Fique atento ao prazo de validade da sua DAP e renove o documento

A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é a carteira de identidade do agricultor familiar. É o passaporte para que o agricultor possa acessar as linhas de crédito do Pronaf, a Assistência Técnica e Extensão Rural e várias políticas públicas. Para acessar todos os benefícios que o documento garante, é preciso que DAP esteja ativa.

A DAP possui validade de três anos e após o seu vencimento o agricultor familiar deverá solicitar a emissão de uma nova DAP. Até o final de 2016, cerca de 748 mil DAPs devem expirar. Além disso, sempre que houver alguma alteração na composição familiar, condição de posse e uso da terra, renda, tamanho do estabelecimento e na força de trabalho utilizada na produção, o agricultor familiar deve se dirigir a uma entidade emissora de DAP para atualização de suas informações cadastrais.

O processo de atualização da DAP se assemelha a uma nova emissão, como explica o Coordenador-Geral de Monitoramento e Avaliação da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Régis Borges de Oliveira.  “Basicamente o agricultor deve procurar uma entidade credenciada e autorizada por nós para atuar como emissora de DAP e solicitar a emissão de uma nova DAP”.

Para obter ou atualizar o documento, o produtor deve apresentar o CPF e RG dele e do cônjuge, quando houver, e poderá ser solicitada documentação complementar que permita a análise das fontes de rendimento da família, da condição de posse e uso da terra etc. “Depois de entregue os documentos, o agente emissor faz uma entrevista com o agricultor para identificar se ele atende o que é exigido pela lei, verificando se ele enquadra e pode ter acesso as políticas públicas do Governo Federal direcionadas ao fortalecimento da agricultura familiar”, explica Régis.

DAP e Políticas Públicas

A DAP foi criada para identificar e qualificar o agricultor familiar e permitir acesso diferenciado às políticas públicas. Atualmente a DAP concede acesso a mais de 15 políticas públicas, dentre elas o crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os programas de compras instrucionais, como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (PNAE), a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), o Programa Garantia Safra e o Seguro da Agricultura Familiar.

Onde renovar o documento

Os órgãos e entidades emissores de DAP estão presentes em 98% dos municípios brasileiros. Para renovar o documento, basta o agricultor ir até um órgão autorizado, que pode ser o escritório da empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural mais próximo (Emater) ou os sindicatos de representação da agricultura familiar.

A atualização assim como a emissão da DAP é gratuita e não é permitida a cobrança de qualquer importância em dinheiro, nem mesmo, exigência de filiação a qualquer entidade.

Controle Social

Qualquer cidadão pode auxiliar no controle social da DAP. O controle social visa o fortalecimento do instrumento de identificação da agricultura familiar, minimizando as ocorrências de desvios, inconsistências e irregularidades. No âmbito municipal o controle social é realizado pelos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Qualquer suspeita de uso ou emissão indevidos de DAP pode ser levada ao conhecimento do CMDRS ou comunicada formalmente junto à SEAD. “Estimulamos o exercício do controle social como forma de gestão mais participativa da sociedade na execução e implementação das políticas públicas. São as pessoas, nos diversos municípios brasileiros, os principais atores e destinatários das ações do Governo Federal. Assim, é importante o envolvimento da população junto às instâncias de controle como forma de inibir a utilização indevida de um instrumento tão importante para a agricultura familiar como a DAP”, finaliza Régis.

Adolfo Brito/Ascom

Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
Assessoria de Comunicação
Contatos: (61) 2030-1484 / 1191 e imprensa@mda.gov.br

Agricultoras familiares têm condições especiais no Pronaf Mulher

Ascom/MDA

Segundo o último Censo Agropecuário do IBGE, no Brasil, 74,4% dos trabalhadores rurais estão em propriedades familiares, e as mulheres representam 30% da força de trabalho nesses empreendimentos. O número corresponde a 4,1 milhões de agricultoras. Para que elas possam desenvolver seus projetos, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) oferece linhas específicas de financiamento para mulheres. Na última safra, referente ao período de julho de 2015 a junho de 2016, agricultoras acessaram R$ 57 milhões em crédito através do Pronaf Mulher. 

