Proposta de estatal nacional de extensão rural seguirá para Planalto

Proposta de estatal nacional de extensão rural seguirá para Planalto

  Comentários :: Publicado em 31/01/2012 na seção noticias :: Versões alternativas: Texto PDF

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A subcomissão do leite, criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, vai pedir à presidente Dilma Rousseff a criação de uma empresa brasileira de extensão rural, com o objetivo de formar produtores rurais e capacitá-los para utilizar pesquisas e tecnologias de ponta em suas propriedades.
De acordo com o presidente do colegiado, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), há um consenso entre os membros da cadeia produtiva sobre a necessidade de investimento na implementação das pesquisas. "Estamos encaminhando para a presidente Dilma uma proposta de criação de uma empresa nacional de extensão rural, porque as tecnologias são desenvolvidas na Embrapa, mas essa pesquisa não está chegando ao produtor", afirmou.

O Brasil possui, segundo Sávio, uma média de produção de leite por vaca ainda muito baixa. "Há conhecimento científico para mudar a situação." Cada vaca brasileira produz, em média, 1.690 litros por ano, enquanto a média anual argentina, por exemplo, é de 5.270 litros anuais, de acordo com o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).

O relator da subcomissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), disse que deveria haver um técnico agrícola para cada 100 produtores rurais enquanto a proporção atual é de um para cada 1.200. "O produtor rural brasileiro tem de continuar reduzindo, até 40%, o custo da porteira para dentro. Temos de investir maciçamente em extensão rural."

A Empresa Brasileira de Extensão Rural (Embrater) foi extinta em 1990 pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello. Em 2003, foi criado o Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater), órgão do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), para regulamentar a extensão rural e formar novos agentes.

Qualidade do leite

Uma norma do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(MAPA) publicada no fim de 2011, diminuiu o impasse entre governo e produtores sobre a qualidade do leite no país. O tema também foi debatido nas reuniões da subcomissão ao longo do ano passado.

A Instrução Normativa 62/11 determinou que o leite produzido nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste pode ter até 600 mil bactérias por mililitro. O valor anterior era de, no máximo, 750 mil. A quantidade de bactérias será diminuída gradativamente até chegar ao limite mínimo de até 100 mil. No Norte e Nordeste do país, as novas exigências começam a ser cobradas em janeiro de 2013.

Segundo o secretário de Defesa Agropecuária Substituto do Ministério da Agricultura, Ênio Antonio Marques Pereira, a qualidade do leite deve ser garantida com um trabalho conjunto da cadeia produtiva e dos poderes públicos, para auxiliarem com estradas e energia elétrica para as fazendas.

O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite daConfederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo SantAnna Alvim, também ressaltou a necessidade de uma maior participação do poder público para garantir a qualidade do leite. Ele afirmou que para permitir que a entrega seja feita a cada 48 horas é necessário garantir a infraestrutura para escoar a produção de leite.

A Instrução Normativa 51/02 do ministério previa inicialmente uma redução do limite de Contagem Bacteriana Total (CBT) para 100 mil por mililitro em julho de 2011, depois o prazo foi prorrogado para janeiro de 2012 e, agora, depois da pressão dos produtores, passou para 2016.

FONTE

Agência Câmara
Reportagem -- Tiago Miranda
Edição -- Mariana Monteiro

Proprietários de terras têm até o dia 11 de fevereiro para regularizar a situação

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30/01/2012 01:50

O requerimento pode ser feito nas unidades do Incra

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Coordenador explica prazo para regularização fundiária no Amazônia Legal

Anexos

• 27-01-12 - JULIANA MAYA-LEGALIZAR TERRAS.mp3

Coordenador explica prazo para regularização fundiária no Amazônia Legal

30/01/2012 06:35

O coordenador geral de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, José Dumont Teixeira, concedeu entrevista à Juliana Maya, repórter da Rádio Nacional da Amazônia, filial da EBC. Na conversa, o coordenador explica a importância dos proprietários de terra, no âmbito do Amazônia Legal, legitimarem seus terrenos. Ouça a entrevista aqui. 

