Às Delegacias Federais de Desenvolvimento Agrário compete monitorar, supervisionar e gerenciar as atividades relacionadas às atribuições legais do Ministério, nos Estados e no Distrito Federal, sob orientação da Secretaria-Executiva. (DECRETO Nº 7.255, DE 4 DE AGOSTO DE 2010).

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Nova era para Assistência Técnica e Extensão Rural

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, deu posse nesta quinta-feira (17), em Brasília, ao presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Paulo Guilherme Cabral, e ao Conselho Administrativo da agência.
“Estou muito feliz em participar deste momento histórico para Ater brasileira. A Anater vem para consolidar a integração da Ater com a pesquisa, com o ensino, e potencializar a ação de um universo de mais de 30 mil agentes de assistência técnica e extensão rural. Ela abre novas possibilidades para que o Brasil eleve e aprofunde na perspectiva do desenvolvimento rural sustentável”, afirmou o ministro.
O recém-empossado presidente da agência, Paulo Guilherme Cabral, lembrou a trajetória da Ater, na última década no Brasil, e sua contribuição para que o país saísse do Mapa da Fome da ONU. “Nos últimos dez anos, ocorreu um processo de reconstrução dos serviços de Ater no país, com a participação dos governos estaduais e da sociedade civil, apoiado pelo crescimento das políticas voltadas à agricultura familiar. Se o Brasil saiu do Mapa da Fome, é porque tem agricultores familiares produzindo. E se tem produção, é porque tem Ater”, disse Cabral.
Para Alessandra Lunas, secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e suplente no Conselho Administrativo da Anater, a agência tem a responsabilidade de gerar paridade na assistência. “Sabemos o que significa entrar na propriedade rural com o olhar para o papel das mulheres no campo. Acreditamos que essa nova Ater saiba dos desafios e a importância para um olhar atento”.
Mais alimentos
Em seu discurso, Patrus realçou a importância de se produzir alimentos saudáveis e em quantidade e qualidade necessárias para se atender a todo o país. “Está entre as prioridades do MDA a agroecologia, a produção de comida de verdade. Ao contrário do que muita gente pensa, agroecologia não se limita àquela produção de quintal. O país tem que produzir esses alimentos saudáveis para seu povo, em quantidade e qualidade suficientes”, salientou ao afirmar que isso será possível com a ajudar de uma Ater capacitada, com apoio de pesquisas e tecnologias.
A Anater está sediada no Palácio da Agricultura, em Brasília.
Anater
Criada pela Lei 12.897 de 18 dezembro de 2013 e oficializada por meio do Decreto nº 8.252, de 26 de maio de 2014, a Anater, por ser uma paraestatal, vem para dar celeridade administrativa e agilidade nas contratações.
Entre as atribuições da Anater estão credenciar entidades públicas e privadas; qualificar profissionais de assistência técnica e extensão rural; contratar e disponibilizar serviços; transferir tecnologia, pesquisas; monitorar e avaliar resultados; acreditar as entidades quanto a qualidade do serviço prestado.
O MDA, enquanto gestor da Política Nacional de Ater,  preside  o Conselho de Administração da ANATER.  O conselho é formado por representantes do Poder Executivo e de quatro entidades representantes da sociedade civil. São eles: ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Planejamento, Orçamento e Gestão; Empresa Brasileira de Pesquisa Agroepecuária - Embrapa;Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); e representantes de governos estaduais.

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

MDA e governo do Maranhão renovam parceria

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Governo do Maranhão anunciaram convênios, no valor de R$ 5 milhões, para a operacionalização do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e financiamento de duas unidades móveis de georreferenciamento para o estado. O ato ocorreu no último sábado (12), durante a solenidade de encerramento da I Feira da Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec), que aconteceu em Bacabal (MA), de 10 a 12 de dezembro.
O secretário de Reordenamento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Almeida, destacou o potencial do estado em relação à Agricultura Familiar.
”O Maranhão surge como uma potência, como uma força, por ser o estado que concentra o maior contingente de agricultores familiares e de projetos de famílias assentadas em reformas agrárias, com quase 150 mil famílias maranhenses atendidas por programas estaduais e nacionais de regularização fundiária”, afirmou Adhemar.
Participaram do evento o Governador do Maranhão, Flavio Dino; os secretários da SRA/MDA e da Agricultura Familiar do Estado (SAF/MA), Adelmo Soares; além de autoridades governamentais, gestores públicos e sindicais. 

Obras resgatam a história quilombola brasileira

Resultado de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Incra e a Universidade Federal de Minas Gerais, foi lançado nesta segunda-feira (14), em Belo Horizonte, na sede da instituição pública de ensino, a coleção Terras de Quilombos. As publicações trazem, em linguagem acessível, as informações contidas nos relatórios antropológicos que relata a história dos quilombos e, por consequência, da escravidão no Brasil.
O projeto, sob a coordenação da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich), prevê a análise de 190 laudos antropológicos de comunidades quilombolas de vários estados, cujos territórios encontram-se em fase de regularização fundiária no Incra.  Nessa primeira fase, foram entregues as coleções de 16 comunidades. O valor total do projeto é de R$ 2 milhões, sendo R$ 1,7 milhão do Incra e R$ 300 mil do MDA, por meio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (Nead). A cooperação com a UFMG, iniciada em novembro de 2014, se encerra em novembro de 2016.
O lançamento foi prestigiado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, pela ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino, pelo reitor da UFMG, Jaime Ramirez, e por autoridades, representando os governos federal, estadual e municipal, assim como por pesquisadores e representantes de comunidades quilombolas.
 “Estamos reafirmando a dimensão da memória, a memória dos pobres, dos excluídos daqueles que nos constitui, mas que foram historicamente tratados com muita violência. Não podemos esquecer o que representou no Brasil, a escravidão. Isso é um resgate daqueles que deram seu testemunho à história do país”, destacou o ministro Patrus.
Na sua análise, a ideia de que os negros e os indígenas eram inferiores precisa ser superada. “Temos que reafirmar nossa dignidade, nosso sentimento de pátria, de nacionalidade, na diversidade, nas diferenças, e a esplêndida contribuição que os afrodescendentes deram, estão dando e continuarão dando, à história e à cultura brasileira”, falou Patrus ao citar Martin Luther King: ‘Não somos o que queremos ser, não somos ainda o que vamos ser, mas não somos mais o que éramos’.
Registro na história
Para a ministra Nilma Lino, a democracia será plena no Brasil se houver a compreensão sobre a diversidade e o enfrentamento, visando à superação das desigualdades. “Também temos que entender que temos desigualdades históricas e elas são estruturantes. Essas desigualdades não só socioeconômicas, elas são também raciais, de gênero, regionais”, enfatizou. Segundo ela, há tempos se fala em direito quilombola, regularização fundiária, em quilombos rurais, quilombos urbanos, de situações que ainda não existiam. “Os povos e comunidades tradicionais têm o mérito de fazer o Brasil mudar, de fazer com que o Governo Federal promova políticas públicas que beneficiem todos esses cidadãos”.
Para o reitor Ramirez, a universidade pública só tem sentido se, de fato, aceitar os desafios de seu tempo e atender a toda a sociedade que a sustenta, e não apenas a uma parte. “Senão, não pode ser chamada de pública”.
Na avaliação do reitor da UFMG, ao registrar parte da história, que é plural e que foi preservada pelo esforço dessas comunidades, a universidade não faz mais do que sua obrigação. “Trazer esse registro, para a forma escrita, é extremamente importante. Sabemos do risco que se corre quando a história é contata em uma só versão, por uma parte. E, ao trazer esta parte, riquíssima, da nossa história, a Universidade dá um passo importante, junto com vocês, de registrá-la, para que as desigualdades sejam diminuídas e para que esse registro não apenas tenha valor histórico, mas possa também fazer parte do nosso registro escrito”.

segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Evento celebra a política de desenvolvimento territorial no País

