Governo lança nova etapa do Pronatec com 2 milhões de vagas

 Agência Brasil

  

O governo federal lançou hoje (9) nova etapa do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com a meta de oferecer 2 milhões de vagas, em 2016: 372 mil para cursos técnicos e 1,627 milhão para cursos de qualificação profissional.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), um dos destaques desta etapa do programa é o fortalecimento do Pronatec EJA (Educação de Jovens e Adultos). A ideia é que os jovens e adultos que interromperam seus estudos tenham a oportunidade de participar do programa, tendo seus conhecimentos – oriundos do trabalho e de experiências anteriores – valorizados e aproveitados ao longo dos cursos.

“Temos que dar a oportunidade que esse país não deu para os trabalhadores e trabalhadoras que quiserem voltar a estudar. Vamos associar o ensino técnico e a qualificação profissional com a educação de jovens e adultos. Ao mesmo tempo em que ele está se qualificando no Pronatec, ele pode concluir o ensino fundamental, pode concluir o ensino médio. Nós queremos que eles voltem a estudar regularmente junto com a qualificação profissional”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, durante cerimônia de lançamento do programa, no Palácio do Planalto.

O MEC também informou que os estudantes poderão optar pelo e-Pronatec, que permite à pessoa estudar online onde e quando preferir, de acordo com sua disponibilidade. Segundo a pasta, o aluno vai estudar por meio de plataformas digitais, simuladores, animações e outros métodos de aprendizagem na internet, na TV Escola e em outros canais educativos, oferecidos principalmente pelos institutos federais e pelo Sistema S.

"Junto com o Senai estamos criando uma plataforma muito moderna que é o 'MecFlix'", disse Mercadante. "Vamos ter videoaulas lá, exercícios sempre disponíveis para fazer os cursos. Vai ter simuladores, orientação dos professores, uma sala para os estudantes poderem dialogar entre eles."

O Pronatec foi criado em 2011 pelo governo federal com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. De 2011 a 2015, o Pronatec registrou 9,4 milhões de matrículas entre cursos técnicos e de qualificação profissional. No ano passado, foram 1,3 milhão de matrículas.

Desagravo a Lula

O ministro da Educação disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o presidente brasileiro que mais contribuiu para a educação técnica e profissional nesse país. “Ele ampliou os institutos tecnológicos federais, criou o Prouni [Programa Universidade para Todos], organizou o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] e mudou a história de educação no Brasil. Acho que por tudo que ele fez nesse país, não só pela educação, mas se fosse só pela educação, merecia mais respeito e mais consideração”, disse Mercadante.

Na sexta-feira (4), Lula foi levado a prestar depoimento à Polícia Federal, em São Paulo, no âmbito da 24ª fase da Operação Lava Jato. A Polícia Federal conduziu coercitivamente o ex-presidente, que estava em casa, em São Bernardo do Campo (SP), a uma unidade da polícia no Aeroporto de Congonhas para tomar seu depoimento. A medida da PF foi duramente criticada pelo ex-presidente, que disse jamais ter se negado a prestar esclarecimentos à Justiça.

Agricultura Familiar amplia participação no cenário internacional

Dentro da estratégia de promover o fortalecimento e de dar visibilidade às políticas públicas para a agricultura familiar no âmbito internacional, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), firmou, em 2015, parcerias de cooperação com outros países e participou de negociações comerciais para garantir a defesa dos Interesses dos agricultores familiares.

A assinatura da Declaração sobre a Governança da Terra, pelas autoridades em agricultura familiar do Mercosul, foi considerada um marco histórico pela chefe da Assessoria para Assuntos Internacionais e de Promoção Comercial (AIPC/MDA), Cristina Timponi. O documento foi assinado durante a XXIII Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar no Mercosul, realizada em Brasília, em junho de 2015.

“A Declaração foi baseada no compromisso dos países na implementação das Diretrizes Voluntárias para a Governança da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais e representa o principal documento internacional normativo sobre questões fundiárias, acordado por todos os países membros das Nações Unidas. O documento representa um importante avanço, uma vez que os países demonstram um claro compromisso com os temas da reforma agrária e governança fundiária”, explica Timponi.

Troca de experiências com outros países

A chefe da AIPC salienta que o trabalho desenvolvido pelo Brasil, na agricultura familiar, tem despertado o interesse de outros países.