A data limite, 11 de fevereiro, é apenas para titulados pelo governo federal até 10 de fevereiro de 2009 e que não cumpriram alguma cláusula resolutiva do contrato. As cláusulas ou condições resolutivas são termos do contrato que garantem sua validade. O descumprimento de qualquer desses itens pode ocasionar a rescisão contratual.

Brasil Sem Miséria promove inserção e renova esperança de produtores rurais

Foto: Andrea Farias / MDA

Brasil Sem Miséria promove inserção e renova esperança de produtores rurais

30/01/2012 02:50

Por meio do programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Plano Brasil Sem Miséria tem renovado o ânimo de agricultores familiares de todo o país. Foi com um sorriso acanhado no rosto que a produtora rural Maria Aparecida Novais dos Santos, 30 anos, contou como ficou na expectativa de receber, em sua propriedade, a visita das equipes de Ater.

“Os outros falavam que os técnicos tinham ido às casas deles e perguntavam se tinham ido à nossa casa. A gente falava que não, que talvez, se Deus quisesse, eles viriam. Aí um dia eles chegaram”, comemorou Aparecida. Ela, o marido, Renilson Torres, 36 anos, e os três filhos, vivem no povoado de Lagoa Clara, no município de Canarana (BA).

A tão aguardada visita trouxe esperança para quem já tinha desistido de sonhar com a terra. “Antigamente a chuva vinha certinha. Se a gente plantasse feijão, a gente colhia bem mais”, explicou Renilson. A família dele é uma das 37 mil cadastradas nos trabalhos de campo nos Territórios da Cidadania do Nordeste e entre as comunidades quilombolas.

Além das sementes de milho, feijão e hortaliças, de alta qualidade, produzidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que já foram plantadas, a propriedade do casal passará a contar com um galinheiro. “A gente está acreditando que, daqui para frente, vamos ter um futuro melhor. Com as visitas dos técnicos, a gente acredita que vai melhorar”, afirmou o agricultor.

Fomento 
Quem compartilha da mesma expectativa é Acácia Souza Carlos, moradora do povoado de Lajedo de Eurípedes, no município de Lapão, também na Bahia. Aos 28 anos e com dois filhos pequenos em casa, ela ganhou um novo motivo para sonhar. Com o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, Acácia vai colocar em prática o que aprendeu no curso de culinária. “Meu desejo e projeto foi ter um galinheiro. Com a venda dos ovos e das galinhas, vou poder começar a minha produção de salgados para vender aqui na região e ter renda para dar um futuro melhor para os meus filhos”, contou.

Por causa da dificuldade financeira, o marido dela faz trabalhos esporádicos em São Paulo. Acácia acredita que, mais do que o sustento, o programa vai trazer a união familiar. “É um projeto muito bom para a família, engloba a mulher, o marido e as crianças. Isso dá uma expectativa de união, de estar juntos e me alegra muito, porque a separação é muito ruim, muito dolorosa, principalmente para as crianças. Basta de ter que se mudar, sair daqui do Nordeste para ir ganhar a vida em outro lugar”, desabafou.

Inserção continuada 
A inclusão produtiva rural é um dos eixos de atuação do Plano Brasil Sem Miséria, programa criado pelo governo federal em junho de 2011. Segundo o secretário de Desenvolvimento Territorial do MDA, Jerônimo Rodrigues, o plano tem o objetivo de garantir, ainda, uma inserção continuada.  “O objetivo central do Brasil Sem Miséria é a superação da renda de até R$ 70 por pessoa. Na área rural, a determinação do governo é que seja estabelecido um fluxo que dê sustentabilidade às famílias que saem dessa situação. Inclusão é a garantia de que as pessoas possam, saindo da pobreza, mesmo tendo o Bolsa Família, ampliar a produção ainda mais e gerar renda”, esclareceu.

Executado conjuntamente pelo MDA e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais foi regulamentado pelo Decreto nº 7.644, assinado em dezembro pela presidenta Dilma Rousseff. Entre os requisitos para receber os recursos que estimulam a inclusão produtiva, está o enquadramento na Lei da Agricultura Familiar, que prevê a utilização da mão de obra da própria família nas atividades econômicas.

