CEATER debate o papel da Ater para o desenvolvimento rural do Brasil e da Bahia

  CEATER debate o papel da Ater para o desenvolvimento rural do Brasil e da Bahia

 

Encerra nesta sexta-feira (16/03), em Salvador (BA), a 1ª Conferência Estadual sobre Assistência Técnica e Extensão Rural (1ª CEATER/Bahia). Ao todo, 21 estados realizam o evento esta semana. O objetivo da conferência é propor diretrizes para a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), em atendimento a Lei nº 12.188 de 2010. As proposições aprovadas durante as conferências serão incorporadas ao documento base da 1ª Conferência Nacional de Ater, que acontece de 23 a 26 de abril, em Brasília (DF).

A 1ª CEATER/Bahia reúne representantes de órgãos do governo federal, estadual e municipal, da sociedade civil e de movimentos sociais, que têm como desafio ampliar o debate sobre o papel da Ater no desenvolvimento rural sustentável do Brasil e da Bahia

O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Argileu Silva, presente na solenidade de abertura, destacou que a realização da conferência no estado é uma conquista de todos. “A Bahia é referência no Brasil, no que diz respeito ao apoio ao agricultor familiar. Prova disso, é a criação da Lei de Ater Estadual e o programa de identidade rural. Sabemos que não foi fácil chegar aqui. Desde a sanção da lei em janeiro de 2010 estamos nos esforçando para abrir esse diálogo com a sociedade”, comemora o diretor.

Na mesma ocasião, o secretário de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária da Bahia (SEAGRI), Eduardo Salles, congratulou o MDA pelo esforço em criar ações para ajudar a assistência técnica e extensão rural na Bahia. “A Lei de Ater estadual é um exemplo de que os governos estão empenhados em defender os interesses dos agricultores familiares. O secretário também apontou os avanços da agricultura familiar baiana no acesso às políticas públicas do MDA. De acordo com ele, em quase três anos o estado contava com apenas 80 mil Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs). Hoje este número saltou para quase 500 mil. No Programa Garantia-Safra, eram apenas 6 mil adesões, agora, já somam cerca de 200 mil adesões ao seguro. Até o final de 2012 a meta é que os serviços de Ater alcancem 400 mil agricultores.

A etapa de encerramento, marcada pela 1ª CEATER/BAHI ocorre após a realização de 213 reuniões e eventos municipais, 27 conferências territoriais e uma conferência temática para mulheres, que envolveu cerca de três mil pessoas, entre agricultores e agricultoras familiares, quilombolas, representantes de movimentos sociais, governos federal e estadual. Destes encontros, foram apresentadas mais de 673 novas propostas, das quais, 118 serão incorporadas ao documento base da conferência nacional.

Grupos temáticos estão reunidos para definir as propostas finais, que têm como base os cinco eixos temáticos: Ater para o Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário; Ater para a diversidade da agricultura familiar e a redução das desigualdades; Ater e políticas públicas;Gestão, Financiamento, Demanda e Oferta de Serviços de Ater; Metodologia de Ater - Abordagens e Extensão Rural.

O presidente da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola, (EBDA), Elionaldo Teles, reforçou a importância da participaçao no debate de qualificação e ampliação da Ater. "Sabemos das dificuldades mas temos que propor alternativas inteligentes de desenvolvimento que atinjam e melhorem a vida do nosso agricultor familiar", ressaltou. "Temos que contar com uma matriz tecnológica para a Ater que seja modelo para aumentar a produção dos agricultores, prmover a geração de renda e a inclusão social", lembrou o delegado federal do MDA na Bahia, Wellington Rezente.

1ª Chamada pública de Ater estadual

O Governo Estadual da Bahia, por meio da SEAGRI, autorizou a publicação da Chamada Pública de Ater estadual, a primeira em todo o território nacional. A chamada no valor de R$ 28 milhões vai beneficiar em 2012, aproximadamente, 38 mil famílias de agricultores familiares na Bahia. “A chamada abarga 10% do orçamento da Secretara, já é uma boa partida, com ela queremos contratar entidades que entendam a sensibilidade da Lei e atendam de fato as necessidades dos agricultores”, enfatizou Salles. “O estado da Bahia reforça o seu papel ao fazer suas próprias chamadas públicas e deve fazê-las com recurso federal também, para que o recurso do governo federal seja convergido para um sistema organizado de Ater”, completa o diretor de Ater do MDA.

Ater pedagógica

Argileu Silva participou do painel de abertura do evento sobre o tema “Ater para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária e o Desenvolvimento Sustentável do Brasil Rural”. Para um público de quase 300 pessoas, ele destacou a importância de se falar de uma Ater a partir da concepção de uma proposta pedagógica. “Falo de uma educação não formal, é importante destacar esse tema porque quando falamos de educação no mundo, especialmente no Brasil, vamos encontrar importantes concepções como a tradicional, técnica liberal, burocrática, dialética. Temos que pensar dentro da nossa metodologia em qual modelo de pedagogia aplicar, no processo de formação dos nossos técnicos”, explicou o diretor aos conferencistas.

Argileu também falou aos presentes na conferência da importância de criar um sistema plural de Ater, com uma conotação voltada para a agricultura familiar. “É preciso transceder o modelo de Ater no País focada numa agricultura que é dinâmica, existem agricultores bem na sua produção, outros são analfabetos funcionais. A concepção pedagógica utilizada é a mesma mas as técnicas de atendimentos devem ser diferentes. Essa percepção vai ampliar a capacidade de atendimento aos agricultores familiares, levando em conta as dificuldades de cada um, as necessidades dos diferentes biomas”, esclareceu aos presentes.

A Conferência Estadual é promovida pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) e conta com o apoio institucional do Governo do Estado da Bahia, por meio da SEAGRI/SUAF e EBDA, SEDIR/CAR, SPM e do Governo Federal, através do MDA, além do FBAF, CET e REPARTE.Estiveram presentes na cerimônia de abertura a secretária de Política para as mulheres, Vera Lúcia Barbosa, o coordenador da Fetraf Sul, Rosival Leite, o superintendente de Agricultura Familiar - SUAF/SEAGRI, Wilson José Vasconcelos Dias, entre outras autoridades locais.

1ª CNATER

Na sexta-feira (16) os participantes aprovaram o regimento e também as proposições que contribuirão com o documento base da conferência nacional, que será realizada em abril. Também serão eleitos os delegados que irão representar o estado da Bahia e do Cerá na 1ª CNATER.

A 1ª Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (1ª CNATER) acontece de 23 a 26 de abril de 2012, em Brasília, e vai abordar os eixos: Ater para o Desenvolvimento Rural Sustentável; Ater para a Diversidade da Agricultura Familiar e a Redução das Desigualdades; Ater e as Políticas Públicas; Gestão, Financiamento, Demanda e Oferta dos Serviços de Ater e Metodologia de Ater

A partir da conferência, serão propostas diretrizes, prioridades e estratégias para o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), tendo como referência a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e em atendimento à Lei nº. 12.188 de 11 de janeiro de 2010, a Lei de Ater. A realização da 1ª CNATER é precedida por conferências estaduais, podendo ser realizadas conferências municipais, territoriais e eventos temáticos. Nas conferências estaduais serão elaborados relatórios que devem destacar as contribuições ao documento-base estadual, que é entregue à Comissão Executiva Nacional.