Às Delegacias Federais de Desenvolvimento Agrário compete monitorar, supervisionar e gerenciar as atividades relacionadas às atribuições legais do Ministério, nos Estados e no Distrito Federal, sob orientação da Secretaria-Executiva. (DECRETO Nº 7.255, DE 4 DE AGOSTO DE 2010).

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Foco em territórios maranhenses

Dando continuidade ao compromisso de dialogar e conhecer a realidade dos territórios do Brasil rural, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, participou da reunião do colegiado do Território da Cidadania Vale do Itapecuru, na noite desta quinta-feira (27), em Cantanhede (MA), como parte de sua agenda no Maranhão. 
Ao avaliar os bons resultados alcançados com a organização do território e as demandas apresentadas pelos integrantes do colegiado, Patrus afirmou que conhecer os territórios é uma oportunidade de valorizar os múltiplos olhares do país, para a criação de sinergias. "O Brasil é um país muito grande e muito diverso. Nossos estados refletem essas diversidades regionais e culturais. Então, trabalhar, olhando para as regiões que têm identidades em comum, com vocações comuns, do ponto de vista do desenvolvimento econômico é um caminho anunciador. Obviamente, contando com a participação popular na decisão sobre os investimentos, pois são as pessoas que moram ali que melhor conhecem a realidade". 
Para o presidente do colegiado territorial, Valdislam Mattos, ter a oportunidade de apresentar o trabalho desenvolvido e a importância do território para a delegação do MDA, especialmente para o ministro, faz parte do compartilhamento de diferentes olhares. "O território tem servido como um grande espaço para a troca de experiência. Olhar para quem mora do nosso lado, que está fazendo uma coisa diferente ou mesmo acessando uma política pública pela primeira vez, nos ajuda a entender como fazer para melhorar a nossa vida". 
Ao abordar a importância do território, Patrus destacou o relevante papel para a articulação regional e conexão de políticas públicas. "Falamos aqui sobre a importância da alimentação, como condição primeira à saúde e à educação, e o território tem esta dimensão. Ele favorece o encontro de variadas políticas públicas, inclusive integrando ações do Governo Federal com as de estados e municípios".
Território da Cidadania Vale do Itapecuru
Composto pelos municípios de Ananatuba, Catanhede, Itapecuru Mirim, Matões do Norte, Miranda do Norte, Nina Rodrigues, Pirapemas, Presidente Vargas, Santa Rita e Vargem Grande, neste território, com mais de 8,9 mil quilômetros quadrados e quase metade da população vivendo no meio rural, nasceu o movimento das quebradeiras de coco babaçu. 
Quebrando barreiras 
Organizado desde 1995, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), reúne mulheres do Maranhão, Piauí, Pará e Tocantins.
Essas trabalhadoras rurais vivem principalmente do extrativismo da palmeira do babaçu, comercializando não só a castanha, mas vários produtos agroindústrializados, agregando valor e melhorando a renda das famílias. 
Abordagem territorial
A visão dos territórios rurais é essencialmente integradora de espaços, atores sociais, agentes, mercados e políticas públicas. Essa abordagem considera que a equidade, o respeito à diversidade, a solidariedade, a justiça social, o sentimento de pertencimento, a valorização da cultura local e a inclusão social são objetivos fundamentais a serem atingidos.  
Promovendo o desenvolvimento econômico e universalizando programas básicos de cidadania, por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável, a  participação social e a integração de ações entre Governo Federal, estados e municípios são fundamentais para a construção dessa estratégia.

Mateus Zimmermann
Ascom/MDA

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Mais crédito e mais cidadania para o Maranhão


Nesta quinta-feira (27), durante a abertura da 1ª Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec), em São Bento (MA), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, garantiu mais recursos para o fortalecimento da agricultura familiar com o anúncio do Plano Safra para o estado. Também levou mais cidadania a produtores ao entregar selos Quilombos do Brasil e títulos de propriedades do Programa Terra Legal.

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016 vai destinar R$ 500 milhões para os agricultores familiares maranhenses investirem na produção. A previsão é que sejam efetuados mais de 97 mil contratos no estado. Para todo o Brasil, são R$ 28,9 bilhões – o maior volume da história.

"Estamos cumprindo essa agenda aqui no Maranhão para conhecermos, cada vez mais, a realidade da agricultura familiar para juntos continuarmos nossas conquistas, que são muitas. É importante registrar o aumento de 20% nos recursos destinados ao Pronaf, mesmo em um período de ajustes”, avaliou o ministro Patrus.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, destacou o trabalho articulado com o governo federal como fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar maranhense.  "Vejam que o financiamento da agricultura familiar este ano no Maranhão é de R$ 500 milhões. Hoje, já começamos a assinar contratos e entregar títulos de terra, viabilizando o acesso ao crédito do Pronaf, em um trabalho organizado de apoio à agricultura e isso vai levar o desenvolvimento para o interior do estado".