Investimento 
O programa representa um investimento de R$ 2,4 mil do governo federal na estruturação produtiva de cada propriedade selecionada. As parcelas são liberadas para as propriedades que já possuem o projeto elaborado pelas equipes de assistência técnica que, previamente, visitaram a família, explicaram o projeto, levantaram dados e sondaram os anseios dos produtores quanto ao investimento que desejariam fazer em seus terrenos.

Em janeiro, 685 famílias de agricultores receberam a primeira parcela do programa, no valor de R$ 1 mil. O valor foi recebido pelo cartão Bolsa Família, em transferência realizada pelo MDS. Em até dois anos, o programa liberará mais duas parcelas, de R$ 700 cada, totalizando o repasse de R$ 2,4 mil por núcleo familiar. As equipes técnicas responsáveis pelas famílias acompanharão todas as etapas do programa, oferecendo auxílio e capacitação.

Para o engenheiro agrônomo e chefe de Departamento de Desenvolvimento da Agricultura da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) – uma das ganhadoras da chamada pública do MDA para Ater na Bahia –, Samuel Feldman, o diferencial do Plano Brasil Sem Miséria é a simplicidade das ações.

“A proposta vai diretamente à necessidade que cada pessoa tem. A gente identifica a família, a situação de pobreza, e dá uma primeira oportunidade para que ela tenha alguma atividade produtiva e passe a interagir com a economia. Ela passa a ser reconhecida como cidadã que tem condições de produzir e gerar autossuficiência”, explicou.

Bom Dia Amazônia destaca legitimação de títulos conduzida pelo Programa Terra Legal

Bom Dia Amazônia destaca legitimação de títulos conduzida pelo Programa Terra Legal

O Programa de Regularização Fundiária na Amazônia Terra Legal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), foi tema do telejornal Bom dia Amazônia, transmitido pela Rede Amazônica, filiada da TV Globo, nesta segunda-feira (30), às 6h30.

Em entrevista, a titular da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), Shirley Nascimento, o superintendente nacional do Incra, José Raimundo Sêpeda, e o coordenador geral de regularização fundiária, José Dumont, falaram da importância da legitimação, do prazo final (12 de fevereiro) e de como os beneficiários de regularização fundiária devem fazer para se adequar à Portaria de nº 80.

A Portaria nº 80 foi criada em dezembro de 2009 pelo MDA, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e estabelece os procedimentos para análise e conclusão dos processos administrativos de titulação definitiva ou precária, com emissão anterior a 10 de fevereiro de 2009.

Para saber mais sobre a portaria de nº 80 acesse o link: http://www.mda.gov.br/portal/noticias/item?item_id=9224920

Para ver a matéria do Bom Dia Amazônia acesse o link: http://g1.globo.com/videos/amazonas/t/bom-dia-amazonia/v/proprietarios-de-terras-tem-ate-o-dia-11-de-fevereiro-para-regularizar-a-situacao/1789910/

Assessoria de Comunicação Social MDA/Incra

Governo amplia prazo para georreferenciamento de imóveis rurais

Governo amplia prazo para georreferenciamento de imóveis rurais

Agricultores de todo o país, donos de imóveis rurais de até 500 hectares, ganharam novo prazo para apresentar o georreferenciamento de suas propriedades. O decreto 7.620/2011, publicado na última terça-feira (22) no Diário Oficial da União, estende para 2023, a depender do tamanho da propriedade, a realização do procedimento, exigido pela Lei 10.267/2011.

“A decisão dá segurança jurídica e garante a continuidade da produção, a regularidade da unidade produtiva rural e de comercialização desses agricultores”, comemorou o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Afonso Florence, que negociou a dilatação do prazo junto à Casa Civil. “Nós estipulamos prazos elásticos que dão conforto econômico e jurídico para que os produtores cheguem a oferecer ao Estado o georreferenciamento determinado na lei”, observou.

