Governo Federal apresenta sistema nacional de Cadastro Ambiental Rural

O Governo Federal apresenta neste sábado (28) o sistema nacional de Cadastro Ambiental Rural (CAR). O anúncio será feito pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS), em Porto Alegre. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, participa da solenidade.

O Cadastro Ambiental Rural foi uma das inovações do Código Florestal instituído em 2012. O objetivo é identificar e integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando o planejamento de ações, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental.

“O cadastro é um sistema eletrônico que vai identificar, em todos os imóveis rurais do País, três áreas especificamente: as Áreas de Preservação Permanente, as Áreas de Reserva Legal e as Áreas de Uso Restrito. O Código Florestal estabelece que todos os proprietários deverão inserir as informações das suas propriedades neste sistema, o que vai permitir que o Brasil conheça, efetivamente, não só o passivo ambiental, que é o que deve ser recuperado, mas o ativo florestal que temos”, explica o assessor da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Marco Pavarino.

Segundo ele, por meio do cadastro, o proprietário que tiver que recuperar alguma área poderá aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). “Ao inserir a propriedade no cadastro, o dono da área vai declarar se ele tem ou não passivo ambiental que precise recuperar. Ao se constatar o passivo, ele pode fazer adesão ao programa, que permite a ele assinar um termo de compromisso, onde ele assumirá a recuperação daquela área ao longo do tempo”, ressalta.

A inscrição no cadastro é obrigatória para todos os imóveis rurais, sejam eles públicos ou privados, além de áreas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do território. Na cerimônia, a ministra Izabella Teixeira vai detalhar os prazos que os produtores deverão cumprir para realizar o CAR.

Área rural

Segundo o Código Florestal, todo imóvel rural deve manter um percentual mínimo de cobertura nativa, que pode variar de acordo com a região e o bioma. Se a propriedade estiver localizada na Amazônia Legal em área de floresta, por exemplo, a vegetação nativa mínima deverá ser de 80%.

Nordeste terá 16 mutirões de documentação nesta semana

Os mutirões de documentação da trabalhadora rural, realizados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), estarão presentes em 16 municípios de cinco estados da Região Nordeste, nesta semana, entre os dias 16 e 21.

O Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR) é uma ação fundamental para a inclusão social das trabalhadoras rurais, seja na reforma agrária ou na agricultura familiar. Por meio dos mutirões, o PNDTR atende milhares de agricultoras rurais com a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas, além de garantir acesso aos direitos previdenciários.

No estado da Bahia — sem contar com Brejolândia, onde o mutirão começou sexta-feira (13) e termina nesta segunda (16) —, serão três municípios: Itapitanga, Coaraci e Aurelino Leal. No Ceará, também serão três cidades atendidas: Crateús, Tamboril e Novas Russas.

Paraíba 

Na Paraíba, cinco municípios receberão o Expresso Cidadã, como é conhecido o ônibus onde acontecem os mutirões: Várzea, São José do Bonfim, Junco do Seridó, Santa Luzia e Juazeirinho. O Rio Grande do Norte, com três municípios (Portalegre, Riacho da Cruz e Apodi) e Pernambuco, com dois (Cedro e Ipubi), completam o cronograma.

De todas as regiões do País atendidas pelos mutirões, a do Nordeste é que apresenta maior demanda por documentos das trabalhadoras rurais. “Desde que os atendimentos começaram a ser realizados, em 2004, já foram emitidos mais de um milhão de documentos somente para as trabalhadoras rurais nordestinas”, confirma a coordenadora do programa de mutirões do MDA, Layla Torres.

Estados e municípios com mutirões previstos para o período de 16 a 21/9

Bahia
Brejolândia - 13 a 16/09/13
Itapitanga - 15 a 17/09/13
Coaraci - 18 a 20/09/13
Aurelino Leal - 21 a 23/09/13

Ceará
Crateús - 17 e 18/09/13
Tamboril - 19 e 20/09/13
Novas Russas - 21 e 23/09/13

Paraíba
Várzea - 16/09/13
São José do Bonfim - 17/09/13
Junco do Seridó - 18/09/13
Santa Luzia - 19/09/13
Juazeirinho - 20/09/13

Rio Grande do Norte
Portalegre - 17 e 18/09/13
Riacho da Cruz - 19/09/13
Apodi - 20/09/2013

Pernambuco
Cedro - 17 e 18/09/13
Ipubi - 19 e 20/09/13

Coordenação do Arca da Letras reúne-se com instituições em busca de parceria.

Por: Mendes Junior

Ascom – DFDA-MA/MDA

Na tarde desta segunda-feira 16, foi realizada na sede da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário do Maranhão – DFDA-MA, uma reunião acerca do Programa Arca das Letras, onde foram tratadas questões estratégicas para reativação do Programa em municípios onde já foram implantadas as Bibliotecas Rurais, assim como a implantação de novas bibliotecas em outras localidades do Estado.

