Agricultura Familiar amplia participação no cenário internacional

Dentro da estratégia de promover o fortalecimento e de dar visibilidade às políticas públicas para a agricultura familiar no âmbito internacional, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), firmou, em 2015, parcerias de cooperação com outros países e participou de negociações comerciais para garantir a defesa dos Interesses dos agricultores familiares.

A assinatura da Declaração sobre a Governança da Terra, pelas autoridades em agricultura familiar do Mercosul, foi considerada um marco histórico pela chefe da Assessoria para Assuntos Internacionais e de Promoção Comercial (AIPC/MDA), Cristina Timponi. O documento foi assinado durante a XXIII Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar no Mercosul, realizada em Brasília, em junho de 2015.

“A Declaração foi baseada no compromisso dos países na implementação das Diretrizes Voluntárias para a Governança da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais e representa o principal documento internacional normativo sobre questões fundiárias, acordado por todos os países membros das Nações Unidas. O documento representa um importante avanço, uma vez que os países demonstram um claro compromisso com os temas da reforma agrária e governança fundiária”, explica Timponi.

Troca de experiências com outros países

A chefe da AIPC salienta que o trabalho desenvolvido pelo Brasil, na agricultura familiar, tem despertado o interesse de outros países.

No ano passado, o MDA firmou Instrumentos de Cooperação Técnica com quatro países africanos: Moçambique, Zimbábue, Gana e Senegal, bem como protocolos de intenções na área de desenvolvimento rural e agricultura familiar com Venezuela e Colômbia.

A troca de experiências ocorre nas áreas de agroecologia, assistência técnica e compras governamentais.  A vantagem da formalização da parceria, segundo Cristina, é o estabelecimento de uma estratégia mais robusta de cooperação técnica internacional, com foco no desenvolvimento da agricultura familiar como garantia da segurança alimentar da região. “Os instrumentos assinados concretizam o compromisso do Brasil em executar a cooperação Sul-Sul, pautada nos princípios da solidariedade e horizontalidade”, destaca.

Negociações Comerciais

Já nas negociações comerciais, o MDA apoiou a prorrogação da elevação da Tarifa Externa Comum do Mercosul, até o final de 2023, de 35% para o pêssego e de 28% para os produtos lácteos. Esse tipo de medida, conforme a chefe da AIPC, protege os setores frente ao mercado internacional, marcado por subsídios à exportação e comércio desleal.

No ano passado, o MDA atuou também no segmento da Rodada Doha na Organização Mundial do Comércio (OMC) e nas negociações de acordos comerciais bilaterais, tais como Mercosul-União Europeia e Brasil– México. “Essas ações têm o objetivo de resguardar as políticas e os produtos da agricultura familiar”, frisa Timponi.

Promoção Comercial da agricultura familiar

Com o objetivo de promover produtos da agricultura familiar no exterior, o MDA participou de três feiras internacionais de mercados considerados estratégicos - Alemanha, África do Sul e Peru.  De acordo com Cristina, participaram das feiras 17 empreendimentos de cooperativas familiares. Os expositores estimam que as negociações renderam em torno de US$ 22 milhões, para a exportação de produtos como: café, arroz, castanha do Brasil, sucos, vinhos, espumantes, polpas de frutas, geleias, guaraná, açaí, cachaça, milho e mel.

Mais 80 mil agricultores familiares têm direito ao Garantia-Safra

Mais de 80 mil agricultores familiares de 99 municípios do Nordeste passarão a receber o benefício do Garantia-Safra, neste mês de janeiro, referente à safra 2014/2015. A medida está na portaria  publicada nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU).

No total, em janeiro, foram destinados aproximadamente R$ 138 milhões para o pagamento do Garantia-Safra a 811.244 agricultores familiares de 818 municípios dos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O benefício é pago em cinco parcelas de R$ 170 cada, totalizando R$ 850 por agricultor. Os pagamentos seguem as mesmas datas definidas pelo calendário de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. A cada mês uma nova portaria é publicada incluindo novos beneficiários.

Como aderir

O agricultor deve verificar se sua cidade participa do Garantia-Safra. Para isso, o município deve assinar o Termo de Adesão com o governo estadual e definir a quantidade de agricultores que vão participar.

Para se inscrever, o agricultor deve procurar o escritório local de assistência técnica ou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município para fazer a inscrição. É preciso ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP. Depois, deve procurar a prefeitura para receber um boleto e fazer a adesão ao Garantia-Safra. O pagamento do boleto deve ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal ou correspondente bancário, dentro do prazo definido para o município. A adesão deve ser realizada antes do plantio.

Quem tem direito

Podem participar do Garantia-Safra agricultores familiares, com renda familiar mensal de, até, um salário mínimo e meio, com área total a ser plantada de, no mínimo, 0,6 hectare e, no máximo, cinco hectares.

Têm direito a receber o pagamento agricultores aderidos de municípios com perda comprovada de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão.

