DELEGACIA FEDERAL DO MDA - MARANHÃO

Mutirão de documentação vai a assentamentos no Amapá a partir desta terça

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promovem, entre 4 e 11 de dezembro, em Calçoene (AP), mutirão do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural. Esse é o sétimo município a receber o mutirão no estado, em 2012. A expectativa é que cerca de 500 mulheres dos assentamentos Irineu e Felipe, Mutum, Carnot e Lourenço procurem atendimento.

O objetivo do programa é proporcionar às trabalhadoras rurais e familiares acesso à documentação civil, trabalhista e previdenciária em sua localidade. Desde 2004, foram realizados 81 mutirões de documentação no Amapá, sendo 38 este ano. Cerca de 20 mil mulheres foram atendidas e 25.413 documentos emitidos.

“O PNDTR é muito importante, pois dá uma atenção especial às mulheres não assistidas pelas políticas públicas pela falta da documentação básica. Temos avançado muito no estado nos últimos anos, garantindo a essas mulheres seus direitos civis e trabalhistas, além de abrir as portas para que possam ter acesso às políticas públicas. Estamos caminhando para a erradicação de casos de falta de documentação no estado”, assinala a delegada federal do MDA no Amapá, Elisangela Ferreira.

A ação no estado também incluirá orientações sobre saúde ambiental, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e palestras sobre Lei Maria da Penha, Bolsa Verde, Programa Brasil Quilombola, e Cadastro Único (CadÚnico) – instrumento que identifica e caracteriza famílias de baixa renda, permitindo formular e implantar políticas específicas que contribuam para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famílias estão expostas.