Governo Federal apresenta sistema nacional de Cadastro Ambiental Rural

O Governo Federal apresenta neste sábado (28) o sistema nacional de Cadastro Ambiental Rural (CAR). O anúncio será feito pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS), em Porto Alegre. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, participa da solenidade.

O Cadastro Ambiental Rural foi uma das inovações do Código Florestal instituído em 2012. O objetivo é identificar e integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando o planejamento de ações, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental.

“O cadastro é um sistema eletrônico que vai identificar, em todos os imóveis rurais do País, três áreas especificamente: as Áreas de Preservação Permanente, as Áreas de Reserva Legal e as Áreas de Uso Restrito. O Código Florestal estabelece que todos os proprietários deverão inserir as informações das suas propriedades neste sistema, o que vai permitir que o Brasil conheça, efetivamente, não só o passivo ambiental, que é o que deve ser recuperado, mas o ativo florestal que temos”, explica o assessor da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Marco Pavarino.

Segundo ele, por meio do cadastro, o proprietário que tiver que recuperar alguma área poderá aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). “Ao inserir a propriedade no cadastro, o dono da área vai declarar se ele tem ou não passivo ambiental que precise recuperar. Ao se constatar o passivo, ele pode fazer adesão ao programa, que permite a ele assinar um termo de compromisso, onde ele assumirá a recuperação daquela área ao longo do tempo”, ressalta.

A inscrição no cadastro é obrigatória para todos os imóveis rurais, sejam eles públicos ou privados, além de áreas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do território. Na cerimônia, a ministra Izabella Teixeira vai detalhar os prazos que os produtores deverão cumprir para realizar o CAR.

Área rural

Segundo o Código Florestal, todo imóvel rural deve manter um percentual mínimo de cobertura nativa, que pode variar de acordo com a região e o bioma. Se a propriedade estiver localizada na Amazônia Legal em área de floresta, por exemplo, a vegetação nativa mínima deverá ser de 80%.

Nordeste terá 16 mutirões de documentação nesta semana

Os mutirões de documentação da trabalhadora rural, realizados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), estarão presentes em 16 municípios de cinco estados da Região Nordeste, nesta semana, entre os dias 16 e 21.

O Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR) é uma ação fundamental para a inclusão social das trabalhadoras rurais, seja na reforma agrária ou na agricultura familiar. Por meio dos mutirões, o PNDTR atende milhares de agricultoras rurais com a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas, além de garantir acesso aos direitos previdenciários.

No estado da Bahia — sem contar com Brejolândia, onde o mutirão começou sexta-feira (13) e termina nesta segunda (16) —, serão três municípios: Itapitanga, Coaraci e Aurelino Leal. No Ceará, também serão três cidades atendidas: Crateús, Tamboril e Novas Russas.

Paraíba 

Na Paraíba, cinco municípios receberão o Expresso Cidadã, como é conhecido o ônibus onde acontecem os mutirões: Várzea, São José do Bonfim, Junco do Seridó, Santa Luzia e Juazeirinho. O Rio Grande do Norte, com três municípios (Portalegre, Riacho da Cruz e Apodi) e Pernambuco, com dois (Cedro e Ipubi), completam o cronograma.

De todas as regiões do País atendidas pelos mutirões, a do Nordeste é que apresenta maior demanda por documentos das trabalhadoras rurais. “Desde que os atendimentos começaram a ser realizados, em 2004, já foram emitidos mais de um milhão de documentos somente para as trabalhadoras rurais nordestinas”, confirma a coordenadora do programa de mutirões do MDA, Layla Torres.

Estados e municípios com mutirões previstos para o período de 16 a 21/9

Bahia
Brejolândia - 13 a 16/09/13
Itapitanga - 15 a 17/09/13
Coaraci - 18 a 20/09/13
Aurelino Leal - 21 a 23/09/13

Ceará
Crateús - 17 e 18/09/13
Tamboril - 19 e 20/09/13
Novas Russas - 21 e 23/09/13

Paraíba
Várzea - 16/09/13
São José do Bonfim - 17/09/13
Junco do Seridó - 18/09/13
Santa Luzia - 19/09/13
Juazeirinho - 20/09/13

Rio Grande do Norte
Portalegre - 17 e 18/09/13
Riacho da Cruz - 19/09/13
Apodi - 20/09/2013

Pernambuco
Cedro - 17 e 18/09/13
Ipubi - 19 e 20/09/13

Coordenação do Arca da Letras reúne-se com instituições em busca de parceria.

