Às Delegacias Federais de Desenvolvimento Agrário compete monitorar, supervisionar e gerenciar as atividades relacionadas às atribuições legais do Ministério, nos Estados e no Distrito Federal, sob orientação da Secretaria-Executiva. (DECRETO Nº 7.255, DE 4 DE AGOSTO DE 2010).

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Obras resgatam a história quilombola brasileira

Resultado de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Incra e a Universidade Federal de Minas Gerais, foi lançado nesta segunda-feira (14), em Belo Horizonte, na sede da instituição pública de ensino, a coleção Terras de Quilombos. As publicações trazem, em linguagem acessível, as informações contidas nos relatórios antropológicos que relata a história dos quilombos e, por consequência, da escravidão no Brasil.
O projeto, sob a coordenação da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich), prevê a análise de 190 laudos antropológicos de comunidades quilombolas de vários estados, cujos territórios encontram-se em fase de regularização fundiária no Incra.  Nessa primeira fase, foram entregues as coleções de 16 comunidades. O valor total do projeto é de R$ 2 milhões, sendo R$ 1,7 milhão do Incra e R$ 300 mil do MDA, por meio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (Nead). A cooperação com a UFMG, iniciada em novembro de 2014, se encerra em novembro de 2016.
O lançamento foi prestigiado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, pela ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino, pelo reitor da UFMG, Jaime Ramirez, e por autoridades, representando os governos federal, estadual e municipal, assim como por pesquisadores e representantes de comunidades quilombolas.
 “Estamos reafirmando a dimensão da memória, a memória dos pobres, dos excluídos daqueles que nos constitui, mas que foram historicamente tratados com muita violência. Não podemos esquecer o que representou no Brasil, a escravidão. Isso é um resgate daqueles que deram seu testemunho à história do país”, destacou o ministro Patrus.
Na sua análise, a ideia de que os negros e os indígenas eram inferiores precisa ser superada. “Temos que reafirmar nossa dignidade, nosso sentimento de pátria, de nacionalidade, na diversidade, nas diferenças, e a esplêndida contribuição que os afrodescendentes deram, estão dando e continuarão dando, à história e à cultura brasileira”, falou Patrus ao citar Martin Luther King: ‘Não somos o que queremos ser, não somos ainda o que vamos ser, mas não somos mais o que éramos’.
Registro na história
Para a ministra Nilma Lino, a democracia será plena no Brasil se houver a compreensão sobre a diversidade e o enfrentamento, visando à superação das desigualdades. “Também temos que entender que temos desigualdades históricas e elas são estruturantes. Essas desigualdades não só socioeconômicas, elas são também raciais, de gênero, regionais”, enfatizou. Segundo ela, há tempos se fala em direito quilombola, regularização fundiária, em quilombos rurais, quilombos urbanos, de situações que ainda não existiam. “Os povos e comunidades tradicionais têm o mérito de fazer o Brasil mudar, de fazer com que o Governo Federal promova políticas públicas que beneficiem todos esses cidadãos”.
Para o reitor Ramirez, a universidade pública só tem sentido se, de fato, aceitar os desafios de seu tempo e atender a toda a sociedade que a sustenta, e não apenas a uma parte. “Senão, não pode ser chamada de pública”.
Na avaliação do reitor da UFMG, ao registrar parte da história, que é plural e que foi preservada pelo esforço dessas comunidades, a universidade não faz mais do que sua obrigação. “Trazer esse registro, para a forma escrita, é extremamente importante. Sabemos do risco que se corre quando a história é contata em uma só versão, por uma parte. E, ao trazer esta parte, riquíssima, da nossa história, a Universidade dá um passo importante, junto com vocês, de registrá-la, para que as desigualdades sejam diminuídas e para que esse registro não apenas tenha valor histórico, mas possa também fazer parte do nosso registro escrito”.

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