A 1ª Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - 1ª CNATER

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A Conferência

A 1ª Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - 1ª CNATER acontece em um momento de intensas discussões e debates na sociedade civil e no governo a cerca do papel da Ater na disponibilização de diferentes políticas públicas para a Agricultura Familiar e em como estruturar um serviço de Ater que seja efetivo para a promoção do desenvolvimento rural sustentável a partir dos princípios e objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Pnater, institucionalizada na Lei 12.188 de 11 de janeiro de 2010, a Lei de Ater. 

A construção da Pnater no início do primeiro Governo Lula, com ampla participação social, a aprovação da Lei de Ater em 2010, e a inserção da Ater como serviço chave para a erradicação da pobreza extrema no campo, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, demonstram o compromisso político do Governo Federal em garantir que nos próximos anos todos os agricultores e agricultoras familiares do país tenham acesso a serviços públicos de Ater gratuitos e de qualidade, o que só será possível com o apoio e envolvimento das entidades governamentais e não governamentais de Ater, das representações da agricultura familiar, dos governos e da academia. 

Assim, o tema “Ater para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária e o Desenvolvimento Sustentável do Brasil Rural” foi definido como o tema geral da Conferência, e que deve orientar os mais de 700 participantes dos governos e da sociedade civil. 

A 1ª Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária será realizada de 23 a 26 de abril de 2012, em Brasília-DF.

Regimento Interno 

Documento-Base – Versão Estadual 

Manual de Orientações 

Nº de Delegados para a Conferência Nacional por Estado 

Documentos de Referência

    
Experiências de ATER junto aos Povos Indígenas - O desafio da Interculturalidade; 

Fundamentos teóricos, orientações e procedimentos metodológicos para a construção de uma pedagogia de ATER; 

II Plano Nacional de Reforma Agrária - Paz, Produção e Qualidade de Vida no Meio Rural; 

Manual de credenciamento de Entidades de ATER 

Resultado do Seminário Nacional de ATER – 2008 

Legislação

Lei 12.188 de 11 de janeiro de 2010 – DOU – Institui a Política Nacional de ATER e o Programa Nacional de ATER; 

Decreto 7.215 de 15 de junho de 2010 – Regulamenta a Lei 12.188/2010; 

Lei Nº 11.326 de 24 de julho de 2006 - Lei da Agricultura Familiar; 

Decreto 6.040 de 07 de fevereiro de 2007 - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais 

Decreto Nº 6.672 de 02 de dezembro de 2008 - Programa Nacional de Crédito Fundiário;