Por: Mendes Junior

Ascom – DFDA-MA/MDA

Na tarde desta segunda-feira 16, foi realizada na sede da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário do Maranhão – DFDA-MA, uma reunião acerca do Programa Arca das Letras, onde foram tratadas questões estratégicas para reativação do Programa em municípios onde já foram implantadas as Bibliotecas Rurais, assim como a implantação de novas bibliotecas em outras localidades do Estado.

O objetivo da reunião é fechar parcerias com órgãos e instituições financeiras, além do governo do estado e municípios, na busca de ampliar e beneficiar as comunidades rurais. Durante a reunião foram apresentadas as propostas para formação de uma rede de parceiros para o Programa Arca das Letras, visando facilitar o acesso à leitura nessas comunidades.

Estiveram presentes na reunião, a coordenadora estadual do Programa Arca das Letras – Antônia Araújo, Cláudio Gomes dos Santos - consultor do programa na região nordeste/MDA, Vicente Mesquita - delegado substituto da DFDA-MA, Jair Sousa e Maria da Graça Trancoso Correia representando a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar e Glória Maria Nina – representante da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

No que se refere a incentivar e mobilizar as comunidades através do programa, Claudio Gomes destacou a importância da criação eventos que estimulem as comunidades a desenvolver o hábito da leitura e divulgar a cultura local, como exemplo citou a realização de recitais de poesias, contos, entre outros.

“além da divulgação das realizações do programa é importante que se divulgue as pessoas, o que elas fazem, os seus trabalhos, os talentos inseridos na comunidade”, enfatizou Cláudio Gomes.

O Programa Arca das Letras é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e tem como objetivo estimular o hábito da leitura nas comunidades rurais do país e beneficiar famílias do campo formadas por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades de pescadores, remanescentes de quilombos, indígenas e populações ribeirinhas. Para uma maior abrangência o programa busca parcerias com uma rede de instituições, reunindo esforços para implantar bibliotecas e formar agentes de leitura no campo, com o intuito de promover o acesso ao livro, apoiar a educação formal e não formal, a cultura, o trabalho e o exercício da cidadania no meio rural.

O Maranhão conta hoje com 440 bibliotecas implantadas em mais de 91 municípios do estado, para a coordenadora do programa Antonio Araújo, os numero de municípios beneficiados ainda é baixo.

“A nossa meta é expandir o programa com implantação das Bibliotecas Rurais em outros municípios do estado, beneficiando a população rural”, pontuou Antonia Araújo.

DFDA –MA realiza fiscalização em municípios que receberam máquinas doadas pelo PAC2

A Delegacia do Desenvolvimento Agrário (DFDA – MA) responsável por acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, realiza mais uma etapa de fiscalização nos municípios maranhenses que foram beneficiados com a doação de máquinas pelo Programa de Aceleração do Crescimento PAC2.

O objetivo da fiscalização é averiguar a devida utilização dos equipamentos, os quais foram doados pelo PAC2 aos municípios do Estado, destinados para melhorias de vias, construção de estradas vicinais para escoamento da produção dos agricultores e facilitando a acessibilidade à sede dos seus municípios, para construção de barragens e pequenos açudes e reservatórios para armazenamento de água - como forma de amenizar os efeitos da estiagem. Caso haja, também serão apuradas denuncias em relação a mau uso do bem público, em atividades de interesses particulares.

A equipe técnica da DFDA-MA responsável pela fiscalização adotará como critérios de fiscalização as normas contidas nos termos de doação que foram assinados pelos gestores públicos no ato entrega dos equipamentos, onde os gestores tomaram ciência e se comprometeram a cumpri-lo, fazendo o bom das máquinas e para os fins devidos.

Após a ação, a DFDA-MA encaminhará os relatórios de fiscalizações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, onde serão analisados,, e tomadas as medidas cabíveis, na ocorrência de alguma irregularidade.

O Maranhão já foi contemplado com 219 máquinas entre retroescavadeiras e motoniveladoras, um investimento do Governo Federal para beneficiar os municípios do estado,  através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2.