Uma maneira revolucionária de pensar as políticas brasileiras. É assim que secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Maria Fernanda Coelho, descreve a política de desenvolvimento territorial no País. “O programa Territórios da Cidadania demonstra na prática, principalmente aqui na Bahia, como foi acertada a criação dessa iniciativa. Você consegue fazer o debate das políticas públicas e decidir o que é mais importante para essas regiões”, afirmou.
Em todo o estado, existem 27 territórios de identidade – que unem os talentos e as afinidades de diversos municípios. O Território do Sisal, por exemplo, contempla as necessidades de 20 deles. As ações locais foram tão exitosas, que a Semana Internacional de Desenvolvimento Territorial (23 a 28/11), realizada em Salvador (BA), dedicou dois dias na programação para que os participantes do evento pudessem conhecê-lo.
A visita, articulada pelos próprios colegiados territoriais, se tornou o encontro Territórios em Movimento e, nesta sexta-feira (27), contou com a presença de trabalhadores rurais da região, movimentos sociais e autoridades, como a secretária executiva do MDA e o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. “Essa visita ao território é muito significativa, porque a política de desenvolvimento territorial começou por aqui, na época das Caravanas da Cidadania”, pontuou Maria Fernanda.
Para a representante dos movimentos sociais, Elisângela Araújo, essa política foi umas das maiores estratégias governamentais feitas no Brasil. “A partir de 2003, quando a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) foi criada, a gente conseguiu entender a agricultura familiar no País. E as políticas que temos hoje têm transformado a vida de milhões de brasileiros”, comentou.
“A nação não pode ser dividida em apenas cinco regiões ou em 27 unidades federadas. Ao olhar dessa forma, foi mudada a lógica nacional de se fazer política. Todos se lembram de que a agricultura familiar do Brasil era tida como objeto ou beneficiária da política social. Depois dessa estratégia, os agricultores familiares passaram a se tornar os grandes produtores de alimentos para todos os brasileiros”, completou o coordenador nacional da Rede de Colegiados Territoriais, Mazinho.
 
Prêmio Lula
Na ocasião, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi homenageado na premiação inédita às pessoas que vem, ao longo do tempo, construindo o desenvolvimento territorial no País. O prêmio recebeu o nome do ex-presidente, considerado o idealizador dessa estratégia.
“Nada mais justo do que esse prêmio que Lula recebe hoje. Ele foi um grande animador e um estimulador para que se criasse um programa cuja política acontecesse de baixo pra cima. Com essa estratégia, foram tirados da inviabilidade os pequenos municípios. Descobrimos que existe muita vida e muita alegria nesses territórios”, finalizou Maria Fernanda.
 
Saiba mais
Em todo País, segundo a secretária executiva, são mais de 250 Territórios da Cidadania. Destes, 239 são acompanhados diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
 
Gabriella Bontempo
Ascom/MDA

Seminário mostrará boas práticas de Ater

Nos próximos dias 1º, 2 e 3 de dezembro o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realiza o Seminário Nacional de Boas Práticas de Ater. O evento vai apresentar experiências de sucesso de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, agentes e instituições prestadoras de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
De acordo com o diretor do Dater, Marenilson da Silva, “essa ação tem como principal objetivo dar visibilidade à construção da Ater na perspectiva da implementação da Política Nacional de Ater (PNATER) e criar referências de Ater para a agricultura familiar nas regiões e biomas do País”.
Conforme o coordenador de Inovação e Sustentabilidade do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do MDA, Hur Ben Corrêa da Silva, as Boas Práticas estão organizadas em quatro eixos: Ater e Desenvolvimento Sustentável; Nova Ater; Ater e Políticas Públicas e Ater para Públicos Específicos, e 14 categorias.
A seleção dos projetos, segundo Hur Ben, foi feita por meio de Comissões Estaduais coordenadas pelas Delegacias Federais do MDA. Cada organização de Ater credenciada no Sistema Informatizado de Ater (Siater) pode inscrever uma boa prática por categoria. “No Seminário Nacional será apresentada uma Boa Prática por categoria, pelas pessoas responsáveis por cada uma”, como, por exemplo, cooperativismo, agroecologia, jovens, mulheres, cooperativismo e associativismo", destaca.
Ao todo, as Comissões estaduais enviadas 176 propostas para a Comissão Nacional, que selecionou 57. Essas receberão o certificado de Boas Práticas, apoio do MDA para divulgação, compartilhamento e aplicação na Ater, e comporão o Caderno “Boas Práticas de Ater na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária”, edição 2015. A ação é organizada pelo Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (DATER) da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) do MDA, em conjunto com as Secretarias e Delegacias Federais do Ministério e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Tássia Navarro Ascom/MDA.

Tássia Navarro
Ascom/MDA

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

PAA: Formação de Estoque terá recurso ampliado

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) disponibilizou mais R$ 6 milhões para atender cooperativas e associações da agricultura familiar, que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP Jurídica), no acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Apoio à Formação de Estoques.
O valor inicial, previsto na cooperação com a Conab, era de aproximadamente R$ 15 milhões. Para o coordenador de apoio à comercialização da SAF/MDA, Igor Teixeira, o acréscimo de R$ 6 milhões, totalizando agora R$21 milhões, faz com que a expectativa inicial de atendimento seja superada. “Ao formarem seus estoques, as cooperativas e associações podem agregar valor aos produtos da agricultura familiar e, ao mesmo tempo, conseguem atender com segurança e regularidade a entrega dos produtos aos mercados sejam eles públicos ou privados”, explica.
O recurso é operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O Termo de Execução Descentralizada de 2015 prevê beneficiar cerca de dois mil agricultores familiares e 40 organizações da agricultura familiar.
Formação de Estoques
A modalidade permite que as organizações de agricultores familiares com DAP Jurídica acessem recursos para aquisição da produção dos seus sócios ou cooperados para formarem estoques. Desta forma, os produtos, após sofrerem processo de transformação, podem ser comercializados em momento mais favorável do mercado. As organizações de agricultores encaminham proposta à Conab por meio da ferramenta PAANet, disponível no site da Conab.
Cada organização pode acessar anualmente até R$ 1,5 milhão, respeitando o limite anual por agricultor que é de R$ 8 mil.

terça-feira, 24 de novembro de 2015

Terra: direito de todos

Para dar força ao debate sobre a função social da terra, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, se reuniu nesta terça-feira (24), em Brasília, com um grupo de juristas especializados em Direito Agrário. “Esta é uma reunião histórica. Ao lado dos nossos compromissos práticos, queremos estimular o caráter pedagógico do MDA. A função social da terra é uma questão séria. É um bem público”, afirmou Patrus.
O encontro vai originar o Grupo de Estudos de Direito Agrário que tem o objetivo de reinserir o debate da função social da terra na sociedade e no poder judiciário. “Neste espaço temos o Brasil representado. Estamos aqui para ouvir e implementar esse processo de discussão com o caminho, a metodologia e os eixos vindos de vocês”, destacou o consultor jurídico do ministério, João Paulo de Faria Santos, aos participantes.
Segundo a Constituição Federal, sobre a terra não recai simplesmente um direito individual de propriedade, mas uma dívida social de tarefas fundamentais, expressas no artigo 186. Entre os requisitos da Carta Magna está à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação ambiental.
“Nosso debate tem que diferenciar o ‘direto de’ e o ‘direto à’. Nosso intuito é que todos possam ser donos do território”, ressaltou o ministro.
Para o professor de Direito da Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), Lucas Gontijo, o encontro com os juristas é uma oportunidade de fortalecer esse debate. “Temos que abrir um fórum no país sobre o direito à terra, a partir da união com as universidades e intelectuais”, pontuou.
Em 2015, o MDA fomentou algumas discussões sobre essa temática, como a questão do trabalho escravo e a urgente repercussão dele sobre a propriedade; a necessidade da redução de agrotóxicos e o direito fundamental a alimentos saudáveis; e a segurança alimentar como conquista jurídica, inclusive no campo das compras institucionais da agricultura familiar.
“Para nós, esse convite é duplamente mobilizador. Essa chamada se insere em uma grande agenda com foco na questão social da terra. Podemos definir outras questões para nos nortear dentro dessa discussão”, complementou o professor titular de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Júnior.
A expectativa é que o grupo se reúna, novamente, em janeiro de 2016.
Também participaram do encontro: os professores pesquisadores, Jacques Távora Alfonsin, da Unisinos; Gilberto Bercovici, da USP;  José Luiz Quadros Magalhães,da UFMG; Jerônimo Treccanni, da UFPA; Carlos Máres, da PUC Paraná; Lucas Gontijo, da PUC Minas Gerais; além de Valdez Farias da procuradoria do Incra.

