A Rede Brasil Rural foi idealizada para solucionar os gargalos da agroindústria familiar, que ainda sofre para encontrar fornecedores de insumos, matérias-primas e itens para beneficiamento que atendam à demanda da produção de menor escala, em quantidade e preço. 

Trata-se de um entreposto eletrônico na forma de portal da internet para incrementar os negócios da agricultura familiar.

É um ponto de encontro entre produtores de alimentos, cooperativas, comerciantes, indústrias, prefeituras e outros órgãos públicos para negociarem a produção.

Todos os produtores devem se cadastrar de forma a tornar fácil a aquisição de alimentos por comerciantes e por prefeituras para a merenda escolar, por exemplo.

E todos os prefeitos conscientes da importância de distribuir renda e fazer circular dinheiro dentro do próprio município devem adquirir alimentos preferencialmente da produção local. Para mais informações http://www.redebrasilrural.mda.gov.br/

Em breve haverá um armazém virtual, onde qualquer brasileiro poderá comprar alimentos diretamente de produtores familiares que viabilizarem pontos de venda ou entrega na região.

MDA e COOPRAMA realizam seminário com trabalhadoras e trabalhadores rurais em Viana-MA.

Foi realizado nos dias 27 e 28 de março no município de Viana no salão do Sindicato das trabalhadoras e trabalhadores local , o Seminário Perspectivas e resultados do projeto Mulheres Quilombolas e Pescadoras: Quebrando Estigmas e Reconstruindo Saberes promovido pela COOPRAMA.

O seminário contou com a participação de 100 pessoas, onde foi feita a socialização das experiências e resultados obtidos através dos trabalhos de assistência técnica e extensão rural (ATER), realizado com recursos financeiros da chamada pública do Governo Federal DPMQR/Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Conforme o representante do MDA no evento engenheiro agrônomo, Fábio Dutra, “ a grande participação das beneficiárias do projeto no seminário e as ótimas avaliações que elas fizeram no evento, acerca do trabalho realizado pelos técnicos da COOPRAMA, foram satisfatórios”.

Evidenciou ainda, que apesar do desafio que os extensionistas enfrentaram durante os diagnósticos, visitas, cursos, reuniões que tiveram como tema diversos assuntos como: acessibilidade às políticas públicas do Governo Federal, diversificação produtiva, geração de renda, sistemas de produção, agroecológica, quintais produtivos, sistemas agroflorestais, etc...

A realização dos trabalhos nos povoados, dos 9 municípios atendidos pela chamada pública, apesar das dificuldades  de acesso às propriedades em decorrência das estradas precárias e as inundações provocadas pelas chuvas concentradas em determinada época do ano, apesar de tudo isso, foram obtidos resultados consistentes graças ao esforço e dedicação da equipe da COOPRAMA.

As atividades de ATER foram realizadas pela Cooprama, junto às 300 mulheres,

das 16 comunidades tradicionais e da agricultura familiar num total de 9 municípios: Viana, Cajari, Palmeirândia, Matinha, Penalva, Olinda Nova do MA, São João Batista, Pedro do Rosário e São Vicente Ferrer.

Ação do MDA no PAC 2 ajuda a acelerar crescimento do país

 04/04/2012

Reforçar a infraestrutura dos municípios, melhorar as condições de escoamento da produção dos empreendimentos da agricultura familiar, facilitar a circulação dos moradores do meio rural e de bens e serviços e diminuir os custos de frete, gerando ganho direto para o produtor. Essas são as principais melhorias alcançadas com a chegada das máquinas retroescavadeiras entregues pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Até julho deste ano, serão beneficiadas 1.299 cidades de norte a sul do país.

"Trata-se de um programa do governo federal que visa melhorar as condições das estradas vicinais dos municípios e, desta forma, o escoamento da produção da agricultura familiar. Ao mesmo tempo, contribui para gerar empregos nas indústrias nacionais, fabricantes das máquinas. Em ambos os casos estamos acelerando o crescimento do país", resume o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

O investimento total é de, aproximadamente, R$ 211,4 milhões — ao preço unitário médio de R$ 164,8 mil cada retroescavadeira, e deverá beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas que vivem no meio rural (dos quais, 1,1 milhão são agricultores familiares). De dezembro de 2011 até o final de março de 2012, o MDA já entregou 287 máquinas em 299 municípios, sendo que em alguns municípios as máquinas são adquiridas por mais de um município, que se unem por meio de consórcio.

