CMN facilita acesso ao Pronaf para
agricultores familiares da Amazônia Legal
Está mais fácil acessar o crédito do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para os
agricultores familiares dos nove estados da Amazônia Legal. A partir desta
safra é possível utilizar o requerimento de regularização fundiária emitido
pelo Programa Terra Legal para comprovar a ocupação da terra. A alteração na documentação exigida para acessar o crédito foi anunciada
pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), na última quinta-feira (27).
“Agora o agricultor familiar não precisa mais
apresentar o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) para comprovar
sua ocupação. Com a DAP e o requerimento do Terra Legal já é possível acessar o
Pronaf”, destaca a superintendente de Regularização Fundiária da Amazônia
Legal, Shirley Nascimento, ao lembrar que, em muitos casos, esses ocupantes
ainda não possuem o título definitivo da propriedade o que impede a emissão do
CCIR, documento exigido para acessar o Pronaf antes da alteração.
A partir de agora é possível acessar o crédito
com a apresentação de pelo menos um dos seguintes documentos: requerimento de
regularização fundiária do Programa Terra Legal Amazônia ou dos órgãos
estaduais de terra e registro do imóvel no cartório para os ocupantes que moram
nos municípios fora da lista dos prioritários para as ações de prevenção e
controle do desmatamento do Ministério do Meio Ambiente. A medida vale também para a
safra 2013/2014.
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