Entidades públicas e organizações civis se reúnem para debaterem acerca do Combate ao Trabalho Escravo-MA

Por Mendes Junior

Assessoria MDA-MA

A Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário (DFDA-MA), participa desde ontem dia, 26, e hoje, 27 de janeiro, da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O evento, e está sendo realizado no auditório do TRT-MA, com objetivo de ampliar os debates sobre as ações e responsabilidades de cada órgão ou entidade na atualização do plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo.

Ontem, foi efetivada a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para enfrentamento ao trabalho escravo, e ainda,  palestras e encerramento com apresentação do Grupo de Teatro Quilombagem.

Durante as mesas de debates serão apresentadas: “A experiência do MTE no enfrentamento ao trabalho escravo”, “Fragmentação x Articulação: A experiência dos GAETEs” e “A experiência do Mato Grosso no combate ao trabalho escravo”.

Os debates foram  mediados pelo do Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, do qual fazem parte o Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego, junto com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos e da Vida de Açailândia

Hoje, 27, será feita a apresentação das ações do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, apresentação do Projeto Marco Zero de Intermediação Rural e lançamento da Cartilha contra o Trabalho Escravo.

A organização se dará por conta da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc) / Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MA).

No Brasil, estima-se que existam de 25 a 40 mil pessoas que trabalham em condições análogas às da escravidão. Destes, 38% são maranhenses, o que significa, no mínimo, 9.500 trabalhadores maranhenses estão sendo vitimas, neste momento, da escravidão.

Apesar de o Maranhão registrar um número maior de trabalhadores resgatados fora do estado, nos últimos dois anos, foram notificadas 23 propriedades locais que se utilizavam da mão-de-obra escrava.

A última versão da lista, produzida pelo Ministério do Trabalho e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, traz 52 novos empregadores, de um total de 294 infratores.

Entre os novos integrantes da lista suja de empregadores, que é divulgada pela ONG Repórter Brasil desde 2005, estão grandes grupos usineiros e uma empreiteira que trabalha na construção da hidrelétrica de Jirau (RO). Dos 52 empregadores incluídos, 25 são dos estados do Pará, Mato Grosso e Minas Gerais

 Pelo terceiro ano consecutivo, entidades públicas e organizações civis realizam na última semana de janeiro atos e debates para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro). Assim como em 2010 e 2011, atividades estão programadas em vários estados do país para chamar atenção sobre o problema e mobilizar por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.  

MDA irá incluir 167,8 mil famílias do campo nas ações do Plano Brasil sem Miséria

MDA irá incluir 167,8 mil famílias do campo nas ações do Plano Brasil sem Miséria

20/01/2012 06:43

Até o final do próximo ano, 167.845 novas famílias rurais de todas as regiões do país — especialmente aquelas concentradas no Norte e Nordeste — serão incluídas entre as ações do Plano Brasil sem Miséria (PBSM), plano interministerial de erradicação da pobreza extrema coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Esta é uma das metas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que desta forma antecipa para 2013 metas do PBSM antes previstas para serem cumpridas até 2014.

Entre as ações a que estas famílias terão acesso estão a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o programa de fornecimento de sementes, o Programa de Fomento às Atividades Rurais, a dinamização das políticas de comercialização do Plano Safra para a agricultura familiar e o aperfeiçoamento diferenciado da reforma agrária, para possibilitar e qualificar novas desapropriações no campo. As ações coordenadas pelo MDA dentro do PBSM visam ajudar o governo federal a alcançar, com êxito, a meta do Plano para esse ano, que é incluir 320 mil novas famílias.

A antecipação das metas do MDA foi apresentada esta semana pelo ministro Afonso Florence durante reunião interministerial com a presidenta Dilma Rousseff. No ano passado, o Brasil Sem Miséria – que tem como meta central retirar da extrema pobreza, até 2014, cerca de 16,2 milhões de brasileiros que vivem com até R$ 70 por mês – cadastrou 407 mil famílias. Ao serem incluídos no BSM, os novos cadastrados passam a ter direito ao recebimento do Cartão do Bolsa Família. Atualmente, o Bolsa Família atende a 13,3 milhões de famílias, que recebem um benefício médio de R$ 120.

