Avanços expressivos marcam desempenho do MDA em 2011 no setor agrário nacional

Foto: Divulgação MDA

Avanços expressivos marcam desempenho do MDA em 2011 no setor agrário nacional

29/12/2011 04:37

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) fecha 2011 com um dos balanços mais positivos dos últimos anos e com realizações muito expressivas. "O setor agrário do País avançou em todas as áreas", comemora o ministro Afonso Florence, para quem 2012 será um período de mais trabalho ainda, também muito produtivo e de aprofundamento desses avanços. Um dos exemplos é o lançamento da Rede Brasil Rural, um revolucionário e inovador portal na internet que ajudará a organizar todas as etapas da cadeia produtiva dos empreendimentos da agricultura familiar, desde a produção até o mercado consumidor.

Sobre 2011, Florence lembra que, mesmo com o prognóstico sombrio de retração na economia, em razão da crise internacional, a presidenta Dilma, “de forma arrojada”, não hesitou em adotar como lema de governo “País Rico é País Sem Pobreza”. O fato de ter sido um ano de transição de governo também foi, segundo ele, outro percalço superado.

Florence recorda que muitas medidas anunciadas no início do ano e que chegaram a ser criticadas por setores da economia acabaram surtindo efeitos muito positivos. Foi o caso, de acordo com Florence, da redução nos juros do Pronaf, da criação da Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF), da ampliação dos recursos do PAA e da consolidação de instrumentos de seguro climático, dentre outras medidas.

Ainda de acordo com o ministro, mesmo quando 26% do orçamento de todo o governo estava contingenciado, no caso da reforma agrária a presidenta Dilma decidiu autorizar a liberação dos recursos financeiros. “Nós executamos todos os R$ 530 milhões, que era o orçamento de 2011. Foi solicitada uma suplementação ao Congresso Nacional de R$ 400 milhões, já aprovada, e nós estamos agora em estágio bem avançado de execução”, afirma Florence.

Entre os grandes avanços do MDA em 2011 também se destacam o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012, o anúncio dos recursos para Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar (PGPM-AF), o Programa Brasil Sem Miséria Rural, o Programa de Fomento às Atividades Rurais e a reforma agrária. Novos equipamentos e mais recursos para o campo também marcaram a participação do Ministério em um dos carros-chefe do Governo Federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2011.

Rede Brasil Rural 
O lançamento da Rede Brasil Rural foi uma vitória importante para o MDA em 2011, segundo Afonso Florence. "Em um só tempo, fechamos e abrimos um ciclo de uma nova geração da agricultura familiar", diz. O ministro considera que a Rede Brasil Rural oferece todas as condições para aumentar a renda dos agricultores familiares, ampliar o crédito para o setor, reestruturar a assistência técnica e criar mercados institucionais para a venda da produção.

Sobre o cadastramento de fornecedores e cooperativas na Rede, a expectativa é atingir 1,6 mil cooperativas nos próximos dois meses, abrangendo mais de 200 mil famílias da agricultura familiar. Além de oferecer opções de transporte de cargas, compra de insumos e materiais para o beneficiamento da produção, a plataforma virtual cria um catálogo de produtos da agricultura familiar, denominado Armazém Virtual da Agricultura Familiar, que facilita as compras realizadas pelo comércio, indústria, redes hoteleiras e mercados institucionais.

Para agilizar a entrega de alimentos, o MDA conta com parceiros de valor, dentre os quais os Correios e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que ajudará o Ministério a identificar as demandas de máquinas dos municípios e a ampliar a venda de produtos dos empreendimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE).

“Agora os agricultores familiares têm a sua política de preços mínimos”, disse ainda a presidenta a respeito do Plano Safra que, desde julho, disponibiliza R$ 16 bilhões em créditos para a agricultura familiar. Dilma Rousseff assinalou, na ocasião, que o Plano agrega políticas que garantem produção de qualidade e renda para os agricultores e que a agricultura familiar ajuda a sustentar a economia do país com produção de alimentos e distribuição de renda. "A agricultura familiar é responsável por um feito extraordinário, a redução das desigualdades do país", elogiou.

O Plano Safra é considerado pelo ministro Afonso Florence uma evolução marcante em todos os instrumentos e políticas disponíveis para o setor, que também reforçam a geração de renda da agricultura familiar e dinamizam as políticas de comercialização, como o aumento de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “Criamos condições mais atrativas no crédito, na industrialização, nos seguros e avançamos na organização econômica da agricultura familiar brasileira, que conquista uma dimensão superior para o próximo período. Agora, os agricultores sabem que podem plantar porque vão ter garantia de renda.”, comenta.

Fomento 
Em dezembro, o Ministério do Desenvolvimento Agrário saudava a criação de mais um instrumento de inclusão produtiva como forma de combater a pobreza extrema no campo. No dia 16, a presidenta Dilma Rousseff assinou decreto regulamentando o Programa de Fomento às Atividades Rurais, que será executado pelo MDA e pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), dentro das ações do Plano Brasil Sem Miséria.

"Além da assistência técnica prestada diretamente às famílias, são mais R$ 2,4 mil em três parcelas (uma de R$ 1 mil e duas de R$ 700), através do cartão do Bolsa Família, para serem aplicados em inclusão produtiva”, assinala o ministro Florence. O MDA já treinou 412 técnicos para atuarem na identificação e cadastramento das famílias em situação de pobreza extrema que serão beneficiadas com esta ação. Em 2011, de acordo com Florence, 37 mil famílias foram cadastradas pelo MDA para receberem assistência técnica. Os trabalhos de campo da chamada “busca ativa” foram feitos nos três primeiros Territórios da Cidadania beneficiados: Velho Chico e Irecê (Bahia) e Serra Geral (Minas Gerais).

