Condraf apresenta proposta de
Entidade Nacional de Ater
O Conselho
Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) apresentou, em reunião
extraordinária realizada na manhã de ontem quinta-feira (27), a proposta da
criação de uma Entidade Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater)
para coordenar os serviços de Ater no meio rural brasileiro. A criação do órgão
foi reforçada pela presidenta Dilma Rousseff no lançamento do Plano Safra da
Agricultura Familiar 2012/2013, em julho.
O evento
contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário e presidente
do Condraf, Pepe Vargas, conselheiros, convidados permanentes e representantes
das unidades do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O ministro
destacou a importância do espaço de debate promovido pelo conselho. “Estamos
cumprindo o compromisso que assumimos, de valorizar o Condraf enquanto espaço
de discussão e debate sobre a universalização da Ater”, afirmou.
De acordo com
as propostas do Grupo de Trabalho Estratégico (GTE), no âmbito do Condraf, a
nova entidade vai desempenhar a função de organizar e coordenar o sistema de
Ater, regulamentar e descentralizar a execução dos serviços, credenciar
entidades executoras e promover a formação e qualificação permanente de agentes
de Ater conforme a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Pnater). Além disso, será estimulada e garantida a participação social ativa
dentro da nova entidade, que atenderá prioritariamente o público definido na
Lei da Agricultura Familiar (11.326/2006).
O ministro
Pepe Vargas elogiou a proposta do conselho, destacando afinidade com as
políticas do ministério. “Temos total identidade com a proposta apresentada,
que dialoga com o trabalho do MDA”, ressaltou. Sobre a definição do público
atendido, o ministro afirmou que a prioridade é atender as famílias
agricultoras definidas na lei, mas o novo órgão não deverá ignorar segmentos
que não se enquadrem como agricultura familiar e que eventualmente necessitem
de Ater. “Nosso objetivo é garantir um processo em que nosso público tenha
prioridade no acesso a esses serviços”, pontuou.
Debate
O secretário de Políticas Agrícolas da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, enfatizou a participação social no debate das políticas de Ater. “A proposta vem no âmbito mais abrangente. É um processo em diálogo permanente com a sociedade civil”, afirmou. A reunião extraordinária dá seqüência à 51ª Reunião Ordinária do Condraf, realizada em Brasília nos últimos dias 11 e 12 de setembro, em que o tema de Ater foi pauta central de debate.
O presidente
do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário (Incra), Carlos Guedes
de Guedes, salientou o papel que a Ater desempenha como serviço público,
destacando as necessidades das políticas. “É preciso mostrar onde está a
carência dos serviços de Ater e como suprir essas demandas.” Guedes
exemplificou citando estados em que os assentamentos são totalmente assistidos
enquanto em outros o serviço é precário.
Os
conselheiros aprovaram que o MDA utilize como base as propostas do GTE para a
criação da entidade nacional de Ater, no debate junto a outras instâncias do
governo. O secretário-executivo do Condraf, Roberto Nascimento, comemorou as
resoluções da reunião, reafirmando o compromisso do conselho com a agricultura
familiar. "Hoje foi um dia histórico porque saímos deste debate cumprindo
o objetivo de elaborar proposta que visa melhorar a vida dos agricultores
familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e todo o público
beneficiário das políticas públicas".
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