O fornecimento de 1,6 mil toneladas de sementes aos agricultores familiares é outra das metas do MDA dentro do Plano Brasil sem Miséria, além da intensificação do Programa de Fomento às Atividades Rurais, que prevê a transferência direta de recursos financeiros não reembolsáveis, com a mesma estrutura de pagamento já utilizada pelo Programa Bolsa Família, e condicionada à adesão a um projeto de estruturação da unidade produtiva familiar.

Em relação ao Plano Safra 2011/2012, o MDA deverá executar os recursos disponibilizados de R$ 16 bilhões e atender a cerca de 1,7 milhão de contratos. No total, aproximadamente 700 mil famílias deverão ser atendidas com a Ater, incluindo não só o Brasil Sem Miséria, mas a agricultura familiar e a reforma agrária. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) destinará, este ano, R$ 1,3 bilhão, beneficiando 267,4 agricultores familiares, incluindo R$ 148 milhões do MDA para atender 28 mil trabalhadores do campo.

A ampliação do número de agricultores familiares no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) prevê também ampliação da compra da produção por parte de instituições públicas e filantrópicas (hospitais, escolas, universidades, creches e presídios) e estabelecimentos privados, como supermercados. No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), a manutenção das estradas vicinais rurais contará com o reforço de 1.275 retroescavadeiras para municípios com até 50 mil habitantes. Outra novidade prevista para este ano é a abertura de nova seleção para compra de retroescavadeiras, no valor de R$ 200 milhões, com entrega em 2013.

Já a Rede Brasil Rural (RBR), uma inédita ferramenta virtual lançada pelo MDA em dezembro do ano passado com objetivo de aproximar os segmentos que fortalecem os arranjos produtivos da agricultura familiar brasileira, deverá chegar ao final de 2012 com 1,6 mil empreendimentos cadastrados e operando, além de 500 prefeituras adquirindo, via RBR, os alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Este ano, a RBR deverá somar 5 mil itens de fornecedores e um total de 650 empreendimentos da agricultura familiar no Armazém Virtual – um catálogo de produtos da agricultura familiar que facilita a compra pelo comércio, indústria, redes hoteleiras e mercados institucionais. Por meio desse catálogo, consumidores de todo o País podem adquirir produtos exclusivos do setor.

Agricultores familiares fornecerão sementes crioulas para o governo federal 20/01/2012 14:45 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome divulga resultado de edital público para seleção de associações e cooperativas da agricultura familiar. Iniciativa combate a insegurança alimentar e integra o Plano Brasil Sem Miséria e o Programa de Aquisição de Alimentos Brasília, 20 – Associações e cooperativas da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais fornecerão sementes de cultivares locais – também conhecidas como tradicionais ou crioulas – para o governo federal. Nesta semana, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou o resultado do edital público que selecionou sete entidades familiares (veja tabela abaixo). A ação integra o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Plano Brasil Sem Miséria. “O Plano Brasil Sem Miséria cria demanda por mão de obra, insumo, semente e tecnologia de acesso à água. A ideia é que parte dessa demanda seja canalizada para a agricultura familiar. É o caso do PAA”, diz a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Maya Takagi. “Para garantir maior distribuição de renda é interessante canalizar o poder de compra do governo federal para os agricultores mais pobres.” Outra parte das sementes é comprada de empresas. O MDS investirá R$ 10 milhões na compra das sementes beneficiando cerca de 2,2 mil agricultores e as doará para outras famílias de pequenos produtores que se encontram em situação de extrema pobreza. A ação vai garantir renda aos fornecedores e atender agricultores sem condições de acesso a sementes de qualidade. “São sementes como milho, feijão e hortaliças livres de insumos produzidas na própria comunidade”, diz Takagi. A finalidade do programa é promover a segurança alimentar e a inclusão produtiva e retirar da linha da miséria os quase 7,6 milhões de brasileiros que vivem em áreas rurais. O edital com o resultado das organizações selecionadas está disponível no site do MDS:http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais/2011/selecao-publica-de-projetos-de-sementes-crioulas-resultado-final-3-.pdf. Organização Município UF Associação de Agricultores Alternativos – Aagra Igaci AL Associação Pró-Desenvolvimento Comunitário de Fortaleza e Adjacências Muqui ES Cooperativa Agropecuária dos Cinco Pólos – Coopercinco Boa Vista RR Cooperativa de Pequenos Produtores Agrícolas dos Bancos de Sementes – Coppabacs Delmiro Gouveia AL Cooperativa Mista dos Fumicultores do Brasil Ltda. – Cooperfumos Santa Cruz do Sul RS Cooperativa Oestebio São Miguel D’Oeste SC Instituto de Desenvolvimento Integrado Sustentável e Solidário – Alfa João Pinheiro MG Adriana Scorza Ascom/MDS