Coordenado pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), o Pronaf – juntamente com o serviço de assistência técnica rural e políticas de comercialização, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – tem levado desenvolvimento, sustentabilidade e qualidade de vida a agricultoras familiares. 

O Pronaf Mulher surgiu em 2003. De acordo com a coordenadora de Organização Produtiva e Comercialização da Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais da Sead, Priscila Silva, o crédito dá a possibilidade de as mulheres se tornarem autônomas. “No meio rural, muitas vezes as mulheres trabalham a vida inteira no campo, mas quem pega o empréstimo no banco e decide no que será investido é o marido”, diz. Para acessar o financiamento, é necessário que a agricultora tenha a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) atualizada e no nome dela. 

De empregada a empreendedora

Tudo que a agricultora familiar Noilde Maria de Jesus, de 47 anos, precisava para iniciar seu negócio era uma “forcinha”. A habilidade de lidar com a terra e o empreendedorismo ela já tinha. Esse empurrãozinho que faltava veio em 2010, quando ela financiou R$ 5 mil através do Pronaf Mulher para investir na produção de morangos.

O sítio Cantinho do Morango fica no Assentamento Betinho, em Brazlândia (DF). E lá que Noilde, cansada de trabalhar por 10 anos na propriedade dos vizinhos, separada do marido, com nove filhos para criar, iniciou a produção com o plantio de cinco mil mudas de morango. No ano passado, nos cinco hectares, ela plantou 30 mil mudas da fruta e está investindo na transição para agroecologia. “Eu não achava legal ficar pulverizando veneno todo dia. Aí decidi mudar”, destaca. 

Ao longo dos últimos seis anos, Noeli conta que usou o financiamento do Pronaf Mulher quatro vezes e que teve o apoio da assistência técnica da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Governo do Distrito Federal (Emater-DF), para deslanchar o seu negócio. Com o último empréstimo, na linha Investimento, em 2013, no valor de R$ 28 mil, ela comprou um veículo para transportar as frutas. A carência foi de um ano para iniciar o pagamento.

 “A Emater acompanha até hoje a minha produção. É um trabalho importante porque tem muita coisa que vai renovando e eles vão nos atualizando”, conta. A agricultora também teve o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) para estruturar o seu negócio. Pelo seu exemplo de aprendizado e superação, Noilde recebeu, inclusive, o Troféu Ouro do Sebrae na categoria produtora rural.

Comercialização
Além da Ceasa do Distrito Federal, os morangos de Noilde também são comercializados através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em ambos, os agricultores familiares participam de processos de compras institucionais do governo, uma forma de garantir a venda dos seus produtos. 

Por meio do PNAE, Noilde venderá, este ano, R$ 20 mil em morangos para a merenda escolar das instituições de ensino pública do Distrito Federal. E, pelo PAA, mais R$ 6 mil. “Vendo para esses dois programas desde que iniciei o canteiro de morangos. Por ser uma venda garantida, ajuda muito”, relata.

Linhas de crédito

Além do Pronaf Mulher, as agricultoras também podem acessar outras linhas de financiamento dentro do programa, desde que observadas as condições estabelecidas no Microcrédito Rural. No caso do Pronaf Mulher, estão disponíveis crédito nos grupos “A” e “B”, com valor no limite de até R$ 4 mil, juros de 0,5% ao ano e com prazo de até 2 anos para pagamento. Para aquelas agricultoras enquadradas no grupo variável do programa, o limite é de até R$ 330 mil para atividades de suinocultura, avicultura, carcinicultura (criação de camarões em viveiros) e fruticultura.   

O Pronaf Mulher pode ser solicitado em instituições financeiras como Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e bancos de cooperativas. Para saber mais sobre as linhas de financiamento, a agricultora pode acessar o site do BNDES. 