No ano passado, o MDA firmou Instrumentos de Cooperação Técnica com quatro países africanos: Moçambique, Zimbábue, Gana e Senegal, bem como protocolos de intenções na área de desenvolvimento rural e agricultura familiar com Venezuela e Colômbia.

A troca de experiências ocorre nas áreas de agroecologia, assistência técnica e compras governamentais.  A vantagem da formalização da parceria, segundo Cristina, é o estabelecimento de uma estratégia mais robusta de cooperação técnica internacional, com foco no desenvolvimento da agricultura familiar como garantia da segurança alimentar da região. “Os instrumentos assinados concretizam o compromisso do Brasil em executar a cooperação Sul-Sul, pautada nos princípios da solidariedade e horizontalidade”, destaca.

Negociações Comerciais

Já nas negociações comerciais, o MDA apoiou a prorrogação da elevação da Tarifa Externa Comum do Mercosul, até o final de 2023, de 35% para o pêssego e de 28% para os produtos lácteos. Esse tipo de medida, conforme a chefe da AIPC, protege os setores frente ao mercado internacional, marcado por subsídios à exportação e comércio desleal.

No ano passado, o MDA atuou também no segmento da Rodada Doha na Organização Mundial do Comércio (OMC) e nas negociações de acordos comerciais bilaterais, tais como Mercosul-União Europeia e Brasil– México. “Essas ações têm o objetivo de resguardar as políticas e os produtos da agricultura familiar”, frisa Timponi.

Promoção Comercial da agricultura familiar

Com o objetivo de promover produtos da agricultura familiar no exterior, o MDA participou de três feiras internacionais de mercados considerados estratégicos - Alemanha, África do Sul e Peru.  De acordo com Cristina, participaram das feiras 17 empreendimentos de cooperativas familiares. Os expositores estimam que as negociações renderam em torno de US$ 22 milhões, para a exportação de produtos como: café, arroz, castanha do Brasil, sucos, vinhos, espumantes, polpas de frutas, geleias, guaraná, açaí, cachaça, milho e mel.

Mais 80 mil agricultores familiares têm direito ao Garantia-Safra

Mais de 80 mil agricultores familiares de 99 municípios do Nordeste passarão a receber o benefício do Garantia-Safra, neste mês de janeiro, referente à safra 2014/2015. A medida está na portaria  publicada nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU).

No total, em janeiro, foram destinados aproximadamente R$ 138 milhões para o pagamento do Garantia-Safra a 811.244 agricultores familiares de 818 municípios dos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O benefício é pago em cinco parcelas de R$ 170 cada, totalizando R$ 850 por agricultor. Os pagamentos seguem as mesmas datas definidas pelo calendário de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. A cada mês uma nova portaria é publicada incluindo novos beneficiários.

Como aderir

O agricultor deve verificar se sua cidade participa do Garantia-Safra. Para isso, o município deve assinar o Termo de Adesão com o governo estadual e definir a quantidade de agricultores que vão participar.

Para se inscrever, o agricultor deve procurar o escritório local de assistência técnica ou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município para fazer a inscrição. É preciso ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP. Depois, deve procurar a prefeitura para receber um boleto e fazer a adesão ao Garantia-Safra. O pagamento do boleto deve ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal ou correspondente bancário, dentro do prazo definido para o município. A adesão deve ser realizada antes do plantio.

Quem tem direito

Podem participar do Garantia-Safra agricultores familiares, com renda familiar mensal de, até, um salário mínimo e meio, com área total a ser plantada de, no mínimo, 0,6 hectare e, no máximo, cinco hectares.

Têm direito a receber o pagamento agricultores aderidos de municípios com perda comprovada de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão.

O benefício do Garantia-Safra é pago com recursos do Fundo Garantia-Safra, composto por contribuições do agricultor, do município, do estado e da União.

Aberta inscrição para o Ater Mais Gestão

MDA

A fim de promover o fortalecimento de organizações econômicas da agricultura familiar, o Programa Nacional de Fomento e Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo Solidário da Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Cooperaf) abre edital para a seleção de mil empreendimentos interessados em ter atendimento pelo Programa Ater Mais Gestão, de 2016 a 2018. Podem participar do edital, cooperativas e associações portadoras de DAP Jurídica. Os interessados precisam preencher o formulário e enviar até dia 20 de janeiro de 2016 pelos Correios ou pelo e-mail: editalmaisgestão@mda.gov.br.