Em seis meses, o Plano Brasil Sem Miséria incluiu 82,6 mil agricultores familiares no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como objetivo contribuir para formação de estoques estratégicos e permitir aos agricultores familiares que armazenem seus produtos para que sejam comercializados a preços mais justos. Além disso, 37 mil famílias passaram a contar com serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), coordenados pelo MDA, nos nove estados do nordeste e no norte de Minas Gerais, regiões que concentram a maior parte da população que vive em extrema pobreza.

Como parte das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, o MDA entregou 114 retroescavadeiras para 126 municípios gaúchos. O ministro avalia o PAC 2 como parte do processo de afirmação da agricultura familiar na economia brasileira. "O PAC faz parte dessa intensificação: apenas a população rural desses municípios representa mais de 411 mil agricultores e agricultoras que precisam escoar produção", diz.

As máquinas entregues no Rio Grande do Sul são o primeiro lote da segunda etapa do PAC 2. Outros 1.173 municípios brasileiros vão receber, até março de 2012, mais 1.275 retroescavadeiras e 12 motoniveladoras. O investimento do governo na ação é de R$ 1,8 bilhão em quatro anos.

O ministro Afonso Florence também ressalta que 2011 foi o ano da consolidação da agricultura familiar como categoria econômica de projeção e não mais como um simples programa ou projeto social de governo. Sem esquecer, ainda de acordo com o ministro, o aumento dos recursos do Pronaf, a reestruturação da assistência técnica no Brasil — “que estava sendo extinta” — e a constituição, consolidação e ampliação dos mercados institucionais.

Reforma Agrária 
Outra importante decisão da Presidenta, segundo Florence, foi a de que o Incra adotasse uma série de aperfeiçoamentos na política de reforma agrária, como a exigência de terras agricultáveis, próximas a infraestrutura de energia elétrica e de apoio à produção, com disponibilidade hídrica e com preços exequíveis. “Ao contrário do que alguns chegaram a afirmar, a presidenta não é contra a reforma agrária; na verdade, ela é defensora de reforma com uma dinâmica de desenvolvimento diferenciada; uma reforma que possa avançar e beneficiar o povo”, destaca o ministro.

Os primeiros decretos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária assinados pela presidenta Dilma Rousseff são outro marco positivo de 2011. No total, são 60 fazendas, somando área total de 112,8 mil hectares para assentamento de 2.739 famílias sem-terra, segundo a avaliação feita ao longo de 2011 pelo ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) conjuntamente com o Incra, autarquia vinculada ao ministério.

A proposta, formatada em consonância com a orientação presidencial, havia sido levada à presidenta Dilma pelo ministro Afonso Florence, em reunião no Planalto. Após aprovação e a assinatura pela presidenta, os decretos foram publicados na edição de 26 de dezembro do Diário Oficial da união (DOU).

“Estamos constituindo uma reforma agrária sólida, com possibilidades reais de sucesso”, frisa o ministro Afonso Florence, que baseou a formatação dos decretos em três critérios básicos. O primeiro deles é que o valor das áreas a serem desapropriadas obedeça a uma média histórica dentro da área onde estão situados. O segundo é que cada área tenha capacidade de assentar um mínimo de 15 famílias. O terceiro critério são as distâncias: as áreas tinham que estar próximas de estradas e em locais de fácil ingresso de políticas públicas para benefício das famílias assentadas. Os critérios, explica o ministro, são instrumento de aprimoramento da reforma agrária no País. As 60 fazendas abarcadas pelos decretos de desapropriação estão em 13 estados.

Outra grande conquista de 2011, ressaltada por Afonso Florence, é a forma inédita como a dívida dos agricultores foi renegociada. De acordo com ele, o acordo pôde ser feito inclusive em relação a dívidas que ainda não venceram. “Quem estiver inadimplente também pode se enquadrar e aderir à renegociação até 28 de fevereiro de 2013. Na prática, não se trata de uma renegociação, mas de uma política de reorganização da capacidade creditícia de produtores e produtoras”, comemora Florence.

"Em 2012, vamos avançar ainda mais, dando continuidade ao que já conquistamos este ano e, obviamente, trilhando novos caminhos", assinala o ministro apontando, entre as prioridades, para os Territórios da Cidadania. Segundo Florence, por ser considerada uma prioridade "das mais estratégicas”, o MDA vai trabalhar no desenvolvimento territorial e, mais especificamente, na constituição de novos territórios — inclusive rurais — tanto na estruturação, como no custeio e nos investimentos.

“O que está em jogo é uma boa execução orçamentária, e tenho a certeza de que, com o apoio da ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, coordenando esses territórios, avançaremos bastante, também”, observa. “Estão postos, para nós, desafios de grande envergadura que, todos juntos, iremos enfrentar. E eles são muito maiores do que os que já enfrentamos até agora. Mas temos todas as condições para superá-los, como temos feito até agora, e irmos mais além”, aposta Afonso Florence.

