Ariquemes é destaque na compra de produtos da agricultura familiar para
a merenda escolar
O município de Ariquemes (RO), situado a 198km da
capital Porto Velho, é um exemplo de sucesso na implementação de políticas
públicas para as comunidades rurais. A prefeitura superou o valor estipulado
pela Lei da Alimentação Escolar e utiliza uma média de 38% dos recursos
destinados à aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda
escolar. A Lei exige que, pelo menos, 30% desses recursos devem ser investidos
na produção familiar.
Assim, por meio do Programa Nacional da Alimentação
Escolar (Pnae), no qual o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) participa
como articulador, 38% dos alimentos consumidos pelas crianças nas escolas
públicas têm origem nas propriedades dos agricultores familiares do município.
De acordo com o articulador da compra da merenda
escolar de Ariquemes, Antônio Marcos de Moura, o município já investiu em 2012
cerca de R$ 40 mil na produção familiar para a merenda. “Em 2012, de um total
de R$ 104 mil já repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico
(FNDE) para a alimentação escolar em Ariquemes, uma média de 38% desses
recursos foi utilizada na compra da agricultura familiar”, diz Moura.
Plano Safra 2012/2013
No começo de julho, as novas medidas anunciadas
pela presidenta Dilma Rousseff e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe
Vargas, durante o lançamento do Plano Safra 2012/2013, alteraram o valor do
limite de venda por agricultor para o Pnae. Com as mudanças, o limite de venda
de cada agricultor familiar individual passa de R$ 9 mil para R$ 20 mil anuais.
Para a presidente da Cooperativa de Produtores
Rurais e Agroindústrias do Vale do Jamari (Coaprav), Cátia Bueno, a lei
incentiva a economia local e gera aumento de renda no município, efeito que já
foi sentido pelos produtores locais. “Como os preços dos produtos são
diferenciados, havia agricultor que em três meses atingia o limite de R$ 9 mil
e não podia mais vender. Agora ele pode vender o ano inteiro sem perder
mercadoria e gerando mais renda para si”, explica.
Nas escolas, a diferença se faz na qualidade da
alimentação dos estudantes. “São muitas as vantagens de adquirir os produtos da
agricultura familiar”, afirma Antônio Marcos de Moura. “Além dos preços mais
acessíveis, há a garantia de estarmos adquirindo um produto da região, de
época, livre de agrotóxicos. Estimula, também, a produção local, a geração de
emprego e renda, direto do produtor para as crianças.”
Segundo o coordenador da área de comercialização da
Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do MDA, Pedro Bavaresco, exemplos como
o de Ariquemes contribuem para o crescimento econômico dos agricultores e das
cidades que o adotam. “Essa aquisição local significa que o poder público deixa
de comprar insumos fora do município para comprar na própria região”, assegura
o coordenador. “O que antes era dinheiro que sairia de circulação no município,
agora permanece lá para contribuir com a dinamização da economia local”,
salienta.
Alimentação Escolar
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
tem como objetivo oferecer alimentação saudável aos 47 milhões de estudantes de
escolas públicas de todo o Brasil ao mesmo tempo em que estimula a agricultura
familiar.
Desde 2009, a Lei nº 11.947, regulamentada pelo
Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos do fundo, destinados à compra de
alimentos para instituições de ensino, sejam reservados à aquisição de produtos
de agricultores familiares e suas organizações.
Assentados da reforma agrária, comunidades
tradicionais indígenas e quilombolas têm prioridade no Pnae. Os empreendimentos
coletivos rurais e suas organizações podem participar do programa por meio de
chamadas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Atualmente, são
servidos nas escolas pratos como escondidinho de macaxeira com carne de sol e
hortaliças ou bolo de jerimum com coco, por exemplo, em menus que privilegiam o
uso de produtos regionais e de acordo com a estação.
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