O programa Ater Mais Gestão leva Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), gratuita, específica à gestão de cooperativas e associações da agricultura familiar, com o objetivo de promover qualificação, organização social e inserção nos mercados institucionais e privados.

Segundo o coordenador-geral de Cooperativismo e Organização Econômica do MDA, Jurandi Gugel, o objetivo do edital é localizar os empreendimentos interessados nos serviços do programa e identificá-los. “Desde 2012, o Mais Gestão já atendeu a 471 cooperativas, beneficiando cem mil famílias. A previsão é para atender mil organizações, em 2016, aumentar para 1.500 em 2017, e chegar a duas mil, em 2018. Portanto, precisamos localizar e quantificar os interessados”.

Entre os serviços ofertados aos empreendimentos estão: ferramentas de gestão, diagnóstico e plano de qualificação do empreendimento; orientação nas áreas contábil, financeira, comercial, organizacional, ambiental, marketing, agroindustrial; elaboração de projetos e prospecção de fontes de financiamentos/crédito; promoção comercial; ações de pesquisa e inovação nas áreas de gestão; articulação com outras organizações da agricultura familiar e representantes de governos, para participação em programas de compras institucionais de alimentos, mercados privados e diferenciados; metodologias de trabalho; e profissionais para apoio na execução de ações de aprimoramento nas unidades atendidas.

Os empreendimentos selecionados terão oferta imediata de serviços de formação em cooperativismo e capacitação técnica nas áreas de planejamento, gestão, organização social e comercialização.

Informações: maisgestao@mda.gov.br ou pelos telefones (61) 2020-0949 e 20200513.

Mulheres Ativas

Na busca pela ampliação da renda, 12 agricultoras do semiárido piauiense decidiram se unir e colocar em prática os conhecimentos para produzir biscoitos, bolos, doces. Dessa ideia surgiu o grupo Mulheres Ativas, que com capacitação adequada e o uso de matéria prima 100% orgânica, atrai a clientela pela qualidade e sustentabilidade dos produtos.

Autonomia e a melhora na qualidade de vida foram as principais conquistas do grupo, segundo a jovem agricultora Francisca da Silva Caxias. “Agora somos mais independentes, em todos os sentidos, e capacitadas. Vendemos sob encomenda, para os clientes e, em breve, vamos fornecer para padarias. Nossa renda vem crescendo, mensalmente, e tem ajudado bastante em casa. Isso nos enche de orgulho”, comenta.

O grupo Mulheres Ativas pertence à Associação Terra Ativa, no município de Batalha (PI), e foi adquirida em 2005 pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Conhecimento e prática

O despertar para a produção coletiva surgiu após uma oficina, organizada dentro da programação da Chamada de Assistência Técnica e Extensão Rural para o Crédito Fundiário, do MDA, executada pelo Centro de Educação Ambiental e Assessoria (CEAA). Nesse encontro, elas perceberam que era o momento de empreender, trocando a produção individual pela coletiva. 

Certas do que queriam, buscaram o aprimoramento. Fizeram cursos como: Práticas de Alimentação Saudável, Gestão Financeira no Campo, entre outros. Participaram de oficinas de capacitação e empreendedorismos, oferecidas pelo SENAE, pelo CEAA, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Batalha (STTR) e pelo Instituto Mandacaru. Com conhecimento e prática dobraram o ganho, que deve chegar a mais de R$ 43 mil por ano.

Crédito Fundiário

O Programa Nacional de Crédito Fundiário é uma política pública do Governo Federal criada para que os agricultores familiares sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais. O programa funciona como uma política complementar à reforma agrária, uma vez que permite a aquisição de áreas que não são passiveis de desapropriação.

Além da terra, o financiamento - que tem juros e prazos bem acessíveis - disponibiliza recursos, para infraestrutura básica e produtiva, acompanhamento técnico e o que mais for necessário para que o agricultor possa se desenvolver de forma independente e autônoma. O financiamento pode tanto individual ou coletivo.