Gabriella Bontempo
Ascom/MDA

Países compartilham experiências inovadoras para agricultura familiar

A XXIV Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (Reaf) começa nesta terça-feira (24), em Assunção, no Paraguai, que exerce a Presidência Pro Tempore do bloco regional. O encontro, que prossegue até sexta-feira (27), reúne autoridades e técnicos do setor público, além de representantes de organizações da agricultura familiar da Argentina, Brasil, Paraguai, Venezuela, Uruguai, Bolívia, Chile e Equador.
As prioridades da gestão paraguaia são voltadas para função social da terra e Diretrizes Voluntárias para Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais, assim como para inovação institucional, intercâmbio de experiências inovadoras na agricultura familiar e acesso à água.
“Sendo a Reaf o espaço regional de diálogo político e de fortalecimento de políticas públicas para a agricultura familiar do Mercosul, e o MDA é o Ministério responsável pela coordenação das atividades no Brasil, vamos seguir estimulando os países da região a fortalecerem as suas politicas de agricultura familiar, como garantia da soberania alimentar e nutricional, e com foco na efetiva aplicação do princípio da função social e ambiental e da democratização do acesso à terra”, ressalta a chefe da Assessoria para Assuntos Internacionais e Promoção Comercial do MDA, Cristina Timponi.
Programação
Durante o evento, haverá reuniões entre representantes dos movimentos sociais, das organizações da sociedade civil da agricultura familiar do Mercosul e de universidades, além de debates dos grupos temáticos: Políticas de Equidade de Gênero; Juventude Rural; Mudanças Climáticas e Gestão de Riscos; Políticas Fundiárias de Acesso a Terra e Reforma Agrária; Registros e Facilitação do Comércio.
Na oportunidade, também haverá uma mostra de experiências inovadoras da agricultura familiar e uma feira de produtos da agricultura familiar.
A Abertura Oficial será realizada nesta quinta-feira (26), com a presença dos ministros de Estado e autoridades da região e de representantes das organizações da agricultura familiar do Mercosul. O secretário Nacional da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Onaur Ruano, estará presente representando o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias.
Mercosul
Os membros da Reaf são os Estados Partes fundadores do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Entre os Estados Associados que participam da REAF estão Chile, Colômbia e Equador. A Bolívia é, atualmente, Estado Associado em processo de adesão para se tornar Estado Parte.

Mais Alimentos: crédito para a sustentabilidade

A diversificação da matriz energética é uma realidade cada vez mais presente em todo o mundo. A partir desta quarta-feira (25), a opção de utilizar energia renovável também estará mais próxima aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária de todo o Brasil. Isso porque o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) incluirá o financiamento de equipamentos para produção de energia solar e eólica no programa Mais Alimentos.
A iniciativa inédita será efetivada com a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o MDA, a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), ambas entidades que representam empresas do setor eólico e solar.
Ao adquirir os equipamentos por meio do programa, os produtores familiares financiam os materiais com condições de crédito diferenciadas do mercado. Além disso, todos os contratos incluirão os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
“Por meio destes acordos, os agricultores familiares poderão adquirir equipamentos de geração de energia renovável, solar e eólica, por um preço abaixo de mercado e com tecnologia adequada à realidade da agricultura familiar. As indústrias de energia renovável, por outro lado, poderão vender seus produtos por meio do Pronaf Mais Alimentos, uma linha de crédito que possui taxas subsidiadas e atrativas. É um acordo onde ganha a indústria, o agricultor e sociedade”, explica o diretor do Mais Alimentos no MDA, Lucas Ramalho.
Em Ibiracatu, no norte de Minas Gerais, a energia solar já é usada para potencializar a irrigação das hortaliças da propriedade do seu José Carlos Ferreira Mendes, mais conhecido como Zé Baixinho. Para aperfeiçoar a utilização das cisternas de captação de água, o produtor adquiriu um sistema de energia solar. “Nossa vida melhorou muito. A placa é colocada em cima da cisterna e tem uma bomba que tira a água da caixa e manda para as hortaliças. O Norte de Minas tem muito sol, é ideal para utilização de placas solares porque é uma economia a mais. Antes a conta de luz vinha R$ 150 e, agora, com a placa solar, não pago nada. Com esse dinheiro posso investir nas hortaliças ou em um veículo pra ajudar a comercializar meus produtos. E ainda tem a preservação do meio ambiente que é essencial para a vida no campo”, comemora Zé Baixinho.
Mais Alimentos
O Mais Alimentos é uma linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que financia investimentos em infraestrutura produtiva para a agricultura familiar, como a aquisição de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas. O programa fornece crédito a juros de 2% a 5,5% ao ano, com até três anos de carência e prazos de até dez anos para pagar. A iniciativa financia projetos individuais de até R$ 300 mil e coletivos de até R$ 750 mil.

Serviço
Dia: 25 de novembro (quarta-feira)
Hora: 9h
Local: Auditório térreo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Bloco A, Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF)

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

DFDA-MA REALIZA FISCALIZAÇÃO EM MUNICÍPIOS QUE RECEBERAM KIT-EQUPAMENTOS DO PAC2


Ascom-DFDA - MA
Foto: Mendes Junior
De 23 à 28 de novembro, a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário - MDA, no Maranhão, inicia uma serie de fiscalizações referentes ao uso dos equipamentos doados aos 202 municípios do estado, por meio do Programa de Aceleração de Crescimento – PAC2.

Conforme o técnico da DFDA/MDA – MA, responsável pela fiscalização, Fábio Bitti Leal explicou que ação tem como objetivo coibir a má prática e conscientizar aos gestores municipais, para que façam o uso correto desses equipamentos, de acordo com as finalidades e as determinações do programa PAC2; que tem como foco principal,  o desenvolvimento da agricultura familiar nos municípios brasileiros, favorecendo assim, a sustentabilidade dos agricultores familiares, por meio da comercialização do que produzido pela agricultura familiar nessas comunidades rurais. Fábio Bitti Leal informou que de início as prefeituras, as quais estiverem envolvidas em alguma irregularidade, serão notificadas para o ajustamento de conduta, no caso de comprovada infração, e, na reincidência, as mesmas serão submetidas às penas previstas na Lei, que reza sobre os crimes cometidos contra patrimônio e bem público,  por seus administradores. 

De 2012 a 2014, o Governo Federal investiu no Maranhão, cerca de R$ 210 milhões de  reais, através do Programa de Aceleração do Crescimento, foram doadas um total de 744 máquinas a 202 municípios do estado, com até 50 mil habitantes. Entre esse equipamentos estão: Caminhões pipa, Caminhões caçamba, Motoniveladoras, Pás carregadeira e Retroescavadeiras. Esses equipamentos foram destinados para auxiliar os gestores públicos na infraestrutura dos municípios, para construção e manutenção de estradas vicinais, para o escoamento da produção da agricultura familiar, objetivando melhorar a qualidade de vida e a produção dos agricultores familiares.

Mas apesar de todo esse investimento feito pelo Governo Federal, o que se sabe, é que esses equipamentos estão sendo utilizados de maneira inadequada e em desacordo com o interesse público, com seu propósito, que é justamente para beneficiar a população campesina, que é composta em sua grande maioria por agricultores familiares.
-Em muitos casos esses equipamentos estão sendo utilizados em projetos particulares, ou seja, alguns prefeitos se apossaram desses equipamentos para fazerem a farra, em empreendimentos próprios, de familiares e de amigos, em total desacordo com a finalidade para a qual foram destinados. Muitas são as denúncias que surgem acerca do mal uso dessas máquinas, o que evidência a conduta reprovável de gestores públicos, nos municípios não só do Maranhão, mas também em outros estados do país.

Lei 9.784/99

É importante ressaltar que o interesse público referido é o chamado interesse público primário (da coletividade), e não o interesse público secundário (da administração ou do administrador), devendo ser observado tanto na elaboração quanto na execução da leis.

INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO

Este interesse público afirma que os bens e os interesses públicos são indisponíveis, por não pertencerem à Administração e tampouco aos administradores.
O interesse não pode ser objeto de disposição, devendo o Poder Público zelar pela sua conservação, guarda e aprimoramento, atuando os administradores como gestores da res pública.

