O trabalho realizado pelo Programa Terra Legal do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na regularização de imóveis rurais
e áreas urbanas que estão em terras federais nos nove estados da Amazônia Legal
(Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e
Tocantins) foi assunto de oficina, nesta terça-feira (29), em Brasília. Os
temas foram abordados pelo secretário extraordinário de regularização fundiária
da Amazônia Legal (Serfal/MDA), durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos
e Prefeitas, que segue até o dia 30 de janeiro.
Durante a atividade, Lopes apresentou, de forma
resumida aos participantes da oficina, detalhes do processo de regularização
fundiária das terras federais não destinadas na região. “Desde a lei nº11.952,
está a cargo do MDA realizar a regularização”, lembrou o secretário ao citar os
caminhos que os prefeitos e prefeitas devem seguir. O secretário expôs também
mecanismos de controle social que o Terra Legal possui, ao comentar sobre o
Grupo Executivo Estadual. Lopes afirmou que a parceria com os estados e
municípios é fundamental para garantir a efetividade do Programa. “Quem melhor
conhece a realidade dos agricultores familiares é a prefeitura, por isso
estamos ampliando os esforços para aproximar cada vez mais a nossa relação”,
destacou Lopes.
Em sua explanação o secretário da Serfal abordou
ações de modernização que o MDA vem desenvolvendo para a gestão da malha
fundiária. “Em conjunto com o Incra estamos na fase final de desenvolvimento e
implementação de um sistema integrado de gestão da malha fundiária, que vai
permitir agilizar o processo de regularização fundiária”, adiantou o
secretário.
Regularização Urbana
Lopes também avaliou junto aos prefeitos e
prefeitas a importância da regularização das áreas urbanas dos municípios que
estão dentro de terras federais, lembrando que o Terra Legal já entregou 164
títulos urbanos para 64 municípios. “O Terra Legal destinou mais de 15 mil
hectares de terras da União para diversos municípios da Amazônia Legal. Temos a
intenção de acelerar esse processo neste e no próximo ano”, enfatizou o
secretário.
Segundo o secretário da Serfal, com a titulação
urbana, moradores, comerciantes e empresários têm condições de acessar
políticas de crédito, bem como as prefeituras podem receber investimentos dos
governos federal e estaduais de forma mais facilitada. Outra vantagem para a
administração municipal é poder realizar a regularização dos imóveis no
município o que permite a qualificação da gestão territorial.
Lopes
reiterou que o Terra Legal também disponibiliza para toda a sociedade um
conjunto de dados geoespaciais - informações podem auxiliar no planejamento de
intervenções urbanas e políticas públicas municipais. A partir de 2013, o Terra
Legal vai disponibilizar para as prefeituras capacitação no uso das ferramentas
de gestão de dados geoespaciais.
Para
iniciar o processo de regularização urbana, ou solicitar a capacitação para o
uso de dados geoespaciais, a prefeitura deve entrar em contato com os
escritórios estaduais do Terra Legal ou com a sede em Brasília por meio do
telefone (61) 3214-0230 ou pelo e-mail terralegal@mda.gov.br
.
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