DELEGACIA FEDERAL DO MDA - MARANHÃO

Ministro ressalta esforços conjuntos para reconhecimento de territórios quilombolas

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, participou na manhã de quinta-feira (13), do Encontro Nacional de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas, que ocorre em Brasília. O evento visa discutir avanços, desafios e perspectivas relacionadas ao tema, bem como elaborar uma proposta de trabalho integrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e representantes dos Institutos Estaduais de Terra, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

O ministro definiu o encontro, que encerra nesta sexta-feira (14), como uma somatória de esforços dos órgãos federais com os estaduais para o avanço de políticas de reconhecimento dos territórios quilombolas e de seus direitos. “Atualmente 194 comunidades têm seu território reconhecido, o que representa 10% da demanda atual, então temos muito trabalho pela frente”, ressaltou.

De acordo com Pepe Vargas, cerca de 80% dos 125 títulos de territórios regularizados estão em terras estaduais. Ele afirma que para atingir essa porcentagem há um esforço conjunto da União junto aos órgãos estaduais. “Há muito trabalho do Incra, muito recurso federal envolvido. É importante a gente dizer isso para mostrar que há um esforço conjunto da União. Neste sentido, vamos ampliar nossos esforços e intensificar ainda mais a parceria com os estados”, ponderou.

O presidente do Incra, Carlos Guedes, realçou o aniversário de dez anos do decreto nº4887, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, classificando como um ato de coragem do ex-presidente Lula. “É um ato que nos autoriza, enquanto governo, a fazer uma avaliação e atualização da agenda de trabalho. Muito aprendemos nesses dez anos sobre o processo do reconhecimento de um território onde há uma presença, uma memória, uma história construída pelas comunidades quilombolas e como isso reflete na questão fundiária”, afirmou.

Guedes anunciou a parceria com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que visa ajustar os procedimentos de atuação e acelerar a regularização dentro de comunidades quilombolas em terras da União. “No caso dos estados, queremos assumir o compromisso de apoiar os institutos de terra em tudo que for necessário, seja na elaboração de relatório, seja no georreferenciamento, na localização dessas comunidades, para que possamos ter resposta no ponto de vista de garantir esses direitos”, assegurou.

Avanços
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, enfatizou os avanços realizados durante 2012. Ela lembrou que, no mês de novembro, foram entregues 23 certificados pela Fundação Cultural Palmares e assinados 11 decretos, declarando terras quilombolas de interesse social e titulando efetivamente duas comunidades. “Queremos chegar ao final de 2013 com números muito mais robustos e fazer um trabalho mais integrado que é, fundamentalmente, o que precisamos para poder avançar nessa questão da regularização fundiária dos quilombos”, garantiu.

O presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira Araújo, destacou que o sucesso das ações desempenhadas e metas cumpridas em 2011 se deve à participação efetiva de todas as organizações envolvidas no processo. Ele ainda salientou a importância das comunidades quilombolas para o País. “Quando falamos de comunidades quilombolas, falamos de povos afro-descendentes, que com suas lutas e trabalhos, construíram a identidade nacional e alavancaram o estado brasileiro para ser essa economia pujante que é hoje”, lembrou.

A programação do evento seguiu com o painel Processo de Reconhecimento a Titulação das Comunidades Quilombolas. O diretor de Patrimônio Afrobrasileiro da Fundação Cultural Palmares, Alexandro Reis, explicou como se dá o processo de certificação de comunidades quilombolas. O encontro encerra na tarde de sexta-feira (14) com a elaboração de um documento com as propostas discutidas.