DELEGACIA FEDERAL DO MDA - MARANHÃO

Ações do MDA levam cidadania e renda para mulheres rurais de todo o Brasil

 06/03/2012 04:00

 

Agricultoras, pescadoras, acampadas e assentadas da reforma agrária, quilombolas, extrativistas, indígenas e atingidas por barragens. As mulheres desempenham papel essencial no desenvolvimento agrícola, na segurança e soberania alimentar e na gestão dos recursos naturais e da família agricultora.

Ciente desse importante papel assumido pelas mulheres no meio rural, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais (DPMR), vem desenvolvendo três programas com ações dirigidas às mulheres - o de Documentação da Trabalhadora Rural, de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) especializada para mulheres e o de Organização Produtiva das Mulheres.

O primeiro passo para possibilitar o acesso da mulher às políticas públicas é a documentação. Com os documentos, a mulher pode assegurar seus direitos. “Em 2012 a previsão é de que sejam realizados 1,1 mil mutirões de documentação”, afirma a coordenadora de acesso à terra e cidadania da DPMR, Márcia Riva. “Destes mutirões, 700 serão para atender o público do Plano Brasil Sem Miséria, priorizando as pessoas que vivem na extrema pobreza”, conclui.

Os mutirões são realizados dentro do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), executado pelo MDA e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia vinculada ao MDA. Os mutirões itinerantes ocorrem sempre em locais próximos à moradia das trabalhadoras rurais, onde são emitidos, gratuitamente, documentos civis e trabalhistas.

O trabalho também inclui o repasse de informações para estas pessoas, que são orientadas sobre a importância da documentação para a mulher, o uso e a conservação do material, bem como as maneiras de ingressar em políticas públicas para a agricultura familiar.

Em 2012, a exemplo do trabalho iniciado no ano passado, os mutirões vão emitir também a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), além do bloco de notas fiscais que permite a comercialização da produção. “O documento é a porta de entrada da trabalhadora para todos os benefícios da cidadania. A partir dele, a mulher tem acesso a todas as políticas públicas”, explica a coordenadora geral de Acesso à Terra e Cidadania da DPMR, Isolda Dantas.

Expresso Cidadã
O programa conta com 24 unidades móveis para emitir registros de nascimento, identidade, cadastro de pessoa física (CPF), carteira de trabalho e previdência social, DAP e o bloco de notas fiscais. Os ônibus, chamados de “Expresso Cidadã”, são adaptados para levar cidadania para as mulheres que residem em lugares de difícil acesso, onde a população enfrenta maiores dificuldades no transporte e acesso à documentação. Um dos desafios a ser superado em 2012 é o acesso a localidades onde só dá pra chegar de barco, o que será possível com unidades móveis aquáticas, além das terrestres – um projeto em andamento.

Desde a criação, em 2004, o PNDTR já realizou 3.344 mutirões em 3.553 municípios, atendendo a 830.500 mulheres com a emissão de 1.783.500 documentos. Entre eles, a carteira de identidade e o CPF de Tuani da Conceição Silva, trabalhadora rural da comunidade Pé Leve, no município de Limoeiro, em Alagoas.

Em julho de 2011, aos 19 anos, Tuani recebeu seus documentos por meio do programa. “As pessoas passam a existir depois de tirar o documento. Eu só tirei a certidão de nascimento depois de grande, e mesmo assim ainda não tinha carteira de identidade e CPF”, conta. Tuani é mãe de uma menina de dois anos, com quem mora junto com a mãe e três irmãos numa casa de dois cômodos. O trabalho na plantação de cana, fumo, mandioca e feijão garante a renda da família. “Agora, eu posso até pedir o auxílio-maternidade”, comemora.

Ater para Mulheres
Uma vez que recebem os documentos, as mulheres rurais estão aptas a ingressar nas políticas públicas que podem trazer mais benefícios. É aí que entra outra política desenvolvida pelo MDA, a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) especializada para mulheres. Assim como a documentação, os serviços de Ater são essenciais para resolver os problemas mais imediatos da trabalhadora. Em 2004, a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) passou a contar com uma política setorial de Ater para as mulheres com objetivo de fortalecer a organização produtiva de mulheres, promover a produção de base ecológica e ampliar o acesso delas às políticas públicas de produção e comercialização.

“As ações estão interligadas e funcionam em ciclo”, explica a coordenadora geral de organização produtiva e comercialização da DPMR, Analine Specht. “As políticas visam reforçar a importância da mulher como agricultora”, assinala. No meio rural, a diferença de renda entre homens e mulheres é maior do que no meio urbano. Enquanto o rendimento deles é de cerca de R$ 70, o delas fica em torno de R$ 9. Isto se deve ao fato de que às mulheres do campo em geral cabe o trabalho doméstico, criação de animais, plantio para consumo da família e outras atividades produtivas, porém não remuneradas.