Pelo decreto, os agricultores que possuem áreas de 250 a 500 hectares passam a ter dez anos – contados a partir de 2003 - , para executar o georreferenciamento; aqueles que são donos de 100 a 250 hectares terão treze anos; os proprietários de 25 a 100 hectares terão 16 anos; e os agricultores familiares de áreas inferiores a 25 hectares, ganharam 20 anos a partir de 2003 para cumprir a exigência.

O georreferenciamento é um procedimento obrigatório de demarcação de imóveis rurais para agricultores que pretendem desmembrar, remembrar ou vender sua propriedade, alterando o domínio. Se não o fizer dentro do prazo estipulado em decreto, os proprietários ficam impedidos de registrar a operação desejada em cartório. Para executar o georreferenciamento, o dono do imóvel precisa contratar, na iniciativa privada, um técnico em topografia credenciado pelo Incra – autarquia vinculada ao MDA -, que fará a demarcação da propriedade usando tecnologia avançada de instrumentos de GPS para definir o perímetro.

Feita a demarcação, o dono do imóvel rural precisa apresentar a planta e o memorial descritivo do imóvel e certificá-los junto ao Incra. O órgão verifica se o georreferenciamento foi executado respeitando os preceitos técnicos, ou se os limites do imóvel se sobrepõem na base de dados cartográficos do Incra. “O objetivo é garantir maior segurança jurídica na ocupação do imóvel pelo proprietário, e também ao longo do tempo ir estruturando um mosaico dos imóveis rurais do país, não mais permitindo a sobreposição de imóveis e qualificando a gestão da estrutura fundiária do Brasil”, explica Richard Tosino, diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra.

Cooperação com o Exército

O Diário Oficial da União publicou hoje também o termo de cooperação técnica assinado entre o Incra e o Exército para análise de cerca de 20 mil processos de certificação para imóveis acima de 500 hectares, que estão nas superintendências regionais do Incra. O Exército irá contratar técnicos para análise dos processos e o Incra irá acompanhar, monitorar e coordenar por meio da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária.

Assessoria de Comunicação Social MDA/Incra

Globo Rural destaca benefícios do Projeto Dom Helder Camara para os agricultores

Globo Rural destaca benefícios do Projeto

Dom Helder Camara para os agricultores

O Projeto Dom Helder Câmara, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), foi tema de matéria exibida pelo programa Globo Rural, transmitido pela TV Globo no último domingo (29). O programa mostrou como as ações do projeto beneficiam agricultores familiares do semiárido nordestino, gerando renda e priorizando a sustentabilidade. Atualmente, 15.574 famílias são atendidas pela iniciativa que abrange 77 municípios de seis estados da região. Dentre os trabalhos, destaca-se o incentivo às técnicas inovadoras de cultivo e o auxílio na alfabetização de jovens e adultos.

Na reportagem, o Globo Rural contou a história de dois assentamentos da reforma agrária onde produtores rurais aprenderam formas diferentes de trabalhar na seca. “A vida dos agricultores ganhou nova perspectiva com a chegada do Projeto Dom Helder Camara ao assentamento, parceria do MDA com a ONU”, afirma a reportagem da TV Globo, fazendo referência ao assentamento Boa Vista, no Ceará.

Outro assentamento abordado na matéria foi o Moacir Lucena, localizado na Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte. O presidente da Associação dos Moradores do local, Irapuã Gomes, contou que, para melhorar a alimentação das crianças, os agricultores iniciaram a plantação de frutas no quintal das casas.

A TV Globo também destacou a capacitação para o turismo rural como fonte de renda. “Já passamos por vários treinamentos de culinária, profissionalização de garçons e recepção para desenvolver melhor o turismo”, contou a agricultora Iraci Mendes ao programa.

O Globo Rural focou ainda o investimento da caprinocultura no assentamento, rebanho mais adequado ao clima e ao tamanho dos lotes dos produtores. Os animais foram comprados com recursos do Projeto Dom Helder. “As famílias não precisam pagar, basta gerenciar bem o rebanho, fazendo com que ele se multiplique e ajude na geração de renda e na alimentação dos moradores”, explicou o produtor José Holanda.

