Nova era para Assistência Técnica e Extensão Rural

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, deu posse nesta quinta-feira (17), em Brasília, ao presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Paulo Guilherme Cabral, e ao Conselho Administrativo da agência.

“Estou muito feliz em participar deste momento histórico para Ater brasileira. A Anater vem para consolidar a integração da Ater com a pesquisa, com o ensino, e potencializar a ação de um universo de mais de 30 mil agentes de assistência técnica e extensão rural. Ela abre novas possibilidades para que o Brasil eleve e aprofunde na perspectiva do desenvolvimento rural sustentável”, afirmou o ministro.

O recém-empossado presidente da agência, Paulo Guilherme Cabral, lembrou a trajetória da Ater, na última década no Brasil, e sua contribuição para que o país saísse do Mapa da Fome da ONU. “Nos últimos dez anos, ocorreu um processo de reconstrução dos serviços de Ater no país, com a participação dos governos estaduais e da sociedade civil, apoiado pelo crescimento das políticas voltadas à agricultura familiar. Se o Brasil saiu do Mapa da Fome, é porque tem agricultores familiares produzindo. E se tem produção, é porque tem Ater”, disse Cabral.

Para Alessandra Lunas, secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e suplente no Conselho Administrativo da Anater, a agência tem a responsabilidade de gerar paridade na assistência. “Sabemos o que significa entrar na propriedade rural com o olhar para o papel das mulheres no campo. Acreditamos que essa nova Ater saiba dos desafios e a importância para um olhar atento”.

Mais alimentos

Em seu discurso, Patrus realçou a importância de se produzir alimentos saudáveis e em quantidade e qualidade necessárias para se atender a todo o país. “Está entre as prioridades do MDA a agroecologia, a produção de comida de verdade. Ao contrário do que muita gente pensa, agroecologia não se limita àquela produção de quintal. O país tem que produzir esses alimentos saudáveis para seu povo, em quantidade e qualidade suficientes”, salientou ao afirmar que isso será possível com a ajudar de uma Ater capacitada, com apoio de pesquisas e tecnologias.

A Anater está sediada no Palácio da Agricultura, em Brasília.

Anater

Criada pela Lei 12.897 de 18 dezembro de 2013 e oficializada por meio do Decreto nº 8.252, de 26 de maio de 2014, a Anater, por ser uma paraestatal, vem para dar celeridade administrativa e agilidade nas contratações.

Entre as atribuições da Anater estão credenciar entidades públicas e privadas; qualificar profissionais de assistência técnica e extensão rural; contratar e disponibilizar serviços; transferir tecnologia, pesquisas; monitorar e avaliar resultados; acreditar as entidades quanto a qualidade do serviço prestado.

O MDA, enquanto gestor da Política Nacional de Ater,  preside  o Conselho de Administração da ANATER.  O conselho é formado por representantes do Poder Executivo e de quatro entidades representantes da sociedade civil. São eles: ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Planejamento, Orçamento e Gestão; Empresa Brasileira de Pesquisa Agroepecuária - Embrapa;Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); e representantes de governos estaduais.

MDA e governo do Maranhão renovam parceria

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Governo do Maranhão anunciaram convênios, no valor de R$ 5 milhões, para a operacionalização do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e financiamento de duas unidades móveis de georreferenciamento para o estado. O ato ocorreu no último sábado (12), durante a solenidade de encerramento da I Feira da Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec), que aconteceu em Bacabal (MA), de 10 a 12 de dezembro.
O secretário de Reordenamento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Almeida, destacou o potencial do estado em relação à Agricultura Familiar.
”O Maranhão surge como uma potência, como uma força, por ser o estado que concentra o maior contingente de agricultores familiares e de projetos de famílias assentadas em reformas agrárias, com quase 150 mil famílias maranhenses atendidas por programas estaduais e nacionais de regularização fundiária”, afirmou Adhemar.
Participaram do evento o Governador do Maranhão, Flavio Dino; os secretários da SRA/MDA e da Agricultura Familiar do Estado (SAF/MA), Adelmo Soares; além de autoridades governamentais, gestores públicos e sindicais. 