No Piauí, estado vizinho ao nosso, para combater essa prática nociva dos gestores que vem fazendo uma verdadeira usurpação no uso das máquinas do PAC2, o MDA assinou um acordo com Ministério Público do Piauí, para conjuntamente realizar ações, que visam o combate dessas irregularidades e visando a proteção desses bens doados às prefeituras no

sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Encontro Nacional de Delegados e Delegadas Federais do Desenvolvimento Agrário

 Agricultura Familiar Alimenta o Brasil que Cresce



Nesta quinta-feira (19), o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, participou do encerramento do 2º Encontro Nacional de Delegados e Delegadas Federais do Desenvolvimento Agrário, em Brasília.
O ministro destacou que é necessário somar esforços para melhorar, cada vez mais, o desempenho do MDA.
“A união faz a força. Temos que buscar sinergia e peço muito empenho de todos os envolvidos no ministério”, afirmou. “Temos visitado gente do Brasil inteiro e visto o desenvolvimento da agricultura familiar no País. Encontramos com movimentos sociais, que estão muito presentes. E quero passar para vocês que vimos muita coisa boa, muita energia positiva”, destacou.
Durante o encontro, que começou na terça-feira (17), os delegados e delegadas se dividiram em três grupos para discutir avanços, conquistas, estratégias, execução das ações, desafios de 2015 e propostas para 2016. Na roda de diálogo com o ministro, um representante de cada grupo apresentou os principais pontos discutidos durante os três dias de evento.
Para a delegada federal do MDA no Acre, Zenilda Bezerra, o encontro foi uma possibilidade de avaliar e pensar em como ampliar cada vez mais as ações do ministério.
“Nós tivemos alguns problemas, mas também aumentamos os mutirões, as fiscalizações de contratos, nossos recursos para Ater. Isso para nós é um ganho, que pudemos discutir aqui para melhorar ainda mais”, ressaltou.
O Encontro
O evento reúne 26 delegados e delegadas do MDA para avaliar o trabalho realizado  em 2015 e discutir as estratégias de ação para os próximos três anos. Entre os temas debatidos estão a promoção da reforma agrária, a regularização fundiária e a política de crédito fundiário - como instrumentos de democratização do acesso à terra e combate a violência no campo, além da autonomia socioeconômica das mulheres rurais, com a garantia dos direitos da cidadania.

Ascom - mDA

terça-feira, 17 de novembro de 2015

Avaliação e estratégias de ação para os próximos 3 anos

Vinte e seis delegadas e delegados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) estão reunidos em Brasília, para avaliar o trabalho realizado pela pasta em 2015 e discutir as estratégias de ação para os próximos três anos. Entre os temas debatidos estão: a promoção da reforma agrária, a regularização fundiária e a política de crédito fundiário - como instrumentos de democratização do acesso à terra e combate a violência no campo, além da autonomia socioeconômica das mulheres rurais, com a garantia dos direitos da cidadania. O encontro, que teve início hoje (17) prossegue até sexta-feira (20).
A secretária executiva do MDA, Maria Fernanda Coelho, que prestigiou a abertura do 2º Encontro Nacional de Delegados e Delegadas Federais de Desenvolvimento Agrário – 2015, frisou que este é um momento de integração, alinhamento e direcionamento estratégico. “É importante para fazermos uma avaliação em relação a tudo que foi proposto ao longo do ano de 2015. E, com base no PPA 2016/2019, todos os delegados poderão ter clareza das ações que estão desenhadas para os próximos três anos”, destacou ao salientar a importância do trabalho desenvolvido pelas delegacias do MDA.
“O delegado é um agente público fundamental para que as políticas, as diretrizes e os objetivos estratégicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário estejam presentes na vida e no cotidiano do agricultor familiar, da comunidade quilombola, dos indígenas e dos assentados da reforma agrária”, disse.  
Participação
O delegado do MDA no Rio Grande do Norte, Caramurú Paiva,  é um dos participantes do evento.  Segundo ele, o encontro é uma oportunidade de discutir os avanços das políticas públicas para a agricultura familiar. “Nós viemos fazer um balanço do que foi possível avançar e fazer os ajustes, para que as mudanças positivas continuem acontecendo, fazendo com que o campo e agricultura familiar ampliem seu papel de produtor de alimentos, e vá, cada vez mais, se dirigindo para a conversão agroecológica”, disse ao ressaltar que o objetivo é produzir alimentos de qualidade para o povo brasileiro.

Ascom - MDA

Pesquisa ajuda a avançar na documentação da mulher rural

Nesta terça-feira (17), realizadores de todo país, do mutirão que dá acesso gratuito a documentação para mulheres do meio rural, se reuniram em Brasília para o primeiro dia do Encontro Nacional do Programa de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR).
Foram debatidos pontos como a distância dos locais dos mutirões e a necessidade de repor constantemente o material usado para confecção de documentos.  Essas questões foram apresentadas aos participantes como resultado da pesquisa realizada por meio da parceria entre Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Fundação Carlos Chagas (FCC) e Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).
A análise verificou como está o acesso e a possível carência de documentação civil, trabalhista, previdenciária e fiscal nas áreas de abrangência dos Territórios da Cidadania, por parte das mulheres rurais brasileiras. Durante o encontro foram apresentados dados primários sobre o problema da indocumentação, que foram obtidos por meio de aplicação de questionários e observação participante.
O estudo, segundo a diretora de Políticas para as Mulheres Rurais do MDA, Célia Watanabe, foi realizado para ajudar a melhorar o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR).
“Isso vai ajudar a avançar no programa porque esse estudo mostra onde estão as dificuldades e assim podemos corrigí-las. Essa pesquisa foi encomendada para nos ajudar a redefinir e redesenhar como vamos trabalhar o programa nos próximos anos”, afirmou.
A pesquisa
A coordenadora da pesquisa, Arlene Ricoldi, caracterizou o trabalho como desafiador e inovador. Ela explica que a análise foi motivada pela existência do Pndtr e que contribui com seu aprimoramento, porém não é uma avaliação específica do programa.
“A proposta da pesquisa é tentar conhecer um pouco mais sobre as condições da documentação no meio rural e, claro, sobre a vida das mulheres”, explicou.
O levantamento foi feito em 37 municípios de 20 Territórios da Cidadania, nas cinco regiões do país e em mais de 70 localidades rurais como comunidades quilombolas, indígenas e assentamentos da reforma agrária.
“Abordamos mais de mil domicílios, em cada um falamos com uma média de quatro pessoas”, destacou Ricoldi.
Para o representante da FAO, Gustavo Chianca, a análise foi muito bem feita e tem enorme importância no que diz respeito a gênero e representação das mulheres.
“Acredito que o encontro vai ser muito oportuno porque a qualidade desses resultados é muito importante”, disse.
A representante do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste, Elenita de Souza, classificou a documentação das mulheres do campo como algo essencial.
 “Quando nós, mulheres rurais, passamos a ser documentadas, começamos a ter autonomia. Passamos a acessar as políticas e programas do governo e, assim, a levar renda para dentro de casa”, ressaltou.
O Encontro Nacional do Programa de Documentação da Trabalhadora Rural segue até a próxima quinta-feira (19), e quer ampliar a integração entre as equipes dos órgãos atuantes no programa, aprofundar o debate sobre gênero e feminismo e possibilitar a troca de experiências entre os diversos órgãos parceiros na execução do PNDTR.

Serviço
Encontro Nacional do Programa de Documentação da Trabalhadora Rural
Data: 17 a 19 de novembro
Horário: 09h às 18h
Local: Hotel Planalto Bittar, Bl. A, quadra 3 – Setor Hoteleiro Sul

Tássia Navarro
Ascom/MDA

segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Garantia-Safra beneficia mais de 280 mil agricultores familiares em novembro


Mais de 280 mil agricultores familiares, aderidos ao Garantia-Safra, que vivem em municípios da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte já podem receber o benefício relativo à safra 2014/2015. A lista das localidades contempladas está na portaria publicada nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União.
Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar perda de pelo menos 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão.  Esses agricultores vão receber, neste mês de novembro, a primeira parcela das cinco de R$ 170 cada, totalizando R$ 850 por agricultor.  
Os pagamentos seguem as mesmas datas definidas pelo calendário de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
A cada mês uma nova portaria é publicada incluindo novos beneficiários. O agricultor deve verificar se sua cidade participa do Garantia-Safra, que é voltado para atender aos estados do Nordeste e Semiárido.
O recurso é do Fundo Garantia-Safra, composto por contribuições do agricultor, do município, do estado e da União.  
Contribuição do agricultor
Para participar do Garantia-Safra, o agricultor deve procurar o escritório local de assistência técnica ou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município onde vive, para fazer sua inscrição, por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP. Depois deve procurar a Prefeitura para receber um boleto e fazer a adesão ao Garantia-Safra. O pagamento do boleto deve ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal ou correspondente bancário, dentro do prazo definido para seu município. A adesão deve ser realizada antes do plantio.
O município deve assinar o Termo de Adesão com o governo estadual e definir a quantidade de agricultores que vão participar em sua jurisdição.