O ministro do Desenvolvimento Agrário também reforçou a importância das políticas públicas para a juventude rural. "Nosso desejo é que nossas crianças e nossos jovens possam viver na terra, permanecer no campo, vivendo com dignidade, participando da vida coletiva e dando a sua contribuição ao desenvolvimento econômico, social e cultural do país".

Selo Quilombos do Brasil

Além de anunciar os recursos do Plano Safra, Patrus também entregou o Selo Quilombos do Brasil para três associações. No Maranhão, essas são as primeiras comunidades que recebem a identificação. Foram beneficiadas a Associação dos Moradores do Povoado Rio Grande Bequimão, no município de Bequimão, a Associação dos Agricultores e Agricultoras do Quilombo Território São Benedito, no município de Santa Helena e a Associação de Moradores Quilombolas do Povoado de Cacoal, no município de Viana.

Para Sônia Maria Pinheiro, que mora no Quilombo Rio Grande Bequimão, o título é mais uma das conquistas fruto da organização da comunidade. "O selo vai nos ajudar na hora de vender nossas hortaliças, é um reconhecimento importante, é mais uma das conquistas de nossa comunidade". Lá, moram 90 famílias que, além de produzirem os alimentos para o consumo, também comercializam hortaliças na feira municipal. Com o selo, os consumidores vão poder identificar de forma rápida que os produtos adquiridos são oriundos de uma comunidade quilombola.

Mais Alimentos

Durante a cerimônia também foram assinados contratos de financiamento pelo Pronaf Mais Alimentos - linha de crédito do governo federal que financia a modernização das propriedades da agricultura familiar com juros reduzidos.
Uma das famílias que investiu na propriedade foi a de Antônia Florência Silva e Raimundo Nonato. O casal tem uma área de 15 hectares em Viana (MA), "Com o Pronaf estamos financiando a melhoria do pasto para criar gado, já tinha criado gado lá, mas me faltou recursos para cuidar do pasto, isso me dá a oportunidade de recomeçar, e com o tempo que temos para pagar, temos a certeza de que estamos fazendo um bom negócio", afirmou Nonato.

Garantia de terra

Também foram entregues títulos do Programa Terra Legal do MDA, que regulariza as propriedades rurais em terras federais na Amazônia Legal, o título garante mais segurança jurídica para os proprietários rurais e a redução do desmatamento nas áreas regularizadas. Foram entregues três títulos rurais e dois títulos urbanos.
"Agora tenho coragem de investir em minha terra, vamos começar criando gado e vamos ver até onde chegamos, mas com certeza vai ser um futuro melhor", comemorou Antônio Souza Lopes, um dos beneficiários, que recebeu o título da propriedade de 10 hectares no Povoado Melindrosa no município de Pio XII (MA).

Pé na estrada 

O ministro Patrus Ananias continua a agenda pelo Maranhão.  Na tarde desta quinta (27), visita o Território Vale do Itapecuru para conversar com representantes da sociedade civil, moradores, gestores públicos e conhecer de perto a realidade do território. 
Mateus Zimmermann
Ascom/ MDA