O objetivo da reunião é fechar parcerias com órgãos e instituições financeiras, além do governo do estado e municípios, na busca de ampliar e beneficiar as comunidades rurais. Durante a reunião foram apresentadas as propostas para formação de uma rede de parceiros para o Programa Arca das Letras, visando facilitar o acesso à leitura nessas comunidades.

Estiveram presentes na reunião, a coordenadora estadual do Programa Arca das Letras – Antônia Araújo, Cláudio Gomes dos Santos - consultor do programa na região nordeste/MDA, Vicente Mesquita - delegado substituto da DFDA-MA, Jair Sousa e Maria da Graça Trancoso Correia representando a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar e Glória Maria Nina – representante da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

No que se refere a incentivar e mobilizar as comunidades através do programa, Claudio Gomes destacou a importância da criação eventos que estimulem as comunidades a desenvolver o hábito da leitura e divulgar a cultura local, como exemplo citou a realização de recitais de poesias, contos, entre outros.

“além da divulgação das realizações do programa é importante que se divulgue as pessoas, o que elas fazem, os seus trabalhos, os talentos inseridos na comunidade”, enfatizou Cláudio Gomes.

O Programa Arca das Letras é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e tem como objetivo estimular o hábito da leitura nas comunidades rurais do país e beneficiar famílias do campo formadas por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades de pescadores, remanescentes de quilombos, indígenas e populações ribeirinhas. Para uma maior abrangência o programa busca parcerias com uma rede de instituições, reunindo esforços para implantar bibliotecas e formar agentes de leitura no campo, com o intuito de promover o acesso ao livro, apoiar a educação formal e não formal, a cultura, o trabalho e o exercício da cidadania no meio rural.

O Maranhão conta hoje com 440 bibliotecas implantadas em mais de 91 municípios do estado, para a coordenadora do programa Antonio Araújo, os numero de municípios beneficiados ainda é baixo.

“A nossa meta é expandir o programa com implantação das Bibliotecas Rurais em outros municípios do estado, beneficiando a população rural”, pontuou Antonia Araújo.

DFDA –MA realiza fiscalização em municípios que receberam máquinas doadas pelo PAC2

A Delegacia do Desenvolvimento Agrário (DFDA – MA) responsável por acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, realiza mais uma etapa de fiscalização nos municípios maranhenses que foram beneficiados com a doação de máquinas pelo Programa de Aceleração do Crescimento PAC2.

O objetivo da fiscalização é averiguar a devida utilização dos equipamentos, os quais foram doados pelo PAC2 aos municípios do Estado, destinados para melhorias de vias, construção de estradas vicinais para escoamento da produção dos agricultores e facilitando a acessibilidade à sede dos seus municípios, para construção de barragens e pequenos açudes e reservatórios para armazenamento de água - como forma de amenizar os efeitos da estiagem. Caso haja, também serão apuradas denuncias em relação a mau uso do bem público, em atividades de interesses particulares.

A equipe técnica da DFDA-MA responsável pela fiscalização adotará como critérios de fiscalização as normas contidas nos termos de doação que foram assinados pelos gestores públicos no ato entrega dos equipamentos, onde os gestores tomaram ciência e se comprometeram a cumpri-lo, fazendo o bom das máquinas e para os fins devidos.

Após a ação, a DFDA-MA encaminhará os relatórios de fiscalizações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, onde serão analisados,, e tomadas as medidas cabíveis, na ocorrência de alguma irregularidade.

O Maranhão já foi contemplado com 219 máquinas entre retroescavadeiras e motoniveladoras, um investimento do Governo Federal para beneficiar os municípios do estado,  através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2.

Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

Por: Mendes Junior

Ascom DFDA-MDA/MA

26/08/2013

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e  Solidário (CNDRSS) realizam nos dias 26, 27 e 28 de agosto, a Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, no Centro de Ensino Sindical Rural ( CESIR ), da Federação de Trabalhares e Trabalhadoras Rurais do Estado do Maranhão (FETAEMA), na Rua Urucutiua, Nº11-Araçagi, , em São Luis -MA. Durante a conferência, são debatidas questões estratégicas para o desenvolvimento rural sustentável e solidário dos territórios. Têm como finalidade a construção de proposições que vão subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.

            A Conferência iniciou na manhã de segunda-feira, 26, primeiramente foi composta a mesa de autoridades presentes: O secretário de agricultura do Estado – Vicente Fialho, Sergio Lopes – secretário de regularização fundiária na Amazônia Legal representando o ministro Pepe Vargas, Paulo Roberto Moreira Lopes – secretário do conselho de desenvolvimento rural e sustentável, Ney Jefferson Teixeira – delegado do MDA no Maranhão, José Inácio Rodrigues – superintendente do INCRA – MA, Luis Rocha Filho – representando a FAMEM, Joaquim Alves de Sousa – secretário de políticas agrícolas e meio-ambiente – FETAEMA, Domingos Paes – secretário de agricultura de São Luis - Prefeitura, Marcelo Trevizan - diretor substituto de ordenamento de estrutura fundiária – INCRA-DF, Francisco de Jesus Silva – presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura do Maranhão, Maria Domingas representante das quebradeiras de coco do município de Itapecuru-Mirim, Herculano Oliveira Viana – representante do Quilombo São Francisco do município de Lima Campos, Antonio Kracose Rankokamekra – representante indígena da entinia Kracó Canela e Ednardo Bruno da Silva – representante dos jovens do município de Sta. Quitéria no território do Baixo Parnaíba.  Após a apresentação dos componentes da mesa o grupo Batuque do Brasil entoou o Hino Nacional.