Ascom - MDA

segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Pronaf tem 14 produtos com bônus em novembro

Agricultores familiares que acessaram o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terão desconto no pagamento dos financiamentos nas seguintes culturas: açaí, algodão em caroço, babaçu (amêndoa), borracha natural cultivada, cacau (amêndoa), cana de açúcar, castanha de caju, feijão, leite, manga, raiz de mandioca, sorgo, trigo e triticale. A lista completa foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9). 
Neste mês de novembro, esses 14 produtos tiveram o valor de mercado abaixo do preço de garantia (definido com base no custo de produção) do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF). A dedução vale para o período de 10 de novembro a 9 de dezembro de 2015, com referência nos preços praticados no mercado em outubro. O açaí, por exemplo, tem desconto de 23,73% no Amazonas e a raiz de mandioca está com 42,90% no Espírito Santo.
O PGPAF é bom para o governo, pois contribui para a manutenção da capacidade de pagamento do produtor, e  bom para o produtor, que pode planejar os investimentos e o custeio da safra com equivalência em produtos.
O bônus é calculado mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgado pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA). A Conab faz um levantamento nas principais praças de comercialização dos produtos da agricultura familiar e que integram o PGPAF.
Cesta de produtos
Agricultores familiares que têm parcelas de operações de investimento do Pronaf terão desconto correspondente à média dos bônus do feijão, leite, mandioca e milho (cesta de produtos), concedidos mensalmente pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF).
Neste mês de novembro, nove estados terão bônus, com base na cesta de produtos. São eles: Alagoas (2,06%), Bahia (2,06%), Pará (1,84%), Pernambuco (2,04%), Mato Grosso do Sul (11,67%), Espírito Santo (10,73%), São Paulo (6,78%), Santa Catarina (4,12%) e Paraná (3,69%).

Selo Combustível Social

A produção do biodiesel no Brasil representa o desenvolvimento de uma fonte energética sustentável do ponto de vista ambiental, econômico e social, reduzindo a emissão de poluentes, gerando renda e inserindo agricultores familiares na cadeia produtiva do biodiesel, por meio do Selo Combustível Social.
O coordenador de Biocombustíveis do MDA, Marco Pavarino explica as vantagens do selo e como funciona.
O que é o selo e como funciona?
O selo é um instrumento do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, instituído em 2005, e tem como fundamento a inclusão social e produtiva da agricultura familiar, o desenvolvimento regional e a produção sustentável de matéria prima para energia renovável. Para obter a concessão do selo, as indústrias produtoras de biodiesel precisam cumprir três requisitos, previstos na legislação. O primeiro é comprovar a aquisição de matéria-prima da agricultura familiar, de acordo com os percentuais estabelecidos por região. O segundo é que esses contratos precisam ser prévios, para que o agricultor tenha garantia de venda. E, por último, os produtores familiares que estão envolvidos no processo precisam ter acesso à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Se a indústria cumpre essas condições, o MDA concede o selo.
Além da assistência técnica, o selo está vinculado à oferta de alguma outra política pública?
O interessante do arranjo produtivo estabelecido para o selo é esse. É importante ressaltar que essa assistência técnica ofertada ao agricultor é custeada pelas empresas que vão adquirir a matéria-prima ou pelas cooperativas habilitadas a operacionalizar o programa. Mas, obrigatoriamente, essa assistência precisa obedecer a critérios e diretrizes previstos na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater), como a visão integrada da propriedade e a promoção das potencialidades e vocações regionais e locais.
Também é muito comum que os agricultores familiares viabilizem a produção de matéria-prima acessando o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Há, inclusive, uma linha de crédito criada especialmente para uma das culturas que integram o programa, o Pronaf Eco Dendê.
As cooperativas também costumam se organizar para comercializar outros produtos que saem das propriedades familiares, por meio de iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Que vantagens econômicas as indústrias têm com a adesão ao selo? E os agricultores familiares?
Todos ganham. As indústrias porque, além do marketing social, têm garantia de venda. Isso porque a legislação prevê que 80% de todo volume de biocombustível adquirido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) seja proveniente de empresas que possuem o selo combustível social. Só 20% são de concorrência livre no mercado.
Os contratos fechados antecipadamente entre empresas e agricultores, um dos requisitos para que o MDA conceda o selo às indústrias, também trazem vantagens econômicas para o agricultor familiar que comercializa a produção antes mesmo de colher.
Quais são as matérias-primas utilizadas para produção de biocombustível? Como elas revelam as potencialidades regionais?
O compromisso de diversificar a matéria-prima adquirida existe desde a concepção do programa e do selo. Isso fica muito evidente quando falamos sobre a cultura de mamona, que teve seu auge entre 2008 e 2010 e hoje está em declínio, principalmente por questões climáticas. Atualmente, a soja é a principal matéria-prima para produção de biodiesel. Por ela ter um subproduto que responde de forma muito efetiva na produção do biodiesel, que é o óleo, a cultura acabou se adaptando bem ao programa. Também é importante frisar que a soja já tem uma cadeia produtiva estruturada, tecnologia disseminada e infraestrutura de armazenamento estabelecido.
Para além da soja, temos outras culturas que são fomentadas pelo MDA para viabilizar a inclusão produtiva dos agricultores familiares. Como o dendê, o algodão e o amendoim. Também têm surgido esboços para o fornecimento de coco, principalmente na região Nordeste.
Por falar nas matérias-primas do biocombustível, uma portaria mudou recentemente alguns critérios do programa. O que está diferente?
A portaria trouxe maior clareza sobre os procedimentos técnicos e administrativos que devem ser adotados quando houver arranjos de aquisição de matéria-prima de origem animal, como o sebo bovino, vísceras de frango e óleo de peixe, por exemplo. Os procedimentos serão adotados tanto pelas empresas produtoras de biodiesel quanto pelo órgão gestor do Selo Combustível Social.
Além dessa alteração, a nova portaria deixa claro que a quantidade de matéria-prima declarada pelas empresas produtoras de biodiesel ou cooperativa será limitada a área que consta na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). A quantidade adquirida de matéria-prima que é apresentada por agricultor também deve ser coerente com produtividade que é informada pelo IBGE, Conab, e outros órgãos oficiais.
Por fim, a portaria estabelece que quando um arranjo do selo ocorrer em um assentamento da reforma agrária o superintendente do Incra, naquela jurisdição, tem que dar ciência.
Quantas famílias já foram beneficiadas com o programa
Os números revelam a importância do programa. Só em 2014, mais de 72 mil famílias forneceram matéria-prima para produção de biodiesel diretamente para as indústrias ou por meio de cooperativas. Aliás, o cooperativismo tem se fortalecido como uma ferramenta importante para o programa. Fechamos o último ano com 78 cooperativas cadastradas, em 2008 eram apenas 20. Os agricultores produziram em média três bilhões de toneladas de matéria-prima, o que equivale a R$ 3 bilhões. E a tendência é aumentar a demanda, já que a mistura compulsória de biodiesel ao diesel passou de 5% para 7%. Vale destacar que o programa traz benefícios maiores, que não foram quantificados. Estamos falando de energia renovável e sustentável, de uma iniciativa que traz benefícios pra todo o país, aliás, para o mundo.

