Garantia-Safra terá aporte de R$ 281 milhões para atender agricultores atingidos pela seca

 

O Fundo Garantia-Safra ganhou crédito extraordinário de R$ 281,8 milhões para garantir a indenização de todos os agricultores familiares inscritos no programa e que sofreram perdas igual ou acima de 50% de sua produção devido à estiagem na região Nordeste, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas Gerais. O valor foi determinado por Medida Provisória publicada nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União, para atender cerca de 750 mil agricultores. 

Acredita-se que cerca de 80% dos agricultores inscritos no programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Garantia-Safra, deverão ter perda igual ou acima de 50% em função da estiagem. “A estiagem é muito forte e as perdas muito significativas. Com esse recurso, o governo vai cobrir o déficit de 50% do fundo. Estamos tranquilizando os agricultores para que eles tenham a certeza que serão indenizados”, diz o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), João Luiz Guadagnin.

Aporte
O Governo Federal, excepcionalmente, antecipou sua participação ao Fundo Garantia- Safra antes dos estados e municípios totalizarem seus aportes conforme determina a Lei 10.420/2002. Isso não significa que estados e municípios deixarão de realizar seus aportes nos prazos determinados pelo Comitê Gestor. Eles deverão fazer o pagamento dos aportes e cumprir o cronograma do Garantia-Safra para que os agricultores, em caso de perda comprovada, possam receber o pagamento na época em que deveriam ter a colheita das culturas cobertas pelo Programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Procedimentos para acessar o Garantia-Safra
Para que os agricultores inscritos no programa tenham direito ao pagamento do Garantia-Safra, a Prefeitura deve encaminhar solicitação de vistoria e indicar um técnico vistoriador à Secretaria da Agricultura Familiar. O técnico do MDA, por sua vez, encaminhará laudos amostrais para o técnico indicado pela Prefeitura Municipal, que deve fazer as vistorias e digitar os laudos no Sistema de Verificação de Perda do Garantia Safra, informando as áreas e culturas plantadas, se o plantio é solteiro ou consorciado e a produção colhida.

São critérios para receber o pagamento do Garantia-Safra: ter perda comprovada de, no mínimo, 50% das culturas de feijão, algodão, milho ou mandioca. Estados e municípios, também, devem fazer os aportes ao Fundo Garantia-Safra.

1ª Conferência Nacional de Ater define novas estratégias para a extensão rural no Brasil

  

Iniciou na segunda-feira, 23, e vai até dia 26, em Brasília, a 1ª Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Cnater). Na oportunidade serão definidas propostas que constituirão as estratégias, diretrizes e prioridades para o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que auxilia o agricultor familiar a melhorar sua produção e qualidade de vida. Nesta segunda (23), serão realizadas as plenárias e a aprovação do regulamento da conferência. A abertura oficial será nesta terça-feira (24), às 8h30, com a presença do ministro Pepe Vargas.

A Cnater serão discutidas estratégias em relação ao desenvolvimento rural sustentável, a diversidade da agricultura familiar e a redução das desigualdades, políticas públicas, gestão, financiamento, demanda e oferta de serviços, metodologias e abordagem. Estas serão firmadas no Relatório Final da Conferência, na Declaração Política, e nas moções.

 

A 1ª Cnater é promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e pelo Comitê Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Cnater) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Participam do evento nacional 699 delegados (eleitos nos estados), com direito a voz e voto, sendo 619 eleitos nas Conferências Estaduais e 80 delegados natos (representantes do governo Federal, conselheiros do Condraf e do Comitê de Ater), além de cem convidados - representantes dos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural, delegacias do MDA, superintendências estaduais do Incra, conselho nacionais, sociedade civil organizada, poder público - e observadores.

O evento abordará cinco eixos: Ater para o Desenvolvimento Rural Sustentável; Ater para a Diversidade da Agricultura Familiar e a Redução das Desigualdades; Ater e as Políticas Públicas; Gestão, Financiamento, Demanda e Oferta dos Serviços de Ater e Metodologia de Ater.

Durante as etapas preparatórias foram mobilizados cerca de 40 mil participantes, entre representantes governamentais e da sociedade civil, distribuídos em 26 conferências estaduais e uma no Distrito Federal, sete conferências temáticas, 160 conferências territoriais e duas conferências municipais, que geraram contribuições aos documentos-base estaduais.

