MDA e MEC realizam encontro para avaliar implementação da lei da Alimentação Escolar

MDA e MEC realizam encontro para avaliar implementação da lei da Alimentação Escolar

30/03/2012 06:05

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), e o Ministério da Educação (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizam, de 2 a 4 de abril, no Hotel Nacional, em Brasília (DF), o 1º Encontro de Avaliação e Implementação do artigo 14 da Lei 11.947/2009. A lei determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar.

O objetivo geral do encontro é avaliar a implementação da aquisição dos alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar nos municípios onde houve atuação dos Projetos Nutre e do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar (Cecanes), bem como avaliar suas estratégias, seus entraves e possibilidades. “Estamos há mais de dois anos implementando a lei e há um ano e meio apoiando projetos para qualificar a oferta da agricultura familiar. No encontro, em um primeiro momento, será realizada uma avaliação dos resultados da implementação da lei nos municípios onde atuam os executores dos projetos Nutre. Vamos avaliar, ainda, a necessidade de aperfeiçoar a atuação do MDA nesta ação”, destaca o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da SAF/MDA, Arnoldo de Campos.

O Projeto Nutre já existe no Nordeste, em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Pará e em Minas Gerais. No total, 13 estados participam da iniciativa, com investimento da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA de R$ 10 milhões. Ele atua prestando assistência técnica às organizações econômicas da agricultura familiar para que estas se adequem às demandas das entidades executoras do PNAE. Também atuam junto aos gestores dos municípios selecionados para garantir a publicação das chamadas públicas.

Atualmente, os projetos do Nutre atendem nos 13 estados 46 municípios mais as Secretarias de Estado da Educação. Juntos, eles respondem por mais de R$ 327 milhões do repasse do FNDE referente aos 30% da agricultura familiar, que representa R$ 1 bilhão para compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar. O Cecanes é fruto da parceria realizada em 2007 entre o FNDE e instituições federais de ensino superior para prestar apoio técnico e operacional na implementação da alimentação mais saudável nas escolas e desenvolver outras ações pertinentes à boa execução do PNAE.

“Depois de dois anos da implementação da lei temos a obrigação de fazer realizar uma avaliação. Além disso, existe uma preocupação cada vez maior na formação dos gestores da educação e da agricultura familiar que atuam diretamente nos municípios, ou sejam, com os atores que estão envolvidos diretamente com a execução da ações nos municípios. É preciso verificar o que está acontecendo no país na implementação da Lei”, ressalta a coordenadora geral do PNAE no Ministério da Educação (MEC), Albaneide Peixinho.

O encontro conta com a participação da equipe da coordenação de comercialização da SAF/MDA, do FNDE/MEC, e representantes das instituições executoras dos Projetos Nutre e do Cecanes.

SERVIÇO 
O quê: 1º Encontro de Avaliação e Implementação do artigo 14 da Lei 11.947/2009 
Quando: 02 a 04 de abril de 2012, das 09h às 18h 
Onde: Hotel Nacional - Setor Hoteleiro Sul - Quadra 01 - Bloco A – Brasília (DF)