Informações sobre como adquirir a DAP estão disponíveis neste link.

Flávia Dias / Ascom

Reunião organiza execução do Plano Safra 2016/2017 em São Paulo

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Representantes da Delegacia Federal da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário em São Paulo e do Banco do Brasil reuniram-se nesta terça-feira (16) para debater estratégias de mobilização no estado para garantir o êxito do Plano Safra 2016/2017. O delegado federal agrário José Roberto Venerando destacou a importância de assegurar crédito mais barato para os agricultores familiares paulistas: “O Plano Safra para a Agricultura Familiar é fundamental não apenas para a produção e autonomia das famílias produtoras, mas para o desenvolvimento rural sustentável e para a segurança alimentar de toda a população, que só assim podem ter acesso a alimentos saudáveis a preços razoáveis”, ressaltou.

Venerando e os técnicos da equipe apresentaram as estratégias de mobilização e outras demandas à Diretoria de Distribuição do Banco do Brasil, representada por Marcelo Santos do Canto. Os participantes definiram a realização de reuniões no interior do estado, cujas agendas estão sendo construídas conjuntamente com o Banco do Brasil e prefeituras. 

Crédito fundiário e Banco da Terra - Outro assunto importante tratado na reunião, que contou também com os técnicos da Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp), foi a renegociação de dívidas dos beneficiários do Banco da Terra e Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Foi firmado um fluxo da operacionalização dessas renegociações, e segundo Venerando, com este compromisso serão contemplados 84 projetos e um total de 1575 famílias.

Ele anuncia que haverá também o encaminhamento dos projetos associativos adimplentes para a individualização, o que facilitará a vida dos beneficiários. Além disso, o Banco do Brasil irá verificar os processos de prorrogação de parcela do PNCF que deram entrada este ano e ainda não foram efetivados. “Foi uma reunião produtiva, que marca o início de mais um Plano Safra em nosso estado e a busca de soluções de outras demandas ligadas a crédito dos agricultores familiares, permitindo fomentar as políticas públicas necessárias para o meio rural de São Paulo”, avalia.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social / Incra-SP

Conab compra produtos da agricultura familiar

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está com cinco editais abertos para compra de produtos da agricultura familiar. A comercialização será feita por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Institucional. Ao todo, serão adquiridos dez produtos: açúcar mascavo ou rapadura, arroz beneficiado, farinha de mandioca, farinha de trigo, feijão comum preto, farinha de milho, flocos de milho, farinha de milho flocada e leite em pó integral. 

A compra será realizada por meio das Superintendências Regionais da Companhia em Alagoas, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Podem participar agricultores e organizações familiares identificados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP Física e Jurídica). Os interessados devem se inscrever na chamada pública até 12h da próxima sexta-feira (19).  Para concorrer, os produtores e representações devem enviar a documentação exigida no edital, incluindo o formulário com a proposta de venda, além das amostras do produto para avaliação prévia para a superintendência da Conab nos respectivos estados. 

PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos é uma política de compras institucionais que possibilita aos agricultores a venda de produtos ao governo federal. Os alimentos adquiridos são destinados a indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional, à rede socioassistencial e, em condições específicas, para escolas ou creches. 

A modalidade Compra Institucional beneficia diretamente os agricultores familiares. Por ela, estados, municípios e órgãos federais da administração pública direta e indireta podem comprar alimentos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas, com seus próprios recursos financeiros, e com dispensa de licitação. As compras são permitidas para órgãos que fornecem alimentação para outros públicos, como hospitais, forças armadas e restaurantes universitários. 