Extrativistas, quilombolas, mulheres, população jovem e todos os segmentos diretamente interessados em um melhor serviço de Ater no Brasil participaram de discussões sobre as mudanças necessárias para o sistema de ater em seminários temáticos nos estados. Uma vez que Ater é um processo fundamental e estratégico para o desenvolvimento sustentável no meio rural brasileiro, os segmentos levaram suas contribuições para os eventos preparatórios à conferência nacional.

Segmentos

Durante o seminário de Assistência Técnica e Extensão Rural Indígena, foram levantadas propostas por representantes de 22 povos indígenas de 15 estados brasileiros em evento que reuniu líderes de comunidades nativas, membros do governo federal e de diversas entidades. As principais propostas apresentadas foram promover o cooperativismo, incentivar atividades produtivas de baixa emissão de carbono em terras indígenas e ampliar a participação de indígenas nos processos de construção das políticas públicas.

Já o encontro que reuniu em Brasília extrativistas de reservas florestais, pesca marinha e de regiões ribeirinhas, além de técnicos de organizações não governamentais (ONGs) e das empresas de assistência técnica rural, contribuiu para levantar diretrizes que respeitem e valorizem os povos extrativistas, a sua cultura e o cuidado que têm com a natureza, de forma a atender suas especificidades.

Entre as contribuições da Conferência Temática de Juventude Rural, está a criação de oportunidades para os jovens continuarem vivendo no campo, com uma oferta de Ater que promova o acesso a tecnologias de produção sustentável, numa perspectiva de transição para uma matriz produtiva agroecológica, aliada ao acesso à terra, crédito e educação.


Contexto
A I Cnater acontece num momento de debate da reestruturação de todo o sistema de Ater no país. "Estamos num momento estratégico para a qualificação do serviço de assistência técnica e extensão rural para os agricultores e agricultoras familiares. As conferências, territoriais estaduais e a nacional estão previstas na Lei 12.188 e possibilitam um amplo debate, principalmente com o público beneficiário, os representantes dos agricultores, com os próprios agricultores, com as entidades que ofertam os serviços de Ater, com os movimentos sociais, que apontam diretrizes, de modo que os governos e principalmente o MDA, a partir dessas diretrizes, venham qualificar sua relação, seus sistemas e a operacionalização da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão rural (Pnater)", explica o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Argileu Martins.

"As conferências permitem ao governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, ouvir os diversos atores do processo e, a partir daí, construir instrumentos que qualificam esse serviço tão importante para que as famílias acessem as políticas públicas, para que ocorra a inovação tecnológica no campo e para que essas famílias tenham mais renda e vivam melhor", explica o diretor.

Extensionista

O Brasil possui hoje cerca de 20 mil extensionistas rurais. São agrônomos, veterinários, sociólogos, zootecnistas, economistas domésticos, assistentes sociais, engenheiros ambientais e outros profissionais que levam informações técnicas a agricultores e cooperativas para que possam melhorar a produção e a qualidade de vida no meio rural. Esses técnicos atuam ao lado dos produtores apresentando inovações tecnológicas e prestando assistência para a produção, auxiliando o agricultor em seu crescimento.

Ater indígena é destaque na 1ª CNATER

Os serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) oferecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) aos povos indígenas de todo o país serão aprimorados. Novas diretrizes estratégicas para esse setor serão submetidas à apreciação durante a I Conferência Nacional de Ater na Agricultura Familiar (1ª Cnater) e Reforma Agrária, que acontece em Brasília, entre os dias 23 e 26 de abril. As diretrizes aprovadas serão integradas ao Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, o Pronater.

As orientações encaminhadas à Cnater foram definidas no I Seminário Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural em Áreas Indígenas, realizado de 13 a 15 de março deste ano, também em Brasília. Nesse período, a discussão reuniu líderes de 26 povos indígenas oriundos de 16 estados brasileiros e representantes do governo federal e de outras organizações do setor.

A oportunidade inédita de participar da construção conjunta das futuras ações de Ater, despertou o interesse até mesmo de agricultores familiares indígenas que ainda não foram beneficiados pelos serviços de assistência técnica. Como Ary Pereira Bastos, de 34 anos, conhecido por todos de sua região como Ary Pankará - nome de sua etnia. Ary saiu do sertão do semiárido de Pernambuco, no município de Carnaubeira da Penha, para apresentar nacionalmente os anseios dos 6,8 mil indígenas de sua comunidade, que vivem da produção familiar.