            Em seguida foram feitos os pronunciamentos, o Sr. Joaquim Alves de Sousa - FETAEMA, ao pronunciar-se, falou do momento oportuno da Conferência para se conferir o que estar sendo feito na agricultura e em prol do dos agricultores do Maranhão, além de se ouvir as propostas e reivindicações de cada um dos delegados representando a população dos seus respectivos municípios, para a melhoria da atual realidade do Estado. ``Precisamos discutir a Reforma Agrária como eixo importante para que a gente possa gritar de fato, que precisamos de um Brasil, de um Maranhão com gente, e o nosso slogan precisa da repetição – Que gente nós estamos pensando lá no campo? É qualquer gente?! É aqueles que vieram para expulsar o homem do campo e que vieram substituir o homem por máquinas! ``, pontuou Joaquim Alves.

            Joaquim Alves, ainda destacou a importância de se refletir o modelo de educação a ser implantando no campo, no contexto do desenvolvimento. “Precisamos pensar nos quilombolas, nos indígenas, nos trabalhadores do campo como atores do desenvolvimento e não como coitadinhos „, enfatizou Joaquim Alves”. 

 Sergio Lopes – secretário de regularização fundiária na Amazônia Legal enfatizou a grandeza do seguimento da agricultura familiar e da necessidade de investir nas regiões rurais do país. “Nós estamos comprometidos, não apenas com o sucesso da Conferência Estadual e Nacional, mas com o sucesso da implantação dessa política de desenvolvimento rural sustentável e que Plano Nacional de desenvolvimento da agricultura familiar de forma solidária e sustentável, seja um marco na história do desenvolvimento desse país „ , afirmou Sergio Lopes.

            Ainda na segunda-feira 26, foram realizadas as palestras “Por um Brasil Rural com gente do jeito que a gente quer„ ministrada pela Diretora de Políticas para Mulheres Rurais e Quilombolas do MDA – Karla Emmanuela Ribeiro Hora, outro palestrante do dia foi o Drº Humberto de Oliveira – Consultor internacional do IICA, com tema: Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário no foco do Território.

            Após as palestras, os delegados territoriais foram separados em grupos para debaterem os quatro eixos temáticos principais e mais três eixos transversais e assim cada um dos grupos extraírem as propostas para aprovação na plenária, e eleição dos 42 delegados que irão representar o Maranhão, na Conferência Nacional em outubro, no Distrito Federal - Brasília.

            Para realização da Conferência Estadual, antes foram realizadas 10 conferências territoriais, em cada um dos 10 territórios da cidadania do estado, em um processo de construção - através da participação de representantes da sociedade civil organizada e do poder público que contribuíram com propostas e ideias para melhoria e criação de políticas públicas que venham favorecer o desenvolvimento das regiões rurais, da agricultura familiar gerando sustentabilidade e beneficiando a vida dos que vivem do campo. Nessas conferências foram eleitos 250 delegados territoriais para representarem os seus territórios e seus respectivos municípios durante a Conferência Estadual, dos quais 42 serão eleitos para representar o  Maranhão na Conferência Nacional, em outubro.

Hoje o Maranhão conta com 10 Territórios da Cidadania, ano de 2013, foram homologadas a criação dos territórios: Cerrado Sul e Cerrado Amazônico, respectivamente com 16 e 22 municípios, ambos foram criados em 2009, os quais aderiram a política de desenvolvimento territorial e foram inseridos no Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat) do Governo Federal.  

Câmeras temáticas

Momento em que os delegados territoriais se reuniram em 

grupos, e a partir dos quatro eixos  temáticos discutirem e 

selecionarem 12 das suas propostas, para aprovação de 

apenas 10 de cada grupo.

Eixo 1: Desenvolvimento Socioeconômica e 

Ambiente do Brasil Rural e Fortalecimento e Agroecologia.

Eixo 2: Reforma Agrária e Democratização do Acesso a Terra e aos Recursos Naturais.

Eixo 3: Abordagem Territorial  como Estratégia  de Desenvolvimento Rural e Promoção e qualidade de Vida

Eixo 4: Gestão e Participação Social

                                                                                   

Artesanto - APFAFISL

Durante a Conferência Estadual houve a exposição e venda produtos advindos do Artesanato do estado, pela Associação dos Produtores Feirantes da Agricultura Familiar

de São Luis (APFAFISL)

Karla Emmanuela Ribeiro Hora

Humberto de Oliveira