MDA quer ampliar vendas da agricultura familiar para supermercados em 2012

27/12/2011 12:00

Ampliar a comercialização de produtos adquiridos em mãos de cooperativas de agricultores familiares por redes de supermercados é um dos objetivos do Ministério do Desenvolvimento Agrário: no início de 2012, o MDA lançará nova chamada pública para qualificar empreendimentos de pessoas jurídicas interessadas em participar da inciativa, revela o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) do MDA, Arnoldo Campos.

Aproximar agricultores familiares da rede varejista é uma das ações do Plano Brasil Sem Miséria, que já promoveu assinaturas de pacto entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Desenvolvimento Social (MDS) com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) em todas a cinco regiões do país. O acordo visa promover a capacitação, contratação de mão de obra e aquisição de produtos da agricultura familiar pelas lojas filiadas à Abras e contribuir no combate à pobreza extrema.

“Os produtos da agricultura familiar estão chamando a atenção da grande rede varejista”, garante Arnoldo Campos. Os produtos de cooperativas que hoje já são comercializados graças aos acordos vão desde itens básicos de alimentação, como feijão, milho e mandioca, até os diferenciados e de maior valor agregado, como os da sociobiodiversidade, orgânicos e agroindustrializados.

Para o início de 2012, afirma Campos, o MDA vai lançar a primeira chamada pública para inserir mais empreendimentos de pessoas jurídicas interessados em participar da proposta. “A ideia é que seja aberto um processo de seleção de empreendimentos que têm interesse em receber qualificação e apoio do governo para vender para a rede varejista”, explica Arnoldo.

Hoje, além das redes de supermercados de atuação regional como Yamada e Marborges, no Pará, outras de alcance nacional como Wallmart e Grupo Pão de Açúcar já comercializam os produtos da agricultura familiar.

Caras do Brasil

O Grupo Pão de Açúcar assinou este ano o termo de cooperação junto ao MDA e MDS. Pelo acordo, 62 lojas em São Paulo, capital, e interior; Rio de Janeiro, Brasília e Curitiba passam a contar com os produtos da agricultura familiar. Desde 2002, o grupo já vinha revendendo produtos por meio de seu programa Caras do Brasil, que atua com o objetivo de abrir um canal de comercialização para pequenos produtos de manejo sustentável, promovendo geração de renda, respeito ao meio ambiente e inclusão social.

A coordenadora do programa Caras do Brasil, Patrícia Santana, afirma que os produtos da agricultura familiar são os campeões de venda. “Em primeiro lugar o mel, e em segundo os docinhos de banana. Os produtos são de muito boa qualidade, pois são produzidos artesanalmente, sendo perceptível um gostinho caseiro”, conta.

Mate verde

Um exemplo de empreendimento da agricultura familiar que comercializa seus produtos com as redes é a Cooperativa de Produtos Agroecológicos, Artesanais e Florestais (Coopaflora), de Turvo, Paraná, fundada em janeiro de 2006. Há três meses seus chás e plantas medicinais estão sendo revendidos nos supermercados da região. Estão disponíveis tanto em caixas quanto em pacotes que contêm 28 sachês.

Henrique Vinícius Eurich, agente de mercado da Coopaflora, informa que para 2012 é esperado um aumento de 25% a 30% na produção e, ainda em janeiro, o lançamento de um novo produto, que é o mate verde. “No início produzíamos três mil toneladas de chá, este ano estamos fechando em 75 mil toneladas”, afirmou.

O resultado das novas vendas, além de um desafio para os trabalhadores da cooperativa, é também um aumento significativo na renda no final do ano. “Como é uma cooperativa de pequenos produtores a gente consegue repassar para eles, nessa época do ano, uma boa quantia” observa Henrique.

Moda sustentável

Para a Cooperativa Central Única das Artesãs (Cooperúnica), que reúne 18 cooperativas em 12 estados e tem 90% de mulheres entre seus integrantes, a comercialização para as redes de supermercados é mais uma oportunidade de segmentação de mercado.

Como cooperativa dedicada à moda sustentável, a Cooperúnica participa do Programa Talentos do Brasil, coordenado pelo MDA, e está lançando uma coleção de sandálias feitas exclusivamente para a Copa do Mundo de 2014. Produzidas com 30% de borracha da floresta amazônica e criadas para a campanha de valorização da marca “Eu amo o Brasil”, as sandálias já estão sendo vendidas para as redes de supermercados.

Patrícia Mendes, coordenadora do programa Talentos do Brasil e interlocutora da Cooperúnica com os projetos do MDA, afirma que trabalhar um volume maior de renda, um tipo de produto diferenciado, utilitário e decorativo, serão alguns dos benefícios acarretados pela adesão ao acordo, “além da valorização do produto da agricultura familiar e uma maior profissionalização desses serviços” completa.

Produtos como porta-guardanapos feitos de escama de peixe com a planta taboa e cestas de babaçu para mesa, também estão sendo negociados entre a Cooperúnica e a rede varejista.

Decretos presidenciais dão início às desapropriações para reforma agrária do governo Dilma

Decretos presidenciais dão início às desapropriações

para reforma agrária do governo Dilma

O Diário Oficial da União de segunda-feira (26) irá trazer os primeiros decretos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária assinados pela presidenta Dilma Rousseff. São 60 fazendas, somando área total de 112,8 mil hectares para assentamento de 2.739 famílias sem-terra, segundo a avaliação feita ao longo de 2011 pelo ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) conjuntamente com o Incra, autarquia vinculada ao ministério. A proposta, formatada em consonância com a orientação presidencial, havia sido levada à presidenta Dilma pelo ministro Afonso Florence, em reunião no Planalto, e aprovada pela presidenta.