Obras resgatam a história quilombola brasileira

Resultado de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Incra e a Universidade Federal de Minas Gerais, foi lançado nesta segunda-feira (14), em Belo Horizonte, na sede da instituição pública de ensino, a coleção Terras de Quilombos. As publicações trazem, em linguagem acessível, as informações contidas nos relatórios antropológicos que relata a história dos quilombos e, por consequência, da escravidão no Brasil.

O projeto, sob a coordenação da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich), prevê a análise de 190 laudos antropológicos de comunidades quilombolas de vários estados, cujos territórios encontram-se em fase de regularização fundiária no Incra.  Nessa primeira fase, foram entregues as coleções de 16 comunidades. O valor total do projeto é de R$ 2 milhões, sendo R$ 1,7 milhão do Incra e R$ 300 mil do MDA, por meio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (Nead). A cooperação com a UFMG, iniciada em novembro de 2014, se encerra em novembro de 2016.

O lançamento foi prestigiado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, pela ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino, pelo reitor da UFMG, Jaime Ramirez, e por autoridades, representando os governos federal, estadual e municipal, assim como por pesquisadores e representantes de comunidades quilombolas.

 “Estamos reafirmando a dimensão da memória, a memória dos pobres, dos excluídos daqueles que nos constitui, mas que foram historicamente tratados com muita violência. Não podemos esquecer o que representou no Brasil, a escravidão. Isso é um resgate daqueles que deram seu testemunho à história do país”, destacou o ministro Patrus.

Na sua análise, a ideia de que os negros e os indígenas eram inferiores precisa ser superada. “Temos que reafirmar nossa dignidade, nosso sentimento de pátria, de nacionalidade, na diversidade, nas diferenças, e a esplêndida contribuição que os afrodescendentes deram, estão dando e continuarão dando, à história e à cultura brasileira”, falou Patrus ao citar Martin Luther King: ‘Não somos o que queremos ser, não somos ainda o que vamos ser, mas não somos mais o que éramos’.

Registro na história

Para a ministra Nilma Lino, a democracia será plena no Brasil se houver a compreensão sobre a diversidade e o enfrentamento, visando à superação das desigualdades. “Também temos que entender que temos desigualdades históricas e elas são estruturantes. Essas desigualdades não só socioeconômicas, elas são também raciais, de gênero, regionais”, enfatizou. Segundo ela, há tempos se fala em direito quilombola, regularização fundiária, em quilombos rurais, quilombos urbanos, de situações que ainda não existiam. “Os povos e comunidades tradicionais têm o mérito de fazer o Brasil mudar, de fazer com que o Governo Federal promova políticas públicas que beneficiem todos esses cidadãos”.

Para o reitor Ramirez, a universidade pública só tem sentido se, de fato, aceitar os desafios de seu tempo e atender a toda a sociedade que a sustenta, e não apenas a uma parte. “Senão, não pode ser chamada de pública”.

Na avaliação do reitor da UFMG, ao registrar parte da história, que é plural e que foi preservada pelo esforço dessas comunidades, a universidade não faz mais do que sua obrigação. “Trazer esse registro, para a forma escrita, é extremamente importante. Sabemos do risco que se corre quando a história é contata em uma só versão, por uma parte. E, ao trazer esta parte, riquíssima, da nossa história, a Universidade dá um passo importante, junto com vocês, de registrá-la, para que as desigualdades sejam diminuídas e para que esse registro não apenas tenha valor histórico, mas possa também fazer parte do nosso registro escrito”.

Evento celebra a política de desenvolvimento territorial no País

Uma maneira revolucionária de pensar as políticas brasileiras. É assim que secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Maria Fernanda Coelho, descreve a política de desenvolvimento territorial no País. “O programa Territórios da Cidadania demonstra na prática, principalmente aqui na Bahia, como foi acertada a criação dessa iniciativa. Você consegue fazer o debate das políticas públicas e decidir o que é mais importante para essas regiões”, afirmou.

