Terra: direito de todos

Para dar força ao debate sobre a função social da terra, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, se reuniu nesta terça-feira (24), em Brasília, com um grupo de juristas especializados em Direito Agrário. “Esta é uma reunião histórica. Ao lado dos nossos compromissos práticos, queremos estimular o caráter pedagógico do MDA. A função social da terra é uma questão séria. É um bem público”, afirmou Patrus.

O encontro vai originar o Grupo de Estudos de Direito Agrário que tem o objetivo de reinserir o debate da função social da terra na sociedade e no poder judiciário. “Neste espaço temos o Brasil representado. Estamos aqui para ouvir e implementar esse processo de discussão com o caminho, a metodologia e os eixos vindos de vocês”, destacou o consultor jurídico do ministério, João Paulo de Faria Santos, aos participantes.

Segundo a Constituição Federal, sobre a terra não recai simplesmente um direito individual de propriedade, mas uma dívida social de tarefas fundamentais, expressas no artigo 186. Entre os requisitos da Carta Magna está à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação ambiental.

“Nosso debate tem que diferenciar o ‘direto de’ e o ‘direto à’. Nosso intuito é que todos possam ser donos do território”, ressaltou o ministro.

Para o professor de Direito da Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), Lucas Gontijo, o encontro com os juristas é uma oportunidade de fortalecer esse debate. “Temos que abrir um fórum no país sobre o direito à terra, a partir da união com as universidades e intelectuais”, pontuou.

Em 2015, o MDA fomentou algumas discussões sobre essa temática, como a questão do trabalho escravo e a urgente repercussão dele sobre a propriedade; a necessidade da redução de agrotóxicos e o direito fundamental a alimentos saudáveis; e a segurança alimentar como conquista jurídica, inclusive no campo das compras institucionais da agricultura familiar.

“Para nós, esse convite é duplamente mobilizador. Essa chamada se insere em uma grande agenda com foco na questão social da terra. Podemos definir outras questões para nos nortear dentro dessa discussão”, complementou o professor titular de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Júnior.

A expectativa é que o grupo se reúna, novamente, em janeiro de 2016.

Também participaram do encontro: os professores pesquisadores, Jacques Távora Alfonsin, da Unisinos; Gilberto Bercovici, da USP;  José Luiz Quadros Magalhães,da UFMG; Jerônimo Treccanni, da UFPA; Carlos Máres, da PUC Paraná; Lucas Gontijo, da PUC Minas Gerais; além de Valdez Farias da procuradoria do Incra.

Gabriella Bontempo
Ascom/MDA