Em contato direto com os maranhenses

Encontrar com representantes de movimentos sociais, foi prioridade para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, nesta quarta-feira (26), em São Luís, no primeiro dia de sua agenda no Maranhão. “Estaremos no estado até sexta-feira, em contato direto com as comunidades, visitando os assentamentos, os acampamentos, os diversos espaços da agricultura familiar. Queremos conhecer de perto a realidade e ouvir, para, a partir disso, continuarmos o trabalho para o desenvolvimento da agricultura familiar, da agroecologia, do cooperativismo e da reforma agrária no Brasil”, afirmou Patrus, que na manhã desta quinta-feira (27), apresenta o Plano Safra 2015/2016, direcionado para o Maranhão, e depois visita localidades dos Territórios da Cidadania.
“É uma alegria estar aqui. A Fetraf tem sido uma grande parceira do MDA. É uma feliz coincidência que esse congresso ocorra no mesmo momento que viemos ao Maranhão apresentar o Plano Safra”, destacou o ministro, durante o encerramento do 2º Congresso Estadual da Federação dos Trabalhares e Trabalhadoras na Agricultura Familiar no Maranhão (Fetraf/MA). Na oportunidade, Patrus convidou os presentes para irem a São Bento, localidade próxima a capital maranhense, onde fará o anúncio das medidas.
Sobre os compromissos do Governo Federal com o desenvolvimento rural, Patrus salientou aos participantes que a meta é assentar todas as famílias acampadas, até o final de 2018, bem como promover a produção sustentável. “Temos o desejo de assentar todas as famílias no Brasil, pois gente não foi feita para viver na lona. Além disso, temos compromisso com a agricultura familiar. Queremos que os agricultores produzam alimentos em quantidade e com qualidade, garantindo a segurança alimentar e nutricional do povo brasileiro. Alimentos que promovam a vida, a saúde, e não alimentos com excesso de agrotóxicos. Queremos impulsionar uma agricultura familiar voltada à agroecologia”.  
Ao agradecer a presença do ministro no evento, a presidente da Fetraf/MA, Maria da Graça Amorim, realçou que a participação de Patrus é o reconhecimento da relevância da agricultura familiar para o desenvolvimento do Maranhão e à segurança alimentar da população. “Este momento é muito importante, para nossa Federação. Estamos completando 10 anos de luta e resistência. É por isso que quero dizer, para todos aqui presentes, valorizar os homens e as mulheres do campo, que produzem e botam alimentos na mesa, é valorizar o Brasil”.
Também participaram do encerramento do 2º Congresso da Fetraf/MA, o coordenador-geral da Fetraf/Brasil, Marcos Rochinski, e o vice-governador do estado, Carlos Brandão, representando o governador.
Mais assistência técnica
Ainda em São Luís, em audiência pública sobre Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), com os movimentos sociais e entidades prestadoras de serviços de Ater, Patrus reforçou o compromisso do Governo Federal. “Com o anúncio feito pela presidenta Dilma, durante o lançamento nacional do Plano Safra, definindo o nome do presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), estamos dando passos importantes para que a assistência técnica ganhe um novo impulso”.
Participaram do encontro: representantes do Incra/MA, do governo do Maranhão, da Federação dos Trabalhadores em Agricultura no Estado do Maranhão, do Movimento dos Sem Terra, da Associação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão, do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco de Babaçu, além de diversas entidades executoras de serviços de Ater.

Mateus Zimmermann
Ascom/MDA

terça-feira, 25 de agosto de 2015

Novos investimentos para agricultura familiar maranhense


Agricultores familiares do Maranhão passarão a contar com novos investimentos do Governo Federal. O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, vai apresentar, nesta quinta-feira (27), as ações do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016 destinadas ao estado. 
Para todo o país, o Plano, anunciado em junho, prevê um montante de R$ 28,9 bilhões - um aumento de 20% em relação à safra passada. Esse recurso está distribuído entre as políticas estruturantes do MDA. 
Números 
Mais de 524,5 mil agricultores familiares têm a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) no estado - instrumento que permite o acesso ao crédito rural do Governo Federal, com juros abaixo da inflação. 
A agricultura familiar também é expressiva e responsável por 93% da produção de café do estado, 89% da produção de arroz e 86% da mandioca e de suínos.
Serviço
Data: 27 de agosto (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Fazenda Escola da Universidade Estadual do Maranhão Rodovia MA 014 - Bairro Alto Alegre, São Bento/MA.
Tássia Navarro
Ascom/MDA

Ministro Patrus apresenta políticas brasileiras na Venezuela

Em visita à Venezuela, nesta segunda-feira (24), o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, se reuniu com o ministro de Agricultura e Terras da Venezuela, Iván Gil. A reunião ocorreu em Caracas, capital do país. 
Patrus também se encontrou, nesta segunda, com o vice-presidente para o Socialismo Territorial da Venezuela, Elías Jaua. 
A experiência do Brasil no fortalecimento da agricultura familiar, na promoção da segurança alimentar e no combate à fome suscitou o interesse do governo Venezuelano de conhecer as políticas públicas brasileiras. 
O ministro do MDA permanece no país sul americano nesta terça (25). Na programação, um encontro com o presidente Nicolás Maduro. O ministro também assina uma carta de intenções para cooperação entre o Brasil, a Venezuela e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
O secretario de Agricultura Familiar (SAF/MDA), Onaur Ruano, e a chefe da Assessoria para Assuntos Internacionais e de Promoção Comercial (AIPC/MDA), Cristina Timponi, também participam da agenda.