Em todo o estado, existem 27 territórios de identidade – que unem os talentos e as afinidades de diversos municípios. O Território do Sisal, por exemplo, contempla as necessidades de 20 deles. As ações locais foram tão exitosas, que a Semana Internacional de Desenvolvimento Territorial (23 a 28/11), realizada em Salvador (BA), dedicou dois dias na programação para que os participantes do evento pudessem conhecê-lo.

A visita, articulada pelos próprios colegiados territoriais, se tornou o encontro Territórios em Movimento e, nesta sexta-feira (27), contou com a presença de trabalhadores rurais da região, movimentos sociais e autoridades, como a secretária executiva do MDA e o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. “Essa visita ao território é muito significativa, porque a política de desenvolvimento territorial começou por aqui, na época das Caravanas da Cidadania”, pontuou Maria Fernanda.

Para a representante dos movimentos sociais, Elisângela Araújo, essa política foi umas das maiores estratégias governamentais feitas no Brasil. “A partir de 2003, quando a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) foi criada, a gente conseguiu entender a agricultura familiar no País. E as políticas que temos hoje têm transformado a vida de milhões de brasileiros”, comentou.

“A nação não pode ser dividida em apenas cinco regiões ou em 27 unidades federadas. Ao olhar dessa forma, foi mudada a lógica nacional de se fazer política. Todos se lembram de que a agricultura familiar do Brasil era tida como objeto ou beneficiária da política social. Depois dessa estratégia, os agricultores familiares passaram a se tornar os grandes produtores de alimentos para todos os brasileiros”, completou o coordenador nacional da Rede de Colegiados Territoriais, Mazinho.
 

Prêmio Lula

Na ocasião, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi homenageado na premiação inédita às pessoas que vem, ao longo do tempo, construindo o desenvolvimento territorial no País. O prêmio recebeu o nome do ex-presidente, considerado o idealizador dessa estratégia.

“Nada mais justo do que esse prêmio que Lula recebe hoje. Ele foi um grande animador e um estimulador para que se criasse um programa cuja política acontecesse de baixo pra cima. Com essa estratégia, foram tirados da inviabilidade os pequenos municípios. Descobrimos que existe muita vida e muita alegria nesses territórios”, finalizou Maria Fernanda.
 

Saiba mais

Em todo País, segundo a secretária executiva, são mais de 250 Territórios da Cidadania. Destes, 239 são acompanhados diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
 

Gabriella Bontempo

Ascom/MDA

Seminário mostrará boas práticas de Ater

Nos próximos dias 1º, 2 e 3 de dezembro o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realiza o Seminário Nacional de Boas Práticas de Ater. O evento vai apresentar experiências de sucesso de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, agentes e instituições prestadoras de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

De acordo com o diretor do Dater, Marenilson da Silva, “essa ação tem como principal objetivo dar visibilidade à construção da Ater na perspectiva da implementação da Política Nacional de Ater (PNATER) e criar referências de Ater para a agricultura familiar nas regiões e biomas do País”.

Conforme o coordenador de Inovação e Sustentabilidade do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do MDA, Hur Ben Corrêa da Silva, as Boas Práticas estão organizadas em quatro eixos: Ater e Desenvolvimento Sustentável; Nova Ater; Ater e Políticas Públicas e Ater para Públicos Específicos, e 14 categorias.

A seleção dos projetos, segundo Hur Ben, foi feita por meio de Comissões Estaduais coordenadas pelas Delegacias Federais do MDA. Cada organização de Ater credenciada no Sistema Informatizado de Ater (Siater) pode inscrever uma boa prática por categoria. “No Seminário Nacional será apresentada uma Boa Prática por categoria, pelas pessoas responsáveis por cada uma”, como, por exemplo, cooperativismo, agroecologia, jovens, mulheres, cooperativismo e associativismo", destaca.

Ao todo, as Comissões estaduais enviadas 176 propostas para a Comissão Nacional, que selecionou 57. Essas receberão o certificado de Boas Práticas, apoio do MDA para divulgação, compartilhamento e aplicação na Ater, e comporão o Caderno “Boas Práticas de Ater na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária”, edição 2015. A ação é organizada pelo Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (DATER) da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) do MDA, em conjunto com as Secretarias e Delegacias Federais do Ministério e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Tássia Navarro Ascom/MDA.