“Os prefeitos estão recebendo muito mais do que máquinas”, salienta o secretário de Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller. Segundo Müller, trata-se de um projeto de desenvolvimento do Brasil. “Esse investimento gera mais emprego, que gera mais renda, que gera mais consumo. A agricultura familiar produz alimentos e alimenta o crescimento do nosso país. Junto com o crédito e a assistência técnica, entre outras políticas públicas, essas máquinas demonstram que o governo está determinado a fortalecer a agricultura familiar”, assinala.

Quem é beneficiado com a chegada dos equipamentos, também comemora. "As máquinas significam mais dignidade para quem vive no meio rural. Significa manter a nossa mesa farta", diz a prefeita de Conceição de Macabu, no estado do Rio de Janeiro, Lídia Mercedes.

Primeiras entregas

A entrega das máquinas teve início em dezembro de 2011, quando o estado do Rio Grande do Sul recebeu o primeiro lote, de 114 máquinas entregues a 126 municípios. Em fevereiro, foi a vez do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, com 20 e 31 máquinas entregues e investimentos de R$ 3,060 milhões e R$ 4,743 milhões, respectivamente. No mês de março, as entregas foram ampliadas para cinco estados (Santa Catarina, Alagoas, Minas Gerais, Rondônia e Bahia). Assim, somente em março, o MDA entregou, nestes estados, 122 máquinas que representam um investimento de mais de R$ 19 milhões.

Em Santa Catarina foram 20 máquinas (R$ 2,830 milhões); em Alagoas, 31 (R$ 5,424 milhões); e em Minas Gerais, 46 (R$ 6,532 milhões). No estado de Rondônia, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, entregou 18 retroescavadeiras, que representaram um investimento de R$ 3,397 milhões. Por fim, a Bahia recebeu sete máquinas (R$ 1,225 milhão). No estado baiano, até o final do primeiro semestre, 93 municípios serão contemplados com máquinas. No entanto, a seca que atinge a região levou à antecipação de datas para sete localidades que se encontram em estado de emergência. Na próxima terça-feira, o MDA entregará 53 máquinas para a Bahia.

Para se candidatar às máquinas, os municípios precisam seguir a metodologia utilizada pelo PAC. Os critérios de classificação são pertencer ao programa Territórios da Cidadania; ter maior participação do PIB agrícola no PIB total do município; extensão territorial e maior presença de agricultores familiares em relação ao total dos produtores rurais registrados no município. A classificação também leva em consideração uma distribuição equilibrada entre as regiões brasileiras. Ao todo, 1,3 mil municípios de até 50 mil habitantes serão beneficiados pela recuperação e manutenção de estradas vicinais este ano.

Boas estradas

No entendimento do delegado federal do MDA em Minas Gerais, Alcides Guedes Filho, os critérios para que os municípios recebam as máquinas são relevantes porque identificam claramente quem e quais são os mais carentes. “Na sua maioria, as estradas destas localidades não são pavimentadas. As máquinas chegam para melhorar em muito o escoamento da produção da agricultura familiar”, reconhece Alcides.

A melhoria nas estradas traz outros benefícios à população local, como na saúde e na educação, sobretudo das famílias agricultoras, salienta o secretário, Laudemir Müller. "Com estradas em boas condições, os agricultores podem obter auxílio médico com mais rapidez. Há também uma melhora no transporte escolar. A infraestrutura no meio rural é fundamental para a agricultura familiar”, explicou.

"Sem estrada não há escoamento da produção, mas, principalmente, não há qualidade de vida na zona rural”, acrescenta o secretário de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro, Cristino Áureo.

Ministro reafirma compromisso com a reforma agrária, em assentamento modelo no RS.

Minístro do MDA, Pepe Vargas

 Na segunda-feira, 02 de abril, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, reafirmou o compromisso do Ministério e do governo federal com a reforma agrária. A afirmação foi feita durante a 9ª Abertura da Colheita do Arroz Ecológico, realizada anualmente. Neste ano, o evento foi realizado no assentamento Capela, no município gaúcho de Nova Santa Rita. Vargas enfatizou, ainda, que os movimentos sociais desempenham um papel fundamental, ao cobrar do governo maior rapidez para os assentamentos e investimentos para melhorias em infraestrutura. 

Ao lado do governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, o ministro subiu numa colheitadeira adquirida com recursos do Programa Mais Alimentos, do MDA, simbolizando, assim, o início da colheita. Antes, Pepe Vargas e o governador conheceram, também, a usina de secagem e armazenamento de arroz equipada com recursos federais. “São programas como o Mais Alimentos, o Pronaf e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que contribuem para transformar em realidade a produção ecológica nos assentamentos”, destacou o ministro.