Assista à íntegra do programa Globo Rural de domingo (29):

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1788507-7823-PRODUZIR+ALIMENTOS+SEM+DESTRUIR+A+CAATINGA+E+DESAFIO+DE+AGRICULTORES+NO+SERTAO+NORDESTINO,00.html

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Assessoria de Comunicação Social MDA

Incra/BA inicia relatório antropológico em quatro territórios quilombolas

Incra/BA inicia relatório antropológico em quatro territórios quilombolas

Qua, 25 de Janeiro de 2012 18:10

O território quilombola de São Braz, situado no município do Rrecôncavo Baiano de Santo Amaro iniciou nesta quarta-feira (25) a elaboração do relatório antropológico. Trata-se do quarto território no estado que deu início às atividades para a realização dos estudos desde o dia 17 de janeiro de 2012.  O reconhecimento das quatro áreas, todas situadas no Recôncavo da Bahia, vai beneficiar 800 famílias remanescentes de quilombos. Os relatórios antropológicos são a parte mais complexa para a conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que integra o processo para a titulação de um território quilombola. As áreas pertencem ao primeiro lote dos cinco que vão atender aos 21 territórios quilombolas que serão vistoriados e terão terão laudos antropológicos produzidos neste ano. As vistorias serão possívies graças a licitação pública nacional, na modalidade pregão, realizada pelo Incra em outubro de 2011. Além de São Braz, as outras três comunidades que serão avaliadas nesta primeira etapa são: o território da Fazenda Porteira, no município de Entre Rios; o território de São Tiago do Iguape e as comunidades Caonge, Dendê, Engenho da Ponte, Engenho da Praia e Calembá que formam um único território e estão localizadas no município de Cachoeira. De acordo com analista do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas, Itamar Rangel, em março, outras seis áreas, localizadas nas regiões do Sul e Baixo Sul, também terão os profissionais antropólogos terceirizados iniciando os estudos que determinam, entre outros pontos, a historicidade e a ancestralidade, das comunidades. Rangel explica que a composição do RTID do território que compõe outras documentações é realizada pelo Incra. “Além do relatório antropológico que está sendo terceirizado em 21 áreas, o RTID reúne o cadastro das famílias, notificações, levantamento fundiário do território e o relatório agroambiental. Todas essas documentações são realizadas pelo Instituto”.

Livro sobre o Projeto Nutre SP será lançado amanhã

Reprodução / MDA

Livro sobre o Projeto Nutre SP será lançado amanhã

26/01/2012 05:23

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA), e o Instituto Via Pública lançam amanhã (sexta, 27.01), em São Paulo (SP), o livro Projeto Nutre SP: análise da inclusão da agricultura familiar na alimentação escolar do estado de São Paulo. O lançamento será realizado durante café da manhã com produtos da agricultura familiar no auditório Instituto Via Pública, das 9h30 às 12h, na Avenida Paulista.

A publicação aborda temas relacionados à compra e venda de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar, como a análise de chamadas públicas, a situação dos empreendedores rurais do estado de São Paulo, as experiências das cidades de Tambaú e São Bernardo do Campo e uma breve análise de mapas elaborados a partir de banco de dados sistematizado pelo Projeto com cerca de cinco mil empreendimentos da agricultura familiar do Brasil. Professores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) participaram da elaboração da obra, que é dividida em seis capítulos.

O gestor público Manuel Bonduki, que no ato irá representar a SAF/MDA, avalia o lançamento do livro como “uma importante contribuição com as reflexões acadêmicas de quem atuou no Projeto Nutre, diretamente na implementação do art. 14, em São Paulo”. Entre os autores estão os professores Walter Belik, da Unicamp, e Maria Amélia Jundurian Corá, da PUC-SP, coordenadores da publicação.

Segundo o diretor de projetos do Instituto Via Pública, Luiz Henrique Soares, a ideia do livro é aproximar dois universos, o de sistema de compras por meio das prefeituras ao universo da agricultura familiar. “O objetivo é mostrar quais os benefícios que a compra de produtos do setor pode trazer para a merenda escolar. A publicação aponta ainda para a importância dos agricultores se organizarem para melhorar a produção e terem condições de produzir com qualidade e regularidade produtos padronizados, que atendam a lei. O livro apresenta também quais as principais dificuldades para a implantação do ponto de vista jurídico e cultural”, esclarece.