“A gente almeja que a Ater indígena relacione a sabedoria tradicional dos povos com o seu modo de cultivar a terra. Nós obedecemos a questão do tempo, relacionado com a natureza. Queremos aliar o conhecimento tradicional com o conhecimento acadêmico, para que possamos melhorar a produção e a preservação do meio ambiente, com uma agricultura de sustentabilidade”, revela Ary, que também é coordenador de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) no estado de Pernambuco.

Ele explica ainda que os indígenas da etnia Pankará estão atualmente entre os maiores produtores de caju, pinha, banana, goiaba e manga do estado. “No período da safra da pinha, a gente abastece a Ceasa de Recife (PE), Campina Grande (PB), Maceió (AL), Aracaju (SE) e a de João Pessoa (PB)”, informa. No entendimento de Ary, a valorização das tradições indígenas, por meio da Ater, terá resultados mais abrangentes que os planejados. “A gente observa muito que os jovens têm saído da comunidade para buscar a vida lá fora.

Acreditamos que, trabalhando melhor a questão da Ater, os jovens vão permanecer dentro da comunidade e, acima de tudo, vão fortalecer a questão territorial dentro dos povos. A gente deseja uma assistência indígena dotada com esse sentimento de continuidade e sustentabilidade”.

Ter uma diretriz definida e regulamentada que priorize a contratação dos agricultores locais para realizar os trabalhos de Ater é uma das 88 propostas que serão avaliadas na 1ª Cnater. A iniciativa é baseada no conceito do etnodesenvolvimento, que valoriza os elementos culturais e os aspectos ambientais e tradicionais de cada cultura indígena, como destaca o assessor especial para Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira. “Uma medida aplicada a agricultores e assentados de modo geral não pode ser, necessariamente, aplicada aos povos indígenas. Essa população exige um calendário específico, que considere as manifestações locais, as tradições. Por uma questão cultural, essas famílias precisam participar e organizar as atividades em tempos diferentes e adequados. É preciso que o serviço de Ater dialogue com sua realidade, sua especificidade”, explica Edmilton Cerqueira.

A união do conhecimento proveniente da tradição e da cultura da comunidade com o conhecimento acadêmico já é vivenciada pelas 2,5 mil famílias de agricultores rurais indígenas de Xukuru de Ororubá, no município de Pesqueira (PE). Lá vive Iran Neves Ordonio, de 33 anos – o Iran Xukuru, que saiu da aldeia em 1993 para cursar o ensino técnico agrícola na capital Recife, já que nas proximidades não havia escola com essa modalidade de educação. De 1993 a 2004, conclui a formação básica, a graduação em agronomia e o mestrado em ciências do solo. Ao se tornar mestre, retornou à comunidade para auxiliar a produção agrícola Xukuru. Dois anos após a sua volta, em 2006, a comunidade começou a receber os serviços de Ater do MDA e Iran se tornou um extensionista – técnico especializado que presta os serviço de Ater.

Com 27,5 mil hectares, o território Xukuru inclui três regiões geográficas diferentes: região do agreste, da serra e da ribeira. Por causa disso, a produção da comunidade é variada. Entre o que é cultivado, é possível encontrar: hortaliças como coentro, alface e cebolinha verde, frutas e a produção da “lavoura branca” - milho, feijão e mandioca.

Iran ressalta que todas as ações implantadas no território da aldeia visam o fortalecimento da agricultura Xukuru. “Fazemos um planejamento, em virtude de alguns princípios e valores, como garantir o uso coletivo da terra e o conhecimento ancestral, e trazemos os elementos que orientam nossas ações para a agricultura. A gente faz uma reflexão para adequar a política à nossa realidade, e não nós nos adequarmos à política pública”.

Atualmente, a maior parte do que é produzido pelos indígenas Xukuru é comercializado para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O restante é vendido em feiras, supermercados e no comércio da região, explica Iran, que foi eleito delegado indígena na conferência estadual de Pernambuco e participará, com direito à voz e voto, da Cnater.

Os serviços de Ater indígena oferecidos pelo MDA contam ainda com um núcleo, que garante aos povos a igualdade do acesso ao direito da Ater no âmbito da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), e com uma rede de assistência técnica e extensão rural especializada, que usará as estrategias formuladas no seminário nacional para dar continuidade ao processo de fortalecimento da rede temática, criada em 2008. Além disso, as atividades oferecidas pela pasta são desenvolvidas conjuntamente às instituições coordenadoras de políticas indigenistas, como a Fundação Nacional do Índio (Funai).

