DELEGACIA FEDERAL DO MDA - MARANHÃO

Servidores do MDA e do Incra participam de curso sobre Processo Administrativo Disciplinar

Foto: David Alves/MDA

 Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) participam, em Brasília, do primeiro curso de Treinamento de Membros de Comissões de Processos Administrativos Disciplinares (PAD). O encontro, que teve início nesta segunda-feira (17) e prossegue até o dia 21 (sexta-feira), visa capacitar os participantes para melhor condução de seus trabalhos.

O curso tem enfoque principal na elaboração do termo de indiciação e do relatório final, por meio de palestras e exercícios práticos que abordem ilícitos administrativos eventualmente praticados no MDA e no Incra - autarquia ligada ao MDA. 

“O intuito é melhorar o desempenho e a eficácia dos servidores de modo a eliminar ou reduzir o que chamamos de desperdícios, ou seja, nulidades que tenham de ser refeitas ou que possam vir a ser alvo de questionamentos judiciais”, explica o coordenador do curso, o advogado da União lotado na Conjur/MDA, Waldemir Ferrarez.

A capacitação é uma iniciativa conjunta da Consultoria Jurídica (Conjur/MDA) e da Procuradoria do Incra, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com a Advocacia-Geral da União (AGU), incluindo a Corregedoria, a Consultoria-Geral e a Escola da AGU, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG) de Brasília, onde estão sendo realizadas as aulas.

Conhecimentos
“Os conhecimentos adquiridos vão possibilitar ao servidor saber como e em que casos ele poderá exercer o seu direito a ampla defesa em um eventual processo”, completa o também advogado da União e consultor jurídico da Conjur/MDA, André Augusto Dantas Motta Amaral.

Participam do curso primeiramente 55 servidores, de um total de cerca de 150 que também deverão ser capacitados em 2013. Os servidores são oriundos de vários estados e unidades do MDA, além do Incra, como Superintendência Nacional de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (SRFA); secretarias de Reordenamento Agrário (SRA) e de Desenvolvimento Territorial (SDT); Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (CGPO/SPOA) e Delegacias Federais da Bahia, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.