Gerido pela Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA/MDA), o programa, desde a sua implantação, já beneficiou mais de 137 mil famílias, sendo 18 mil destas só no Piauí, que é o segundo estado brasileiro em acesso ao programa.

Ascom - MDA.

Nova era para Assistência Técnica e Extensão Rural

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, deu posse nesta quinta-feira (17), em Brasília, ao presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Paulo Guilherme Cabral, e ao Conselho Administrativo da agência.

“Estou muito feliz em participar deste momento histórico para Ater brasileira. A Anater vem para consolidar a integração da Ater com a pesquisa, com o ensino, e potencializar a ação de um universo de mais de 30 mil agentes de assistência técnica e extensão rural. Ela abre novas possibilidades para que o Brasil eleve e aprofunde na perspectiva do desenvolvimento rural sustentável”, afirmou o ministro.

O recém-empossado presidente da agência, Paulo Guilherme Cabral, lembrou a trajetória da Ater, na última década no Brasil, e sua contribuição para que o país saísse do Mapa da Fome da ONU. “Nos últimos dez anos, ocorreu um processo de reconstrução dos serviços de Ater no país, com a participação dos governos estaduais e da sociedade civil, apoiado pelo crescimento das políticas voltadas à agricultura familiar. Se o Brasil saiu do Mapa da Fome, é porque tem agricultores familiares produzindo. E se tem produção, é porque tem Ater”, disse Cabral.

Para Alessandra Lunas, secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e suplente no Conselho Administrativo da Anater, a agência tem a responsabilidade de gerar paridade na assistência. “Sabemos o que significa entrar na propriedade rural com o olhar para o papel das mulheres no campo. Acreditamos que essa nova Ater saiba dos desafios e a importância para um olhar atento”.

Mais alimentos

Em seu discurso, Patrus realçou a importância de se produzir alimentos saudáveis e em quantidade e qualidade necessárias para se atender a todo o país. “Está entre as prioridades do MDA a agroecologia, a produção de comida de verdade. Ao contrário do que muita gente pensa, agroecologia não se limita àquela produção de quintal. O país tem que produzir esses alimentos saudáveis para seu povo, em quantidade e qualidade suficientes”, salientou ao afirmar que isso será possível com a ajudar de uma Ater capacitada, com apoio de pesquisas e tecnologias.

A Anater está sediada no Palácio da Agricultura, em Brasília.

Anater

Criada pela Lei 12.897 de 18 dezembro de 2013 e oficializada por meio do Decreto nº 8.252, de 26 de maio de 2014, a Anater, por ser uma paraestatal, vem para dar celeridade administrativa e agilidade nas contratações.

Entre as atribuições da Anater estão credenciar entidades públicas e privadas; qualificar profissionais de assistência técnica e extensão rural; contratar e disponibilizar serviços; transferir tecnologia, pesquisas; monitorar e avaliar resultados; acreditar as entidades quanto a qualidade do serviço prestado.

O MDA, enquanto gestor da Política Nacional de Ater,  preside  o Conselho de Administração da ANATER.  O conselho é formado por representantes do Poder Executivo e de quatro entidades representantes da sociedade civil. São eles: ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Planejamento, Orçamento e Gestão; Empresa Brasileira de Pesquisa Agroepecuária - Embrapa;Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); e representantes de governos estaduais.

MDA e governo do Maranhão renovam parceria

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Governo do Maranhão anunciaram convênios, no valor de R$ 5 milhões, para a operacionalização do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e financiamento de duas unidades móveis de georreferenciamento para o estado. O ato ocorreu no último sábado (12), durante a solenidade de encerramento da I Feira da Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec), que aconteceu em Bacabal (MA), de 10 a 12 de dezembro.
O secretário de Reordenamento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Almeida, destacou o potencial do estado em relação à Agricultura Familiar.
”O Maranhão surge como uma potência, como uma força, por ser o estado que concentra o maior contingente de agricultores familiares e de projetos de famílias assentadas em reformas agrárias, com quase 150 mil famílias maranhenses atendidas por programas estaduais e nacionais de regularização fundiária”, afirmou Adhemar.
Participaram do evento o Governador do Maranhão, Flavio Dino; os secretários da SRA/MDA e da Agricultura Familiar do Estado (SAF/MA), Adelmo Soares; além de autoridades governamentais, gestores públicos e sindicais.