Ascom/ MDA

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Inscrições abertas para cursos do Pronatec Campo

Fortalecer as capacidades produtivas e gerenciais no campo com ampla oferta de cursos para os diferentes públicos do meio rural. Este é o principal objetivo do Pronatec Campo que, neste segundo semestre de 2015, oferece 15.930 vagas para 695 cursos de educação profissional e tecnológica.
Do total, 12.635 vagas são destinadas a 545 cursos que compõem o eixo Recursos Naturais, como agricultura orgânica e de base agroecológica; 1.180 vagas são para cursos voltados para o desenvolvimento cooperativista e o planejamento, promoção e controle de produção; e 1.580 vagas para 77 cursos no eixo Produção Alimentícia.
O público-alvo são agricultores e agricultoras familiares, jovens, povos e comunidades tradicionais, assalariados e assentados da reforma agrária. A metodologia do Programa intercala um período de convivência na sala de aula com outro no campo.
Os Institutos Federais, as escolas vinculadas às universidades federais, redes estaduais e Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet) oferecem os cursos em todo o País.
A iniciativa integra o Programa Nacional de Educação no Campo (Pronacampo), do Ministério da Educação (MEC), e faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). As vagas são ofertadas pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), com apoio do MDA.
Como se inscrever
Os interessados devem procurar as delegacias do MDA para se informar sobre os cursos disponíveis no seu estado e verificar a possibilidade de vaga para o semestre. As delegacias fazem a pré-matrícula. Os alunos terão até sete dias para ir à instituição de ensino e confirmar a matrícula.
Se sobrar vagas, as turmas serão abertas para inscrição online e qualquer pessoa poderá se inscrever nas vagas remanescentes pelo portal do Pronatec do MEC, no prazo de dez dias antes do início do curso.

>> Maiores informações acesse a página do Pronatec.

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Governo inicia integração do cadastro de imóveis rurais

MDA
O Incra e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) iniciaram a integração das bases de dados fundiária e tributária das propriedades e posses no País, passo fundamental para implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
Ao apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2015, que deve ser entregue até 30 de setembro deste ano, os proprietários e possuidores de áreas rurais serão comunicados do prazo e da obrigatoriedade de atualizar o cadastro de sua propriedade ou posse, bem como de vincular o código do imóvel do Incra com o correspondente na Receita Federal para integração cadastral.
Cada titular de imóvel rural (pessoa física ou jurídica) deve atualizar os dados de sua propriedade ou posse, por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR), disponível no sítio www.cadastrorural.gov.br. A declaração permite alterar os dados dos imóveis que constam no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra. O usuário sem acesso à internet deve procurar a rede de atendimento da autarquia agrária: sedes das superintendências regionais nas capitais, unidades avançadas, unidades municipais de cadastramento e salas da cidadania, em diversos municípios. Caso o imóvel não esteja cadastrado no SNCR, é necessário providenciar o cadastramento em uma unidade da rede Incra.
Ao preencher a Declaração para Cadastro Rural (DCR) é necessário informar o número do imóvel junto à Receita Federal na aba “Vincular NIRF”, para assegurar a vinculação dos códigos dos dois órgãos e a integração dos dados. Quem atualizou os dados cadastrais junto ao Incra antes de 3 de agosto deve acessar a declaração para efetuar a vinculação sem necessidade de envio de documentação comprobatória, desde que não tenham ocorrido novas alterações.
Os dados atualizados e os códigos vinculados vão constituir a base do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), que terá um núcleo estrutural e informações específicas produzidas e gerenciadas pelas instituições participantes.
Prazos
A Instrução Normativa Conjunta Incra/RFB nº 1.581/2015 estabeleceu prazos para a realização da atualização cadastral e da vinculação dos códigos em razão da área total do imóvel rural, conforme cronograma no quadro abaixo. A obrigatoriedade é para as áreas acima de mil hectares, com prazo estabelecido até 30 de setembro de 2015. O prazo para as áreas igual ou inferior a 50 hectares será estabelecido posteriormente em ato normativo conjunto do Incra e da Secretaria da Receita Federal. A falta de vinculação nos prazos indicados vai gerar pendência cadastral.
A vinculação está dispensada para imóvel cadastrado no SNCR, com área total inserida no perímetro urbano do município, e imóvel onde não é desenvolvida atividade rural -conforme informado na declaração do ITR do exercício 2015 e posteriores.

Prazos para atualização e vinculação cadastral dos imóveis rurais

Área Total do Imóvel Rural

Período
Acima de 1.000 hectares
De 17 de agosto a 30 de setembro de 2015
Acima de 500 até 1.000 hectares
De 1º de outubro a 31 de outubro de 2015
Acima de 250 até 500 hectares
De 3 de novembro a 31 de dezembro de 2015
Acima de 100 até 250 hectares
De 4 de janeiro a 29 de abril de 2016
Acima de 50 até 100 hectares
De 2 de maio a 19 de agosto de 2016