DELEGACIA FEDERAL DO MDA - MARANHÃO

Terra Legal: MDA entrega equipamentos para regularização de terras em Roraima

28/02/2012 08:04

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, participou, na última  segunda-feira (27), da entrega de equipamentos para a regularização fundiária em Roraima. O evento, que contou ainda com a presença do governador do estado, José de Anchieta, ocorreu na vila de Campos Novos, no município de Iracema, a cerca de 140 km da capital Boa Vista.

Foram entregues 16 automóveis do tipo pick-up, que serão utilizados pelas empresas que farão o georreferenciamento e a medição das áreas rurais. O convênio entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o governo de Roraima se dá no âmbito do Programa Terra Legal Amazônia, da Secretaria de Regularização Fundiária da Amazônia Legal do MDA, que prevê a titulação de agricultores familiares na região. O ministro Afonso Florence afirmou que o programa dá força à agricultura familiar em Roraima. “Fortalecer a agricultura familiar é fortalecer a economia do estado e beneficiar os agricultores e consumidores”, afirmou.

A parceria entre o MDA e o governo do estado prevê um investimento de aproximadamente R$ 31 milhões, sendo que mais de R$ 27,8 milhões por parte do MDA e cerca de R$ 3,1 milhões como contrapartida do governo estadual. O trabalho das 14 equipes que farão o georreferenciamento, medição de terras e cadastramento das famílias de agricultores familiares deve durar dois anos.

Ao final desse período, a meta do projeto é ter regularizado 18 mil ocupações, sendo que 11,5 mil com até quatro módulos fiscais (400 hectares), de forma gratuita. As outras 6,5 mil, cujas áreas têm acima de quatro módulos, terão titulação onerosa, ou seja, os agricultores precisarão arcar com os custos do processo.

Comemoração
A entrega dos equipamentos marcou o início da operação do Terra Legal em Roraima e foi comemorada por agricultores e autoridades presentes ao evento. O governador José de Anchieta agradeceu ao ministro e salientou que a parceria é suprapartidária. “Estamos unidos em um propósito único. Temos grande acesso ao governo federal da presidenta Dilma”, disse.

Anchieta lembrou que o estado de Roraima foi criado em 1988, e que em 2009 o governo federal passou as terras de propriedade da União para as mãos do governo estadual. “A transferência foi o primeiro passo. A vocação de Roraima está na agricultura familiar, aliada ao agronegócio. Queremos transformar o estado na próxima fronteira agrícola do país”, completa o governador.

O georreferenciamento começará pelos municípios de Iracema, Alto Alegre e Mucajaí, que fazem parte do território de identidade rural Centro. Depois, a ideia é levar o programa a todos os 15 municípios. O governador informou ainda que, na semana que vem será, sancionada uma lei estadual que cria o Instituto de Assistência Técnica de Roraima, para que os agricultores tenham acesso aos programas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), também do MDA.

Perfil de Roraima
Roraima tem hoje mais de 26 mil estabelecimentos da agricultura familiar, que representam 86% dos estabelecimentos rurais e empregam  quase 90% da mão de obra do meio rural. Os agricultores familiares do estado são responsáveis por nada menos que 99% da produção de feijão, 92% da de mandioca, 75% das aves, 61% do milho e 57% dos suínos.

Apesar da força dos agricultores familiares na economia local, muitos deles, colonos trazidos de outros estados – do Nordeste, em especial – sonham com a regularização de sua terra. É o caso de seu Francisco Alves, de 57 anos, e sua esposa, dona Oneide, de 52 anos. Eles emigraram do Maranhão e hoje moram no povoado de Piajarani, a cerca de 35 km de Campos Novos.

Seu Francisco já tentou regularizar a situação de sua terra, mas nunca conseguiu o título definitivo. Com a chegada do Terra Legal, suas esperanças foram redobradas. “Para mim é muito importante. Minha terra é pequena, com 21 hectares”, conta ele. Com regularização, o agricultor espera que as políticas públicas do MDA facilitem seu acesso ao crédito, de maneira que possa melhorar sua renda.

Ele, que produz banana e outras frutas, além de feijão, deseja melhorar o transporte de seus produtos. Sem intermediários, seu Francisco quer lucrar mais e melhorar a vida da família, que, além da esposa, inclui seu filho de 17 anos, que ajuda na roça, mas também estuda.

Benefícios
O acesso às outras políticas do MDA é uma das vantagens que a regularização traz, pois muitos dos programas são acessados apenas por quem tem o Documento de Acesso ao Pronaf (DAP), que permite, por exemplo, que o agricultor tome crédito junto ao Programa Nacional de Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Com a situação de sua terra regularizada, seu Francisco finalmente terá como aproveitar os programas que o ministério oferece. “A regularização fundiária é o início para que os agricultores possam ter acesso às demais políticas do MDA e do governo federal. Esse é o principal nó da questão. Sem o título o produtor não tem acesso a crédito, assistência técnica, entre outros”, informa a delegada federal do MDA em Roraima, Célia Souza. Para ela, a operação do Terra Legal é um marco no desenvolvimento do estado.