Vargas destacou o que chamou de “um conjunto de símbolos” que merecem comemoração em eventos como aquele: “É a reforma agrária uma dos instrumentos que garantem às pessoas do meio rural o direito de produzir para viver bem e para as pessoas da cidade o acesso a uma alimentação com qualidade. É, também, a sustentabilidade, que a agricultura de propriedades familiares prova ser possível viabilizar a produção ecológica nos assentamentos, com o apoio das  políticas do governo”, disse.

O ministro sugeriu a criação de um evento, em nível nacional, para troca de experiências e mostra de exemplos exitosos, como o do assentamento Capela, que é modelo no estado. “É uma alegria redobrada ver este assentamento como está agora. Eu conheci a realidade de muitas das pessoas que estão aqui quando moravam embaixo da lona preta, na Fazenda Capela. É um modelo que deve ser mostrado para todo o país”, relembrou o ministro.

Estimativa de produzir 280 mil sacas de arroz
A festa da colheita é organizada com apoio do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), da Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos e da Cooperativa Central dos Assentados do Rio Grande do Sul (Cootap). A produção estimada para esta safra de 2011/2012 é de cerca de 280 mil sacas de arroz orgânico, o que deverá superar em 25% a safra anterior. A participação de famílias na produção de arroz dessas cooperativas cresceu 20%, desde o ano passado, assim como a área plantada, que aumentou em 30% (em torno de 3,6 mil hectares).

O processo de produção do arroz é coordenado por famílias organizadas em cinco cooperativas de produção agropecuária de assentamentos do MST, que formaram um grupo gestor do arroz. São mais de 400 famílias, de 11 municípios, que vivem em 16 assentamentos, envolvidas direta e indiretamente na produção.

Convênio para levar água aos assentamentos
No mesmo evento, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, assinou um convênio com o governo estadual, que vai melhorar abastecimento de água nos assentamentos do estado. O Programa Água para Todos vai aportar R$ 40 milhões para abastecer 47 assentamentos no estado. O governador Tarso enalteceu a iniciativa, que vai elevar a qualidade de vida das pessoas e permitir o aumento da produção de alimentos. Tarso mencionou a consolidação dos assentamentos do MST no estado. “É um modelo que caracteriza o tipo de desenvolvimento que queremos para o nosso estado, com a participação direta dos movimentos sociais”, disse.

Mais qualidade de vida para os assentados
A produção de arroz ecológico no assentamento Capela transformou a vida de cerca de 50, das mais de cem famílias que moram no local. Pessoas como o agricultor Ildo Maciel da Luz, 48, que há cinco anos produz arroz de sementes. “É bom trabalhar sem agrotóxicos e saber que estamos produzindo um alimento mais saudável”, diz. Ildo cita algumas vantagens de ser cooperativado e de produzir no assentamento, como a garantia de comercialização e o acompanhamento da empresa de assistência técnica (Emater/RS). “O programa da alimentação escolar e a garantia de preço mínimo dão a segurança de que o que produzimos vai dar retorno e possibilitar a continuidade do nosso trabalho”, comemora.

O presidente do Comitê Gestor do Arroz Ecológico, Émerson Gicomelli, compartilha o sentimento de satisfação de Ildo, mas mostra que ainda é preciso melhorar a infraestrutura para que todas as etapas da produção do arroz ecológico sejam garantidas. “Temos um déficit de cerca de 40% para a secagem e armazenagem de arroz ecológico produzido em outros assentamentos no estado”, lembrou.

O dirigente do MST, João Paulo Rodrigues, afirmou que o evento foi uma oportunidade para levar a pauta de reivindicações dos movimentos sociais ao governo. “Este é o ano para debater a reforma agrária, que não pode ser sinônimo de conflito agrário. Precisamos debatê-la como instrumento para acabar com a miséria no campo e para chamar a atenção para outras necessidades, como a erradicação do analfabetismo no meio rural”, sintetizou.

MDA e MEC realizam encontro para avaliar implementação da lei da Alimentação Escolar

MDA e MEC realizam encontro para avaliar implementação da lei da Alimentação Escolar

30/03/2012 06:05

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), e o Ministério da Educação (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizam, de 2 a 4 de abril, no Hotel Nacional, em Brasília (DF), o 1º Encontro de Avaliação e Implementação do artigo 14 da Lei 11.947/2009. A lei determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar.