CMN amplia prazo de Pronaf para agricultores com perdas no Norte e Nordeste

Abril/2012

Os agricultores atingidos pela estiagem nos estados do Nordeste e enchente na região Norte podem prorrogar, para até 2 de janeiro de 2013, o vencimento das parcelas vencidas e a vencer, entre 1º de fevereiro de 2012 e 1º de janeiro de 2013, das operações de crédito rural. A medida vale para contratos que estavam com o pagamento em dia até 31 de janeiro de 2012 e não beneficia as operações que estão amparadas por alguma modalidade de seguro agropecuário.

A pedido do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Conselho Monetário Nacional aprovou, em sessão extraordinária realizada na quinta-feira, dia 12, a renegociação das operações de crédito de custeio e investimento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aos agricultores familiares que tiveram perdas superiores a 30%.

Agricultores com financiamentos de custeio da safra 2011-2012 poderão pagar a primeira parcela um ano após a data da formalização da renegociação, em até cinco parcelas anuais.

Aqueles que possuem contratos de custeio de safras anteriores à safra 2011-2012 e com contratos de investimento, inclusive com parcelas já prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN), podem prorrogar as parcelas para até um ano após o vencimento da última parcela do contrato.

As renegociações e prorrogações devem ser formalizadas nos bancos e agentes financeiros até o dia 31 de março de 2013.

Panorama na região NE
Mapas gerados por modelo fornecido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), de plantio e colheita até o dia 22 de março nos estado da Bahia, Piauí e Maranhão, cujo plantio começou em novembro e dezembro, indicaram que o Estado mais penalizado, foi a Bahia, com perdas de até 75% para as culturas do feijão e do milho. Para o Maranhão as perdas máximas indicadas pelo modelo, chegaram a 30%. No Piauí, em sua porção centro-sul, as perdas variam entre 30 a 75%.

Praticamente todo o Estado da Bahia teve redução de chuva, variando entre 50mm a 100mm, abaixo das médias climatológicas. No norte do Estados do Maranhão, o volume de chuva em fevereiro, teve declínio superior a 100mm.

Doações e participação popular levam conhecimento e lazer para o meio rural

  

Doações de livros, móveis e do próprio tempo são bem vindas ao programa Arca das Letras, criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em 2003 com o objetivo de facilitar o acesso aos livros e incentivar a leitura no meio rural. É graças ao apoio da população e das instituições parceiras que o programa conquistou reconhecimento e alcançou a marca de 2,5 milhões de livros colocados em circulação nas quase 9 mil bibliotecas rurais em funcionamento. Isso significa que, desde a criação do Arca das Letras, o Brasil ganhou três bibliotecas rurais por dia, totalizando 8 milhões de pessoas no meio rural beneficiadas pelo programa.

As bibliotecas são instaladas nas comunidades rurais por meio de parcerias governamentais e não-governamentais que incluem escritores, editores, artistas, leitores e instituições que, de acordo com suas áreas de atuação, fornecem os livros e os recursos necessários para a implantação das bibliotecas. “O Arca das Letras é uma rede e envolve a participação de todos. Cada um pode ajudar à sua maneira”, explica a coordenadora nacional do programa e coordenadora geral de ação cultural do MDA, Cleide Soares. “Quem se interessar pode fazer isso de quatro formas diferentes: doando livros, doando móveis, incentivando a leitura ou se voluntariando para cuidar de uma biblioteca na própria comunidade”, informa.

Como ajudar

A doação de livros é uma das formas mais fáceis e rápidas de contribuir com o programa. Obras de literatura, gibis e livros técnicos que levem auxílio à população rural em suas atividades, como receitas, manuais de medicina natural, produção agrícola, meio ambiente e saúde, principalmente, são de grande valia para os acervos. Pessoas, editoras, livrarias e instituições interessadas podem encaminhar doações diretamente ao MDA, no Distrito Federal, ou nos sindicatos de trabalhadores rurais dos municípios onde residem, informando que o material se destina ao programa Arca das Letras. Caso a quantidade seja muito grande, é possível entrar em contato com o MDA para que o transporte seja articulado.