“Estamos constituindo uma reforma agrária sólida, com possibilidades reais de sucesso”, frisa o ministro Afonso Florence, que baseou a formatação dos decretos em três critérios básicos. O primeiro deles é que o valor das áreas a serem desapropriadas obedeçam a uma média histórica dentro da área onde estão situados. O segundo é que cada área tivesse capacidade de assentar um mínimo de 15 famílias. O terceiro critério são as distâncias: as áreas tinham que estar próximas de estradas e em locais de fácil ingresso de políticas públicas para benefício das famílias assentadas. Os critérios, explica o ministro, são instrumento de aprimoramento da reforma agrária no país. As 60 fazendas abarcadas pelos decretos de desapropriação estão em 13 estados.

Os decretos de desapropriação de terras publicados hoje no DOU são o terceiro passo do governo federal em direção à reforma agrária responsável desejada pelo governo Dilma. O primeiro foi deixar livre do contingenciamento – que atingiu toda a Esplanada -, os R$ 530 milhões do orçamento do Incra destinados à obtenção de terras nesse ano. O segundo passo foi o reforço de dotação orçamentária para o Incra de R$ 400 milhões, aprovado pelo Congresso no final de novembro, para este mesmo fim (obtenção de terras para reforma agrária). É o maior valor, historicamente, liberado num único ano para o Incra.

Legislação

A decisão de desapropriação de terras para fins de reforma agrária obedece, numa primeira etapa, à Constituição Federal, que determina no artigo 184 que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social...”. No artigo 186, a Constituição estabelece que esta função social da propriedade rural somente está sendo cumprida quando há “aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; exploração que favoreça o bem-estar do trabalho e dos trabalhadores”.

A partir da publicação dos decretos de desapropriação no Diário Oficial da União, o trâmite a ser seguido é o do Manual de Obtenção de Terras e Perícia Judicial, criado por uma Norma de Execução do Incra de 2006. O primeiro passo é a Procuradoria do Incra requerer à Justiça Federal o ajuizamento das desapropriações para fins de reforma agrária. Cabe então à Justiça Federal recepcionar e autorizar a imissão de posse, que é dada por um oficial de Justiça ao Incra por meio de um ato no próprio imóvel desapropriado.

A partir daí, o imóvel é autorizado a ser utilizado para reforma agrária, e o Incra já pode solicitar o registro em seu nome ao cartório competente. Em seguida é publicada uma portaria constituindo o assentamento, e determinada sua capacidade para o número possível de famílias. A partir da seleção das famílias – cujos critérios também estão estabelecidos numa normativa do Incra - é implantado o assentamento.

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Carteira de crédito do Pronaf em 2011 alcança os R$ 30 bi

Divulgação MDA

Carteira de crédito do Pronaf em 2011 alcança os R$ 30 bi

23/12/2011 11:31

“Esse Pronaf pra mim é uma melhoria na minha vida”, diz a agricultora Raimunda Alves do Amaral, 47 anos, moradora do município de Caucaia, no estado do Ceará, que desde a adolescência trabalha com criação de galinhas e plantação de algumas culturas – como mandioca e batata. “Foi a melhor coisa pra mim e pra minha família porque, com esse crédito, fiz o galinheiro que nunca tive e aumentei minha renda”, resume ela, que na safra de 2011-2012 fez contrato de R$ 2.500,00, para financiar a criação de galinhas, que gera renda da venda dos animais e dos ovos.

Quem também comemora o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar são os integrantes da Cooperativa Central Oeste Catarinense – Aurora, de Pinhalzinho (SC), que inaugurou, em julho de 2011, um dos maiores e mais modernos parques industriais de laticínios do Brasil com recursos da linha Pronaf Agroindústria. Dos R$ 180 milhões destinados ao empreendimento, R$ 96 milhões foram financiados por esta linha de crédito.

A agricultura familiar termina 2011 com uma carteira de crédito ativa de R$ 30 bilhões, mais de 3,2 milhões de contratos ativos e com inovações importantes para a melhoria da qualidade de vida e geração de renda do segmento, como o Programa de Garantia de Preços Mínimos, a PGPM-AF.

Aperfeiçoar o crédito, a assistência técnica, o apoio à comercialização e as políticas públicas construídas ao longo dos últimos anos e aprimoradas em 2011 são os objetivos da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA) para o ano de 2012. E entre os desafios está a consolidação de ações que fortaleçam a organização econômica do setor. "Temos três macro desafios e prioridades: superar a pobreza extrema no meio rural, estruturando a produção dos agricultores por meio do Plano Brasil Sem Miséria; trabalhar a organização econômica da agricultura familiar para a melhoria da renda, e tudo isso, de forma sustentável, de maneira a cuida da água, do solo e com insumos cada vez mais orgânicos", aponta o secretário da Agricultura Familiar, Laudemir Müller.

Müller destaca o fato de que, no ano de 2011, a produção de alimentos pela agricultura familiar teve seu reconhecimento como um dos pilares para a política econômica de desenvolvimento do Brasil. Com um papel econômico central no processo de crescimento do país, o segmento demonstrou sua capacidade de produzir mais alimentos, a preços estáveis, contribuindo para o controle da inflação.

