Agricultores familiares e assentados da reforma
agrária começam o ano de 2014 com novas oportunidades para retomarem suas
atividades produtivas e a qualidade de vida no meio rural. Eles poderão
solicitar a renegociação de seus financiamentos dentro de um prazo maior, assim
como os agentes financeiros terão mais tempo para oficializar essas operações.
Nesta terça-feira (11), foi publicada Resolução nº 4.309 que altera a Resolução
nº 4.028, prorrogando os prazos de negociação.
Os agricultores familiares que têm operações
de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf ) contratadas até 30 de junho de 2010 têm até o dia 30 de
junho de 2014 para manifestar formalmente o interesse em recompor o pagamento
das dívidas. A medida vale para agricultores que estavam em situação de
inadimplência no dia 18 de novembro de 2011 (e tinham operações contratadas até
30 de junho de 2010) e para os que estavam adimplentes no dia 18 de novembro de
2011 (em operações contratadas até 30 de junho de 2008).
“No início do ano, a presidenta assinou um conjunto
de medidas que beneficia assentados da reforma agrária e agricultores
familiares. Com mais esta medida, todos os agricultores serão beneficiados com
a possibilidade de quitar suas dívidas mediante descontos já concedidos e, além
disso, poderão optar pela renegociação de seus débitos”, diz o
ministro-interino do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Müller. “Nosso
objetivo é que os assentados e os agricultores retomem a produção e acessem
novos créditos do Pronaf”.
A medida vale também para os agricultores que
tinham operações de custeio e de investimento do Programa para
Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural) Familiar contratadas de 26 de
junho de 2003 a 28 de junho de 2004. O limite de crédito por beneficiário para
contratar novas operações é de R$30 mil.
A renegociação pode ser feita para agricultores com
dívidas de até R$ 10 mil. O número de beneficiários com esta ação do Governo
Federal, que envolve MDA e Incra, pode chegar a 660 mil agricultores.
“Com isso, estamos dando condições para que o
conjunto da agricultura familiar aumente a produção de alimentos, estimulando a
economia local, gerando empregos e contribuindo com o desenvolvimento do nosso
País”, observa Laudemir Müller.
Conjunto de medidas
Entre as diversas ações do Governo Federal para
reestruturar a agricultura familiar em 2014, está a Medida Provisória 636, que
apresenta solução definitiva para o endividamento nas diferentes linhas de
crédito para a reforma agrária e agricultura familiar.
Estimativas do Incra apontam que, cerca de 10
milhões de hectares de áreas reformadas poderão aumentar a produção e
produtividade com as novas condições de negociação, e acesso a novos créditos.
A MP atualizou o saldo devedor a uma taxa de 0,5%
ao ano, concedendo os mesmos descontos e prazos que são garantidos aos
beneficiários do Grupo 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida. Com isso, o
assentado paga 4% do saldo devedor, dentro de quatro anos, em parcelas
limitadas a R$ 250 anuais.
A ação do Governo Federal estabeleceu a remissão
das dívidas de até R$ 10 mil por beneficiário para as demais modalidades do
Crédito Instalação.
A MP instituiu, ainda, o novo Crédito Instalação,
com condições mais favoráveis de operação. A expectativa do Incra é chegar a
100 mil operações este ano.
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