Agricultores do Maranhão recebem sementes adaptadas | Brasil Sem Miséria

19/01/2012

Agricultores do Maranhão recebem sementes adaptadas | Brasil Sem Miséria

Sementes de feijão, milho e hortaliças foram distribuídas a 2.080 famílias de agricultores extremamente pobres da região do Baixo Parnaíba, no Maranhão. A entrega foi feita pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por intermédio do Plano Brasil Sem Miséria. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apoiará os produtores com R$ 2,4 mil, divididos em três parcelas, para investimento na atividade agrícola.

Os agricultores familiares também contam com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que oferece assistência técnica continuada para incentivar a inclusão produtiva das famílias. Além do Maranhão, produtores extremamente pobres de Minas Gerais, da Bahia, do Ceará, do Piauí e de Pernambuco receberam sementes produzidas pela Embrapa.

Até agora, 24.623 famílias foram atendidas com a distribuição de 246 toneladas de sementes de milho, 123 toneladas de sementes de feijão e 24.623 kits de sementes de hortaliças. As próximas entregas do Brasil Sem Miséria estão programadas para o período de fevereiro a junho. A etapa seguinte vai de agosto a dezembro.

Variedades – Cada família maranhense recebeu 10 quilos de sementes de milho, 5 quilos de sementes de feijão caupi e um kit de sementes de hortaliças. Os produtos são adequados à região, diz a analista da Gerência de Sementes e Mudas da Embrapa, Aline Zacharias. “São variedades adaptadas às condições climáticas do lugar para ter boa produtividade. Elas também são mais resistentes a doenças e pragas que atacam as culturas do Baixo Parnaíba.”

A Embrapa também distribui material didático, folhetos e cartilhas com informações sobre produção e armazenamento das espécies. O material é feito em linguagem simples, com ilustrações e até dicas culinárias. O objetivo, assinala a analista da Embrapa, é orientar os agricultores familiares sobre como armazenar as sementes para que elas sejam aproveitadas na safra seguinte. Para os agentes que prestarão assistência ao produtor, a Embrapa distribuiu circulares técnicas.

A destinação de sementes é uma das ações do Plano Brasil Sem Miséria voltada à inclusão produtiva. Os beneficiários são agricultores familiares extremamente pobres, com renda mensal de até R$ 70 per capita. Para receber as sementes, as famílias precisam estar registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

De acordo com a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Maya Takagi, o incentivo financeiro, aliado à distribuição de sementes, melhora o bem-estar, as condições de vida e garante a inclusão produtiva das famílias pobres. O apoio do MDS ajuda a estruturar a produção, seja na compra de ferramentas, de adubo orgânico ou até mesmo na organização de um galinheiro, destaca a secretária.

Sandra Fontella
Ascom/MDS

Banrisul firma parceria com Rede Brasil Rural

Banrisul firma parceria com Rede Brasil Rural

O Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), parceiro do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no financiamento da agricultura familiar, é mais uma das instituições parceiras da Rede Brasil Rural (RBR).

Lançada há um mês, a Rede é a nova ferramenta virtual criada pelo MDA para dinamizar as compras e vendas da agricultura familiar ao reunir, em poucos cliques do computador, cooperativas de produtores, fornecedores de insumos, transportadores e consumidores públicos e privados. Com a iniciativa, o Banrisul vem juntar-se aos Correios, ao BNDES e à Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), entre outras instituições, que já aderiram à RBR.