Há pouco mais de dez anos, por exemplo, o Brasil consumia 21 bilhões de litros de leite e produzia 16 bilhões de litros. Atualmente, o país consome 30 bilhões de litros de leite e sua produção subiu para 30 bilhões de litros. As ações da Secretaria da Agricultura Familiar são parte desse processo de crescimento e estão inseridas, inclusive, em um dos principais planos do Governo Federal até 2014, o Brasil Sem Miséria.

"Estamos completando um ciclo de instrumentos para a agricultura familiar. Avançamos muito, temos essa condição diferenciada, construída para chegar onde chegamos. Temos um leque amplo de políticas públicas, que inclui o crédito, a assistência técnica, de seguro agrícola, de compras públicas, de garantia de preços", avalia Müller.

Entre as ações de destaque em 2011, estão a participação no Plano Brasil Sem Miséria, os trabalhos de assistência técnica e extensão rural, os resultados do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), além dos lançamentos do Plano Safra 2011-2012, que estreitaram as parcerias do MDA com os governos estaduais e anunciaram conquistas importantes como a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação. Escolar (PNAE). Também em 2011, o Garantia-Safra poderá atender mais de 900 mil famílias do Semiárido brasileiro, pois o número de cotas do seguro passou de 740 mil para 940 mil.

http://www.mda.gov.br/portal/noticias/item?item_id=9091546

Ministros assinam portaria que vai agilizar regularização fundiária na Amazônia Legal

Ministros assinam portaria que vai agilizar

regularização fundiária na Amazônia Legal

O direito real de uso de terras à beira de rios em áreas da União, nos estados da Amazônia Legal, passará a ser concedido com mais agilidade a posseiros que cumpram os requisitos da lei. Este é o objetivo de portaria interministerial assinada nesta quinta (22) pelos ministros Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão), durante reunião do Grupo Executivo Intergovernamental (GEI). A portaria delega ao programa de regularização fundiária Terra Legal Amazônia, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a competência de emitir a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para milhares de agricultores familiares atendidos pelo programa.

“Este documento amplia, acelera e facilita a regularização fundiária, com segurança jurídica, dentro de um modelo sustentável garantindo o desenvolvimento”, disse o ministro Afonso Florence. “O Terra Legal é fundamental para a redução das desigualdades”, frisou a ministra Miriam Belchior. “Com essa portaria, renovamos o compromisso de utilizar o patrimônio da União para o desenvolvimento econômico e social”, disse.

Com a assinatura da portaria, o Terra Legal vai passar a poder conceder a CDRU a posseiros residentes às margens de rios federais e áreas de fronteira na Amazônia Legal, junto com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) – que até então detinha competência exclusiva para fazê-lo. O objetivo é agilizar a regularização fundiária, fortalecer a implementação da CDRU, garantindo a segurança da posse e do domínio público e apoiar o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.

Para poder receber a CDRU, os posseiros da Amazônia Legal – aproximadamente 70% são agricultores familiares -, devem cumprir os requisitos da lei 11.952 de 2009: ser brasileiro nato ou naturalizado, não ser proprietário de outro imóvel rural em território nacional, estar ocupando e explorando a área de forma mansa e pacífica com ajuda da própria família ou de terceiros, e não ter sido beneficiário de programas de regularização fundiária ou de reforma agrária. A área concedida tem que estar ocupada pelo posseiro desde 2004.

A cerimônia de assinatura da portaria marca ainda a abertura do Grupo Executivo Interministerial (GEI) do Terra Legal, composto por Governo Federal, governos estaduais e sociedade civil, criado pela Presidência para discutir a regularização fundiária no país. São nove os estados que compõem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Tocantins, Pará e parte oeste do Maranhão.

Reunião do Grupo Executivo Intergovernamental

Na abertura do evento, a Secretária Extraordinária de regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), Shirley Nascimento, apresentou o balanço do programa, o cenário atual da regularização fundiária na Amazônia, a metodologia utilizada pelo Terra Legal e as perspectivas para o próximo ano.

“O grande desafio para 2012 é identificar e solucionar os entraves da instrução processual de todos os requerimentos e imóveis já georreferenciados, podendo assim titular mais de 30 mil posseiros da Amazônia”, afirmou a secretária, mencionando a força tarefa de instrução processual que o programa promoveu nos últimos meses.

A força tarefa de instrução envolveu quase 50 servidores do MDA e do Incra para analisar 5.417 mil processos, dos quais 2,7 mil estarão prontos para serem titulados até o fim de janeiro de 2012.

A desburocratização no processo de emissão de títulos, a fiscalização das empresas de georreferenciamento e a mudança de normativos foram alguns dos assuntos abordados na reunião.

Estiveram presentes no evento representantes da Casa Civil, do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Incra). Além dos estados da Amazônia Legal e da sociedade civil como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), o Fórum Amazônia Sustentável e o Conselho das Cidades (Concidades).

Balanço

Em dois anos, a atuação do Terra Legal fez a região da Amazônia Legal saltar de apenas duas para as atuais 115 glebas georreferenciadas e certificadas. Já são mais de 96 mil famílias cadastradas e cerca de 1,5 mil títulos de propriedades de terra prontos para serem entregues, e outros 5 mil perto de terem sua tramitação concluída. Na área de regularização urbana, o Terra Legal tem a meta de doar 540 núcleos urbanos até o final de 2013. O programa contabiliza 200 requerimentos de prefeituras, medição feita em 120 núcleos e entrega de 84, beneficiando mais de 300 mil habitantes.

