Nova era para Assistência Técnica e Extensão Rural

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, deu posse nesta quinta-feira (17), em Brasília, ao presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Paulo Guilherme Cabral, e ao Conselho Administrativo da agência.

“Estou muito feliz em participar deste momento histórico para Ater brasileira. A Anater vem para consolidar a integração da Ater com a pesquisa, com o ensino, e potencializar a ação de um universo de mais de 30 mil agentes de assistência técnica e extensão rural. Ela abre novas possibilidades para que o Brasil eleve e aprofunde na perspectiva do desenvolvimento rural sustentável”, afirmou o ministro.

O recém-empossado presidente da agência, Paulo Guilherme Cabral, lembrou a trajetória da Ater, na última década no Brasil, e sua contribuição para que o país saísse do Mapa da Fome da ONU. “Nos últimos dez anos, ocorreu um processo de reconstrução dos serviços de Ater no país, com a participação dos governos estaduais e da sociedade civil, apoiado pelo crescimento das políticas voltadas à agricultura familiar. Se o Brasil saiu do Mapa da Fome, é porque tem agricultores familiares produzindo. E se tem produção, é porque tem Ater”, disse Cabral.

Para Alessandra Lunas, secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e suplente no Conselho Administrativo da Anater, a agência tem a responsabilidade de gerar paridade na assistência. “Sabemos o que significa entrar na propriedade rural com o olhar para o papel das mulheres no campo. Acreditamos que essa nova Ater saiba dos desafios e a importância para um olhar atento”.

Mais alimentos

Em seu discurso, Patrus realçou a importância de se produzir alimentos saudáveis e em quantidade e qualidade necessárias para se atender a todo o país. “Está entre as prioridades do MDA a agroecologia, a produção de comida de verdade. Ao contrário do que muita gente pensa, agroecologia não se limita àquela produção de quintal. O país tem que produzir esses alimentos saudáveis para seu povo, em quantidade e qualidade suficientes”, salientou ao afirmar que isso será possível com a ajudar de uma Ater capacitada, com apoio de pesquisas e tecnologias.

A Anater está sediada no Palácio da Agricultura, em Brasília.

Anater

Criada pela Lei 12.897 de 18 dezembro de 2013 e oficializada por meio do Decreto nº 8.252, de 26 de maio de 2014, a Anater, por ser uma paraestatal, vem para dar celeridade administrativa e agilidade nas contratações.

Entre as atribuições da Anater estão credenciar entidades públicas e privadas; qualificar profissionais de assistência técnica e extensão rural; contratar e disponibilizar serviços; transferir tecnologia, pesquisas; monitorar e avaliar resultados; acreditar as entidades quanto a qualidade do serviço prestado.

O MDA, enquanto gestor da Política Nacional de Ater,  preside  o Conselho de Administração da ANATER.  O conselho é formado por representantes do Poder Executivo e de quatro entidades representantes da sociedade civil. São eles: ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Planejamento, Orçamento e Gestão; Empresa Brasileira de Pesquisa Agroepecuária - Embrapa;Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); e representantes de governos estaduais.

MDA e governo do Maranhão renovam parceria

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Governo do Maranhão anunciaram convênios, no valor de R$ 5 milhões, para a operacionalização do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e financiamento de duas unidades móveis de georreferenciamento para o estado. O ato ocorreu no último sábado (12), durante a solenidade de encerramento da I Feira da Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec), que aconteceu em Bacabal (MA), de 10 a 12 de dezembro.
O secretário de Reordenamento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Almeida, destacou o potencial do estado em relação à Agricultura Familiar.
”O Maranhão surge como uma potência, como uma força, por ser o estado que concentra o maior contingente de agricultores familiares e de projetos de famílias assentadas em reformas agrárias, com quase 150 mil famílias maranhenses atendidas por programas estaduais e nacionais de regularização fundiária”, afirmou Adhemar.
Participaram do evento o Governador do Maranhão, Flavio Dino; os secretários da SRA/MDA e da Agricultura Familiar do Estado (SAF/MA), Adelmo Soares; além de autoridades governamentais, gestores públicos e sindicais. 

Obras resgatam a história quilombola brasileira

Resultado de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Incra e a Universidade Federal de Minas Gerais, foi lançado nesta segunda-feira (14), em Belo Horizonte, na sede da instituição pública de ensino, a coleção Terras de Quilombos. As publicações trazem, em linguagem acessível, as informações contidas nos relatórios antropológicos que relata a história dos quilombos e, por consequência, da escravidão no Brasil.

O projeto, sob a coordenação da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich), prevê a análise de 190 laudos antropológicos de comunidades quilombolas de vários estados, cujos territórios encontram-se em fase de regularização fundiária no Incra.  Nessa primeira fase, foram entregues as coleções de 16 comunidades. O valor total do projeto é de R$ 2 milhões, sendo R$ 1,7 milhão do Incra e R$ 300 mil do MDA, por meio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (Nead). A cooperação com a UFMG, iniciada em novembro de 2014, se encerra em novembro de 2016.

O lançamento foi prestigiado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, pela ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino, pelo reitor da UFMG, Jaime Ramirez, e por autoridades, representando os governos federal, estadual e municipal, assim como por pesquisadores e representantes de comunidades quilombolas.

 “Estamos reafirmando a dimensão da memória, a memória dos pobres, dos excluídos daqueles que nos constitui, mas que foram historicamente tratados com muita violência. Não podemos esquecer o que representou no Brasil, a escravidão. Isso é um resgate daqueles que deram seu testemunho à história do país”, destacou o ministro Patrus.

Na sua análise, a ideia de que os negros e os indígenas eram inferiores precisa ser superada. “Temos que reafirmar nossa dignidade, nosso sentimento de pátria, de nacionalidade, na diversidade, nas diferenças, e a esplêndida contribuição que os afrodescendentes deram, estão dando e continuarão dando, à história e à cultura brasileira”, falou Patrus ao citar Martin Luther King: ‘Não somos o que queremos ser, não somos ainda o que vamos ser, mas não somos mais o que éramos’.

Registro na história

Para a ministra Nilma Lino, a democracia será plena no Brasil se houver a compreensão sobre a diversidade e o enfrentamento, visando à superação das desigualdades. “Também temos que entender que temos desigualdades históricas e elas são estruturantes. Essas desigualdades não só socioeconômicas, elas são também raciais, de gênero, regionais”, enfatizou. Segundo ela, há tempos se fala em direito quilombola, regularização fundiária, em quilombos rurais, quilombos urbanos, de situações que ainda não existiam. “Os povos e comunidades tradicionais têm o mérito de fazer o Brasil mudar, de fazer com que o Governo Federal promova políticas públicas que beneficiem todos esses cidadãos”.

Para o reitor Ramirez, a universidade pública só tem sentido se, de fato, aceitar os desafios de seu tempo e atender a toda a sociedade que a sustenta, e não apenas a uma parte. “Senão, não pode ser chamada de pública”.

Na avaliação do reitor da UFMG, ao registrar parte da história, que é plural e que foi preservada pelo esforço dessas comunidades, a universidade não faz mais do que sua obrigação. “Trazer esse registro, para a forma escrita, é extremamente importante. Sabemos do risco que se corre quando a história é contata em uma só versão, por uma parte. E, ao trazer esta parte, riquíssima, da nossa história, a Universidade dá um passo importante, junto com vocês, de registrá-la, para que as desigualdades sejam diminuídas e para que esse registro não apenas tenha valor histórico, mas possa também fazer parte do nosso registro escrito”.