Na opinião do superintendente da Unidade de Negócios Rurais do banco, Carlos Barbieri, a nova ferramenta deverá incrementar ainda mais as ações de financiamento do crédito rural que, em 2011, já registraram uma expressiva expansão de 39%. Barbieri cita como exemplo o Plano Safra, que prevê investimentos de R$ 1,35 bilhão no Rio Grande do Sul. "Desse total, já financiamos em custeio, investimento e comercialização, R$ 807,7 milhões, o que representa cerca de 60% da meta, somente até dezembro de 2011", informa.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, com a Rede Brasil Rural, o país, depois da consolidação da ampliação do crédito e da retomada da assistência técnica, ingressa em uma nova geração de políticas públicas para a agricultura familiar. "Por meio desse novo mecanismo digital, poderemos agora organizar toda a cadeia produtiva", destacou Florence.

A perspectiva do MDA é de que, até o final da primeira quinzena de fevereiro, cerca de 1,6 mil organizações de agricultores familiares sejam cadastradas na rede, além das indústrias compradoras de seus produtos – estas últimas passando a fazer parte do cadastro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que integra a plataforma.

Cartão BNDES

O Cartão BNDES é um produto baseado no conceito de cartão de crédito e que financia os investimentos das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), como cooperativas e empreendimentos que tenham relacionamento comercial com agricultores familiares. Atualmente, cinco bancos têm autorização para emitir o Cartão BNDES com a bandeira da instituição: Banrisul, Banco do Brasil, Itaú, Caixa Econômica Federal e Bradesco. É necessário que as MPMEs tenham conta corrente em um dos bancos emissores, uma vez que as faturas são cobradas através de débito em conta corrente.

Após o cadastramento no portal do Cartão BNDES, a empresa interessada deverá dirigir-se a uma agência dessas cinco instituição para abertura de conta corrente — ou, no caso de já ser cliente, para atualização de dados cadastrais — e assinar o termo de adesão ao regulamento do Cartão BNDES. Os documentos necessários para abertura de conta-corrente pessoa jurídica estão relacionados no site de cada um dos cinco bancos operadores.

O BNDES definiu um limite de negociação de até R$ 1 milhão por cartão, com opção de até cinco cartões por cooperativa, financiamento de três a 48 parcelas e taxa pré-fixada de juros no ato da compra. Juntamente com o crédito, as cooperativas ampliam as possibilidades de financiamento para além de itens ligados exclusivamente à produção e industrialização (máquinas e insumos).

"Recentemente aprovamos limites de Cartão BNDES/Banrisul para a Cooperativa de Produção e Consumo Familiar Nossa Terra, de Erechim, e para a Cooperativa dos Citricultores Ecológicos do Vale do Cai (Ecocitrus), de Montenegro. Há ainda várias outras possibilidades de negócios com empresas deste perfil", informa o superintendente executivo da unidade de Desenvolvimento do Banrisul, Ricardo Parula Bidesi.

Bidesi lembra que, por meio do Portal do BNDES, onde são realizadas as compras com o Cartão BNDES, também é possível financiar máquinas e equipamentos, insumos e, ainda, serviços. Segundo ele, dentre as opções de financiamento, existem mais de 175 mil itens, como, por exemplo, soluções de internet, comunicação visual, reciclagem, logística e armazenagem.

Banrisul acessa Mais Alimentos e Pronaf

O Mais Alimentos, programa coordenado pelo MDA, também conta com o financiamento das operações de crédito do Banrisul. Devido ao convênio assinado com o MDA, os agricultores familiares do Rio Grande do Sul também contam com a opção de utilizar o banco do estado para o acesso ao crédito do programa, que oferece limite individual de até R$ 130 mil, com juros de 2% ao ano, carência de três anos e dez anos para pagar, além da opção de compra coletiva de colheitadeiras. Para financiamentos até R$ 10 mil, a taxa de juros é ainda menor: 1% ao ano. Carlos Barbieri lembra que, em três anos, o Mais Alimentos já operou R$ 6,3 bilhões em contratos para a agricultura familiar.

O Banrisul é, igualmente, um dos agentes financeiros que operam com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que apoia as atividades exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor rural e de sua família. Os créditos de investimentos são um dos itens oferecidos pela instituição. Os recursos, neste caso, destinam-se ao financiamento da implantação, ampliação e modernização da infraestrutura de produção e serviços na propriedade rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, conforme projeto elaborado de comum acordo entre a família e o técnico.