A publicação é direcionada para os gestores públicos, lideranças da agricultura familiar e para todos que tenham interesse em conhecer e participar do processo de implantação da lei. O livro encontra-se disponível para download na página da Alimentação Escolar no site da SAF/MDA e no site  do Instituto Via Pública. Os interessados em receber o exemplar impresso do livro devem ligar para o número (11) 3178.6077.

Nutre São Paulo 
Lançado em 2011, o Projeto Nutre São Paulo foi criado com o objetivo de promover a inserção de alimentos da agricultura familiar na alimentação escolar de seis municípios do estado de São Paulo – São Paulo, São Bernardo do Campo, Campinas, Sorocaba, Carapicuíba e São Vicente. Juntos, somam cerca de R$ 74 milhões, o que representa 42% do valor total do repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao estado para a compra da agricultura familiar. Esse montante poderá beneficiar, aproximadamente, 3,7 milhões de alunos da rede pública de ensino do estado com uma alimentação mais saudável.

A Lei nº 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para a alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar.

O Nutre São Paulo é executado pelo Instituto Via Pública, responsável pela mobilização e organização da produção da agricultura familiar para comercialização junto às prefeituras dos municípios. O instituto atua como provedor de estratégias para o desenvolvimento de ações governamentais no campo das políticas públicas para áreas do desenvolvimento econômico e social, entre elas educação e Saúde.

Projeto Nutre no Brasil 
O Projeto Nutre existe no Nordeste, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará e Minas Gerais. No total, 13 estados participam da iniciativa, atendendo a 52 municípios, com investimento da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA em torno de R$ 11 milhões. Ele atua prestando assistência técnica às organizações econômicas da agricultura familiar para que estas se adequem às demandas das entidades executoras do PNAE. Também atuam junto aos gestores dos municípios selecionados para garantir a publicação das chamadas públicas.

Para 2012, a previsão é que o Projeto Nutre chegue a 98 grandes municípios em todo País que, juntos, representam mais de 50% do recurso mínimo do repasse do FNDE para a compra de produtos da agricultura familiar.

Legitimação de títulos emitidos na Amazônia acaba em 12 de fevereiro

Foto: Divulgação/MDA

Legitimação de títulos emitidos na Amazônia acaba em 12 de fevereiro

26/01/2012 06:26

Acaba dia 12 de fevereiro o prazo para que os beneficiários de  regularização fundiária no meio rural, no âmbito da Amazônia Legal, titulados pelo governo federal até 10 de fevereiro de 2009 e que não cumpriram alguma cláusula resolutiva do contrato legalizem suas propriedades. As cláusulas ou condições resolutivas são termos do contrato que garantem sua validade. O descumprimento de qualquer desses itens pode ocasionar a rescisão contratual.

Os agricultores que estiverem inadimplentes devem procurar a divisão regional do Programa Terra Legal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), ou uma unidade avançada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mais próximas de sua residência. Para fazer o requerimento é necessário que o titular ou seu representante, devidamente comprovado, compareça à unidade com a cópia da documentação pessoal (RG e CPF) e do título, e apresente também o georreferenciamento da área em questão.

A Secretária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), Shirley Nascimento, enfatiza a importância de legalizar a propriedade. “O governo quer que todas as pessoas que no passado receberam algum documento que concede o direito à terra se apresentem para que assim garanta sua segurança jurídica” explica.

Antes da implantação do Programa de Regularização Fundiária Terra Legal Amazônia, por meio da Lei 11.952/09, mais de 15 tipos de documentos de titulação foram emitidos pelo Incra a fim de promover  a ocupação, a produtividade ou o controle ambiental da região norte do país. Entre eles, o Contrato de Alienação de Terra Pública (CATP), Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV), Licença de Ocupação (LO), Título de Domínio, Título Definitivo, entre outros, totalizando mais de 120 mil títulos definitivos ou precários emitidos em área correspondente a 15 milhões de hectares.