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Assessoria de Comunicação do MDA

MDA vai impulsionar crédito familiar e solidário a partir de 2012

Foto: Lula Lopes / MDA

MDA vai impulsionar crédito familiar e solidário a partir de 2012

22/12/2011 09:50

Na segunda semana de janeiro, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai pôr em prática uma agenda operacional com o cooperativismo brasileiro. Uma reunião agendada para o dia 17 com representantes do ministério e do setor do cooperativismo de crédito familiar e solidário vai impulsionar temas como sustentabilidade, Rede Brasil Rural, assistência técnica e extensão rural e expansão do cooperativismo no campo.

A data agendada é resultado de uma reunião ocorrida nesta quarta-feira (21) com a presença do ministro Afonso Florence, dos secretários do ministério e de representantes da Associação Nacional de Cooperativas de Crédito Solidário (Ancosol) e da Confederação Nacional de Cooperativas de Crédito Solidário (Confesol).

Durante a reunião, Florence anunciou que um acordo entre o MDA e o ministério das Comunicações irá levar Internet de banda larga e frequência de rádio comunitária para agricultores familiares em 2012. “Com a rádio comunitária, vamos atender a movimentos e a entidades, as quais eu chamo de organização econômica da agricultura familiar: cooperativas de todos os ramos do cooperativismo”, disse o ministro.

O secretário de Agricultura Familiar do MDA, Laudemir André Müller, explicou que na reunião de janeiro o grupo vai discutir os detalhes de como será feita a comercialização, qual será a estratégia de crédito e como o tema da sustentabilidade será materializado. “Será uma uma reunião operacional para começar a discutir os instrumentos e como serão implantadas todas essas ações a partir do próximo Plano Safra, intitulado Plano Safra da Sustentabilidade, previsto para ser lançado em maio”, apontou o secretário de Agricultura Familiar.

Segundo ele, o cooperativismo tem uma importância estratégica para a agricultura familiar porque é ele que leva a política pública até a agricultura familiar e, “mais do que isso, como, por exemplo, é o caso das cooperativas de crédito, de assistência técnica, mas o fundamental para nós é que as cooperativas são instrumento primordial por meio do qual organizamos a nossa estratégia econômica da agricultura familiar”, explicou.

O MDA, segundo o secretário de Desenvolvimento Territorial, Jerônimo Rodrigues, reconhece que a agricultura familiar tem se fortalecido com a produção de alimentos hoje no Brasil, “mas o nosso objetivo é que ela, além de produzir, comercialize sua produção, acesse os mercados institucional e privado e, com isso, gere renda. E a forma de fazer isso é por meio das cooperativas”, disse.

A proposta do ministério é articular a política agrícola com as cooperativas. “No setor de crédito, por exemplo, temos a atuação muito forte das cooperativas de crédito”, disse Müller. Para ele, outro exemplo de atuação das cooperativas é na área da sustentabilidade, a qual ele afirma ser um grande desafio para o próximo ano do MDA.

“Muitas cooperativas têm experiências de produção de orgânico, de sustentabilidade”, observa. Outro desafio da equipe do ministério para o próximo ano é continuar a construção da organização econômica da agricultura familiar por meio das cooperativas que comercializam, porque, segundo Müller, “são elas que vão ter de atender de forma especial os R$ 4 bilhões que teremos no ano que vem de mercado institucional”, disse.

Ele explicou que, para a agricultura familiar atender a esse mercado e poder acessá-lo de forma organizada e estruturada, terá de se servir das cooperativas. “Estamos atuando em todas as pontas com o cooperativismo seja no crédito, seja na sustentabilidade e, especialmente, na organização econômica, fazendo a comercialização da agricultura familiar: esse é o nosso foco, nossa expectativa e a nossa convicção de que vamos melhorar a organização econômica e a renda na agricultura familiar por meio do cooperativismo porque é aí que ela vai vender a produção, vai gerar renda e vai melhorar de vida”, afirmou.

Os representantes da Ancosol e da Confesol querem discutir também a expansão do setor no âmbito de várias políticas públicas, sobretudo, a habitacional rural. Eles reafirmaram, durante a reunião, o reconhecimento de que o Plano Safra da Agricultura Familiar, implantado no País em 2003, “foi uma conquista estratégica pra a consolidação das políticas deste segmento e tem sido inovado e ampliado gradativamente.

O presidente da Ancosol, Valdemar Oliveira, disse que as principais preocupações do grupo estão centradas em duas políticas públicas que eles consideram fundamentais para a viabilização e dinamização da agricultura familiar: o crédito e a assistência técnica. As duas entidades aglutinam os sistemas Cresol Central, Cresol Baser, Crehnor, Ascoob, Creditag, Ecosol e Cescoper, com aproximadamente 250 mil associados em 186 cooperativas.

2012: Ano Internacional das Cooperativas

A Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou, em dezembro do ano passado, a resolução sobre “Cooperativas e Desenvolvimento Social”, que declara 2012 como ano Internacional das Cooperativas (IYC, na sigla em inglês). Com isso, a ONU reconhece o modelo cooperativo como fator importante no desenvolvimento econômico e social dos países. Esta é a primeira vez na história que um ano será dedicado ao setor cooperativista.

Consideradas economicamente viáveis e socialmente responsáveis, as cooperativas operam em setores que vã desde a agricultura até finanças e saúde. A ONU se propõe a três objetivos: aumentar a consciência sobre esse modelo empresarial e sua contribuição positiva, promover sua formação e seu crescimento, e impulsionar os Estados-membros para que adotem políticas que favoreçam sua expansão.