Mais informações pelo telefone (61) 3312-6000. Acesse os editais: http://www.conab.gov.br/conteudos.php?a=1450&t=2 

Ascom/Sead

Jovens contam com apoio para permanecerem no campo

Ascom/MDA

É comum ver os jovens deixarem o campo e irem para a cidade em busca de melhores condições de vida. Mas essa realidade pode mudar. Muitos deles apostam na permanência no campo como caminho para uma vida com mais qualidade e sucesso profissional.  São jovens que valorizam a tradição e querem investir na agricultura familiar, como fizeram seus pais e avós. Só que, para ficar é preciso incentivo.

Para estimular a juventude rural, o Governo Federal lançou em maio o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. Destinado aos jovens da agricultura familiar e de comunidades remanescentes de quilombos e demais povos e comunidades tradicionais, o Plano quer promover o acesso à terra, garantir trabalho e renda, o acesso à educação e promover a qualidade de vida. O público-alvo é identificado por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e pela Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (DAP). 

Para o secretário adjunto da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Jefferson Coriatec, é preciso fortalecer e garantir que as políticas pensadas para o jovem do campo cheguem até eles de forma eficaz.  “Para manter o jovem no campo precisamos fortalecer as políticas que existem e que, às vezes, não são conhecidas ou têm dificuldades na ênfase e no foco”, explica. 

Uma das formas para garantir a permanência do jovem no campo é a educação. Para Coriatec, que já foi presidente do Comitê Mundial de Jovens da Confederação Internacional de Sindicatos, levar educação de qualidade para esse público é uma das prioridades da Sead. “Nós vamos fazer parcerias e promover ações para que o aprendizado ocorra no campo, sem precisar que ele saia de lá”, acrescenta, ao falar da importância da educação para promover a sucessão rural. “A agricultura familiar é tradição que precisa ser mantida”, conclui.    

Incentivos

Hoje, os jovens que decidem ficar no campo contam com o apoio do  Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). A linha Pronaf Jovem faz parte das políticas oferecidas pelo Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. O programa permite três operações financeiras por pessoa. O limite é de até R$ 15 mil por contrato (totalizando R$ 45 mil) e os encargos financeiros são de 1% ao ano. O prazo de pagamento é de até 10 anos, com cinco de carência.

Outro incentivo é a linha de crédito Nossa Primeira Terra (NPT), do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).  Com juros de 1% ao ano e prazo de até 35 anos para pagar, a linha é uma alternativa para o acesso à terra. É destinada a jovens, com idade entre 18 e 29 anos, filhos de agricultores familiares e/ou provenientes de escolas agrotécnicas e centros familiares de formação por alternância, que queiram viabilizar o próprio projeto de vida no meio rural.

Além disso, os jovens do meio rural também têm direito a 5% dos lotes da reforma agrária em todo o Brasil. Com isso, o governo assegura, nos assentamentos com 20 lotes ou mais, a permanência (ou o retorno ao campo) de jovens rurais solteiros com até 29 anos, residentes ou com origem no meio rural.  De acordo com o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), entre 2010 e 2014, 40% dos assentados da reforma agrária foram jovens. 

Exemplo

Leomar Mileski Bedum, de 27 anos, é um  exemplo de que quando há incentivo, o melhor é ficar no campo. Ele vive com os pais e o irmão mais novo numa propriedade de 25 hectares na cidade de Barão do Triunfo (RS). Em 3 hectares eles cultivam repolho, batata doce de três espécies, tomate e cebola.  A família contou com o apoio do Pronaf Mais Alimentos para comprar um trator, recebe assistência técnica e vende parte da produção para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).   

Leomar, que se prepara para pegar uma nova linha de crédito para comprar um caminhão que ajude no escoamento da produção, não se arrepende de ter ficado no campo. “Conforme vou conhecendo mais como funciona o mercado para vender o que estou produzindo na nossa terra, vai ficando mais fácil. Estamos nos adequando, aprendendo”, conta. O pai de Leomar, Vilmar Oltz Bedum, de 55 anos, comemora o fato de os filhos terem ficado no campo. “Eu tenho sorte de os meus meninos ficarem aqui, a maioria vai para a cidade", ressalta.