Merenda escolar

Além de dar agilidade ao sistema de compra e venda cotidiana da agricultura familiar, a Rede Brasil Rural também vai reorganizar a operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), através do qual gestores da merenda escolar compram alimentos da agricultura familiar para as refeições dos alunos da rede pública de ensino.

Com isso, os municípios, estados e escolas encontrarão menos dificuldades para achar produtores que atendam à demanda da merenda. A Lei da Alimentação Escolar prevê que, no mínimo, 30% dos recursos destinados pelo FNDE para a merenda sejam direcionados à compra da produção da agricultura familiar.

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) é outra entidade que também comemora a parceria firmada com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na Rede Brasil Rural. A entidade firmou acordo de cooperação técnica com o MDA em dezembro.

A parceria com a indústria tem o objetivo de expandir a experiência bem-sucedida do programa Mais Alimentos. As novidades estão associadas à oferta de mais insumos e suprimentos para as agroindústrias, como embalagens, e as negociações em forma de “compras coletivas” a serem feitas por meio da rede. Outra novidade é a possibilidade de ofertar insumos para a agricultura ecológica e orgânica, fomentando a agroecologia.

Na opinião de Heitor José Müller, a Rede Brasil Rural é muito importante para o setor industrial e, por isso, a Federação apoiou e apoia, totalmente, a criação desse sistema. "A agroindústria precisa da agricultura familiar e vice-versa. E acreditamos que a Rede possa trazer uma ajuda importante para que a agroindústria possa se desenvolver e florescer", salientou.

Assessoria de Comunicação Social  

MDA investe R$ 118 milhões em infraestrutura e incentivo à produção nos Territórios Rurais

MDA investe R$ 118 milhões em infraestrutura e

incentivo à produção nos Territórios Rurais

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) aplicou, em 2011, R$ 118 milhões em projetos de melhorias de infraestrutura e de incentivo à produção em 164 Territórios Rurais. Proveniente do Proinf (Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços dos Territórios), o recurso foi investido em logística, comercialização, transporte, criação de agroindústrias, aquisição de máquinas construção de estradas vicinais e beneficiou mais de 12 mil agricultores familiares organizados em cooperativas e associações em todo o Brasil. A ideia é promover o desenvolvimento rural sustentável dos territórios a fim de combater a pobreza no campo.

A ação integra o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat), sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) do MDA. “Em 2011, destacaram-se dois temas: o primeiro é a importância dos recursos do Proinf para o custeio e o desenvolvimento dos Territórios Rurais, e o segundo é a vinculação do programa ao Plano Brasil Sem Miséria. Vale ressaltar também o envolvimento dos governos dos estados e dos municípios ao assumirem no orçamento o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao entenderem a estratégia territorial como saída para o desenvolvimento do meio rural”, afirma o titular da SDT, Jerônimo Rodrigues.

Ao todo, no ano passado, o MDA aplicou R$ 171,4 milhões no Pronat. Para 2012, está previsto um investimento de R$ 148,7 milhões. A alocação da verba será definida ainda no primeiro semestre deste ano, após a análise dos projetos dos Colegiados Territoriais e discussões realizadas no âmbito dos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável. O calendário das atividades será apresentado pela SDT no mês de fevereiro.

Comercialização

O agricultor Marcos Fereguetti, 48 anos, foi um dos contemplados com os recursos do Proinf. Morador do município de Governador Lindenberg, no Território Polo Colatina (ES), ele potencializou a comercialização de seus produtos depois que a prefeitura disponibilizou à Cooperativa da Agricultura Familiar de Colatina, da qual é sócio, o serviço de transporte dos alimentos dos associados com um veículo utilitário adquirido por meio do programa – os contratos são executados via órgãos públicos.

“Com a chegada do carro, ficou mais fácil e barato escoar a produção. Temos a garantia de que o produto será comercializado e temos o meio de transporte para fazer a entrega. Muitos agricultores mostraram interesse em entrar para a Cooperativa por causa dos excelentes resultados que estamos alcançando”, observa o agricultor, que há décadas produz grãos, frutas e hortaliças na região.