Os  acervos levados para as comunidades são organizados em móveis-biblioteca específicos para abrigar os livros do programa, que obedecem a um padrão estabelecido pelo MDA. O móvel arca é fabricado em madeira em projetos de inclusão social e em penitenciárias estaduais, oferecendo um novo ofício para quem o produz e colaborando na redução da pena. Contudo, interessados também podem doar o móvel diretamente para a comunidade rural do seu município através da doação do material para sua fabricação ou da própria arca pronta, confeccionada seguindo as especificações técnicas fornecidas pelo MDA.

Voluntariado

Além do material, o interessado em ajudar pode doar parte do próprio tempo para o programa. Professores, estudantes de letras, pedagogia e biblioteconomia podem utilizar as bibliotecas rurais para pesquisa e contribuir com atividades de incentivo à leitura para a população do campo. Dedicar parte do tempo livre para contar histórias é uma das atividades mais prestigiadas e incentivadas pelo MDA.

Quem residir em algum município onde ainda não exista uma biblioteca rural pode se candidatar junto ao MDA para ser um agente de leitura. Os agentes se responsabilizam e cuidam da biblioteca após passar por um treinamento. “É preciso ressaltar a importância do agente de leitura dentro do programa”, destaca Cleide. “O Arca das Letras deve o sucesso aos agentes que trabalham nas bibliotecas rurais espalhadas pelo Brasil e levam conhecimento e entretenimento para as comunidades do campo.”

Ações do MDA são apresentadas por ministro em audiência pública no Senado

Recursos de R$ 300 milhões assegurados na Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar (PGPM-AF), dentro do Plano Safra; inclusão de 253 mil famílias de agricultores em situação de pobreza extrema no Plano Brasil sem Miséria até 2014; 93,4 mil famílias do Nordeste prestes a serem atendidas  por Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) via chamada pública de R$ 154 milhões já em andamento; ampliação e consolidação da Rede Brasil Rural. Estas foram algumas das ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) apresentadas pelo ministro Pepe Vargas, durante audiência pública da quinta-feira, 12, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal.

Durante sua exposição, o ministro aproveitou para pedir o apoio dos senadores na tramitação de duas medidas. A principal delas é a aprovação do Fundo de de Agricultura Familiar (FAF) do Mercosul, que tramita na Comissão de Relações Exteriores e já foi aprovado pelos demais países do bloco (Argentina, Paraguai e Uruguai). A outra solicitação foi a de que os senadores incentivem os governadores dos estados a fecharem parcerias com o MDA no sentido de criar mecanismos que facilitem o acesso ao crédito por parte dos agricultores familiares.

"É o caso de Rondônia, onde o governador Confúcio Moura assinou a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento da Agricultura Familiar do Estado de Rondônia, aprovado pela Assembleia Legislativa. Por meio desse fundo, o governo do estado está equalizando os juros do Pronaf. Ou seja, o agricultor faz um financiamento no Mais Alimentos, por exemplo, para compra de um trator com juros de 2% de juros e dez anos para pagar, com dois de carência. O governo do estado está equalizando esses 2 % dos juros. É uma grande iniciativa", assinalou Pepe Vargas, lembrando que Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Sul também criaram instrumentos de equalização de juros que, em parceria com o MDA, reforçam o auxílio ao agricultor familiar.

Durante a apresentação, que contou com as presenças dos senadores Acyr Gurgacz (PDT-RO) – presidente da CRA -, Sergio Souza (PMDB-PR), Jayme Campos (DEM-MT), Ana Amélia (PP-RS), Eduardo Suplicy (PT-SP), Waldemir Moka (PMDB-RS) e Delcídio do Amaral (PT-MS), o ministro Pepe Vargas destacou a importância crucial da agricultura familiar no projeto de desenvolvimento econômico do governo da presidenta Dilma. Ele lembrou que, dos 5,1 milhões de propriedades cadastradas no Incra, 4,3 milhões são de agricultores familiares, o que significa 84% do total, 24% da área dos estabelecimentos agropecuários e 10% do PIB do Brasil.

A agricultura familiar responde também por 38% do valor bruto da produção agropecuária e 74% da ocupação de pessoal no meio rural. Pepe Vargas assinalou que a importância econômica e social do segmento também está na produção de alimentos que chegam à mesa dos brasileiros todos os dias, que passa dos 70%, sendo 87% da mandioca, 70% suíno e feijão, 59% do milho, 58% do leite, 50% de aves, 38% de café, 34% de arroz, 30% de bovinos, 21% de trigo e 16% de soja, entre outros.

