A partir da próxima safra, a agricultura familiar
vai contar com recursos de R$ 39 bilhões destinados ao conjunto de
medidas do governo federal para o setor. O Plano Safra 2013/2014,
lançado nesta quinta-feira (6) pela presidenta Dilma Rousseff, e pelo
ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, em Brasília
(DF), aprimora a política para o campo e promove o desenvolvimento.
“Queremos ampliar a capacidade de investimento na agricultura familiar,
para aumentar a produtividade, a tecnologia, a renda e a produção de
alimentos”, afirma Pepe.
O Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf), principal fonte de crédito de custeio e investimento dos
produtores, terá recursos de R$ 21 bilhões – uma expansão de mais de
400% desde 2003.
O lançamento para a safra 2013/2014 marca os dez anos
do Plano para a agricultura familiar. Nesse período, a renda da
agricultura familiar cresceu 52%, o que permitiu que mais de 3,7 milhões
de pessoas ascendessem para a classe média. O segmento é responsável
por 84% dos estabelecimentos rurais do País; 33% do Produto Interno
Bruto (PIB) Agropecuário e por empregar 74% da mão de obra no campo.
Durante o lançamento do Plano Safra para a
agricultura familiar, o governo federal anunciou a criação da Agência
Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A parceria da
agência com a Embrapa vai ampliar o número de famílias produtoras
atendidas e qualificar a assistência técnica. “A ideia é fazer algo que
nunca aconteceu no Brasil: aproximar a pesquisa agropecuária à extensão
rural”, ressaltou Vargas.
Novidades do Pronaf
No Plano Safra 2013/2014, o Pronaf inova mais uma vez e chega aos
agricultores com condições ainda melhores. A primeira mudança é na
ampliação do limite para o enquadramento no programa. As famílias com
renda de até R$ 360 mil no último ano poderão contratar o crédito e,
assim, investir na produção.
Para o custeio, os limites de financiamento passaram
de R$ 80 mil para R$ 100 mil, com taxa de juro menor que a praticada na
safra passada: 3,5%. Vale lembrar que o Plano Safra 2012/2013 negativou
os juros, ou seja, todas as taxas estavam abaixo da inflação (4%).
Para a linha de investimento, o limite também mudou. A
partir de julho deste ano, os agricultores poderão contratar até R$ 150
mil por operação. Para as atividades que necessitam de maior
mobilização de recursos, como a suinocultura, a avicultura e a
fruticultura, o valor para o investimento mais que duplica: passa a ser
de R$ 300 mil. Para os investimentos feitos em grupo, o valor chega a R$
750 mil.
Seguros
Além de facilitar o acesso ao crédito, o governo federal também
aperfeiçoou as ferramentas que dão segurança aos produtores rurais. Para
a próxima safra o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) vai receber R$
400 milhões. O mecanismo de prevenção é disponibilizado aos agricultores
que contratam financiamentos de custeio e investimento agrícola do
Pronaf. A adesão é automática e permite a cobertura da parcela do
financiamento.
Outra ferramenta para a garantia de renda dos
agricultores familiares é o Garantia-Safra - ação voltada para a área de
atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene),
majoritariamente semiárida.
Para a safra 2013/ 2014 o número de cotas para o
programa será ampliado para 1,2 milhão de famílias. Em caso de perdas de
pelo menos 50% da produção, essas famílias poderão receber o benefício,
que nesta safra recebeu o montante de mais de R$ 980 milhões.
PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também tem inovações.
Para a próxima safra, o governo ampliou o limite de aquisição anual por
família, que saltou de R$ 4,5 mil para R$ 5,5 mil. Para aquelas ligadas
às cooperativas, passou de R$ 4,8 mil, na última safra, para 6,5 mil,
anualmente. Quando os projetos de venda forem formados por ao menos 50%
dos cooperados com perfil de pobreza e quando os produtos forem
exclusivamente orgânico, agroecológicos ou da sóciobiodiversidade, o
limite de venda por família passa a ser de R$ 8 mil.
Na última safra, o governo federal criou a modalidade
Compra Institucional, que se juntou às outras modalidades já
praticadas, que são: Formação de Estoque, Compra Direta, Compra Direta
com Doação Simultânea e Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite.
Pnae
Para que a escola tenha uma merenda mais saudável, o governo
federal reservou R$ 1 bilhão para a compra de produtos da agricultura
familiar. Por meio da aquisição de, no mínimo, 30% dos recursos
destinados à alimentação, repassados pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), os municípios brasileiros estimulam a
agricultura familiar a produzir cada vez mais.
Garantia de preços
Outra medida importante do governo federal para a agricultura
familiar é a garantia de preços. O Programa de Garantia de Preços para a
Agricultura Familiar (PGPAF) assegura desconto no pagamento do
financiamento às famílias agricultoras que acessam o Pronaf Custeio ou o
Pronaf Investimento, em caso de baixa de preços no mercado. Para esta
ferramenta estão disponíveis R$ 33 milhões.
Na safra 2013/2014, o Programa poderá garantir um
valor maior para determinados produtos definidos pelo governo federal
para assegurar maior renda e estímulo à ampliação da produção de
produtos estratégicos para o abastecimento do mercado interno.
A medida estimula a produção da agricultura familiar,
ampliando a oferta de alimentos com estabilidade de preços para o
consumidor.
O governo federal vai ampliar ainda a proteção de
preço de mais de 50 culturas entre elas o arroz longo fino em casca, o
cará e o feijão.