O benefício do Garantia-Safra é pago com recursos do Fundo Garantia-Safra, composto por contribuições do agricultor, do município, do estado e da União.

Aberta inscrição para o Ater Mais Gestão

MDA

A fim de promover o fortalecimento de organizações econômicas da agricultura familiar, o Programa Nacional de Fomento e Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo Solidário da Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Cooperaf) abre edital para a seleção de mil empreendimentos interessados em ter atendimento pelo Programa Ater Mais Gestão, de 2016 a 2018. Podem participar do edital, cooperativas e associações portadoras de DAP Jurídica. Os interessados precisam preencher o formulário e enviar até dia 20 de janeiro de 2016 pelos Correios ou pelo e-mail: editalmaisgestão@mda.gov.br.

O programa Ater Mais Gestão leva Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), gratuita, específica à gestão de cooperativas e associações da agricultura familiar, com o objetivo de promover qualificação, organização social e inserção nos mercados institucionais e privados.

Segundo o coordenador-geral de Cooperativismo e Organização Econômica do MDA, Jurandi Gugel, o objetivo do edital é localizar os empreendimentos interessados nos serviços do programa e identificá-los. “Desde 2012, o Mais Gestão já atendeu a 471 cooperativas, beneficiando cem mil famílias. A previsão é para atender mil organizações, em 2016, aumentar para 1.500 em 2017, e chegar a duas mil, em 2018. Portanto, precisamos localizar e quantificar os interessados”.

Entre os serviços ofertados aos empreendimentos estão: ferramentas de gestão, diagnóstico e plano de qualificação do empreendimento; orientação nas áreas contábil, financeira, comercial, organizacional, ambiental, marketing, agroindustrial; elaboração de projetos e prospecção de fontes de financiamentos/crédito; promoção comercial; ações de pesquisa e inovação nas áreas de gestão; articulação com outras organizações da agricultura familiar e representantes de governos, para participação em programas de compras institucionais de alimentos, mercados privados e diferenciados; metodologias de trabalho; e profissionais para apoio na execução de ações de aprimoramento nas unidades atendidas.

Os empreendimentos selecionados terão oferta imediata de serviços de formação em cooperativismo e capacitação técnica nas áreas de planejamento, gestão, organização social e comercialização.

Informações: maisgestao@mda.gov.br ou pelos telefones (61) 2020-0949 e 20200513.

Mulheres Ativas

Na busca pela ampliação da renda, 12 agricultoras do semiárido piauiense decidiram se unir e colocar em prática os conhecimentos para produzir biscoitos, bolos, doces. Dessa ideia surgiu o grupo Mulheres Ativas, que com capacitação adequada e o uso de matéria prima 100% orgânica, atrai a clientela pela qualidade e sustentabilidade dos produtos.

Autonomia e a melhora na qualidade de vida foram as principais conquistas do grupo, segundo a jovem agricultora Francisca da Silva Caxias. “Agora somos mais independentes, em todos os sentidos, e capacitadas. Vendemos sob encomenda, para os clientes e, em breve, vamos fornecer para padarias. Nossa renda vem crescendo, mensalmente, e tem ajudado bastante em casa. Isso nos enche de orgulho”, comenta.

O grupo Mulheres Ativas pertence à Associação Terra Ativa, no município de Batalha (PI), e foi adquirida em 2005 pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Conhecimento e prática

O despertar para a produção coletiva surgiu após uma oficina, organizada dentro da programação da Chamada de Assistência Técnica e Extensão Rural para o Crédito Fundiário, do MDA, executada pelo Centro de Educação Ambiental e Assessoria (CEAA). Nesse encontro, elas perceberam que era o momento de empreender, trocando a produção individual pela coletiva. 

Certas do que queriam, buscaram o aprimoramento. Fizeram cursos como: Práticas de Alimentação Saudável, Gestão Financeira no Campo, entre outros. Participaram de oficinas de capacitação e empreendedorismos, oferecidas pelo SENAE, pelo CEAA, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Batalha (STTR) e pelo Instituto Mandacaru. Com conhecimento e prática dobraram o ganho, que deve chegar a mais de R$ 43 mil por ano.

Crédito Fundiário

O Programa Nacional de Crédito Fundiário é uma política pública do Governo Federal criada para que os agricultores familiares sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais. O programa funciona como uma política complementar à reforma agrária, uma vez que permite a aquisição de áreas que não são passiveis de desapropriação.

Além da terra, o financiamento - que tem juros e prazos bem acessíveis - disponibiliza recursos, para infraestrutura básica e produtiva, acompanhamento técnico e o que mais for necessário para que o agricultor possa se desenvolver de forma independente e autônoma. O financiamento pode tanto individual ou coletivo.

Gerido pela Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA/MDA), o programa, desde a sua implantação, já beneficiou mais de 137 mil famílias, sendo 18 mil destas só no Piauí, que é o segundo estado brasileiro em acesso ao programa.

Ascom - MDA.