A partir do processo de seleção via chamadas públicas, as equipes de Ater para Mulheres vão a campo ofertar os serviços de assistência técnica por meio de oficinas, palestras e outros serviços de capacitação e qualificação da produção das trabalhadoras. Elas são incentivadas a se inserir nas atividades produtivas e remuneradas. “As chamadas de Ater mista costumam ser para toda a família, quando, na maioria das vezes, quem vai participar das atividades é o homem, o pai, o marido, o irmão. Por este motivo, a Ater para Mulheres tem um foco individual, atendendo somente as demandas das mulheres”, complementa Analine.

Até 2011, foram financiados 106 projetos, totalizando um investimento no valor de mais de R$ 19 milhões, que beneficiaram mais de 52 mil mulheres.

Depoimento
Tatiana Muniz Siqueira, pescadora do município de Tibau, no interior do Rio Grande do Norte, considera os serviços de Ater para Mulheres decisivas para a construção da autonomia das trabalhadoras da região. “Muitas das mulheres da comunidade não tinham noção de como administrar suas produções. Tivemos acompanhamento na produção da polpa de fruta, nas hortas e na pesca”, conta.

Para Tatiana, o serviço auxiliou a organização e o crescimento da Cooperativa Tibauense de Pescados, onde trabalha. A chamada Cootipesca, composta de 20 sócias, nasceu quando mulheres de pescadores perceberam que podiam aproveitar os pescados que se perdiam na produção da família. A partir daí, passaram a produzir iscas, linguiça, almôndegas, petiscos e até hamburger de peixe. Hoje elas vendem para todo o município e para fora, além de estarem inseridas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por meio do qual as prefeituras compram a produção da cooperativa, que vai direto para a merenda escolar das crianças da rede pública de ensino.

“É um avanço e tanto para quem antes não saía de casa por não ter com quem deixar os filhos. Hoje, a maioria já tem essa liberdade”, compara Tatiana. A socialização do trabalho do cuidado com as crianças é uma conquista importante alimentada pelos projetos de Ater para Mulheres. Em todas as atividades realizadas, a chamada oferece obrigatoriamente recreação infantil, para que o cuidado com os filhos não impeça as mães de participar. “Claro que é difícil tirar uma mulher de dentro de casa o dia todo, mas por metade do dia a gente já consegue”, comemora Tatiana.

Organização Produtiva
Com o apoio das políticas do MDA, grupos produtivos, cooperativas e organizações compostas por mulheres, como a Cootipesca, têm a possibilidade de crescer também incentivados pelo Programa de Organização Produtiva das Mulheres Rurais (POPMR).

O objetivo é fortalecer as organizações produtivas de trabalhadoras rurais, garantindo o acesso das mulheres às políticas públicas de apoio à produção e comercialização, a fim de promover sua autonomia econômica e incentivar a troca de informações, conhecimentos técnicos, culturais, organizacionais e de gestão, valorizando os princípios da economia solidária e feminista. Desde a sua criação, em 2008, cerca de nove mil grupos com a participação de mulheres foram identificados pelo POPMR. Mais de 128 mil mulheres foram beneficiadas com um investimento de mais de R$ 31 milhões.

Além da organização produtiva, em 2012, um dos principais focos da DPMR/MDA será a comercialização. O acesso gratuito aos mecanismos que facilitem o comércio por meio de políticas como o PNAE e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma meta para este ano. “A ideia é que a gente possa fomentar junto aos governos estaduais a disponibilização de notas fiscais gratuitas para as mulheres rurais”, explica Márcia Riva. “Desta forma, podemos estimular a comercialização das mulheres por meio das compras públicas” completa.

Agenda
No Dia Internacional da Mulher, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) construiu uma agenda que reafirma as políticas públicas para o acesso à cidadania e autonomia da mulher rural, em reconhecimento à sua história de luta e de trabalho. Nesta terça (06) acontece a Conferência Nacional Temática de Ater para Mulheres. Participam do evento a Rede Temática de Ater para Mulheres e o Comitê de Políticas Públicas para Mulheres Rurais do Condraf.

A conferência temática busca intensificar o diálogo sobre a assistência técnica na promoção da igualdade de gênero, especialmente no reconhecimento do trabalho das mulheres rurais e o estímulo à sua inclusão econômica, assim como mobilizar as trabalhadoras rurais para participarem dos processos preparatórios à Conferência Nacional de Ater, a ser realizada pelo MDA no próximo mês de abril.

Na quarta-feira (07), como referência à data comemorativa, o MDA e a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) assinarão Acordo de Cooperação pela Cidadania e Autonomia das Mulheres Rurais com os Estados de Alagoas, Acre, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Sul. Essa parceria tem como objetivo promover o desenvolvimento da agricultura familiar por meio de projetos que contribuam para o fortalecimento de organizações produtivas de mulheres rurais.

O Acordo de Cooperação integra dois programas do MDA – o de Organização Produtiva de Mulheres Rurais e o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural. Serão implantadas ações integradas nos estados para garantir às mulheres rurais o acesso à cidadania, a autonomia econômica e a prevenção e assistência à violência doméstica.

A meta do MDA é beneficiar 50 mil mulheres num prazo de dois anos. Documentos, acesso à terra, assistência técnica, organização produtiva e crédito são alguns dos instrumentos que o MDA utiliza para reforçar o reconhecimento dos direitos das mulheres no meio rural e reparar a desigualdade de gênero no país.