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Ascom/MDA
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O
Programa Terra Legal foi renovado. Executado pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) o programa atua na regularização fundiária
de terras federais não destinadas nos nove estados da Amazônia Legal
(Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e
Tocantins). O ato de renovação foi publicado no Diário Oficial da União
dessa sexta-feira (27 de junho). Trata-se do Decreto nº 8.273, de 26 de junho de 2014.
Com a renovação, o Terra Legal passa a ter
mais três anos para concluir a destinação de terras federais na região.
A Amazônia Legal tem 506 milhões de hectares, dos quais 113 milhões são
terras públicas federais. Desses, 58 milhões de hectares foram
destinados e aproximadamente 55 milhões (49%) não possuíam destinação
regularizada quando o Programa Terra Legal foi criado em 2009. Estas
áreas não destinadas abrigam cerca de 150 mil ocupações rurais, além de
núcleos urbanos e áreas de interesse público.
O Programa Terra Legal já mediu 459 mil
quilômetros lineares (ou 11 voltas e meia ao redor da Terra na linha do
Equador), georreferenciando mais de 39 milhões de hectares nos nove
estados. São mais de 8,7 milhões de parcelas rurais individuais medidas e
demarcadas. O georreferenciamento é parte fundamental do processo de
destinação destas áreas, pois garante a precisão da informações públicas
geradas pelo programa.
Parcelas rurais
Além disso, o Terra Legal já destinou 5,6
milhões de hectares, sendo 4,7 milhões para órgãos federais (unidades de
conservação, concessão de florestas públicas e demarcação de terras
indígenas, por exemplo,) estados e municípios. Também foram emitidos
10.112 títulos definitivos para agricultores. São 900 mil hectares
destinados para produtores rurais.
A curva de aprendizagem do Programa Terra
Legal ao longo desses anos se expressa pelos avanços crescentes nos
resultados, especialmente nos últimos dois anos: 51% da área
georreferenciada; 77% do número de parcelas rurais individuais medidas,
86% da área destinada e 88% do número de títulos emitidos foram
realizados desde 2012.
Mateus Zimmermann
61-2020-0262 – 61 – 3214-0528
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