Tássia Navarro
Ascom/MDA

PAA: Formação de Estoque terá recurso ampliado

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) disponibilizou mais R$ 6 milhões para atender cooperativas e associações da agricultura familiar, que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP Jurídica), no acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Apoio à Formação de Estoques.

O valor inicial, previsto na cooperação com a Conab, era de aproximadamente R$ 15 milhões. Para o coordenador de apoio à comercialização da SAF/MDA, Igor Teixeira, o acréscimo de R$ 6 milhões, totalizando agora R$21 milhões, faz com que a expectativa inicial de atendimento seja superada. “Ao formarem seus estoques, as cooperativas e associações podem agregar valor aos produtos da agricultura familiar e, ao mesmo tempo, conseguem atender com segurança e regularidade a entrega dos produtos aos mercados sejam eles públicos ou privados”, explica.

O recurso é operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O Termo de Execução Descentralizada de 2015 prevê beneficiar cerca de dois mil agricultores familiares e 40 organizações da agricultura familiar.

Formação de Estoques

A modalidade permite que as organizações de agricultores familiares com DAP Jurídica acessem recursos para aquisição da produção dos seus sócios ou cooperados para formarem estoques. Desta forma, os produtos, após sofrerem processo de transformação, podem ser comercializados em momento mais favorável do mercado. As organizações de agricultores encaminham proposta à Conab por meio da ferramenta PAANet, disponível no site da Conab.

Cada organização pode acessar anualmente até R$ 1,5 milhão, respeitando o limite anual por agricultor que é de R$ 8 mil.

Terra: direito de todos

Para dar força ao debate sobre a função social da terra, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, se reuniu nesta terça-feira (24), em Brasília, com um grupo de juristas especializados em Direito Agrário. “Esta é uma reunião histórica. Ao lado dos nossos compromissos práticos, queremos estimular o caráter pedagógico do MDA. A função social da terra é uma questão séria. É um bem público”, afirmou Patrus.

O encontro vai originar o Grupo de Estudos de Direito Agrário que tem o objetivo de reinserir o debate da função social da terra na sociedade e no poder judiciário. “Neste espaço temos o Brasil representado. Estamos aqui para ouvir e implementar esse processo de discussão com o caminho, a metodologia e os eixos vindos de vocês”, destacou o consultor jurídico do ministério, João Paulo de Faria Santos, aos participantes.

Segundo a Constituição Federal, sobre a terra não recai simplesmente um direito individual de propriedade, mas uma dívida social de tarefas fundamentais, expressas no artigo 186. Entre os requisitos da Carta Magna está à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação ambiental.

“Nosso debate tem que diferenciar o ‘direto de’ e o ‘direto à’. Nosso intuito é que todos possam ser donos do território”, ressaltou o ministro.

Para o professor de Direito da Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), Lucas Gontijo, o encontro com os juristas é uma oportunidade de fortalecer esse debate. “Temos que abrir um fórum no país sobre o direito à terra, a partir da união com as universidades e intelectuais”, pontuou.

Em 2015, o MDA fomentou algumas discussões sobre essa temática, como a questão do trabalho escravo e a urgente repercussão dele sobre a propriedade; a necessidade da redução de agrotóxicos e o direito fundamental a alimentos saudáveis; e a segurança alimentar como conquista jurídica, inclusive no campo das compras institucionais da agricultura familiar.

“Para nós, esse convite é duplamente mobilizador. Essa chamada se insere em uma grande agenda com foco na questão social da terra. Podemos definir outras questões para nos nortear dentro dessa discussão”, complementou o professor titular de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Júnior.

A expectativa é que o grupo se reúna, novamente, em janeiro de 2016.

Também participaram do encontro: os professores pesquisadores, Jacques Távora Alfonsin, da Unisinos; Gilberto Bercovici, da USP;  José Luiz Quadros Magalhães,da UFMG; Jerônimo Treccanni, da UFPA; Carlos Máres, da PUC Paraná; Lucas Gontijo, da PUC Minas Gerais; além de Valdez Farias da procuradoria do Incra.

Gabriella Bontempo
Ascom/MDA