O objetivo geral do encontro é avaliar a implementação da aquisição dos alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar nos municípios onde houve atuação dos Projetos Nutre e do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar (Cecanes), bem como avaliar suas estratégias, seus entraves e possibilidades. “Estamos há mais de dois anos implementando a lei e há um ano e meio apoiando projetos para qualificar a oferta da agricultura familiar. No encontro, em um primeiro momento, será realizada uma avaliação dos resultados da implementação da lei nos municípios onde atuam os executores dos projetos Nutre. Vamos avaliar, ainda, a necessidade de aperfeiçoar a atuação do MDA nesta ação”, destaca o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da SAF/MDA, Arnoldo de Campos.

O Projeto Nutre já existe no Nordeste, em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Pará e em Minas Gerais. No total, 13 estados participam da iniciativa, com investimento da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA de R$ 10 milhões. Ele atua prestando assistência técnica às organizações econômicas da agricultura familiar para que estas se adequem às demandas das entidades executoras do PNAE. Também atuam junto aos gestores dos municípios selecionados para garantir a publicação das chamadas públicas.

Atualmente, os projetos do Nutre atendem nos 13 estados 46 municípios mais as Secretarias de Estado da Educação. Juntos, eles respondem por mais de R$ 327 milhões do repasse do FNDE referente aos 30% da agricultura familiar, que representa R$ 1 bilhão para compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar. O Cecanes é fruto da parceria realizada em 2007 entre o FNDE e instituições federais de ensino superior para prestar apoio técnico e operacional na implementação da alimentação mais saudável nas escolas e desenvolver outras ações pertinentes à boa execução do PNAE.

“Depois de dois anos da implementação da lei temos a obrigação de fazer realizar uma avaliação. Além disso, existe uma preocupação cada vez maior na formação dos gestores da educação e da agricultura familiar que atuam diretamente nos municípios, ou sejam, com os atores que estão envolvidos diretamente com a execução da ações nos municípios. É preciso verificar o que está acontecendo no país na implementação da Lei”, ressalta a coordenadora geral do PNAE no Ministério da Educação (MEC), Albaneide Peixinho.

O encontro conta com a participação da equipe da coordenação de comercialização da SAF/MDA, do FNDE/MEC, e representantes das instituições executoras dos Projetos Nutre e do Cecanes.

SERVIÇO 
O quê: 1º Encontro de Avaliação e Implementação do artigo 14 da Lei 11.947/2009 
Quando: 02 a 04 de abril de 2012, das 09h às 18h 
Onde: Hotel Nacional - Setor Hoteleiro Sul - Quadra 01 - Bloco A – Brasília (DF) 

Rondônia: Incra concede Bolsa Verde a 359 famílias

Publicada em 30/03/2012 - 12h13min   /  Autor:  Jeanne Machado

Rondônia: Incra concede Bolsa Verde a 359 famílias

O Bolsa Verde é um programa de apoio à conservação ambiental e transferência de renda

A superintendência do Incra em Rondônia está realizando reuniões sobre o programa Bolsa Verde nos projetos de assentamento da reforma agrária, reservas extrativistas e unidades de conservação e realizou a adesão de 359 famílias em 21 locais desde sua implantação.

O Bolsa Verde é um programa de apoio à conservação ambiental e transferência de renda, criado em outubro de 2011. Integra o Programa Brasil sem Miséria, sendo voltado para grupos sociais em situação de extrema pobreza que vivem em assentamentos diferenciados, unidades de conservação e áreas de ribeirinhos, extrativistas, indígenas e quilombolas.

Para receber o benefício a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, possuir renda familiar de até setenta reais por pessoa e ter o compromisso de desenvolvimento de atividades ambientais e uso sustentável dos recursos naturais, conforme os instrumentos de gestão da unidade de conservação ou assentamento, como planos de manejo e planos de desenvolvimento do assentamento. São repassados R$ 300,00 trimestralmente por família, através da Caixa Econômica Federal, com o cartão Bolsa Família.

As famílias que já aderiram ao programa em Rondônia estão nos projetos de desenvolvimento sustentável (PDS), projeto casulo (PCA), reservas extrativistas (resex) e projeto de assentamento florestal (PAF).

Os servidores do Incra iniciam nova programação no dia 9 de abril para reuniões e assinatura dos termos de adesão com as famílias das reservas extrativistas e assentamentos em Costa Marques, Alta Floresta, Pimenta Bueno, Castanheiras, Candeias do Jamari, Guajará-Mirim, Machadinho do Oeste e Alto Paraíso. .

A coordenação do programa é do Ministério do Meio Ambiente (MMA), com a participação dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social (MDS), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e monitoramento da cobertura vegetal das unidades a ser realizado pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam).