DELEGACIA FEDERAL DO MDA - MARANHÃO

Pepe Vargas anuncia assistência técnica para 14 mil famílias extrativistas

Mais de 14 mil famílias extrativistas receberão Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) diferenciada. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, no segundo dia do 3º Congresso Nacional das Populações Extrativistas, na manhã de terça-feira (6), em Macapá (AP).

No evento, promovido pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), também foi assinada uma portaria interministerial que institui Grupo de Trabalho que elaborará plano de ação para estruturação social, produtiva e de regularização fundiária de Reservas Extrativistas, de Reservas de Desenvolvimento Sustentável e Projetos de Assentamento. O documento foi assinado pelo ministro Pepe Vargas e pela ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira. Os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) também assinam a portaria.

Pepe Vargas destacou que a chamada pública de Ater para as comunidades extrativistas será lançada neste mês, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O ministro lembrou que é primeira vez que haverá chamada pública de Ater diferenciada para o extrativismo. “É um marco histórico. Nós queremos que a assistência técnica seja direcionada para que as pessoas possam produzir, beneficiar a matéria-prima e agregar valor”, avaliou.

O ministro afirmou que o desafio do governo federal é capacitar as populações extrativistas para que elas se organizem economicamente e possam vender para os mercados e, também, para os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Nacional da Alimentação Escolar (Pnae). Pepe citou outras ações do governo para melhorias nas comunidades extrativistas, em áreas como educação, infraestrutura e saúde. “Esses atos demonstram que o estado brasileiro tem políticas públicas para esta parcela da população que produz, trabalha e preserva a floresta”, acrescentou.

Pepe Vargas adiantou que o Incra  entregará dez Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), na quarta-feira (7), que beneficiará  519 famílias do município de Santana (AP).

DAP
Ele entregou uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para a extrativista Adriana Silva e Costa, do Projeto de Assentamento Agroextrativista Anauerapucu, no município de Santana. O ato simbolizou uma das ações do MDA no congresso: o mutirão do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR). Durante o dia, cerca de cem trabalhadoras rurais receberão, além da DAP, documentos como carteira de identidade, carteira de trabalho e certidão de nascimento, entre outros.

O PNDTR assegura o acesso gratuito à documentação civil e trabalhista, por meio de mutirões itinerantes. Já foram realizados 73 mutirões no estado do Amapá desde 2004, emitindo mais de 26 mil documentos e beneficiando mais de 16 mil trabalhadoras rurais. Desde a criação do programa, em 2004, foram realizados 3,7 mil mutirões, em mais de 3,8 mil municípios de todo o País, que emitiram 1,9 milhão de documentos para 900 mil mulheres. O CNS faz parte do Comitê Gestor do Programa.

Outro tema abordado pelo ministro foi a necessidade de “desamarrar algumas questões burocráticas para agilizar ainda mais os processos de regularização fundiária na Amazônia Legal”, disse.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que é preciso ampliar o debate sobre a preservação da floresta. “Temos que levar em conta a necessidade de proteção da floresta, sim, mas com o desenvolvimento social e econômico destas populações que vivem na floresta. Temos que tirar a ideia de que as áreas protegidas são improdutivas”, sintetizou. O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, destacou o conjunto de políticas para financiamento, assistência técnica e para os planos de manejos voltados para os extrativistas. O governador lembrou que 73% da área do estado é protegida. “Somos, hoje, um belo símbolo da Amazônia, mas queremos, também, que o estado se desenvolva. É possível avançar com a agricultura e preservar a floresta”, disse.

O presidente do CNS, Manuel Cunha, em seu discurso na abertura do Congresso, reiterou o caráter interministerial das políticas que precisam ser viabilizadas para as populações extrativistas.  O dirigente também comemorou o anúncio de assistência técnica específica para o extrativismo.

Desenvolvimento sustentável

O tema do congresso é Organização e Participação para o Desenvolvimento Sustentável – Políticas Públicas para as Populações Extrativistas do Brasil. O evento aborda assuntos como a regularização e criação de áreas de uso coletivo demandados por populações extrativistas, planos de manejo das unidades e florestal nas formas comunitária, familiar e licenciamento, políticas econômicas de mudança de clima e de serviços ambientais, além de discussão sobre previdência, saúde, educação, organização e gestão de territórios.

PAA e PGPM-Bio

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação do governo federal, por meio do MDA e do MDS, executada em parceria com estados e municípios, que promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

Por meio da PGPM-Bio, o governo estabelece quais os produtos extrativos e o seu preço mínimo para os extrativistas. Caso eles vendam por um preço inferior ao estipulado, a Conab efetua o pagamento da diferença na forma de subvenção. Em 2011, o total de 5.753 mil pessoas foram auxiliadas pelo programa. Em 2012 já são 6.518 extrativistas.