Ranyelle Andrade
Ascom/MDA

FBB divulga resultado de edital para juventude rural

Foi publicado o resultado preliminar da seleção de projetos do Edital Juventude Rural 2015/008 da Fundação Banco do Brasil / BNDES. O edital prevê apoio a projetos voltados à estruturação de empreendimentos econômicos coletivos, visando ao fortalecimento da autonomia econômica e social da juventude rural de base familiar. O total de recursos não reembolsáveis previstos para apoio a projetos selecionados é de R$ 8 milhões.
As entidades que apresentaram propostas e não foram selecionadas poderão entrar com recurso até às 18h (horário de Brasília) do dia 10/11 (terça-feira). Os recursos devem ser encaminhados à Comissão de Seleção, por meio do endereço eletrônico chamadaspublicas@fbb.org.br com o seguinte título: "Edital de Seleção Pública nº 2015/008 - RECURSO". As mensagens que não apresentarem esse título serão desconsideradas. O resultado da análise dos recursos será divulgado na página eletrônica www.fbb.org.br e publicado no DOU. 
Confira aqui a lista com as propostas selecionadas e as que apresentam alguma incongruência com o Edital e que são passíveis de recurso.
Mais informações no site da Fundação Banco do Brasil.

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Foco em territórios maranhenses

Dando continuidade ao compromisso de dialogar e conhecer a realidade dos territórios do Brasil rural, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, participou da reunião do colegiado do Território da Cidadania Vale do Itapecuru, na noite desta quinta-feira (27), em Cantanhede (MA), como parte de sua agenda no Maranhão. 
Ao avaliar os bons resultados alcançados com a organização do território e as demandas apresentadas pelos integrantes do colegiado, Patrus afirmou que conhecer os territórios é uma oportunidade de valorizar os múltiplos olhares do país, para a criação de sinergias. "O Brasil é um país muito grande e muito diverso. Nossos estados refletem essas diversidades regionais e culturais. Então, trabalhar, olhando para as regiões que têm identidades em comum, com vocações comuns, do ponto de vista do desenvolvimento econômico é um caminho anunciador. Obviamente, contando com a participação popular na decisão sobre os investimentos, pois são as pessoas que moram ali que melhor conhecem a realidade". 
Para o presidente do colegiado territorial, Valdislam Mattos, ter a oportunidade de apresentar o trabalho desenvolvido e a importância do território para a delegação do MDA, especialmente para o ministro, faz parte do compartilhamento de diferentes olhares. "O território tem servido como um grande espaço para a troca de experiência. Olhar para quem mora do nosso lado, que está fazendo uma coisa diferente ou mesmo acessando uma política pública pela primeira vez, nos ajuda a entender como fazer para melhorar a nossa vida". 
Ao abordar a importância do território, Patrus destacou o relevante papel para a articulação regional e conexão de políticas públicas. "Falamos aqui sobre a importância da alimentação, como condição primeira à saúde e à educação, e o território tem esta dimensão. Ele favorece o encontro de variadas políticas públicas, inclusive integrando ações do Governo Federal com as de estados e municípios".
Território da Cidadania Vale do Itapecuru
Composto pelos municípios de Ananatuba, Catanhede, Itapecuru Mirim, Matões do Norte, Miranda do Norte, Nina Rodrigues, Pirapemas, Presidente Vargas, Santa Rita e Vargem Grande, neste território, com mais de 8,9 mil quilômetros quadrados e quase metade da população vivendo no meio rural, nasceu o movimento das quebradeiras de coco babaçu. 
Quebrando barreiras 
Organizado desde 1995, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), reúne mulheres do Maranhão, Piauí, Pará e Tocantins.
Essas trabalhadoras rurais vivem principalmente do extrativismo da palmeira do babaçu, comercializando não só a castanha, mas vários produtos agroindústrializados, agregando valor e melhorando a renda das famílias. 
Abordagem territorial
A visão dos territórios rurais é essencialmente integradora de espaços, atores sociais, agentes, mercados e políticas públicas. Essa abordagem considera que a equidade, o respeito à diversidade, a solidariedade, a justiça social, o sentimento de pertencimento, a valorização da cultura local e a inclusão social são objetivos fundamentais a serem atingidos.  
Promovendo o desenvolvimento econômico e universalizando programas básicos de cidadania, por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável, a  participação social e a integração de ações entre Governo Federal, estados e municípios são fundamentais para a construção dessa estratégia.

Mateus Zimmermann
Ascom/MDA

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Mais crédito e mais cidadania para o Maranhão


Nesta quinta-feira (27), durante a abertura da 1ª Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec), em São Bento (MA), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, garantiu mais recursos para o fortalecimento da agricultura familiar com o anúncio do Plano Safra para o estado. Também levou mais cidadania a produtores ao entregar selos Quilombos do Brasil e títulos de propriedades do Programa Terra Legal.

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016 vai destinar R$ 500 milhões para os agricultores familiares maranhenses investirem na produção. A previsão é que sejam efetuados mais de 97 mil contratos no estado. Para todo o Brasil, são R$ 28,9 bilhões – o maior volume da história.

"Estamos cumprindo essa agenda aqui no Maranhão para conhecermos, cada vez mais, a realidade da agricultura familiar para juntos continuarmos nossas conquistas, que são muitas. É importante registrar o aumento de 20% nos recursos destinados ao Pronaf, mesmo em um período de ajustes”, avaliou o ministro Patrus.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, destacou o trabalho articulado com o governo federal como fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar maranhense.  "Vejam que o financiamento da agricultura familiar este ano no Maranhão é de R$ 500 milhões. Hoje, já começamos a assinar contratos e entregar títulos de terra, viabilizando o acesso ao crédito do Pronaf, em um trabalho organizado de apoio à agricultura e isso vai levar o desenvolvimento para o interior do estado".

O ministro do Desenvolvimento Agrário também reforçou a importância das políticas públicas para a juventude rural. "Nosso desejo é que nossas crianças e nossos jovens possam viver na terra, permanecer no campo, vivendo com dignidade, participando da vida coletiva e dando a sua contribuição ao desenvolvimento econômico, social e cultural do país".

Selo Quilombos do Brasil

Além de anunciar os recursos do Plano Safra, Patrus também entregou o Selo Quilombos do Brasil para três associações. No Maranhão, essas são as primeiras comunidades que recebem a identificação. Foram beneficiadas a Associação dos Moradores do Povoado Rio Grande Bequimão, no município de Bequimão, a Associação dos Agricultores e Agricultoras do Quilombo Território São Benedito, no município de Santa Helena e a Associação de Moradores Quilombolas do Povoado de Cacoal, no município de Viana.

Para Sônia Maria Pinheiro, que mora no Quilombo Rio Grande Bequimão, o título é mais uma das conquistas fruto da organização da comunidade. "O selo vai nos ajudar na hora de vender nossas hortaliças, é um reconhecimento importante, é mais uma das conquistas de nossa comunidade". Lá, moram 90 famílias que, além de produzirem os alimentos para o consumo, também comercializam hortaliças na feira municipal. Com o selo, os consumidores vão poder identificar de forma rápida que os produtos adquiridos são oriundos de uma comunidade quilombola.

Mais Alimentos

Durante a cerimônia também foram assinados contratos de financiamento pelo Pronaf Mais Alimentos - linha de crédito do governo federal que financia a modernização das propriedades da agricultura familiar com juros reduzidos.
Uma das famílias que investiu na propriedade foi a de Antônia Florência Silva e Raimundo Nonato. O casal tem uma área de 15 hectares em Viana (MA), "Com o Pronaf estamos financiando a melhoria do pasto para criar gado, já tinha criado gado lá, mas me faltou recursos para cuidar do pasto, isso me dá a oportunidade de recomeçar, e com o tempo que temos para pagar, temos a certeza de que estamos fazendo um bom negócio", afirmou Nonato.

Garantia de terra

Também foram entregues títulos do Programa Terra Legal do MDA, que regulariza as propriedades rurais em terras federais na Amazônia Legal, o título garante mais segurança jurídica para os proprietários rurais e a redução do desmatamento nas áreas regularizadas. Foram entregues três títulos rurais e dois títulos urbanos.
"Agora tenho coragem de investir em minha terra, vamos começar criando gado e vamos ver até onde chegamos, mas com certeza vai ser um futuro melhor", comemorou Antônio Souza Lopes, um dos beneficiários, que recebeu o título da propriedade de 10 hectares no Povoado Melindrosa no município de Pio XII (MA).

