DELEGACIA FEDERAL DO MDA - MARANHÃO

Incra investe R$ 2,1 bilhões em 2012, no programa de reforma agrária

Investimentos de R$ 2,1 bilhões, incorporação de 322,3 mil hectares em 117 novos assentamentos e inclusão de 23 mil novas famílias ao programa de reforma agrária. Essas foram as principais realizações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em 2012, que vieram acompanhadas de importantes mudanças para fortalecer a reforma agrária: integrar políticas públicas para ampliar os investimentos nos assentamentos; qualificar e acelerar o processo de obtenção de terras, além de inovar na governança fundiária e garantia dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais.

O ano foi de inovações na obtenção de terras. Com a avaliação do cumprimento da função social da propriedade, os processos de desapropriação informaram o valor avaliado de cada imóvel e os elementos de viabilidade para a criação e o desenvolvimento do futuro assentamento. Essas mudanças estruturais no rito da desapropriação permitiram o empenho de R$ 639 milhões para a obtenção de terras, execução de 90,8% do total disponibilizado no orçamento de 2012.

As ações de obtenção de terras para trabalhadores rurais resultaram na decretação de 31 imóveis como de interesse social para fins de reforma agrária no ano passado. O Incra foi autorizado, ainda, a pagar R$ 135 milhões para desapropriações ajuizadas de 15 áreas, destravando impedimentos judiciais de 15 anos em muitas delas. Com estas ações realizadas, imóveis emblemáticos serão destinados ainda em 2013 à reforma agrária.

Uma delas é a Usina Cambayba, no município fluminense de Campos dos Goytacazes. A perspectiva definida pelo Incra para a reforma agrária em 2013 prevê a criação de 336 áreas para assentamentos, em benefício de cerca de 16 mil famílias. Os procedimentos para a seleção de beneficiários serão atualizados, tendo como principal diretriz a integração do cadastro do Incra com o CAD-Único, além da diversificação do público atendido. Haverá critérios especiais para a terceira idade, a juventude e profissionais de saúde, educação, entre outros que trabalham no território rural.

Ações integradas para os assentamentos

Programas federais como Água para Todos, Bolsa Verde, Brasil Carinhoso, Minha Casa, Minha Vida, Pronatec-Campo e PAC Equipamentos passaram a fazer parte das ações de reforma agrária. Estes programas ampliam os investimentos já realizados pelo Incra e contribuem para acelerar a implantação e a qualificação dos assentamentos, somando-se aos R$ 200 milhões investidos diretamente pela autarquia em infraestrutura ao longo do ano.

Exemplo de atuação conjunta foi o convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 84 milhões – 50% para cada parte –, para levar sistemas de abastecimento de água aos assentamentos do semiárido nordestino e do norte de Minas Gerais, por meio do Programa Água para Todos. Serão beneficiadas 31.696 famílias, em 575 áreas de reforma agrária.

Brasil Sem Miséria e Assentamentos Verdes

Para as regiões Norte e Nordeste, onde estão mais de 80% das cerca de 1 milhão de famílias assentadas no País, foram organizadas estratégias diferenciadas de atuação. O objetivo foi consolidar o compromisso da reforma agrária com a superação da pobreza extrema no meio rural, e a preservação do meio ambiente.

Nesse sentido, 50,6 mil famílias que vivem em 770 assentamentos passarão a ter acompanhamento minucioso da implementação das ações do Plano Brasil Sem Miséria (PBSM). Delas, 31,4 mil estão no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, o CAD-Único, e 25 mil recebem o Bolsa Família. E 18,1 mil famílias já contam com assistência técnica contratada pelo Incra.

A regularização ambiental dos assentamentos é agenda prioritária para o Incra. Para isso, foi instituído o Plano de Combate, Prevenção e Alternativas ao Desmatamento Ilegal – Assentamentos Verdes –, com ênfase na Amazônia Legal. O foco é na regularização ambiental via Cadastro Ambiental Rural (CAR); e na recuperação ambiental com renda e segurança alimentar para as famílias, além da valorização do ativo florestal. As ações serão desenvolvidas até 2019, em 199 municípios, abrangendo 980 assentamentos, onde vivem mais de 190 mil famílias.

Outras 20 mil famílias assentadas com floresta preservada nos assentamentos estão recebendo, por meio do Bolsa Verde, R$ 300 trimestrais, por até dois anos. Até 2013, receberão os recursos 41,8 mil famílias em 956 assentamentos com ativos ambientais, o que significa renda adicional de R$ 100 milhões para as famílias beneficiadas.

Leia mais sobre o trabalho do Incra em 2012 aqui.