Além de Marcos, outros 109 agricultores familiares ligados à cooperativa foram beneficiados com o veículo. Juntos, eles produzem por mês 25 toneladas de polpa de frutas e 80 de hortifrutigranjeiros. Grande parte da produção compõe a merenda de alunos de cerca de cem escolas do Polo Colatina e de territórios vizinhos. Outra parcela atende à necessidade de alimentar pessoas que frequentam restaurantes populares, asilos e casas de passagem na região noroeste do estado. A compra dos alimentos é feita por meio do Programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

“Estabelecemos um horário para passar em determinada comunidade, recolhemos a produção do grupo e já fazemos a entrega nas escolas”, explica o gestor Francisley Lucas Correa. Em razão da alta produtividade, os agricultores preparam atualmente, em conjunto com a prefeitura, um projeto para a aquisição de um caminhão frigorífico com capacidade para transportar cinco mil quilos de alimentos. “Pretendemos expandir o nosso mercado. E esse apoio do governo é de extrema importância. Sem essa logística não teríamos condição de atender às escolas da região e, assim, de promover uma melhor renda para as famílias dos produtores”, afirma Correa.

Território Rural

Território Rural é um espaço geograficamente definido, caracterizado por critérios multidimensionais, tais como ambiente, economia, sociedade, cultura, política e instituições. Tem população formada por grupos sociais relativamente distintos que se inter-relacionam interna e externamente por meio de processos caracterizados por um ou mais elementos que indicam identidade, coesão e sentido de pertencimento.

Colegiados Territoriais

Os Colegiados Territoriais são formados por representantes do governo federal e da sociedade civil. O número de integrantes depende do tamanho, do número de municípios e de organizações e da complexidade do território representado. Os colegiados são responsáveis por identificar as demandas locais das comunidades; promover a interação entre gestores públicos e conselhos setoriais; contribuir com sugestões para a qualificação e a integração de ações; sistematizar as contribuições para o Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável e dar ampla divulgação às ações do Territórios da Cidadania e dos Territórios Rurais.

Territórios da Cidadania

Implantado em 2008, o Programa Territórios da Cidadania utiliza como referência o trabalho realizado nos 164 territórios rurais atualmente apoiados pelo governo federal e envolve a atuação integrada de 22 ministérios e órgãos do governo federal com estados, municípios e sociedade civil. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável em regiões com baixo dinamismo econômico, especialmente, no meio rural. As ações abrangem 120 territórios, nos quais estão 1.852 municípios, e vivem 42,4 milhões de brasileiros, sendo13,1 milhões deles no meio rural.

A concepção do programa permite combinar ações de desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural entre os diferentes níveis de governo: federal, estadual e municipal.

O Territórios da Cidadania envolve uma série de outros programas, como o Luz para Todos, que acompanha a criação de infraestrutura em assentamentos da reforma agrária assim como a construção de escolas, por exemplo. Um outro destaque é o Programa Bolsa-Família, que é complementado com a estruturação de cadeias produtivas voltadas para a diversificação de economias locais e expansão de programas, como o Saúde da Família, o Farmácia Popular, o Brasil Sorridente e o de Atenção Integral à Família. Sua estrutura e modelo de gestão são inovadores: no Programa Territórios da Cidadania, Estado e sociedade planejam e geram políticas públicas conjuntamente.

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Assessoria de Comunicação Social MDA

Em capacitação na Bahia, técnicos rurais aprendem sobre quilombolas

Em capacitação na Bahia, técnicos rurais aprendem sobre quilombolas

16/01/2012 06:46

Curso de qualificação esta semana, em Salvador, prepara 65 profissionais para atuar junto a comunidades remanescentes de quilombos de quatro estados

Salvador, 16 de janeiro - A partir de fevereiro, famílias de comunidades remanescentes de quilombos receberão a visita de profissionais especializados em assistência técnica e extensão rural (Ater) no âmbito do Plano Brasil sem Miséria, lançado pelo governo federal em junho do ano passado. Sessenta e cinco técnicos percorrerão 39 comunidades em quatro estados brasileiros – Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Maranhão. A missão: traçar um diagnóstico da situação de 4.480 famílias que residem nessas comunidades, montar projetos de estruturação produtiva e ser o elo para o atendimento a suas demandas individuais e coletivas. Nesta segunda-feira (16), esses profissionais começaram a ser treinados para a experiência. Até sábado (21), eles participam de uma capacitação na sede da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), em Salvador (BA).

