Por: Mendes
Junior
Ascom
DFDA/MDA
O Delegado Federal do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no Maranhão - Ney Jefferson
Teixeira concedeu entrevista na manhã de quinta-feira 24, na TV Mirante,
esclarecendo acerca dos benefícios Bolsa Estiagem e Garantia Safra, que foram
ampliados pelo Governo Federal, em medida provisória assinada pela presidência
da república.O Bolsa Estiagem ou Auxílio Emergencial é um benefício federal instituído pela Lei Nº 10. 954, de 29 de setembro de 2004 com o objetivo de assistir famílias de agricultores familiares com renda mensal média de até 2 (dois) salários mínimos, atingidas por desastres no Distrito Federal e nos municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal, mediante portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional.
Para receber o benefício, o agricultor deve residir no município afetado, entre janeiro e outubro de 2012, possuir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), estar no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e não ter aderido ao Garantia Safra 2011/2012.
O pagamento é feito por meio do cartão de pagamento do Bolsa Família ou do Cartão Cidadão, da Caixa Econômica Federal. Até agosto deste ano, mais de 740 mil agricultores foram beneficiados.
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