Pé na estrada 

O ministro Patrus Ananias continua a agenda pelo Maranhão.  Na tarde desta quinta (27), visita o Território Vale do Itapecuru para conversar com representantes da sociedade civil, moradores, gestores públicos e conhecer de perto a realidade do território. 
Mateus Zimmermann
Ascom/ MDA

Em contato direto com os maranhenses

Encontrar com representantes de movimentos sociais, foi prioridade para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, nesta quarta-feira (26), em São Luís, no primeiro dia de sua agenda no Maranhão. “Estaremos no estado até sexta-feira, em contato direto com as comunidades, visitando os assentamentos, os acampamentos, os diversos espaços da agricultura familiar. Queremos conhecer de perto a realidade e ouvir, para, a partir disso, continuarmos o trabalho para o desenvolvimento da agricultura familiar, da agroecologia, do cooperativismo e da reforma agrária no Brasil”, afirmou Patrus, que na manhã desta quinta-feira (27), apresenta o Plano Safra 2015/2016, direcionado para o Maranhão, e depois visita localidades dos Territórios da Cidadania.
“É uma alegria estar aqui. A Fetraf tem sido uma grande parceira do MDA. É uma feliz coincidência que esse congresso ocorra no mesmo momento que viemos ao Maranhão apresentar o Plano Safra”, destacou o ministro, durante o encerramento do 2º Congresso Estadual da Federação dos Trabalhares e Trabalhadoras na Agricultura Familiar no Maranhão (Fetraf/MA). Na oportunidade, Patrus convidou os presentes para irem a São Bento, localidade próxima a capital maranhense, onde fará o anúncio das medidas.
Sobre os compromissos do Governo Federal com o desenvolvimento rural, Patrus salientou aos participantes que a meta é assentar todas as famílias acampadas, até o final de 2018, bem como promover a produção sustentável. “Temos o desejo de assentar todas as famílias no Brasil, pois gente não foi feita para viver na lona. Além disso, temos compromisso com a agricultura familiar. Queremos que os agricultores produzam alimentos em quantidade e com qualidade, garantindo a segurança alimentar e nutricional do povo brasileiro. Alimentos que promovam a vida, a saúde, e não alimentos com excesso de agrotóxicos. Queremos impulsionar uma agricultura familiar voltada à agroecologia”.  
Ao agradecer a presença do ministro no evento, a presidente da Fetraf/MA, Maria da Graça Amorim, realçou que a participação de Patrus é o reconhecimento da relevância da agricultura familiar para o desenvolvimento do Maranhão e à segurança alimentar da população. “Este momento é muito importante, para nossa Federação. Estamos completando 10 anos de luta e resistência. É por isso que quero dizer, para todos aqui presentes, valorizar os homens e as mulheres do campo, que produzem e botam alimentos na mesa, é valorizar o Brasil”.
Também participaram do encerramento do 2º Congresso da Fetraf/MA, o coordenador-geral da Fetraf/Brasil, Marcos Rochinski, e o vice-governador do estado, Carlos Brandão, representando o governador.
Mais assistência técnica
Ainda em São Luís, em audiência pública sobre Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), com os movimentos sociais e entidades prestadoras de serviços de Ater, Patrus reforçou o compromisso do Governo Federal. “Com o anúncio feito pela presidenta Dilma, durante o lançamento nacional do Plano Safra, definindo o nome do presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), estamos dando passos importantes para que a assistência técnica ganhe um novo impulso”.
Participaram do encontro: representantes do Incra/MA, do governo do Maranhão, da Federação dos Trabalhadores em Agricultura no Estado do Maranhão, do Movimento dos Sem Terra, da Associação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão, do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco de Babaçu, além de diversas entidades executoras de serviços de Ater.

Mateus Zimmermann
Ascom/MDA

terça-feira, 25 de agosto de 2015

Novos investimentos para agricultura familiar maranhense


Agricultores familiares do Maranhão passarão a contar com novos investimentos do Governo Federal. O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, vai apresentar, nesta quinta-feira (27), as ações do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016 destinadas ao estado. 
Para todo o país, o Plano, anunciado em junho, prevê um montante de R$ 28,9 bilhões - um aumento de 20% em relação à safra passada. Esse recurso está distribuído entre as políticas estruturantes do MDA. 
Números 
Mais de 524,5 mil agricultores familiares têm a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) no estado - instrumento que permite o acesso ao crédito rural do Governo Federal, com juros abaixo da inflação. 
A agricultura familiar também é expressiva e responsável por 93% da produção de café do estado, 89% da produção de arroz e 86% da mandioca e de suínos.
Serviço
Data: 27 de agosto (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Fazenda Escola da Universidade Estadual do Maranhão Rodovia MA 014 - Bairro Alto Alegre, São Bento/MA.
Tássia Navarro
Ascom/MDA

Ministro Patrus apresenta políticas brasileiras na Venezuela

Em visita à Venezuela, nesta segunda-feira (24), o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, se reuniu com o ministro de Agricultura e Terras da Venezuela, Iván Gil. A reunião ocorreu em Caracas, capital do país. 
Patrus também se encontrou, nesta segunda, com o vice-presidente para o Socialismo Territorial da Venezuela, Elías Jaua. 
A experiência do Brasil no fortalecimento da agricultura familiar, na promoção da segurança alimentar e no combate à fome suscitou o interesse do governo Venezuelano de conhecer as políticas públicas brasileiras. 
O ministro do MDA permanece no país sul americano nesta terça (25). Na programação, um encontro com o presidente Nicolás Maduro. O ministro também assina uma carta de intenções para cooperação entre o Brasil, a Venezuela e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
O secretario de Agricultura Familiar (SAF/MDA), Onaur Ruano, e a chefe da Assessoria para Assuntos Internacionais e de Promoção Comercial (AIPC/MDA), Cristina Timponi, também participam da agenda.

Ascom/ MDA

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Inscrições abertas para cursos do Pronatec Campo

Fortalecer as capacidades produtivas e gerenciais no campo com ampla oferta de cursos para os diferentes públicos do meio rural. Este é o principal objetivo do Pronatec Campo que, neste segundo semestre de 2015, oferece 15.930 vagas para 695 cursos de educação profissional e tecnológica.
Do total, 12.635 vagas são destinadas a 545 cursos que compõem o eixo Recursos Naturais, como agricultura orgânica e de base agroecológica; 1.180 vagas são para cursos voltados para o desenvolvimento cooperativista e o planejamento, promoção e controle de produção; e 1.580 vagas para 77 cursos no eixo Produção Alimentícia.
O público-alvo são agricultores e agricultoras familiares, jovens, povos e comunidades tradicionais, assalariados e assentados da reforma agrária. A metodologia do Programa intercala um período de convivência na sala de aula com outro no campo.
Os Institutos Federais, as escolas vinculadas às universidades federais, redes estaduais e Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet) oferecem os cursos em todo o País.
A iniciativa integra o Programa Nacional de Educação no Campo (Pronacampo), do Ministério da Educação (MEC), e faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). As vagas são ofertadas pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), com apoio do MDA.
Como se inscrever
Os interessados devem procurar as delegacias do MDA para se informar sobre os cursos disponíveis no seu estado e verificar a possibilidade de vaga para o semestre. As delegacias fazem a pré-matrícula. Os alunos terão até sete dias para ir à instituição de ensino e confirmar a matrícula.
Se sobrar vagas, as turmas serão abertas para inscrição online e qualquer pessoa poderá se inscrever nas vagas remanescentes pelo portal do Pronatec do MEC, no prazo de dez dias antes do início do curso.

>> Maiores informações acesse a página do Pronatec.