Acostumados a levar orientações sobre agricultura familiar para moradores de zonas rurais de todo o país, os técnicos selecionados aprenderão, ao longo da semana, a trabalhar de forma diferente com as famílias quilombolas que guardam características peculiares. O isolamento geográfico, as disputas fundiárias, a falta de infraestrutura, tradições, costumes, cultura, o preconceito que ainda afeta os quilombolas são aspectos que exigem abordagem cuidadosa dos técnicos. Daí a necessidade de entender detalhadamente aspectos históricos, políticos e antropológicos que terão de ser levados em consideração, além da orientação para a produção agrícola familiar.

“Todos sabemos que é complexo dialogar com as famílias de áreas rurais brasileiras. Essa complexidade aumenta quando falamos de povos tradicionais e quilombolas”, diz o diretor do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcos Dal Fabbro.

Além de identificar as famílias mais pobres e incluí-las no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, Dal Fabbro acredita que as equipes terão outro papel fundamental para o desenvolvimento sustentável das comunidades. “A assistência as ajudará a dar o primeiro passo para que, futuramente, possam se inserir no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais”, aposta. O programa, que faz parte do Brasil Sem Miséria, oferece recurso de R$ 2,4 mil, em três parcelas, para ajudar famílias a estruturar sua produção.

Além de apresentar o Plano Brasil Sem Miséria, com seus objetivos, eixos de atuação e estratégias, o primeiro dia da capacitação também levou aos técnicos os números, histórico de ações e metas do Programa Brasil Quilombola, coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). A partir dessa capacitação, os técnicos irão até as comunidades. Primeiro, se reunirão com as lideranças para explicar o trabalho. Depois, visitarão as famílias. “A intenção é traçar um diagnóstico não só da situação de cada uma, mas das demandas coletivas de cada comunidade”, diz o assessor especial de políticas para Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Edmilton Cerqueira.

Estruturação – O próximo passo será elaborar projetos de estruturação produtiva individuais e coletivos em todas as comunidades, o que inclui desde a distribuição de sementes de feijão, milho e hortaliças até o encaminhamento das famílias para o programa de fomento ou para obtenção de créditos especiais. “Não será algo imposto de cima para baixo pelos técnicos, mas algo construído com as famílias, com as comunidades”, destaca Edmilton Cerqueira. Segundo ele, outras chamadas públicas para atendimento a comunidades quilombolas serão feitas até 2015, dentro do Brasil Sem Miséria.

Das 39 comunidades quilombolas atendidas na primeira chamada pública de Ater, 26 ficam na Bahia. Elas se concentram no município de Campo Formoso, região de Semiárido. “É um público diferenciado. Nem todo técnico, agrônomo, veterinário, zootecnista, profissional da área social ou de saúde tem conhecimento a priori de como trabalhar com comunidades quilombolas, com sua relação e forma cultural de ser diferenciada”, explica o presidente da EBDA, Elionaldo Teles. A EBDA será a responsável pelo trabalho com essas comunidades no estado.

Para Elionaldo, a chamada pública traz a oportunidade de experimentar a expressão e a situação da assistência técnica com foco em comunidades tradicionais, que historicamente nunca tiveram assistência articulada. Ele ressalta a importância de garantir a essas famílias uma assistência integral: “O curso terá que focar, entre os técnicos, essa ideia, essa visão de que não se trata apenas de produção e produtividade. Quando a gente só produzia no Brasil, a gente teve grandes momentos em que se queimava cebola, em que se jogava fora leite, em que se queimava frango”, lembra. “Agora, a gente consegue, por meio do próprio MDS, fazer a revolução, que é viabilizar a produção da agricultura familiar e, consequentemente, ter a destinação direta a quem mais necessita.”

http://www.mda.gov.br/portal/noticias/item?item_id=9184396