DAP facilita acesso do trabalhador às políticas do governo federal

A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), é um instrumento que identifica o agricultor familiar nas áreas rurais. É por meio dela que os trabalhadores do campo podem ter acesso a diversas políticas do governo federal como o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e os programas de Alimentação Escolar (Pnae) e o de Aquisição de Alimentos (PAA).
A agricultora familiar Cirley Antunes, 56 anos, do município de Pinto Bandeira (RS), mudou significativamente a produção da propriedade depois da declaração. “Com a DAP eu pude fazer o Pronaf Mulher Empreendedora e hoje tenho a minha agroindústria”, conta. Do trabalho, surgiu a Sabores da Montanha que produz doces, conservas e molho de tomate.
Em 2007, a agricultora fez o primeiro financiamento para montar a estrutura de sua agroindústria. Três anos depois, ela pegou um novo, dessa vez, para a compra de equipamentos de produção. “Eu sempre trabalhei ao lado do meu marido e hoje estou muito feliz por ter um negócio que é meu. Me sinto mais independente agora”, explica.
Assim como ela, mais de 4,4 milhões de agricultores são identificados na categoria familiar e podem usufruir das ações para o setor. De acordo com o secretário da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Valter Bianchini, a DAP diferencia o produtor familiar, a partir de critérios estabelecidos em lei.  “A DAP, de um modo mais simples, é a carteira de identidade do agricultor familiar. É ela que identifica que aquele produtor se enquadra nos critérios pré-estabelecidos, ou seja, tem até quatro módulos fiscais, tem menos que dois empregados permanentes, predomina o trabalho e a gestão familiar, residência no local ou próximo a ele, e renda adequada a usufruir os benefícios voltados para esse público”, ressalta.

Quem pode ter DAP

A Declaração de Aptidão ao Pronaf pode ser emitida por pessoa física ou jurídica. Cada tipo de DAP contempla um público específico. O primeiro é para assentados da reforma agrária; o segundo inclui os agricultores familiares com renda anual de até R$ 10 mil. Existe DAP que é direcionada aos trabalhadores com renda anual superior a R$ 10 mil e até R$ 160 mil.

Jovens e mulheres também são contemplados com um tipo específico de DAP. “A DAP também é importante para a mulher agricultora e para o jovem agricultor para que eles também possam usufruir dessas políticas. A documentação vale para toda a diversidade da agricultura familiar - os agricultores, os ribeirinhos, os pescadores, os indígenas, os quilombolas, extrativistas”, observa Bianchini.

Passo a passo

O processo para a emissão da DAP é simples. Basta o agricultor ir até um órgão emissor autorizado que pode ser o escritório da empresa de assistência técnica e extensão rural mais próximo ou os sindicatos de trabalhadores rurais. Para tanto, é necessário ter em mãos a carteira de identidade e o CPF. No caso de pessoas casadas, devem ser apresentados os documentos do cônjuge. Além dessas informações básicas, o produtor deve levar a documentação que permita a análise dos rendimentos da produção.

Atualmente, são mais de 25 mil agentes emissores espalhados pelo País.  Caso o sindicato ou associação ainda não emitam a DAP, o agricultor familiar precisa comunicar o interesse em fazer a declaração e assim, pedir ao estabelecimento que entre em contato com o MDA.  A emissão da DAP é gratuita. Não pode ser cobrada qualquer importância em dinheiro e, nem mesmo, exigir filiação a qualquer entidade.

Números

Segundo os registros da SAF/MDA, o estado do Ceará é a unidade da federação com o maior número de DAP emitidas. São 656.316 declarações. Já o Distrito Federal, possui o menor número: 3.046. Dentre os municípios, aquele com maior quantidade é Outicuri (PE), com 12.473.