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Governo inicia integração do cadastro de imóveis rurais

MDA
O Incra e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) iniciaram a integração das bases de dados fundiária e tributária das propriedades e posses no País, passo fundamental para implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
Ao apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2015, que deve ser entregue até 30 de setembro deste ano, os proprietários e possuidores de áreas rurais serão comunicados do prazo e da obrigatoriedade de atualizar o cadastro de sua propriedade ou posse, bem como de vincular o código do imóvel do Incra com o correspondente na Receita Federal para integração cadastral.
Cada titular de imóvel rural (pessoa física ou jurídica) deve atualizar os dados de sua propriedade ou posse, por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR), disponível no sítio www.cadastrorural.gov.br. A declaração permite alterar os dados dos imóveis que constam no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra. O usuário sem acesso à internet deve procurar a rede de atendimento da autarquia agrária: sedes das superintendências regionais nas capitais, unidades avançadas, unidades municipais de cadastramento e salas da cidadania, em diversos municípios. Caso o imóvel não esteja cadastrado no SNCR, é necessário providenciar o cadastramento em uma unidade da rede Incra.
Ao preencher a Declaração para Cadastro Rural (DCR) é necessário informar o número do imóvel junto à Receita Federal na aba “Vincular NIRF”, para assegurar a vinculação dos códigos dos dois órgãos e a integração dos dados. Quem atualizou os dados cadastrais junto ao Incra antes de 3 de agosto deve acessar a declaração para efetuar a vinculação sem necessidade de envio de documentação comprobatória, desde que não tenham ocorrido novas alterações.
Os dados atualizados e os códigos vinculados vão constituir a base do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), que terá um núcleo estrutural e informações específicas produzidas e gerenciadas pelas instituições participantes.
Prazos
A Instrução Normativa Conjunta Incra/RFB nº 1.581/2015 estabeleceu prazos para a realização da atualização cadastral e da vinculação dos códigos em razão da área total do imóvel rural, conforme cronograma no quadro abaixo. A obrigatoriedade é para as áreas acima de mil hectares, com prazo estabelecido até 30 de setembro de 2015. O prazo para as áreas igual ou inferior a 50 hectares será estabelecido posteriormente em ato normativo conjunto do Incra e da Secretaria da Receita Federal. A falta de vinculação nos prazos indicados vai gerar pendência cadastral.
A vinculação está dispensada para imóvel cadastrado no SNCR, com área total inserida no perímetro urbano do município, e imóvel onde não é desenvolvida atividade rural -conforme informado na declaração do ITR do exercício 2015 e posteriores.

Prazos para atualização e vinculação cadastral dos imóveis rurais

Área Total do Imóvel Rural

Período
Acima de 1.000 hectares
De 17 de agosto a 30 de setembro de 2015
Acima de 500 até 1.000 hectares
De 1º de outubro a 31 de outubro de 2015
Acima de 250 até 500 hectares
De 3 de novembro a 31 de dezembro de 2015
Acima de 100 até 250 hectares
De 4 de janeiro a 29 de abril de 2016
Acima de 50 até 100 hectares
De 2 de maio a 19 de agosto de 2016

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Agricultores de SP terão mais recursos para investir na safra 2015/2016

A estimativa é de que mais de 40% dos agricultores familiares de São Paulo acessem o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), nesta safra 2015/2016. Para isso, o Governo Federal prevê a destinação R$ 1,2 bilhão. Esta é uma das medidas anunciadas pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, durante apresentação do Plano Safra da Agricultura Familiar voltado para o estado, nesta terça-feira (18), na capital paulista.  
Em São Paulo, são mais de 86 mil Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP), organizadas em 99% dos casos em associações ou cooperativas. Segundo Patrus, a união é o caminho para um maior desenvolvimento rural. “Temos que estimular o associativismo, o cooperativismo e a agroecologia. Estamos fazendo isso em viagens, onde conversamos com as pessoas, visitamos assentamentos e debatemos com lideranças dos movimentos sociais”, apontou o ministro.
Patrus lembrou ainda as conquistas brasileiras recentes, como a exclusão do Brasil do Mapa da Fome. “O Brasil avançou muito nos últimos anos. Às vezes, vemos na mídia algumas notícias que dão a entender que o Brasil está acabado, sem conquistas recentes, o que é uma inverdade. E isso abala muito a autoestima do brasileiro”, observou.
Medidas
Todas as iniciativas previstas no Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016 foram apresentadas pelo secretário da Agricultura Familiar (SAF/ MDA), Onaur Ruano. Além do crédito rural, ele ressaltou o novo modelo do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), que vai segurar cerca de R$ 290 milhões só no estado.
“Serão, aproximadamente, 36 mil contratos feitos neste ano-safra. Atualmente, 42% dos agricultores familiares do estado acessam o Pronaf, e vamos aumentar esse número. Mas o crédito sem seguro não é completo. O seguro, a partir deste ano, cobre 80% da estimativa de renda do agricultor”, salientou Ruano.
Ao todo, quase nove mil famílias de agricultores serão atendidas por serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), sendo mais de seis mil pelos segmentos de Ater Agroecologia e Ater Sustentabilidade. “Estão sendo executados R$ 37,5 milhões em Ater no estado e 250 técnicos estão cadastrados para prestar o serviço com qualidade”, afirmou o secretário que também assinou três contratos de Ater para o estado. A ação vai atender novas 1,8 mil famílias de agricultores.
Em Compras Públicas, a estimativa é que os agricultores familiares do estado consigam comercializar quase R$300 milhões: R$ 72,2 milhões em compras diretas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e R$ 209,1 milhões, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

João Paulo Biage
Ascom/MDA

sexta-feira, 7 de agosto de 2015

Participe das Conferências Territoriais de Juventude

Reconhecer e potencializar as formas de expressão juvenil, combater o preconceito e subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. Esses são os principais objetivos das Conferências Territoriais, dos territórios de Identidade da Cidadania, que devem ser promovidas até o dia 7 de setembro. Nos encontros, que garantem a participação da juventude rural no processo da 3ª Conferência Nacional de Juventude (#3confjuv), que ocorrerá entre os dias 16 e 19 de dezembro de 2015, são eleitos os delegados para as Conferências Estaduais.
“As conferências são uma ferramenta de participação importante e propiciam a discussão das políticas públicas de juventude. Além disso, a mobilização para as conferências contribuirá para a reorganização dos comitês de juventude nos territórios e para a discussão do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, que será lançado pela presidenta Dilma em 2016”, destaca a assessora de juventude do MDA, Luiza Dulci, ao salientar que foi elaborado um documento orientador para auxiliar a juventude dos territórios e os colegiados na organização das conferências.
O espaço, segundo Luiza, é fundamental para promover debates, em diversos setores da sociedade brasileira, em especial junto às populações do campo, que podem contribuir para o fortalecimento da Política Nacional de Juventude. “Com o tema ‘As várias formas de mudar o Brasil’, a #3confjuv reunirá a diversidade da juventude, inclusive aquelas tradicionalmente pouco escutadas, como é o caso dos jovens do campo, das florestas e das águas”.

Eixos #3confjuv
A Conferência Nacional contemplará os 11 eixos do Estatuto da Juventude, aprovado em 2013. Em cada um há temas específicos da juventude rural que devem orientar a discussão e o levantamento de propostas para o segmento. Dentre os eixos estão: Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil; Direito à Educação; Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda; Direito à Diversidade e à Igualdade; Direito à Saúde.

Para mais informações sobre a 3ª Conferência Nacional de Juventude acesse: juventude.gov.br/conferencia

Tássia Navarro
Ascom/MDA

quinta-feira, 6 de agosto de 2015

MDA promove diálogo sobre regularização de terras na Amazônia

Fortalecer a gestão das terras na Amazônia Legal. Com este objetivo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) promove, nesta quinta (6) e sexta-feira (7), uma oficina em Cuiabá (MT). A 2ª Oficina dos Órgãos de Regularização de Terras dos Estados da Amazônia Legal vai aprofundar o diálogo entre as esferas de governo, a fim de acelerar a regularização fundiária na região.
Na avaliação de Sérgio Lopes, secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA), a oficina busca construir uma ação integrada entre o governo federal e os estados da região. “Estamos avançando na consolidação de entendimentos comuns, entre os diversos atores da regularização fundiária na Amazônia Legal, para uniformizar os entendimentos jurídicos, as políticas públicas e os instrumentos de gestão da malha fundiária”, afirma o gestor do Terra Legal.
O evento intergovernamental vai discutir responsabilidades dos estados Amazônicos e do Governo Federal na garantia do acesso à terra, fortalecimento das ações de reforma agrária, regularização de núcleos urbanos, ampliação das políticas de fortalecimento da agricultura familiar, bem como na regularização ambiental, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Ao reunir representantes do MDA, do Incra, dos órgão estaduais de terra dos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão)  e de cartórios de registro de imóveis, a iniciativa promove o compartilhamento de experiências de sucesso e aponta soluções para os problemas mais comuns enfrentados na regularização fundiária.
A 2ª Oficina é promovida pelo MDA em parceria com o Instituto de Terras de Mato Grosso.

Mateus Zimmermann
Ascom/MDA