Regularização fundiária
O ministro assegurou que outra prioridade de sua gestão na pasta é acelerar o processo de regularização fundiária do Brasil, que leva aos agricultores a alegria de receberem o seu título - um direito de cidadania. "Ter direito ao título da terra onde produz abre portas para um conjunto de outros direitos. Então, a titulação e a regularização fundiárias são fundamentais. Temos que avançar nesse processo, mas com muita segurança jurídica e sem chancelar nenhuma irregularidade  e nem cometer injustiças”, disse o ministro.

Pepe Vargas informou à CRA que, desde 2003, 92 mil famílias tiveram acesso à terra via Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do MDA, totalizando 1,5 milhão de hectares e R$ 2,5 milhões em investimentos. Ele frisou as parcerias bem sucedidas que têm sido estabelecidas com os governos estaduais para regularização fundiária e reordenamento agrário, e destacou que nada menos que 35,5 mil imóveis rurais já georreferenciados no âmbito do programa Terra Legal estão disponíveis para serem acessados via Internet e que, destes, somente 198 têm indício de desmatamento constatado pelo Ibama. “Isso demonstra que, quando a terra passa por regularização fundiária, ela fica mais protegida”, apontou o ministro.

"Outra missão é avançar no programa nacional de reforma agrária que, para nós é um instrumento de combate à extrema pobreza no campo. Fazer o processo de reforma agrária significa constituir milhares de novos agricultores familiares que produzirão alimentos e, portanto, vão contribuir para a segurança alimentar da população brasileira", afirmou Pepe Vargas. Ele informou que a meta do Bolsa Verde, programa executado pelo Incra que alia produção agrícola a preservação ambiental, é atingir 20 mil assentados até junho.

Estiagem
Ao falar sobre as medidas voltadas para amenizar os efeitos da estiagem, o ministro Pepe Vargas observou que, além da antecipação da entrega de máquinas retroescavadeiras para os municípios mais prejudicados nos estados de Santa Catarina e Bahia, o MDA tem aplicado o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), prorrogou o vencimento do contratos do Pronaf para julho e parcelou o pagamento em cinco vezes no caso dos agricultores familiares com perdas no Sul do país. No caso do Nordeste, o MDA está assegurando a aplicação do Garantia Safra – que nesse momento está realizando os pagamento a 110 mil agricultores familiares – além de ter pedido ao Ministério da Fazenda prorrogação do pagamento das parcelas do Pronaf para até janeiro de 2013 , mais o parcelamento do pagamento em até cinco vezes – medida que, se aprovada, também irá beneficiar os agricultores familiares atingidos por enchentes no Norte.

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Biodiesel: divulgado resultado de chamamento público

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Coordenação Geral de Biocombustíveis da Secretaria da Agricultura Familiar, divulgou na quarta-feira, 11, o resultado do chamamento público "Avaliação do componente de inclusão social e produtiva da agricultura familiar no Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel". A entidade selecionada no processo seletivo foi o Instituto Brasil de Estudos, Pesquisas e de Gestão Estratégica de Competências, pela comprovada experiência em atividades realizadas com a agricultura familiar inseridas no Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB).

O projeto desenvolvido pela instituição vai beneficiar aproximadamente 700 estabelecimentos da agricultura familiar e 70 cooperativas do setor que participam do Programa do Biodiesel como fornecedoras de matérias-primas. O projeto apresentado vai atender a todos os municípios dos estados de Bahia, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Pará.

Será realizada, ainda, uma avaliação crítica das empresas detentoras do Selo Combustível Social para gerar informações que melhorem o seu gerenciamento. O presente trabalho vai proporcionar subsídios para a atualização de novas políticas públicas do MDA relacionadas ao Biodiesel, para beneficiar agricultores familiares e cooperados que participam do Programa do Biodiesel.

O programa

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), participa da gestão do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), por meio do qual, além de estimular a produção do novo combustível, procura apoiar a participação da agricultura familiar na sua cadeia de produção. Instrumentos como o Selo Combustível Social e estratégias de organização da base produtiva que envolvem mecanismos de Ater, fomento, crédito, chamamentos e chamadas públicas e apoio a projetos e parcerias estão disponíveis para promover o fortalecimento da agricultura familiar na produção de biodiesel.