Sem importar o setor no qual atuam, as cooperativas são consideradas modelos de empresas bem sucedidas porque seus integrantes são responsáveis por todas as decisões da instituição. Além disso, elas não objetivam a maximização dos lucros, mas atender às necessidades de seus membros, que participam do gerenciamento.

O potencial das cooperativas para ajudar a erradicar a pobreza, criar e fortalecer práticas sustentáveis e contribuir para o desenvolvimento são as características que a ONU pretende destacar para que os Estados-membros as promovam. Um dos principais assuntos que a agenda da ONU para o desenvolvimento propõe é destacar o aspecto humano, mais do que o financeiro – e as cooperativas combinam ambos.

O início das cooperativas remonta à Europa dos anos 1800. Na Alemanha, em 1860, Friedrich Raiffeisen projetou uma empresa de poupança e crédito para ajudar os agricultores. Sua ideia de banco cooperativo se propagou a outras partes da Europa. Ao mesmo tempo, Schultze-Delitsch criou um banco semelhante em áreas mais urbanas.

Também surgiram cooperativas de consumo entre trabalhadores têxteis por volta de 1840 na Grã-Bretanha, em época de crise econômica. Posteriormente, na década de 1950, esse tipo de empresa constituía 12% do comércio varejista. Atualmente, as cooperativas contam com um bilhão de membros em mais de cem países.

Confira também o site oficial do Ano Internacional das Cooperativas:

http://social.un.org/coopsyear

* com informações de Envolverde/IPS

A 1ª Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - 1ª CNATER

http://www.mda.gov.br/portal/institucional/CNATER

A Conferência

A 1ª Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - 1ª CNATER acontece em um momento de intensas discussões e debates na sociedade civil e no governo a cerca do papel da Ater na disponibilização de diferentes políticas públicas para a Agricultura Familiar e em como estruturar um serviço de Ater que seja efetivo para a promoção do desenvolvimento rural sustentável a partir dos princípios e objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Pnater, institucionalizada na Lei 12.188 de 11 de janeiro de 2010, a Lei de Ater. 

A construção da Pnater no início do primeiro Governo Lula, com ampla participação social, a aprovação da Lei de Ater em 2010, e a inserção da Ater como serviço chave para a erradicação da pobreza extrema no campo, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, demonstram o compromisso político do Governo Federal em garantir que nos próximos anos todos os agricultores e agricultoras familiares do país tenham acesso a serviços públicos de Ater gratuitos e de qualidade, o que só será possível com o apoio e envolvimento das entidades governamentais e não governamentais de Ater, das representações da agricultura familiar, dos governos e da academia. 

Assim, o tema “Ater para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária e o Desenvolvimento Sustentável do Brasil Rural” foi definido como o tema geral da Conferência, e que deve orientar os mais de 700 participantes dos governos e da sociedade civil. 

A 1ª Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária será realizada de 23 a 26 de abril de 2012, em Brasília-DF.

Regimento Interno 

Documento-Base – Versão Estadual 

Manual de Orientações 

Nº de Delegados para a Conferência Nacional por Estado 

Documentos de Referência

    
Experiências de ATER junto aos Povos Indígenas - O desafio da Interculturalidade; 

Fundamentos teóricos, orientações e procedimentos metodológicos para a construção de uma pedagogia de ATER; 

II Plano Nacional de Reforma Agrária - Paz, Produção e Qualidade de Vida no Meio Rural; 

Manual de credenciamento de Entidades de ATER 

Resultado do Seminário Nacional de ATER – 2008 

Legislação

Lei 12.188 de 11 de janeiro de 2010 – DOU – Institui a Política Nacional de ATER e o Programa Nacional de ATER; 

Decreto 7.215 de 15 de junho de 2010 – Regulamenta a Lei 12.188/2010; 

Lei Nº 11.326 de 24 de julho de 2006 - Lei da Agricultura Familiar; 

Decreto 6.040 de 07 de fevereiro de 2007 - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais 

Decreto Nº 6.672 de 02 de dezembro de 2008 - Programa Nacional de Crédito Fundiário; 

Agricultura agroecológica será reforçada pelo MDA em 2012

20/12/2011 12:08

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) acaba de definir metas para investimento na produção de alimentos agroecológicos e orgânicos no Plano Plurianual do Governo Federal (2012-2015). Entre elas estão a construção do marco legal, a promoção e o acesso a mercados e o investimento em ciência e tecnologia. Para 2012, o MDA pretende aumentar a base produtiva orgânica por meio do fortalecimento das redes e das organizações que atuam com agricultura familiar, e incrementar a comercialização nos mercados institucionais e privados voltados para o setor. 

Outro desafio é ampliar a regularização dos produtores ao marco legal de orgânicos do Brasil, e com isso dar mais força a esses produtores nos principais mercados consumidores. “O governo federal desenvolveu uma legislação moderna para regulamentar a certificação e a produção de agroecológicos no Brasil. Ela leva em consideração as necessidades dos agricultores familiares, e entrou em vigor este ano. Com a legislação, o agricultor terá de cumprir as adequações da lei e, para garantir a aplicação da lei, o MDA põe técnicos à disposição dos agricultores familiares para efetivar a certificação. Dos 90 mil produtores do País, 20 mil estão certificados”, explica Arnoldo de Campos, diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA (DGRAV/SAF/MDA). 