Os títulos definitivos concedem ao beneficiário o direito à propriedade, enquanto os precários são contratos firmados pelo Incra, que autorizam a ocupação regular. Ambos têm validade mediante o cumprimento das cláusulas resolutivas.

Se a inadimplência for por falta de pagamento, o requerente pode escolher entre quitar o valor que consta no título, com juros e correção monetária, ou utilizar o cálculo de valor mínimo da planilha de preços referenciais do Terra Legal. Para áreas abaixo de um módulo fiscal (aproximadamente 76 hectares) pode-se solicitar a gratuidade.

Para verificar o cumprimento destes títulos, o MDA, em parceria com o Incra, criou em dezembro de 2009 a Portaria de nº 80, que estabelece os procedimentos para análise e conclusão dos processos administrativos de titulação definitiva ou precária, com emissão anterior a 10 de fevereiro de 2009. 


Terra Legal em 2012 
Para 2012, o Programa Terra Legal passará por diversas mudanças normativas e de procedimentos para permitir maior agilidade no processo de análise e tramitação dos processos, dentre as quais se destacam a digitalização do acervo fundiário do Incra; o desenvolvimento e implementação de um Sistema de Informações Geoespaciais (SIG) para permitir o compartilhamento e uso dessas informações via internet; consolidar o aplicativo SisterLeg Geo, a automatização de etapas da análise processual; e o reordenamento dos fluxos internos de tramitação do processo.

O Terra Legal também está ampliando a parceria com o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no monitoramento ambiental e desenvolvimento de ações de inteligência visando coibir eventuais ilícitos, e no desenvolvimento de sistemas para compartilhamento de informações via rede de antenas VSATs.

Outra ação importante foi o lançamento da Chamada Pública para a contratação de entidades executoras de ATER, visando mapear e identificar povos e comunidades tradicionais em áreas remanescentes de glebas públicas federais.

Na parte produtiva, será ampliada a implementação da estratégica Rota Verde, que prevê o acesso simplificado a um conjunto de políticas públicas às famílias regularizadas, que vai da emissão do Cadastro Ambiental rural, assistência técnica e extensão rural, até a orientação para comercialização da produção.

Na área de regularização urbana, a meta do Programa é que sejam regularizados 574 núcleos urbanos, distribuídos em aproximadamente 151 Municípios. Deste total, já foram regularizadas, em parceria com o Ministério das Cidades, 88 áreas em 49 Municípios, totalizando 9 mil hectares doados, beneficiando mais de 330 mil pessoas. Somente em 2011, foram 47 áreas em 19 Municípios, totalizando 2,7 mil hectares, beneficiando mais de 91 mil pessoas. 

NOTÍCIAS - MULHERES

26

Jan

2012

SPM ARTICULA PARCERIAS COM COORDENAÇÃO DE TERRITÓRIOS DE IDENTIDADE

SPM articula parcerias com coordenação de territórios de identidade

Representantes da Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres (SPM) discutiram esta semana parcerias com a Coordenação Estadual de Territórios (CET) para o desenvolvimento de ações que beneficiam mulheres baianas.

Entre os assuntos discutidos na reunião, realizada em Salvador, estão iniciativas voltadas à inclusão produtiva de mulheres camponesas, previstas em convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A primeira parceria estabelecida é a realização conjunta da Feira de Economia Feminista e Solidária, que acontece de 8 a 10 de março, na capital, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Na programação constam exposição de produtos da agricultura familiar, manifestações culturais do interior, caminhada, seminário e oficinas.

A chefe de gabinete da SPM, Rita Souza, disse que a CET, como entidade representativa dos municípios baianos, também terá importante papel na implantação dos novos centros de referência de atendimento à mulher em situação de violência (CRAMs) na Bahia. Os equipamentos estão previstos em emendas parlamentares asseguradas pelo Estado junto à bancada baiana em Brasília. 