O coordenador do Terra Legal em Roraima, Ivan Oliveira, concorda, e vai além. “Esse programa é o início do desenvolvimento da agricultura familiar no estado”, opina. Ele diz ainda que o desenvolvimento se dará de forma sustentável, pois um dos objetivos é fazer a regularização das terras juntamente com a regularização ambiental.  Ivan também acredita, porém, que o desenvolvimento só se consolidará com a chegada das outras políticas do MDA.

O ministro Florence informou que o ministério já está trabalhando para incrementar seus projetos em Roraima. Em entrevista ao programa Bom Dia Roraima, pela manhã, Florence frisou que em 2012, serão investidos R$ 25 milhões do Plano Safra para financiar a produção no estado. Além disso, serão ampliados os recursos destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), assim como serão incrementadas as ações do Pronaf e do Programa Nacional de Alimentação escolar (PNAE).

O ministro frisou ainda a importância da chegada da Rede Brasil Rural a Roraima. A ferramenta do MDA, que começará a funcionar em março, busca baratear os custos dos produtores por meio de compras coletivas na internet, além de criar um canal mais eficiente para que eles vendam seus produtos.

“Com a Rede Brasil Rural, os agricultores terão um forte incremento na comercialização, seja na compra, seja na venda”, afirma. A primeira capacitação de cooperativas e associações de agricultores familiares do estado ocorreu em Boa Vista na sexta-feira passada, com bons resultados. A delegada do MDA informou que representantes de 30 cooperativas foram ao evento. A maioria, contudo, ainda não possui o DAP, situação que o MDA vem revertendo através de mobilizações e divulgação maciça da importância deste documento para facilitar a vida dos agricultores.

Importância da regularização
Manoel Dias Pinheiro, de 64 anos, viúvo e pai de dois filhos adolescentes, testemunha a importância da regularização fundiária. Ele tem os recibos de compra e venda de duas áreas, com cerca de 400 hectares, mas não tem título. O agricultor começou a se preocupar com a situação de sua terra quando esteve gravemente doente, há sete anos. Com o programa Terra Legal Amazônia brotou nele nova esperança. “Meu sonho é documentar minha terra. Assim, se alguma coisa acontecer comigo, meus filhos ficam em segurança”, diz.  O agricultor, que já conseguiu crédito do Pronaf para outra área, acredita que as políticas do MDA facilitam sua vida. “Para mim o crédito foi muito importante, fiz um aprisco e investi na cerca, e ainda aumentei a produção. A terra aqui é muito boa”, conta.

O ministro Florence pontua que é para esses agricultores que se destinam as políticas do MDA. Ele lembra que nos últimos oito anos, 36 milhões de brasileiros e brasileiras entraram na chamada nova classe média. Mais importante,  28 milhões deixaram a situação de extrema pobreza. Destes, 4,8 milhões são agricultores familiares. “A agricultura familiar é um pilar que sustenta o projeto de desenvolvimento do país. Ela é fundamental para garantir o alimento de um país que cresce”, afirma Florence.

Biodiesel: chamamento público seleciona projeto, prazo é 12 de março

28/02/2012 05:19

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Coordenação Geral de Biocombustíveis da Secretaria da Agricultura Familiar, publicou no Diário Oficial da União na última segunda-feira (27), Chamamento Público para seleção de um projeto para executar a realização de “Avaliação do componente de inclusão social e produtiva da agricultura familiar no Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel”. Acesse aqui o chamamento na íntegra e os seus anexos.

Podem participar do processo seletivo entidades privadas sem fins lucrativos. Um dos critérios de seleção é que a entidade atue nas áreas de desenvolvimento rural e/ou inclusão social. Para apresentação das propostas as entidades, é preciso acessar o Portal de Convênios SINCOV e incluir a proposta no programa n. 4900020120002.

O projeto vai beneficiar aproximadamente 700 estabelecimentos da agricultura familiar e 70 cooperativas do setor que participam do Programa do Biodiesel como fornecedoras de matérias-primas. O projeto apresentado deve ter como área de abrangência todos os municípios dos estados de Bahia, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Pará.

O chamamento visa ainda realizar uma avaliação crítica das empresas detentoras do Selo Combustível Social e gerar informações para melhorar o seu gerenciamento. O presente trabalho deverá proporcionar subsídios para a atualização de novas políticas públicas do MDA relacionadas ao Biodiesel, que irá beneficiar agricultores familiares e cooperados que participam do Programa do Biodiesel.

Prazos

Recebimento das propostas: 27 de fevereiro a 12 de março de 2012
Divulgação dos resultados: 16 de março de 2012
Apresentação de recursos: até 5 dias úteis após a divulgação dos resultados
Início da contratação dos projetos: a partir da divulgação dos resultados