O consumo de alimentos orgânicos está crescendo no Brasil. Dados do setor dão conta de que o ritmo desse crescimento é de 20% ao ano, e a demanda por esse tipo de alimentação livre de agrotóxicos tem se tornado tão intensa que, nos últimos três anos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) investiu mais de R$ 39 milhões para impulsionar a produção de 87,4 mil agricultores familiares do país envolvidos com agricultura orgânica e agroecológica.

Esses produtos integram a lista de iniciativas mundiais em favor da segurança alimentar. Segundo Arnoldo, dentre os tipos de financiamento oferecidos pelo MDA para os sistemas orgânicos de produção destacam-se o Pronaf Agroecologia e o Pronaf Sustentável – instrumentos específicos para a agricultura familiar orgânica ou agroecológica que consideram a diversidade e a complexidade desses sistemas produtivos. 
Na SAF, existem, atualmente, nove convênios em curso para fomentar a agregação de valor e a geração de renda na agricultura familiar por intermédio da promoção e adequação dos agricultores familiares às normas dos orgânicos.   

Os agricultores familiares que usam o sistema de produção agroecológico contam também com assistência técnica, fomentada pelo MDA e ações de melhoria da gestão dos empreendimentos que trabalham com orgânicos e com produtos da sociobiodiversidade. “Hoje, esses produtos têm vantagens no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que paga até 30% a mais do preço em relação ao alimento convencional. Além disso, promove também a inserção desses alimentos no mercado institucional, como no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”, explica Campos. 
 

Na mesma direção da produção sustentável, os produtos da sociobiodiversidade também vêm sendo adquiridos por meio do PAA num volume crescente: em 2009, foram R$ 6 milhões comprados em mãos de 1,9 mil famílias. Em 2010, as aquisições somaram R$ 10 milhões beneficiando 3,4 mil famílias de agricultores. A  sociobiodiversidade é uma forma de produção integrada com a natureza, com os biomas brasileiros e com o conhecimento tradicional. É um segmento que gera bens e serviços a partir de recursos naturais, os quais são manufaturados pelas comunidades e promovem a manutenção e a valorização de práticas e saberes, que geram renda e fomenta a melhoria de qualidade de vida e do ambiente em que vivem. 

Marco legal 
Estudos do MDA demonstram a necessidade de aperfeiçoamento da política fiscal e tributária para produtos sustentáveis. O objetivo do MDA é apresentar propostas sobre essa questão no próximo Plano Safra, que deverá ser lançado entre maio e junho de 2012. “O tema do Plano Safra da Agricultura Familiar será a sustentabilidade. Nele, haverá um pacote de medidas para estimular o desenvolvimento dessa produção que envolve produção orgânica, agroecológica e produtos da sociobiodiversidade”, antecipa o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da SAF/MDA.

Censo Agropecuário 
Segundo o Censo Agropecuário de 2006, há 90 mil produtores no Brasil que declaram a prática orgânica ou agroecológica e representam 80% da produção nacional. Desse total de produtores, 85% são agricultores familiares que contam com o apoio do MDA desde 2003, quando o governo federal editou a Lei dos Orgânicos (10.831/03). De acordo com o documento da SAF intitulado “Balanço 2011 e perspectiva 2012 – produtos orgânicos e Copa Sustentável”, no ano passado o setor movimentou R$ 400 milhões no país e, no mercado mundial, R$ 80 bilhões. Em 2009, o Governo Federal, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) investiu mais de R$ 4 milhões na aquisição de produtos orgânicos e agroecológicos. A ideia agora é ampliar a produção e solidificar o método orgânico sustentável entre os agricultores familiares, registra o documento. Entre 2003 e 2011, segundo o mesmo estudo, o setor de orgânicos da agricultura familiar fechou R$ 14 milhões em negócios realizados nas feiras nacionais e internacionais apoiadas pelo ministério. 

Todo esse esforço é para reverter a situação constatada no Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, relativo ao ano de 2010, da Anvisa, divulgado no início deste mês: o Brasil é o maior consumidor de agrotóxico do mundo: 5,2 kg/habitante/ano. Por outro lado, a busca dos consumidores pela origem dos produtos, por uma melhor qualidade de vida, por saúde e por meio ambiente preservado e conservado também vem aumentando.

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) 
Criado em 2003, o PAA faz parte do grupo de ações do Fome Zero para garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade. O PAA também incentiva a formação de estoques estratégicos de alimentos e permite aos agricultores familiares armazenarem produtos para a comercialização.

Pronaf Agroecologia O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Agroecologia é uma linha de crédito para financiamento de investimentos nos sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, incluindo custos de implantação e manutenção dos empreendimentos. O limite da operação é de R$ 130 mil e o prazo de pagamento é de até dez anos. A taxa de juro é de 1% ao ano, para os investimentos de até R$ 10 mil, e de 2% ao ano, para financiamentos entre R$ 10 mil e R$ 130 mil.

Pronaf Sustentável 
Diferente de uma linha de crédito, o Pronaf Sustentável é uma metodologia de atendimento associado feita por técnicos da assistência técnica e extensão rural para planejar, orientar, coordenar e monitorar a implantação de financiamentos via agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Essa metodologia tem enfoque sistêmico, ou seja, global, e é realizada no âmbito das modalidades do Pronaf. 

http://www.mda.gov.br/portal/noticias/item?item_id=9081053