Às Delegacias Federais de Desenvolvimento Agrário compete monitorar, supervisionar e gerenciar as atividades relacionadas às atribuições legais do Ministério, nos Estados e no Distrito Federal, sob orientação da Secretaria-Executiva. (DECRETO Nº 7.255, DE 4 DE AGOSTO DE 2010).

quarta-feira, 8 de abril de 2015

Aberta chamada de Assistência Técnica e Extensão Rural para atender mais de 1,4 mil famílias indígenas

Entidades prestadoras de serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) têm até o dia 25 de abril para participar de Chamada Pública que visa atender 1.404 famílias distribuídas em vinte terras indígenas do estado do Acre, situadas nos municípios de Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Tarauacá, Jordão e Feijó.
Com investimento da ordem de R$ 3,5 milhões, podem participar instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. Os interessados deverão enviar a proposta via Correios ou entregá-la diretamente no protocolo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em Brasília.
“Esta chamada busca beneficiar 9.833 indígenas, cerca de 60% da população indígena do estado do Acre, desde que possuam a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP)”, explica o coordenador de Fomento a Ater da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Everton Ferreira.
“O objetivo é promover a segurança alimentar e nutricional, a organização da produção para a comercialização, o manejo sustentável dos recursos naturais e a organização social local”, destaca o coordenador.
Para o coordenador de Política para Povos Indígenas do MDA, Luiz Fernando Machado de Souza, a demanda por Assistência Técnica e Extensão Rural é de extrema importância e tem sido solicitada pelas organizações de povos indígenas. “Com a prestação desse serviço de Ater, esperamos contribuir com o acesso dessas famílias às políticas públicas do Governo Federal, na melhoria das condições de segurança alimentar e nutricional, bem como no aumento de renda das famílias beneficiárias”, observa.
Os atendimentos contratados serão realizados num período de três anos, o que inclui o planejamento, a execução, o controle social e a avaliação de atividades individuais e coletivas, para promover o desenvolvimento sustentável das unidades produtivas.

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