A agricultora e o agricultor familiar têm à
disposição diversas políticas públicas que auxiliam no desenvolvimento
da produção e, consequentemente, na melhoria das condições de trabalho e
qualidade de vida. Mas, para acessá-las é necessário requisitar a
Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Criado para identificar o
agricultor familiar nas áreas rurais, o documento dá acesso a políticas
como o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf) e aos programas de compra pública, como o de Aquisição
de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (Pnae).
Atualmente,
existem mais de 5,1 milhões de DAP’s ativas no Brasil. Com 700 mil
DAP’s, a Bahia é o estado com o maior número de adesão.
Quem pode requisitar
A
Declaração pode ser emitida por pessoa física ou jurídica e contempla
públicos específicos como: jovens, mulheres e assentados da reforma
agrária. Ainda existe a DAP que inclui agricultores familiares com renda
anual de até R$ 10 mil e a direcionada aos trabalhadores com renda
anual superior a R$ 10 mil e até R$ 160 mil.
Onde tirar o documento
O
processo para a emissão da DAP é simples. Basta o agricultor ir até um
órgão emissor autorizado, que pode ser o escritório da empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural mais próximo ou os sindicatos de
trabalhadores rurais. É necessário ter em mãos a carteira de identidade e
o CPF. No caso de pessoas casadas, devem ser apresentados os documentos
do cônjuge. Além dessas informações básicas, o interessado deve levar
documentação que permita a análise dos rendimentos da produção.
Você sabia?
Existem
mais de 28 mil agentes emissores espalhados pelo País. Caso o sindicato
ou associação ainda não emitam a DAP, o agricultor familiar precisa
comunicar o interesse em fazer o documento e, assim, pedir ao
estabelecimento que entre em contato com o MDA. A emissão da DAP é
gratuita e não é permitida a cobrança de qualquer importância em
dinheiro, nem mesmo, exigida filiação a qualquer entidade.
Tássia Navarro
Ascom/ MDA
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