1ª Cnater proporá diretrizes para política de assistência técnica na agricultura familiar

 10/04/2012

Mais de 700 participantes do governo Federal e Estadual e da sociedade civil, vindos de todo o país, estarão reunidos, em Brasilia, na 1ª Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (1ª Cnater), que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realiza entre os dias 23 e 26 de abril no Centro de Convenções Ulisses Guimarães. O evento irá propor diretrizes para o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), instrumento que orienta a Política Nacional de Ater (Pnater), em atendimento à Lei nº 12.188/2010

As etapas prévias da 1ª Cnater reuniram mais de 40 mil pessoas em 26 conferências estaduais e uma no Distrito Federal, 160 conferências territoriais e regionais, seis eventos temáticos direcionados para os extrativistas, quilombolas, indígenas, mulheres rurais, juventude rural e público da reforma agrária, além de dois eventos setoriais, que debateram em todo o país o tema “Ater para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária e o Desenvolvimento Sustentável do Brasil Rural”.

Segundo o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Argileu Martins, a participação positiva de todos os atores envolvidos de alguma forma na Assistência Técnica e Extensão Rural demonstra a importância das políticas públicas para o desenvolvimento rural. “O foco principal das conferências regionalizadas foi a elaboração do documento base de Ater que deve ser apresentado durante a 1ª Cnater.”

Ações decorrentes da Política de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) do MDA têm contribuído para melhorar a produtividade e aumentar a renda dos agricultores familiares. Somente neste ano, R$ 395 milhões estão disponíveis para as Chamadas Públicas de Ater, o que demonstra a preocupação do governo com a inovação tecnológica no campo e o aumento na renda das famílias de agricultores.

“A conferência permite que o governo federal, por meio do MDA, ouça as pessoas e, a partir daí, construa instrumentos que vão qualificar esse serviço tão importante para que as famílias acessem as políticas públicas”, conclui o diretor.

De acordo com o seu regimento interno, a 1ª Cnater é de responsabilidade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) do MDA. Participam do evento nacional delegados, convidados e observadores, entre eles representantes da sociedade civil (75% representação de agricultores familiares e assentados da reforma agrária e 25% representações de entidades não governamentais executoras de serviços de Ater); além de representantes do governo e de órgãos públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário das esferas estadual e municipal.

Eixos orientadores
As sugestões que estão sendo incorporadas ao documento base da 1ª Cnater têm como base cinco eixos temáticos orientadores: Ater para o desenvolvimento rural sustentável; Ater para a diversidade da agricultura familiar e redução das desigualdades; Ater e políticas públicas; Gestão, financiamento, demanda e oferta de serviços de Ater; Metodologia de Ater - Abordagens da Extensão Rural.

O documento base da conferência nacional foi elaborado pelo Comitê de Ater, formado por representantes do governo federal, dos governos estaduais e da sociedade civil e aprovado pelo Condraf.

Pnater
A Pnater, criada a partir de 2003 com ampla participação social, a aprovação da Lei de Ater em 2010, e a inserção da Ater como serviço chave para a erradicação da pobreza extrema no campo (no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria), demonstram o compromisso político do Governo Federal em garantir que nos próximos anos todos os agricultores e agricultoras familiares do país tenham acesso a serviços públicos de Ater gratuitos e de qualidade, o que só será possível com o apoio e envolvimento das entidades governamentais e não governamentais de Ater, das representações da agricultura familiar, dos governos e da academia.

Ministro destaca importância da Contag no avanço das ações para a agricultura familiar

10/04/2012

 Durante encontro realizado na tarde na segunda-feira (09), com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, destacou a importância da entidade. Na análise do ministro, a Contag, ao apresentar as demandas da agricultura familiar, auxilia o governo federal no avanço das políticas de desenvolvimento agrário. O ministro demonstrou disposição em dialogar e convidou a entidade para apresentar as demandas a serem avaliadas para inclusão no Plano Safra 2012/2013, que está em fase de elaboração. “A Contag é uma importante parceira neste processo”, afirmou.

O ministro lembrou que metade da população pobre do Brasil está localizada no campo e, diante dessa realidade, é preciso pensar novos mecanismos de empoderamento da agricultura familiar. Na análise de Vargas, para avançar nessas políticas públicas e na construção de uma classe média no campo é preciso estabelecer parcerias e, acima de tudo, diálogos entre governo e movimentos sociais.