DELEGACIA FEDERAL DO MDA - MARANHÃO

MDA, Incra e GDF assinam Termo de Cooperação para criar assentamentos

Acelerar a criação de assentamentos da reforma agrária no Distrito Federal e na Região do Entorno é o objetivo do Termo de Cooperação assinado na sexta-feira (21) pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, e o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, em cerimônia realizada no Palácio do Buriti, em Brasília. O compromisso firmado visa facilitar o processo de criação de assentamentos, que será realizado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e reconhecido pelo Incra/MDA.

O ministro Pepe Vargas destacou a necessidade de se desburocratizar os mecanismos e agilizar o processo de doação de terras para a reforma agrária com o objetivo de dar à população assentada acesso às políticas públicas. “O GDF fará os assentamentos, nós vamos reconhecê-los e as famílias terão acesso ao crédito, à infraestrutura e às políticas do governo federal que assentados têm direito em todo o Brasil, como os programas Luz para Todos, Água Para Todos e, a partir de 2013, o Minha Casa Minha Vida”, afirmou o ministro, ao reforçar a entrada do programa de habitação nos assentamentos no próximo ano.

Pepe Vargas lembrou, ainda, a importância do registro das famílias assentadas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). “É um direito do trabalhador sem terra, que terá acesso a programas como o Brasil Carinhoso e o Bolsa Família,” afirmou.

O presidente do Incra, Carlos Guedes, deu destaque à importância desta etapa na garantia do acesso às políticas nos assentamentos, como a chegada do programa Minha Casa Minha Vida. “Há uma reforma agrária sendo feita no País e devemos cuidar dela com carinho, dando infraestrutura, promovendo a regularização fundiária e ambiental e apoiando a produção dos assentados”, afirmou Guedes.

Um exemplo é o apoio do Incra no fornecimento de combustível para equipamentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) que serão doados, pelo MDA, em 2013 para municípios de todo o País. Em contrapartida, as prefeituras assumem o compromisso de adquirir produtos dos assentamentos por meio de programas de comercialização como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Parceria
O governador Agnelo Queiroz elogiou a parceria com o MDA e o objetivo mútuo de garantir os direitos do trabalhador rural. “Vamos facilitar a integração das políticas coordenadas pelo GDF e o governo federal acelerando os mecanismos de regularização fundiária em nível distrital”, lembrou Agnelo. As medidas beneficiam 13.623 famílias de 195 assentamentos no Distrito Federal e Entorno, entre elas as que vivem no assentamento Oziel Alves III, cuja portaria de criação foi assinada, durante a cerimônia pelo Incra e o GDF. Com o reconhecimento do Incra, as 168 famílias que vivem na área de cerca de mil hectares localizada às margens da rodovia BR 020, entre Planaltina e Formosa, passam a ter acesso já em 2013 às políticas de fomento, crédito, habitação rural e infraestrutura.

Durante o evento também foi assinado o decreto de criação do Conselho de Política de Assentamento Rural, que coordenará a implementação dos assentamentos, recebimento das áreas, seleção de famílias e seu acompanhamento no GDF.