Inscrições no Garantia-Safra terminam nesta quinta (28) para Sergipe, Alagoas e Pernambuco

Agricultores familiares dos estados de Sergipe e Alagoas têm somente  até hoje (28) para fazer sua inscrição no Garantia-Safra e assegurar-se de possíveis perdas da safra 2012/2013. Para isso, precisam procurar um escritório de assistência técnica ou sindicato de trabalhadores rurais de seu município. Também devem ficar atentos os agricultores do estado da Bahia, que tem inscrição aberta até o dia 05 de março.

A coordenadora do Garantia-Safra da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Dione Freitas, alerta que o agricultor tem de fazer sua inscrição e, em seguida, procurar a prefeitura para solicitar o boleto de pagamento. “A adesão ao Programa ocorre somente no momento em que o agricultor paga a taxa ao Fundo Garantia-Safra”, explica. Os pagamentos são realizados nas agências da Caixa Econômica Federal e nos seus correspondentes bancários, como as casas lotéricas.

Em Minas Gerais e em parte da Bahia, por exemplo, as inscrições foram realizadas em setembro. De outubro de 2012 a fevereiro de 2013, os demais estados do Nordeste e parte da Bahia abriram as inscrições. Cada estado tem uma data limite para inscrição e adesão.

Quem pode acessar (critérios para aderir):

Agricultores que ganham até 1,5 salário mínimo por mês, produtores de algodão, arroz, feijão, mandioca ou milho, e que vivem em municípios que comprovaram perda de, no mínimo, 50% da produção local por falta ou excesso de chuva .

Prazos para inscrição dos agricultores para a safra 2012/2013:
•    Até  28  de fevereiro – Alagoas, Sergipe e Pernambuco
•    Até 05 de março de 2013 – Bahia (região 2)
Prazos para adesão (pagamento do boleto) dos agricultores para a safra 2012/2013:
•    Até 28 de fevereiro – Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Bahia (região 1), Ceará, Pernambuco (região 1), Paraíba, Rio Grande do Norte (região 1)
•    Até 31 de março – Alagoas, Sergipe, Pernambuco (Região 2) e Rio Grande do Norte (Região 2)

Passo a passo para inscrição e adesão

Os agricultores devem cumprir duas etapas para garantir sua participação no programa. Primeiro, devem fazer a inscrição. Para isso, devem procurar um escritório de assistência técnica ou sindicato de  trabalhadores rurais. O agricultor precisa ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Segundo, devem pegar o boleto na prefeitura e fazer o pagamento.

Garantia-Safra

O Programa tem recursos do Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições da União, dos estados, dos municípios e dos próprios agricultores familiares.

Os agricultores se inscrevem no programa e 45 dias após do fim do prazo da adesão dos agricultores, municípios e estados realizam os aportes da safra. O orçamento disponibilizado pela União será de R$ 203,6 milhões para a safra 2012/2013.

O Programa abrange quase dois mil municípios (região Nordeste, norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Espírito Santo). Na safra passada - 2011/2012 -, 1.035 municípios aderiram ao programa.

Para a safra 2012/2013, o Garantia-Safra disponibilizou 1,072 milhão de cotas, significa que o programa tem capacidade de atender mais de um milhão de agricultores. Na safra passada, houve 752.592 adesões.