Saiba como se credenciar no Condraf em 2012

Anexos

• Instrucoes Credenciamento.zip

Saiba como se credenciar no Condraf em 2012

24/01/2012 05:30

O credenciamento junto ao Comitê Permanente de Desenvolvimento Territorial do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Condraf / MDA) é um pré-requisito das chamadas públicas. 
A Secretaria de Desenvolvimento Territorial  do MDA adota o credenciamento como procedimento para firmar convênios ou contratos de repasse de custeio com entidades ou instituições parceiras que desenvolvem projetos em âmbito nacional, regional ou interestadual. 
O deferimento é informado no site http://www.mda.gov.br/portal/condraf nos campos: Comitês/ Comitê de Desenvolvimento Territorial. 
O credenciamento no Condraf não substitui o processo seletivo das chamadas públicas. 
Conforme deliberação do Comitê Permanente de Desenvolvimento Territorial, após o deferimento, o credenciamento da entidade/instituição tem validade por dois  anos. 
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 2020 0815. 


Confira as instruções nos arquivos em anexo.

MDA participa de debates da Semana de Combate ao Trabalho Escravo no Maranhão

http://www.mda.gov.br/portal/noticias/item?item_id=9225119

Foto: Divulgação/MDA

MDA participa de debates da Semana de Combate ao Trabalho Escravo no Maranhão

26/01/2012 06:51

A Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Maranhão (DFDA), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), participou nesta quinta-feira (26) dos debates da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que acontecem no estado até sexta (27).

O evento, que ocorreu na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em São Luís, contou com a participação de órgãos públicos e organizações civis. O encontro discutiu três temas nesta quinta: “A experiência do MTE no enfrentamento ao trabalho escravo”, “Fragmentação x Articulação: A experiência dos GAETEs” e “A experiência do Mato Grosso no combate ao trabalho escravo”.

Vinculado ao MDA, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Maranhão assinou um termo de cooperação técnica com o TRT - 16ª região. A parceria visa tornar mais eficiente o combate ao trabalho escravo no estado. Estima-se que no Brasil haja entre 25 e 40 mil pessoas trabalhando em condições de escravidão. Segundo o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Sodré Rodrigues, o Maranhão é um dos estados mais afetados pela mazela, ficando atrás apenas do Pará e de Goiás.

O governo do estado acredita que pelo menos 38% dos trabalhadores em condições de escravidão no país estejam em território maranhense, o que dá no mínimo 9,5 mil trabalhadores. O estado é, porém, um dos que mais combatem o problema. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o Maranhão foi o estado que mais retirou pessoas do trabalho escravo entre os anos de  2003 e 2010, num total de 3.920 trabalhadores.

O delegado federal do MDA no Maranhão, Ney Jefferson Pereira Teixeira, destacou a importância da participação do ministério e de outros órgãos no evento. “Infelizmente temos essa realidade do trabalho escravo. É importante a articulação de todos os órgãos públicos no combate ao problema, e o Maranhão é pioneiro nesta luta”, afirmou. 

Programação 
Os debates desta quinta-feira foram organizados pelo Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo (Gaete), do qual fazem parte o TRT, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), junto com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos e da Vida de Açailândia.

Na programação da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, na sexta (27), ocorrerá a divulgação das ações do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo. O anúncio será feito pelo secretário de Trabalho e Economia Solidária maranhense, José Antônio Heluy, que detalhará o plano na segunda-feira (30). O dia contará ainda com a apresentação do Projeto Marco Zero de Intermediação Rural. O encontro, organizado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc)/ Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MA), será palco também do lançamento da Cartilha contra o Trabalho Escravo. O documento reúne informações sobre a legislação trabalhista e tratados internacionais sobre o tema, bem como orientações para os auditores que fiscalizam e punem o trabalho escravo Brasil afora.

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo 
A escravidão, mazela que assolou o país durante séculos, foi abolida em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea. Apesar de já terem se passado 123 anos desde a proibição da prática, nos rincões do país ainda há pessoas obrigados a trabalhar sem o recebimento a benefícios mínimos e em condições subumanas. É para combater essa chaga social que entidades públicas e organizações civis realizam, há três anos seguidos, na última semana de janeiro, atos e debates para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que ocorre no sábado (28). Além dos dois dias de discussões no Maranhão, a Semana contou ainda com diversos outros eventos em diferentes estados, começando na terça-feira (24) em Brasília e tendo encerramento marcado para o dia 1º de fevereiro, na Bahia.