Código Florestal preserva o meio ambiente e a agricultura familiar
A preservação das florestas e dos biomas
brasileiros, a produção agrícola sustentável e o atendimento à questão social
sem prejudicar o meio ambiente foram os pontos observados pela presidenta Dilma
Rousseff ao vetar 12 artigos do projeto do novo Código Florestal. As alterações
foram apresentadas nesta sexta-feira (25), no Palácio do Planalto, em Brasília
(DF), pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; pela ministra do
Meio Ambiente, Izabella Teixeira; pelo ministro da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Mendes Ribeiro; e pelo advogado-geral, Luis Inácio
Adams. As
alterações serão editadas por meio de Medida Provisória, que deverá ser
publicada, juntamente com os vetos, no Diário Oficial da União desta
segunda-feira (28).
Além dos vetos, foram promovidas 32 modificações
no texto. Destas, 14 recuperam o texto aprovado no Senado Federal, cinco
correspondem a dispositivos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo ao
projeto de lei. O governo buscou recompor o texto do Senado, preservar acordos,
respeitar o Congresso Nacional e não anistiar os desmatadores. A presidenta
Dilma decidiu reintroduzir o Artigo 1º do texto aprovado no Senado, que trata
dos princípios da lei, que entende como essencial para a produção sustentável e
o meio ambiente. E vetou o Artigo 61 – o uso de áreas de preservação permanente
-, o qual considera central para a questão produtiva e social.
O ministro Pepe Vargas destacou que as alterações
promovidas preservam o meio ambiente para as atuais e futuras gerações,
garantem a produção de alimentos saudáveis para a segurança alimentar do povo
brasileiro e para as exportações. Além disso, Vargas ressaltou que o governo
está garantindo, deste modo, a inclusão produtiva e social para mais de quatro
milhões de agricultores familiares.
Sobre a recomposição de áreas de preservação
permanente, o ministro foi enfático ao dizer que todos deverão contribuir. A
recomposição vai levar em consideração proporcionalmente o tamanho da
propriedade de cada agricultor. “Estamos aqui estabelecendo princípios de
justiça. Quem tem menos área de terra, vai recompor menos. Quem tem mais vai
recompor mais”, disse. Ele acrescentou ainda que ao mesmo tempo em que o
governo está preservando o meio ambiente, aplica um princípio de inclusão
social e produtiva para o povo brasileiro.
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